O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, o cotejo entre as intenções e as realizações, entre as palavras e os atos não é, no exercício da oposição, apenas um recurso de retórica; é um dever fundamental daqueles que integram as bancadas de oposição nesta Casa e no Congresso Nacional.

            Este comentário, embora banal, vem bem a calhar no pronunciamento que tenciono fazer agora a respeito do recente apagão que assolou vários Estados do nosso País na região Nordeste.

            Começo por lembrar, Sr. Presidente, uma entrevista concedida pela então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em outubro de 2009.

            Nessa ocasião, a então Ministra afirmou, com aquele tom assertivo que a caracteriza: “Temos certeza: não vai ter apagão. É que nós voltamos a fazer planejamento”. Foi o que disse a Ministra. Ora, menos de duas semanas depois, o País mergulhou numa escuridão nunca antes vista na história do nosso País. E, na última sexta-feira, aconteceu de novo o mesmo evento, e todo o Nordeste ficou às escuras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu preferia que, nessa matéria, a agora Presidente Dilma tivesse menos certezas e algumas dúvidas a respeito da linha, da estratégia que vem sendo adotada para a gestão do setor elétrico brasileiro, que, no meu entender, é uma das causas fundamentais de fenômenos como esses que ocorreram recentemente e responsável pela manchete que se lê hoje no jornal Folha de S.Paulo no seu caderno Cotidiano: “Apagões aumentam 90% em dois anos”.

            Eu dizia que - todos nós nos lembramos -, na madrugada de sexta-feira, 46 milhões de nordestinos passaram quatro horas no escuro.

            O Ministro Edison Lobão usou uma expressão eufemística, quase que piedosa. Disse ele: “Não foi apagão. Foi uma mera interrupção temporária da energia”. Que seja. Para o povo foi apagão mesmo.

            Evoluiu a explicação do Governo porque dessa vez não foi a explicação meteorológica, não foram os raios. Tudo indica que aconteceu uma falha numa subestação gerida pela Companhia Energética do Vale do São Francisco, no Estado de Pernambuco, a subestação Luiz Gonzaga.

            Mas, de qualquer forma, Sr. Presidente, não é segredo para ninguém o diagnóstico do que ocorreu, a causa do que ocorreu: é que o sistema elétrico brasileiro vem carecendo de investimentos, investimentos em modernização e notadamente na distribuição e na transmissão de energia.

            Qual a razão disso? Penso eu, meus caros colegas, que a explicação está na lógica do modelo elétrico implantado no País sob a égide da Ministra Dilma Rousseff, no Governo Lula. Porque, desde 1994, a gestão de todo esse complexo setor da economia, que é o nervo da economia brasileira, como diz a Presidente, foi orientada num sentido unilateral, que priorizou um critério, que é o da “modicidade tarifária”, ou seja, a perseguição da tarifa mais baixa possível da energia.

            Ora, eu não estou pregando tarifas elevadas. Pelo contrário, a energia elétrica é um bem de primeira necessidade e tem que ser um bem acessível aos consumidores. Mas ele não pode ser visto isoladamente como critério da qualidade, especialmente num segmento da economia em que se faz necessário constantemente inovar, expandir, fiscalizar, planejar, planejar investimentos que somam sempre bilhões e bilhões de reais e cujo prazo de maturação é longo, ou seja, há sempre um tempo relativamente longo que decorre entre a decisão de investir e o resultado do investimento.

            Ora, na busca da “modicidade tarifária”, o que ocorreu foi o abandono, ou melhor dizendo, colocar-se num segundo plano as exigências de qualidade. E os apagões se transformaram em rotina. Infelizmente, nós não temos aí um evento isolado. A manchete que li agora há pouco na Folha de S. Paulo e que se origina de uma informação do Operador Nacional do Sistema é uma prova disso. Nós nos lembramos todos do megablecaute de novembro de 2009, quando 88 milhões de pessoas de 18 Estados ficaram às escuras. Esse incidente, aliás, rendeu a Furnas uma multa de mais de R$50 milhões até agora não paga.

            Houve uma série de interrupções também no Rio de Janeiro. As indústrias da Zona Franca de Manaus padecem, constantemente, de falta de energia. No Nordeste brasileiro, cujo consumo vem crescendo num ritmo acelerado, cerca de 8% ao ano desde de 2006, o índice de interrupções medido pela Agência Nacional de Energia Elétrica subiu de 18 para 27 horas nos últimos três anos. E a pior situação foi verificada exatamente no Estado de Sergipe, onde a extensão dos apagões dobrou de 22 horas, em 2008, para 44 horas em 2010.

            Ouço o aparte do nobre Líder Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Aloysio, primeiramente, expresso nossa alegria de vê-lo nessa tribuna representando nosso Partido. Sua presença no Senado agrega conteúdo e qualifica esta Casa, tão carente de valores que possam contribuir para a recuperação da sua imagem e da sua respeitabilidade.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Meus parabéns pelo notável desempenho na campanha eleitoral e, sobretudo, pela vontade política que demonstra possuir para exercer um mandato com muita responsabilidade e com competência!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - V. Exª é um espelho para mim, nobre Líder.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador. Em relação ao apagão, surpreendeu-nos a afirmação do Ministro Lobão, quando disse que o sistema brasileiro é o mais moderno do mundo. Essa sua afirmativa é desmentida pelos fatos. Já em 2009, análise que nosso Partido fez sobre o apagão no Sudeste, ao qual V. Exª faz referência, demonstrou que a causa foi exatamente a ausência de recursos suficientes para a manutenção. Manutenção não oferece oportunidade ao espetáculo da inauguração. Manutenção não oferece perspectiva de que a autoridade possa apresentar-se e colocar isso nas estatísticas eleitoreiras como mais um feito. A manutenção é quase sempre feita no anonimato. Não é obra para marketing político. Por isso, o Governo desconhece a importância da manutenção e não a elenca entre as prioridades. Com isso, vai comprometendo um fantástico patrimônio do povo brasileiro, que é o sistema de energia elétrica no País. Este é um ponto: não há prioridade na definição de recursos que digam respeito à manutenção. Outro ponto é exatamente a qualificação. Técnicos experientes e talentosos se aposentam, e não há reposição compatível com a qualificação técnica exigida, porque há interesse de acomodação política. Substituem-se técnicos qualificados, em funções eminentemente técnicas, por militantes do bloco governista, exatamente nessa busca de apoio incansável do Governo. Portanto, a substituição do técnico qualificado pelo interesse político partidário puxa para baixo a qualidade da gestão. É o que se está verificando, e, se isso não tiver um paradeiro, certamente as consequências serão imprevisíveis, certamente teremos de lamentar ainda inúmeros outros apagões. Para concluir o aparte - peço desculpas por me prolongar -, quero dizer que houve um compromisso, e ouvimos este compromisso reiteradamente na campanha eleitoral, inclusive: o de que apagão era coisa do passado neste País, o de que jamais haveria apagão no Brasil. No entanto, ele se repete. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do seu pronunciamento e pelo conteúdo especialmente.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Obrigado, nobre Senador Alvaro Dias.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Por favor, Senador.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - O seu aparte enriquece e ilustra o meu pronunciamento. Queria também agregar ao que disse V. Exª a respeito da carência e da deficiência de investimentos na manutenção o fato de que também a expansão das linhas de transmissão está muito abaixo das exigências de desenvolvimento do País.

            Neste último ano de 2010, agregaram-se ao conjunto de linhas de transmissão existentes no País cerca de dois mil quilômetros. Ora, isso representa cerca de 40% a menos do que em 2009 e menos da metade do que em 2003, que foi o primeiro ano do Governo Lula, quando amadureceram os investimentos iniciados no Governo Fernando Henrique.

            Ouço, com prazer, a ilustre Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Obrigada, Senador Aloysio Nunes. Faço minha saudação a V. Exª. Penso que é muito importante resgatarmos os conceitos que estão sendo tratados aqui e distinguir a natureza dos acontecimentos. O acontecimento de agora, a que o senhor se refere, foi um blecaute, foi um problema em componente eletrônico do sistema, que fez com que o sistema caísse isoladamente; portanto, é um problema técnico. Apagão não é um problema técnico. Apagão é ausência de geração de energia elétrica. Apagão houve, sim, no governo anterior ao do Presidente Lula, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do seu Partido, quando o Brasil ficou quase onze meses fazendo racionamento de energia elétrica, quando milhões de pessoas ficaram no escuro, comprometendo muito o crescimento e desenvolvimento do País. É importante fazer essa diferenciação, porque, senão, tratamos de coisas separadas com a mesma intensidade. Devo dizer a V. Exª, Senador, e também ao meu colega Senador Alvaro Dias, que aqui o aparteou, que temos, sim, um dos mais modernos sistemas do setor elétrico mundial. Mas nenhum sistema é infalível, e isso pode acontecer. Então, é importante dizer que foi um problema técnico. Hoje, existe energia planejada em cinco anos. Já estamos contratando neste ano a energia de 2016. Não havia isso antes do Governo do Presidente Lula. Aliás, não havia sequer discussão sobre planejamento de energia, e, por isso, houve o apagão de quase onze meses. Foi a Presidenta Dilma, como Ministra de Minas e Energia, que implantou no Ministério de Minas Energia a secretaria de planejamento do setor, assim como também a empresa de pesquisa energética, o que, hoje, dá-nos a condição de contarmos com um planejamento para o futuro e com uma contratação de energia. A tarifa é pelo menor preço, e diversificamos muito nossa matriz energética, agregando sempre, cada vez mais, a produção de energia limpa. Com certeza, hoje, há outro retrato do Brasil em termos de energia. É o que está dando condições ao Brasil de crescer, como cresceu em 2010, com mais de 7% ao ano, crescimento, aliás, que não seria possível no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque não havia energia suficiente para dar base a esse crescimento. Também em relação à preocupação dos investimentos, é importante dizer que tanto o PAC 1 quanto o PAC 2 trazem expressivas dotações e investimentos em geração e transmissão de energia e também na manutenção do sistema elétrico brasileiro. Agora, está tramitando na Casa - e tenho certeza de que, pela preocupação de V. Exªs, o PSDB vai nos ajudar a aprovar - a Medida Provisória nº 501, de 2010, transformada em um projeto de lei de conversão que aumentou em R$90 bilhões o limite de financiamento que o BNDES pode conceder ao setor elétrico, com taxas subsidiadas pelo Governo Federal. O teto dos limites de financiamento da União salta dos atuais R$44 bilhões para R$134 bilhões. São recursos que vão ser utilizados para operação de financiamentos, para produção de bens e consumo de exportação e para o setor elétrico. Então, é importante isso, e tenho certeza de que vamos contar com o apoio da Bancada do PSDB para aprovar essa Medida Provisória.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Obrigado pelo aparte, nobre Senadora.

            Nunca faltou e nem faltará apoio do PSDB a medidas que sejam úteis ao País, especialmente àquelas que venham reforçar a nossa sucateada infraestrutura, porque, se há um limite hoje à competitividade, ao crescimento da nossa economia, à sustentabilidade dos padrões de crescimento atuais, é exatamente a situação precaríssima dos nossos portos e aeroportos, das nossas rodovias; a falta de investimento, repito, em manutenção da nossa rede de transmissão; a falta de investimentos na extensão dessa rede de transmissão, de uma política do setor energético que se volte também para a economia de energia, para uma diversificação para valer das nossas fontes de energia elétrica, aproveitamento da energia eólica e solar.

            Embora o conceito de apagão ou de interrupção momentânea ou temporária do sistema possa ser diferente, Senadora, para as pessoas é ficar sem luz, é ter que acender vela, é ressuscitar o lampião. Esse é o problema. E não é um fato isolado.

            Acabei de me referir a esse dado do Operador Nacional do Sistema. Foram registrados no ano passado 91 desligamentos superiores a 100 megawatts, que é o consumo de uma cidade em torno de 400 mil habitantes. Ora, 91 no ano passado; em 2007, 77 desligamentos; em 2008, 48 desligamentos, ou seja, isso vai em um crescendo. É preciso interromper essa escalada.

            V. Exª fala em planejamento. Concordo com V. Exª, especialmente nesse setor em que, como disse, os investimentos são pesados, precisam ser concatenados, precisam chegar a tempo e hora. Sabendo que há defasagem no tempo entre a decisão e o fruto do investimento, é preciso haver planejamento.

            Ora, as geradores no Brasil estão quase todas nas mãos do setor público. Li, e todos lemos hoje nos jornais, uma entrevista do novo Presidente de Furnas. O que diz ele? Qual a sua principal função, sua principal missão, que lhe foi atribuída pela Presidente Dilma Rousseff?

            Todos nós lemos: a sua principal função é pacificar Furnas! Pacificar Furnas! E ele se refere à guerra sem quartel em que se digladiam facções políticas incrustadas na estrutura da administração da empresa.

            Ora, como é possível planejar, num sistema de loteamento político degradante como esse que foi a tônica, que foi o modelo de ocupação dessas grandes empresas, empresas mais, digamos, apetitosas financeiramente do ponto de vista da base mastodôntica do Governo? Como é possível compatibilizar planejamento com esse tipo de ocupação?

            É o que diz hoje o Presidente? “Vou pacificar Furnas”! Espero que pacifique e espero também que a Presidente Dilma Rousseff - agora Presidente da República e não mais candidata - leve adiante o seu propósito de efetivamente fazer com que as empresas do País, as empresas públicas, passem a ser efetivamente públicas. Ou seja, controladas pelo poder político, sem loteamento e fragmentação entre grupos, clãs, famílias, partidos, facções de partidos, que é o que ocorre hoje. De tal forma que o próximo presidente de Furnas e das outras empresas não tenham como missão principal pacificá-las, mas colocá-las para funcionar e funcionar bem, a serviço do povo brasileiro.

            Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Aloysio Nunes, quero dividir meu aparte em duas partes. Na primeira, congratulo-me com V. Exª. Já fomos colegas na Câmara dos Deputados e, agora, encontramo-nos no Senado. V. Exª, que já foi Ministro da Justiça e que tem passado por insignes funções no Brasil, em São Paulo, vem para cá com a maior votação para Senador do País, uma votação histórica. V. Exª, sem dúvida alguma, há de contribuir imensamente. Com essa votação, com a representação que tem, quando V. Exª for para a tribuna, com certeza, vai mexer com todo mundo. Agora, vou para a segunda parte do meu aparte. O contraditório é bom, o contraditório é extraordinário, até dentro do meu Partido, que hoje dirige o Ministério das Minas e Energia. Como é bom esse debate! Se faltar racionalidade no planejamento ou seriedade na condução, o debate vai servir para despertar as autoridades, vai deixar o nosso Lobão sem dormir! Isso ajuda. Quando V. Exª fala, o Brasil acompanha, Senador Aloysio Nunes. Isso é bom para todos nós. O contraditório é bom para o Governo, é bom para o Brasil. Isso é bom para colocarmos as coisas em seus lugares. Esse é o sentido fundamental do nosso trabalho nesta Casa. É por isso que quero, em nome da nossa velha amizade, de nossos velhos tempos, cumprimentá-lo e dizer que V. Exª irá dar grandes contribuições para esta Casa e para o País. Com certeza, muitas dessas questões serão corrigidas e alinhadas. V. Exª estará sempre, como se diz, atento, vigilante. Esse contraditório é fundamental para o melhor de todos nós. Meus cumprimentos, Senador Aloysio!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Eu é que agradeço a V. Exª, nobre Senador Casildo Maldaner. Tenho por V. Exª uma enorme estima, que vem ainda da nossa luta comum nas fileiras do velho MDB. Foi para mim uma grande alegria reencontrá-lo, depois de vários anos, aqui no Senado da República.

            Espero que realmente possamos aprofundar esse debate, essa é a função da oposição. Confio nos bons propósitos da Presidente Dilma Rousseff, especialmente no que tange a retomar as rédeas do controle público das empresas públicas.

            Continuaremos vigilantes - esperamos que não tenhamos de acender velas, mas que possamos fazê-lo com a luz da energia elétrica.

            Muito obrigado.

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