Pronunciamento de Antonio Carlos Júnior em 22/12/2010
Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comemoração pela promulgação, hoje, da Emenda Constitucional 67/2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza.
- Autor
- Antonio Carlos Júnior (DEM - Democratas/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA SOCIAL.:
- Comemoração pela promulgação, hoje, da Emenda Constitucional 67/2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/12/2010 - Página 60955
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
-
- SAUDAÇÃO, OCORRENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, FUNDO ESPECIAL, COMBATE, FOME, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REGISTRO, HISTORIA, INICIATIVA, AUTORIA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, EX SENADOR, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, NUMERO, BRASILEIROS, ACESSO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, DADOS, INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), COMPROVAÇÃO, RESULTADO, AGRADECIMENTO, APOIO, CONGRESSISTA, PROPOSIÇÃO, AUTOR, ORADOR.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero o dia de hoje especial para este Senado Federal - na verdade, para todo o Congresso Nacional - e também especial para todos os brasileiros.
Nesta manhã, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional que prorrogou, por prazo indeterminado, o Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza. Um dia histórico e que repete o gesto que esta Casa teve dez anos atrás.
Naquele 2001, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que, sempre arguto e sintonizado com a realidade do povo mais sofrido, previa a criação desse Fundo. Como previra o Senador ACM, a aprovação da PEC viria mudar a forma de se combater a pobreza neste País.
Naquela época, foi o decisivo apoio dos Congressistas, que permitiu a criação do Fundo, um sonho de ACM que o Poder Legislativo transformava em realidade.
A ação social da União, Estados e Municípios transformou-se com o advento do Fundo de Combate à Pobreza.
Foi esse Fundo, V. Exªs sabem, que permitiu a milhões de brasileiros carentes passarem a contar com programas de transferência de renda que, ao longo dos anos e das administrações, foram se sucedendo.
Desde o pioneiro Bolsa Escola do então Governador e hoje Senador, pelo Distrito Federal, Cristovam Buarque, passando pelos programas sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso, integrados sob a gestão da então chamada Rede de Proteção Social, como o Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Bolsa Escola, até o atual Bolsa Família, todos eles foram importantes instrumentos de distribuição de renda.
Com o Fundo, Sr. Presidente, tornou-se um pouco menos difícil ao brasileiro sonhar com a melhoria de sua condição de vida. Com ele e com as iniciativas dele decorrentes, o País começou, finalmente, a dar resposta a cobranças de brasileiro como o sociólogo Betinho, que exigia urgência ao lembrar que “quem tem fome tem pressa”.
Números do Ipea e do IBGE demonstram que os objetivos foram e vêm sendo cumpridos: dados desses institutos apontam para quedas superiores a 30% na taxa de pobreza absoluta a partir da criação do Fundo.
Srs. Senadores, por tudo isso, tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza tornava-se então um imperativo desta Casa.
Foram essas as razões pelas quais apresentei a Proposta de Emenda à Constituição que promulgamos na manhã de hoje, ato tornado possível pelo irrestrito apoio de todos os Parlamentares.
Assim como aconteceu há dez anos, com a iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, este Congresso mobilizou-se, de forma incondicional e suprapartidária, em torno desta minha iniciativa e é por esse apoio que agradeço a todos os senhores, do fundo do meu coração.
Sr. Presidente, fiz questão de trazer a notícia da promulgação ocorrida hoje, pela manhã, não apenas pela importância que ela significou para o País, mas também para que eu pudesse reiterar este meu agradecimento.
Como disse, tenho certeza de que o sentimento de alegria que trago neste momento é o mesmo dos Srs. Senadores e de todos os brasileiros que sabem a importância de o País poder executar as ainda imprescindíveis políticas de transferência de renda e, tenho certeza, seria também o sentimento pelo qual estaria tomado meu pai se estivesse aqui entre nós.
Muito obrigado.
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