O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que, mais uma vez, traz o tema da saúde, que é, sem sombra de dúvida, a maior preocupação hoje no País, além da educação e da segurança.

            Eu queria cumprimentar os policiais civis do Rio Grande do Sul por terem, enfim, conseguido uma bandeira de um trabalho que fizemos juntos: a aposentadoria especial da Polícia Civil, prevista na Lei Complementar Federal nº 51, que passa a ser aplicada também no Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns pela decisão. Parabéns à Polícia Civil.

            Ao mesmo tempo, insisto na importância de o Congresso deliberar em cima da PEC nº 300, que vai atender também os policiais militares.

            Mas, Senador Mozarildo, a assessoria lembra que V. Exª será atendido na forma regimental.

            Quero também ainda, para concluir, dizer que encaminhamos à Mesa um requerimento, junto com o Senador Heráclito Fortes, para assegurar a aposentadoria especial às pessoas com deficiência. Esperamos que esta Casa vote também, com urgência, esse tema. Tenho dito que a melhor forma de homenagear as pessoas com deficiência é parar de protelar e aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência que o Senado já aprovou. O Deputado Celso Russomano fez um belo trabalho na Câmara e, se lá fosse aprovado, viria para o Senado, e nós daríamos aqui a última palavra, com as devidas mudanças que a Câmara assim entender. O que não pode é ficar sem votar.

            Por fim, quero cumprimentar a Casa porque, ontem, a CCJ aprovou o projeto de nossa autoria que resolve um tema que hoje o Plenário inclusive debateu, que é a situação dos aposentados e pensionistas do Aeros. Agora, vai para a Comissão Assuntos Econômicos e, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.

            Quando apresentei esse projeto, foi com a visão de criar um conforto legal para que o Judiciário e o Executivo, junto com o Legislativo, construíssem uma saída que permitisse aos companheiros aposentados e pensionistas do Aeros receberem o que têm de direito, ou seja, o princípio da integralidade em relação à sua aposentadoria.

            Senador Gilvam Borges, V. Exª vai se inscrever? (Pausa.)

            Está inscrito.

            Então, com satisfação, passo a palavra a V. Exª.

            Fiz aqui um fechamento de alguns projetos de minha autoria, porque percebi que V. Exª estava vindo, para garantir o direito a V. Exª.