Pronunciamento de Eduardo Azeredo em 21/12/2010
Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reclama do tratamento dado pelo governo Lula a Minas Gerais ao intervir, por medida provisória, na chamada guerra fiscal direcionado a nova fábrica da Fiat para Pernambuco.
- Autor
- Eduardo Azeredo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
- Nome completo: Eduardo Brandão de Azeredo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA FISCAL.
POLITICA INDUSTRIAL.:
- Reclama do tratamento dado pelo governo Lula a Minas Gerais ao intervir, por medida provisória, na chamada guerra fiscal direcionado a nova fábrica da Fiat para Pernambuco.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/12/2010 - Página 60581
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL. POLITICA INDUSTRIAL.
- Indexação
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- PROTESTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INCENTIVO, CONFLITO, ESTADOS, NATUREZA FISCAL, INTERFERENCIA, ESCOLHA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), LOCAL, FABRICA, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, RECLAMAÇÃO, FALTA, APOIO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas peço pela ordem, é questão rápida. Quero apenas fazer um registro aqui.
É importante que tenhamos a descentralização do desenvolvimento e dos investimentos no Brasil. Agora, o que não podemos continuar assistindo é a chamada guerra fiscal.
O Presidente Lula interveio no processo de instalação da nova fábrica da Fiat e fez uma medida provisória, editou uma medida provisória para dar isenções fiscais importantes, dentro do processo brasileiro de tributos, para que essa fábrica saísse de Minas e fosse instalada uma nova fábrica - porque continua a fábrica em Minas - em Pernambuco. É muito bom que Pernambuco se desenvolva, mas é muito ruim que o Presidente da República faça uma interferência como essa, estimulando a guerra fiscal.
Eu queria trazer esse registro, lembrando também que a Presidente Dilma venceu as eleições em Minas, fez questão de dizer que era mineira. Temos 37 Ministérios e, já anunciados, 34, mas temos apenas um mineiro.
Que fique o registro histórico de como é o tratamento dado nesse fim de Governo, tanto pelo Presidente Lula quanto pela Presidente Dilma, ao Estado de Minas Gerais, que represento nesta Casa.
Obrigado, Senador Gilberto Goellner.