Pronunciamento de Paulo Paim em 09/12/2010
Fala da Presidência durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Saúda a aplicação no Rio Grande do Sul da Lei Complementar Federal 51 que prevê aposentadoria especial para o policial civil. Expectativa da aprovação da PEC 300.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.:
- Saúda a aplicação no Rio Grande do Sul da Lei Complementar Federal 51 que prevê aposentadoria especial para o policial civil. Expectativa da aprovação da PEC 300.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2010 - Página 57974
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, EXTENSÃO, POLICIA CIVIL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), LEGISLAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, COBRANÇA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PISO SALARIAL, INCLUSÃO, POLICIAL MILITAR.
- EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, SENADO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ESTATUTO, SETOR.
- REGISTRO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, SOLUÇÃO, SITUAÇÃO, DIREITOS, APOSENTADO, PENSIONISTA, FALENCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que, mais uma vez, traz o tema da saúde, que é, sem sombra de dúvida, a maior preocupação hoje no País, além da educação e da segurança.
Eu queria cumprimentar os policiais civis do Rio Grande do Sul por terem, enfim, conseguido uma bandeira de um trabalho que fizemos juntos: a aposentadoria especial da Polícia Civil, prevista na Lei Complementar Federal nº 51, que passa a ser aplicada também no Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns pela decisão. Parabéns à Polícia Civil.
Ao mesmo tempo, insisto na importância de o Congresso deliberar em cima da PEC nº 300, que vai atender também os policiais militares.
Mas, Senador Mozarildo, a assessoria lembra que V. Exª será atendido na forma regimental.
Quero também ainda, para concluir, dizer que encaminhamos à Mesa um requerimento, junto com o Senador Heráclito Fortes, para assegurar a aposentadoria especial às pessoas com deficiência. Esperamos que esta Casa vote também, com urgência, esse tema. Tenho dito que a melhor forma de homenagear as pessoas com deficiência é parar de protelar e aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência que o Senado já aprovou. O Deputado Celso Russomano fez um belo trabalho na Câmara e, se lá fosse aprovado, viria para o Senado, e nós daríamos aqui a última palavra, com as devidas mudanças que a Câmara assim entender. O que não pode é ficar sem votar.
Por fim, quero cumprimentar a Casa porque, ontem, a CCJ aprovou o projeto de nossa autoria que resolve um tema que hoje o Plenário inclusive debateu, que é a situação dos aposentados e pensionistas do Aeros. Agora, vai para a Comissão Assuntos Econômicos e, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
Quando apresentei esse projeto, foi com a visão de criar um conforto legal para que o Judiciário e o Executivo, junto com o Legislativo, construíssem uma saída que permitisse aos companheiros aposentados e pensionistas do Aeros receberem o que têm de direito, ou seja, o princípio da integralidade em relação à sua aposentadoria.
Senador Gilvam Borges, V. Exª vai se inscrever? (Pausa.)
Está inscrito.
Então, com satisfação, passo a palavra a V. Exª.
Fiz aqui um fechamento de alguns projetos de minha autoria, porque percebi que V. Exª estava vindo, para garantir o direito a V. Exª.