O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda, também membro do Conselho que escolheu os agraciados nesta primeira edição da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Srs. Senadores que estiveram ou estão no plenário, Senador Marco Maciel, Senador Cristovam Buarque, Senador Valdir Raupp, Senador Heráclito Fortes, Senador Eduardo Azeredo, cumprimento com especial atenção os nossos agraciados, o Rev^mo Sr. Dom Manuel Edmilson da Cruz, Bispo Emérito de Limoeiro do Norte, Ceará, e Bispo Adjunto da Arquidiocese de Fortaleza, que tanto tempo trabalhou com as mais importantes expressões da Igreja Católica no Nordeste do Brasil, como Dom Aloísio Lorscheider; o Dr. Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, Defensor Público do Município de Abaetetuba, no Estado do Pará. Quero também cumprimentar o Sr. Wagner Giron de La Torre, Defensor Público da Comarca de Taubaté, no Estado de São Paulo. o Sr. Éden Pereira Magalhães, aqui representando o agraciado Dom Pedro Casaldáliga, Bispo Emérito de São Félix do Araguaia; e o Sr. Eduardo Freitas, representando o agraciado. Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Ribeiro Freixo. Quero cumprimentar todos os senhores e as senhoras que nos dão a alegria de suas presenças entre nós neste plenário. Também quero cumprimentar o digno representante da Comissão de Justiça e Paz de Fortaleza, no Ceará...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. PCdoB - CE) - Cláudio Régis Quixadá.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Saúdo o Sr. Cláudio Régis Quixadá, que muito nos honra com a sua presença entre nós.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara foi instituída justamente para homenagear, em todas as suas edições, brasileiros e brasileiras que se destacam na luta pela defesa e na promoção dos direitos humanos em nosso País. Nesse sentido, ela foi instituída pela Resolução nº 62, do Senado Federal, de 26 de maio de 2010.

            E, uma vez instituído o Conselho, que tem a participação de nove partidos políticos com representação nesta Casa, anualmente, a partir dessa resolução, poderão ser homenageados cinco brasileiros ou brasileiras que sejam indicados tanto por Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais, como por instituições não governamentais e governamentais de nosso País.

            Portanto, essa Comenda tem justamente o sentido de estimular, de apoiar a promoção dos direitos humanos, inspirada no ideário, na luta e no compromisso daquele que, não temos dúvida em afirmar, foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira no século XX, Dom Hélder Pessoa Câmara.

            Dom Hélder, é bom que se diga, foi o mais importante articulador de iniciativas que marcam as lutas sociais, que marcam a presença da Igreja no Brasil - da Igreja Católica no caso - junto aos mais pobres e aos oprimidos. Dom Hélder foi, no Concílio Vaticano II, uma figura destacada, que articulou principalmente iniciativas conciliares que permitiram a abertura da Igreja ao mundo e à complexidade de seus problemas, de seus dilemas e de seus desafios.

            Dom Hélder estimulou a criação de um grupo, formado por 40 bispos de vários continentes, especialmente da América Latina, que ali firmou um compromisso de dedicar o seu trabalho pastoral à causa dos pequenos, à causa dos pobres, à causa dos oprimidos.

            Dom Hélder foi o estimulador da criação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Dom Hélder pensava grande: Dom Hélder pensava o mundo, Dom Hélder pensava o ser humano em todas as suas dimensões. Além de organizar e trabalhar pela criação da CNBB, ele foi o principal articulador do CELAM - Conselho Episcopal Latino-Americano, que, em sua existência, já realizou quatro grandes conferências continentais.

            Dom Hélder criou o Banco da Providência. Dom Hélder estimulou a solidariedade e a fraternidade, sendo um dos principais estimuladores da criação da Campanha da Fraternidade, que nós celebramos todos os anos, a cada ano com um tema e uma questão relevante para serem refletidos, discutidos e vivenciados por toda a sociedade brasileira.

            Dom Hélder se destacou como uma voz do nosso País naquele momento histórico tão grave em que as liberdades democráticas foram violentamente desrespeitadas, no período da ditadura militar.

            Dom Hélder foi uma voz firme e combativa, mas, além das várias ameaças de morte, de todos os tipos de intimidação, Dom Hélder teve a sua voz censurada nos meios de comunicação do nosso País. As rádios, as tevês e os jornais não podiam mencionar Dom Hélder Câmara, porque ele era, na visão de muitos conservadores, o “Bispo Vermelho”. Mas ele era, verdadeiramente, o bispo dos oprimidos.

            Dom Hélder, que teve a sua voz censurada em nosso País, foi ouvido nos mais diferentes territórios do mundo. Ele falava para plateias nos mais diversos continentes, na Europa, em outros países da América, na Ásia, na África.

            Dom Hélder era, por assim dizer - e há vários livros que o denominam com muita propriedade -, o profeta da paz, da justiça e da solidariedade.

            Dom Hélder recebeu 32 títulos de Doutor Honoris Causa em várias universidades do mundo. Dom Hélder teve três vezes o nome indicado para o Prêmio Nobel da Paz - em 1969, 1970 e 1971. Naquele tempo, tristes tempos, maus brasileiros realizaram uma campanha internacional e nacional de difamação da figura e do trabalho de Dom Hélder. Foi a ditadura brasileira que atuou junto aos membros do Comitê do Prêmio Nobel para impedir que Dom Hélder fosse agraciado como o primeiro brasileiro detentor do Prêmio Nobel da Paz.

            Mas a grandeza e a generosidade de Dom Hélder não estavam nesses títulos nem nos reconhecimentos a todas as suas iniciativas.

            Dom Hélder defendeu os presos políticos, lutou por anistia, ao lado de outros tantos Bispos da Igreja Católica. Faço questão de lembrar seus companheiros da Teologia da Libertação: Dom Paulo Evaristo Arns; Dom Aloísio Lorscheider; Dom Edmilson da Cruz; Dom Antônio Fragoso, Bispo de Crateús, no Ceará, a quem faço questão de mencionar, meu caro Presidente, Senador Inácio Arruda.

            Com Dom Fragoso tive a possibilidade de iniciar a minha militância, lá nos sertões do Ceará, em Independência e Crateús, naquela região, ao lado dos movimentos que reconstruíram aquele período: a luta por redemocratização do nosso País; a luta por anistia; a luta por liberdades políticas; ali, Senador Inácio Arruda, naqueles sertões, a luta pela terra, para enfrentar o drama das secas; a luta por emprego e por trabalho no campo; a luta por reforma agrária. Sem dúvida, também com inspiração nos ideais de Dom Hélder Câmara, juntamente com Dom Fragoso, Dom José Maria Pires e tantos outros, no Nordeste do Brasil, realizava-se um trabalho de conscientização, de organização, de resistência naquele período tão grave que nós vivenciamos.

            Estou fazendo questão de assinalar aqui aspectos fundamentais da história de coerência, luta, determinação e coragem de Dom Hélder Câmara, porque demos o nome dele a essa homenagem que o Senado Federal, a partir de então, deverá realizar, segundo a resolução a que me referi, a cada ano.

            Meus ilustres agraciados - Dr. Wagner Giron; Éden, representando Dom Casaldáliga; Eduardo, representando o Deputado Marcelo Freixo; meu caro e estimado amigo Dr. Antônio Cardoso; e Dom Manuel Edmilson da Cruz -, a cada ano o Senado Federal deverá agraciar brasileiros e brasileiras para, com esse gesto, estimular, aprofundar, alargar a luta por direitos humanos, a luta por todos os direitos fundamentais da pessoa humana: o direito ao trabalho, à liberdade, à alimentação, à educação, à saúde, à moradia. Todos os direitos fundamentais que estão previstos na nossa Constituição, nas nossas leis e na Declaração Universal dos Direitos Humanos precisam, todos eles, ser apoiados, garantidos, estimulados pelo trabalho e pela ação de cada brasileiro e de cada brasileira.

            Falo tanto aqui porque, de agora em diante, será traduzida de forma perene, imaginamos, na história do Senado Federal, do Senado da República, a homenagem a cinco brasileiros e brasileiras que, anualmente, mais se destaquem na luta pelos direitos humanos. É claro que a homenagem aos senhores e àqueles que aqui serão homenageados no futuro é apenas um símbolo, porque há tantos brasileiros e brasileiras das igrejas, dos movimentos sociais, das lutas por liberdade, da luta da política, do movimento sindical, dos movimentos populares; são muitos os brasileiros e brasileiras que merecem essa homenagem porque dedicam o melhor de suas vidas à causa da justiça, da liberdade, à causa do povo.

            Portanto, os senhores hoje aqui homenageados são a expressão da homenagem, meu caro Toninho, que queremos fazer a todos os brasileiros e brasileiras.

            Nesta solenidade, nesta sessão especial do Senado Federal, quero homenagear os defensores públicos, o Dr. Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, Defensor Público Geral do Estado do Pará, eleito por seus pares - reeleito, aliás - que, como Coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese de Abaetetuba, na década de 80, organizou seminários, promoveu, junto com seus pares, a formação de lideranças populares na região do Baixo Tocantins, no Pará, e em outras regiões do Estado; diretamente, defendeu, como advogado, posseiros, trabalhadores rurais na luta pela terra; iniciou sua militância muito jovem, no movimento estudantil, combatendo a ditadura e lutando por liberdade.

            Como Defensor Público Geral do Estado do Pará, implementou um conjunto de programas que dão sentido e justificativa para a sua indicação - e, evidentemente, para vir a ser agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara -, quando ali implantou programas específicos de reforço à luta pela reforma agrária, pela terra, para a resolução dos conflitos fundiários; à luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fazendo com que 17 defensores da Defensoria Pública do Estado do Pará sejam especificamente dedicados a essa causa. A luta contra a homofobia, contra qualquer tipo de preconceito, também ganhou ali uma equipe especial na Defensoria Pública. A luta no combate à violência contra mulheres também ali tem um núcleo específico nessa área. E há ainda uma questão. Há pouco o Senador Inácio Arruda falava do massacre, da luta e resistência dos povos indígenas. E lá no Pará a Defensoria Pública tem um núcleo direcionado ao acompanhamento da luta e resistência dos povos indígenas no Pará.

            Então, está mais do que justificada a homenagem que presta o Senado Federal em sua primeira Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

            Quero também aqui salientar o trabalho de Dom Edmilson da Cruz, Bispo Emérito de Limoeiro do Norte. Nascido no Ceará, foi um dos seguidores, discípulos de Dom Hélder Câmara, porque com ele também conviveu e dele foi amigo muito próximo. Exerceu, durante 20 anos, as funções de bispo auxiliar do Cardeal Dom Aloísio Lorscheider, na Arquidiocese de Fortaleza. É um homem muito humilde, de uma inteligência reconhecida, virtude valorizada nos meios eclesiásticos. Foi também bispo auxiliar da Arquidiocese de São Luís do Maranhão, onde seu trabalho, junto com as Comunidades Eclesiásticas de Base, incomodou o regime de exceção e ocasionou os primeiros conflitos relacionados à defesa do povo e das liberdades políticas do Brasil. Publicou várias obras, nas quais confirma o seu compromisso com a luta pela transformação da realidade do povo do semiárido.

            Dom Edmilson tem uma contribuição relevante na defesa dos direitos humanos e continua a se inspirar nas ideias de Dom Hélder Pessoa Câmara.

            Quero homenagear, no dia de hoje, o Deputado Estadual Marcelo Ribeiro Freixo, que nasceu em Niterói, em 1967. É professor de história e militante da causa dos direitos humanos. Está no seu quarto ano de mandato como Deputado Estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade, no Rio de Janeiro.

            Dr. Eduardo Freitas, o senhor, aqui, representa o Deputado Marcelo, que, em 2009, assumiu a Presidência da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. É membro da Comissão de Cultura, suplente da Comissão de Educação e Vice-Presidente da CPI do Tribunal de Contas do Estado, que apura crimes de que são acusados conselheiros e técnicos daquela Corte, como também o envolvimento em crimes de Deputados estaduais e Prefeitos. O Deputado Marcelo Freixo, corajosamente, foi Presidente da CPI das Milícias, que tinha como objetivo investigar a ligação de Parlamentares com grupos paramilitares. Em 2008, protocolou o pedido de cassação do então Deputado Álvaro Lins, que acabou cassado.

            É bom que se diga que, pela sua história, sua luta, seu compromisso e sua coerência, o Deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, é o inspirador do político na história do filme Tropa de Elite 2.

            Isso bem demonstra o compromisso e a referência que é o Deputado Marcelo Freixo para a luta em defesa dos direitos humanos, para a luta em defesa do povo pobre, trabalhador, do Rio de Janeiro.

            Quero homenagear, aqui, o Dr. Wagner Giron de La Torre, que nasceu em Votorantim, São Paulo, em fevereiro de 1964, e realizou seus primeiros estudos na cidade de Sete Barras, em São Paulo. Graduado em Direito, concluiu a pós-graduação, com especialização em Direito Processual Civil, na Universidade de Taubaté. Foi o primeiro Defensor Público que coordenou a estruturação das defensorias em São José dos Campos e em Taubaté, e Conselheiro na primeira formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Criou a Defensoria Regional em São José dos Campos, outorgando autonomia funcional. Ajuizou diversas ações civis públicas, a pedido dos movimentos populares, na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, questionando os impactos socioambientais derivados da expansão desenfreada na região do monocultivo industrial do eucalipto, para fins de produção de pasta de celulose. Conseguiu decisões liminares inéditas, como a suspensão do plantio, condicionando sua implementação à feitura, pelas empresas de celulose, à confecção de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), dentre outras iniciativas. Patrocina, atualmente, mais de 2,3 mil processos individuais, como Defensor Público, representando pessoas pobres na comarca de Taubaté, em São Paulo.

            Quero, por último, referir-me a Dom Pedro Casaldáliga, já tão reverenciado na mensagem da Senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso, que, como Segunda Vice-Presidente na Presidência, na abertura desta sessão, fez um discurso emocionado e comovente, relatando a sua convivência, a sua luta, o seu trabalho com um dos mais importantes bispos da história recente de nosso País, vinculado à Teologia da Libertação, profundamente comprometido com a luta por mudanças e transformações em nosso País e especialmente conhecido como o bispo das causas indígenas, da Pastoral da Terra, da luta dos agricultores e lavradores deste País.

            Faço questão de lembrar o papel de Dom Pedro Casaldáliga na luta contra o trabalho escravo contemporâneo. Com a sua voz, a sua coerência e a sua coragem, em fins de 1975, foi - pelo menos publicamente - o primeiro brasileiro a denunciar a existência de trabalho escravo contemporâneo na Amazônia, no sul do Pará, e, depois, em Mato Grosso.

            Sr. Presidente, encerrando, falei há pouco com o Eden, Secretário-Geral do Cimi, que o representa nesta sessão, que pretendo, ainda no mês de janeiro, fazer, juntamente com uma delegação de outras pessoas - o Toninho, companheiro do Distrito Federal, e o atual Prefeito de Xinguara, no sul do Pará, Davi Passos, que trabalhou juntamente com Dom Casaldáliga -, uma visita a esse símbolo da luta em defesa dos direitos humanos, da luta em defesa da vida.

            A história de Dom Casaldáliga é tão rica em fatos, em lutas e em enfrentamentos, que não temos, inclusive condições de avaliar o que significava resistir à ditadura e à perseguição implacável de que foi vítima.

            Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a todos os membros do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos Srs. Senadores e Senadoras que compareceram para escolher os agraciados deste ano, nesta primeira edição, em 2010, e ao Senado Federal, à sua Comissão e à Mesa, que promulgou essa resolução em maio de 2010, instituindo essa comenda.

            Tanto aos agraciados como a cada um de nós resta, a cada dia, a cada hora e a cada instante, seguir lutando e afirmando a causa do nosso povo, a causa dos direitos humanos, a causa da justiça e da liberdade.

            Inspirados nesses ideais, vamos seguindo, vamos caminhando, vamos afirmando e construindo, a cada dia e a cada hora, o Brasil que queremos: o Brasil de justiça e liberdade.

            Meus parabéns aos agraciados. Que V. Sªs continuem, em cada lugar, em cada espaço em que atuem, afirmando e estimulando, apoiando a causa dos direitos humanos.

            Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas).

Modelo1 4/28/242:54