O SR. ALFREDO COTAIT (DEM - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro e, em especial, à população paulista, a quem tenho a honra de representar no Senado da República.

            Ocupo a Tribuna do Senado da República na tarde de hoje para fazer uma espécie de prestação de contas de meu mandato parlamentar aos meus Pares do Senado Federal e, principalmente, à população do meu  Estado de São Paulo.

            Hoje, completo apenas 48 (quarenta e oito) dias do meu mandato de Senador da República, e neste curto espaço de tempo procurei cumprir o compromisso assumido por ocasião da posse   em virtude do falecimento de meu querido amigo Senador Romeu Tuma, parlamentar conciliador que tinha admiração de todos no Congresso Nacional.

            Vi-me, então, diante de um grande desafio que era substituir um político da estatura do Senador Tuma. Não me restou, então, outra alternativa que não fosse trabalhar muito neste curto período e assim o fiz.

            Integrando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tive a oportunidade de relatar duas importantíssimas matérias:

            1ª. O PDS 722/2009, da própria CRE, que aprovou o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008; e

            2ª. O PRS 61/2010, que Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia, de autoria do ilustre  Senador Eduardo Azeredo.

            No dia 12 de novembro de 2010, fui designado para representar o Senado Federal no encontro com o Senador Gilberto Bonalumi, Presidente da Rede Itália América Latina (RIAL), em Milão, na Itália.

            Participe, em 02 (duas) ocasiões de Sessões Extraordinárias do Parlamento do Mercosul, no Uruguai.

            Integrei, também, comitiva parlamentar em visita oficial ao Chile, no dias 6 e 7 deste mês, atendendo convite da Comissão de Relações Exteriores desta Casa.

            Na área do comércio exterior, fiz intervenção nesta Casa, no último dia 14, alertando os congressistas e o Governo Federal dá necessidade de desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para se criar uma pasta dedicada exclusivamente ao comércio exterior, com especialização e recursos suficientes para assegurar  o cumprimento de um programa de metas necessário a aumentar a participação brasileira nas transações internacionais.

            No início deste mês, fiz importante registro sobre a extinção, a partir do ano que vem, do mecanismo de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas que vinha sendo aplicado nos últimos quatro anos, o que elevará a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores, alertando sobre essa forma indireta de aumento de imposto.

            No dia 02/12/2010, fiz breves comentários a respeito da candidatura da Cidade de São Paulo à sede da Exposição Universal de 2020, que se trata do terceiro maior evento internacional, que visa alavancar desenvolvimento, desejo de toda a sua população.A candidatura da cidade aguarda referendo do governo federal, e novamente peço ao presidente Lula que confirme a indicação da cidade antes do termino de seu mandato.  

            Nesta mesma oportunidade, relatei o esforço desempenhado pela Cidade de São Paulo em organizar o encontro dos prefeitos das 40 maiores cidades do mundo, o C-40 que discutirá as principais ações desempenhadas pelas cidades na preservação ao meio ambiente para combater as mudanças climáticas e que ocorrerá nos dias 31/5 a 2/6 de 2011.  

            Cobrei, desta mesma tribuna que hoje tenho a honra de discursar, ações efetivas e concretas do Governo Federal para a elevação dos investimentos públicos no País, em virtude, principalmente, das limitações impostas, nos Estados e Municípios, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo sugestões para a melhoria dos níveis de investimento público no Brasil, nos Estados e Municípios.

            Informei ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro e paulista, no dia 24/11/2010, que apresentei proposição legislativa estabelecendo 02 (dois) prêmios nacionais: os prêmios César Lattes e Santos Dumont, com o objetivo de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento nacionais.

            Em virtude de laços históricos e culturais existentes entre o Brasil e o Líbano, no dia 23/11/2010, saudei o transcurso do sexagésimo sétimo aniversário de independência daquele pequeno país do Oriente Médio Líbano, retratando fatos de sua trajetória histórica e de sua ligação fraterna com o Brasil.

            Parabenizei, da tribuna desta Casa, o transcurso, no dia 11 de setembro último, dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, salientando a necessidade de implantação do "cadastro positivo" como forma de redução dos custos de concessão de crédito aos consumidores.

            Em relação ao cadastro positivo, empenhei-me pessoalmente junto aos eminentes Senadores Marco Maciel,  e Aloísio Mercadante, relatores da Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 263/2004, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, que dispunha sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito,  obtendo a aprovação da matéria.

            No campo de proposições legislativas, apresentei 10 ((dez) projetos de leis, a seguir discriminados:

            O PLS 292/2010, de 24/11/2010, que institui 02 (duas) premiações para cidadãos brasileiros atuantes individualmente ou em instituições localizadas no Brasil, inclusive empresas. O prêmio César Lattes, oferecido em adição ao Prêmio Nobel. O Santos Dumont, aos que criarem inovações de interesse nacional.

            O PLS 302/2010, de 01/12/2010, que efetua alterações nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.

            O PLS 303/2010, de 01/12/2010, que modifica o inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e altera o inciso III, do artigo 2º, da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para substituir o critério de correção das parcelas da dívida mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            O PLS 310/2010, de 08/12/2010, que cria o Programa Federativo de Investimentos Públicos - PROFIP -, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a abaterem até 30% (trinta por cento) das prestações devidas à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, de que trata a Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, desde que os recursos correspondentes sejam aplicados localmente em investimentos públicos de natureza e nas condições que projeto especifica. Quanto aos Municípios, o mesmo abatimento será permitido relativamente às prestações devidas à União em decorrência de programa semelhante, estabelecido pela Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.

            O PLS 319/2010, de 14/12/2010, que  amplia o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda, alterando os artigos 13 e 14, da Lei nº 9.718, de 27/11/1998.

            O PLS 323/2010, de 15/12/2010, Complementar, que veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

            Os quatro projetos de lei restantes, ingressei junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado em 21/12 2010 que aguardam o seu numero cadastral.

            O primeiro PLS trata da sucumbência recursal, atendendo a sugestão do desembargador aposentado do TJSP, Francisco César Pinheiro Rodrigues.

            O segundo PLS é uma proposição que institui o Programa de Desburocratização Tributária, a quem denominei Pronadestri, inspirado nas sempre importantes lições do mestre Dr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal.

            O terceiro projeto de lei objetiva impor restrição à duração do mandato de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam recursos do governo federal.

            O quarto, e último PLS, diz respeito a dívida federalizada dos Municípios, para  reduzir a taxa de juros de 9% para 6%, como a dos Estados, e troca de indexador (IGP-DI pelo IPCA).

            Apresentei também uma proposta complementar a  de Emenda Constitucional que objetiva alterar o artigo 150 da Constituição Federal e estabelecer o princípio da anterioridade plena na área tributária, além de acrescentar artigo aos atos das disposições transitórias no intuito de vedar o aumento progressivo da carga tributária até o ano de 2016.

            Também gostaria de mencionar a importância das mudanças no supersimples, que é o projeto PLP n*591/10 que aperfeiçoa e propõe alterações na lei Geral da Micro e Peq. Empresas com a correção dos valores de enquadramento: para microempresas passa de R$ 240mil para R$ 360 mil por ano; para empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. As micro e pequenas empresas geram mais de 60% dos empregos formais do país. Essa proposta deve ser tratada como projeto social e não arrecadatório. A sua não adoção poderá trazer um grande prejuízo para a geração de empregos para o ano que vem.

            Gostaria de aproveitar a oportunidade e agradecer a colaboração do prof. Roberto Macedo, do pessoal de meu gabinete destacando o João Carlos Carneiro e a Jussanan Santos . Também gostaria de agradecer os senadores do meu partido Democratas através do senador Marco Maciel e dos lideres senador Agripino Maia e senador Antonio Carlos Magalhães Jr. pela acolhida e orientação. Aos demais senadores registrar minha admiração pelo trabalho desenvolvido e meus agradecimentos pela receptividade e amizade.   

            É com a sensação de dever cumprido, tenho o orgulho de dizer que integrei o Senado da República, que participei dos debates e decisões da Casa como um aprendiz; apresentei minhas proposições com o intuito de colaborar com o avanço da democracia e das instituições ;  percebi que cada um dos integrantes do Senado Federal trás a experiência e o conhecimento dos problemas em defesa de seus Estados valorizando a Federação e é aqui que aprende-se e pode-se ter uma visão da realidade da dimensão que é o BRASIL.

            Humildemente, agradeço a Vossas Excelências o convívio, a troca de experiência e o aprendizado nesta Casa.

            Muito obrigado!

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