O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabo de receber, há instantes, em meu gabinete, uma correspondência enviada pela Sociedade Interamericana de Imprensa, Inter American Press Association, que funciona na Flórida, em Miami, onde houve uma reunião, há poucos dias, presidida por Gonzalo Marroquin, Presidente da Associação. A reunião foi realizada no México, na cidade de Mérida, na península de Yucatán. Na verdade, o documento externa as preocupações com a impunidade no Brasil no tocante a crimes contra jornalistas. Vou ler o preâmbulo da matéria:

Sr. Senador, desejo, por meio desta, informar-lhe sobre a resolução emitida pela 66ª Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, realizada de 5 a 9 de novembro de 2010 em Mérida, Yucatán, México, e cujo conteúdo expressa o seguinte.

            Aí se fala sobre a impunidade no Brasil. E, adiante, Sr. Presidente, há um trecho que eu gostaria de relatar, no sentido de solicitar empenho, para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2010, e o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2010, sejam aprovados, de forma a assegurar que os crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua atividade profissional tenham prioridade de julgamento e sejam investigados e julgados em nível federal, especialmente nos casos em que o poder público local possa estar comprometido ou seja submetido a pressões.

            Isso, na verdade, Sr. Presidente, refere-se a dois projetos que encaminhamos a esta Casa: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2010, que fixa competência dos Juízes Federais para processar e julgar crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão e que está nas mãos do Senador Antonio Carlos Valadares, para que faça o relatório; e o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2010, que altera o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, e que está nas mãos do Senador Renato Casagrande, para que emita o relatório.

            Na verdade, esse apelo da Sociedade Interamericana de Imprensa visa a acelerar, no Senado Federal, esses dois projetos. Então, fica aqui um apelo ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que esse pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa seja cumprido pelo Senado Federal.

            Pessoalmente, tentarei contatar o Senador Demóstenes Torres, para que S. Exª consiga pautar, ainda nesta Legislatura, os referidos projetos.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a generosidade e a concessão do tempo.

            Muito obrigado.