O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde novamente para dividir com o Senado algumas interrogações e perplexidades sobre um tema que vem ocupando o noticiário e sobre o qual ainda existe muito mistério. A cada dia que passa, em relação a esse tema, acumulam-se fatos novos, declarações de autoridades, logo desmentidas e, em seguida, confirmadas. Refiro-me ao momentoso caso do Banco Panamericano.

            Não tenho, meus caros colegas, como prática na minha vida parlamentar o denuncismo, o uso reiterado de denúncias. Não quero aqui fazer denúncias. Quero, realmente, compartilhar com a Casa dúvidas, para que, no final, possamos pedir esclarecimentos às autoridades competentes pela condução do caso, com vistas a exercermos nosso papel de fiscalização.

            Parece até, Srªs e Srs. Senadores, que os principais protagonistas do caso estão tão desinformados quanto eu. Refiro-me às Diretorias da Caixa Econômica e do Banco Central, aos novos adquirentes do controle acionário do Banco. O fato é que não se sabe sequer qual o montante do prejuízo - pois prejuízo houve - que a operação causou aos cofres da Caixa Econômica Federal, encarregada pelo Governo do resgate do Banco Panamericano.

            Vamos ao que se sabe, ao que parece claro em relação a esse caso. São informações extraídas do noticiário e do depoimento da Drª Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidenta da Caixa Econômica Federal, e do Dr. Henrique Meirelles, então Presidente do Banco Central à época das negociações, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

            O que sabemos é que, em outubro de 2008, foi editada a Medida Provisória nº 443, que criou a CaixaPar, por intermédio da qual a Caixa Econômica estava autorizada a adquirir participações acionárias em outras instituições financeiras. Segundo a Presidente, a Caixa buscava alargar o âmbito da sua atuação na concessão de crédito à população de baixa renda, buscando, com isso, democratizar o acesso ao crédito, especialmente na aquisição de bens e nas operações de leasing, áreas em que a Caixa tinha uma participação pequena no mercado nacional. Segundo ela, a compra da participação no Banco PanAmericano surgiu da experiência e da atuação que o PanAmericano tinha nesse setor. E disso, dessa aquisição, resultaria uma grande sinergia com os interesses da Caixa.

            É interessante lembrar aqui que outras instituições financeiras à época manifestaram igual interesse, o mesmo interesse da Caixa, em participar, em beneficiar-se dessas sinergias. Ora, por que foi justamente o Banco PanAmericano a instituição que “apresentou o melhor conjunto de sinergias”, na expressão da Presidente da Caixa? Que sinergias seriam essas? Como se avalia a sinergia de um banco em relação a outro? Que indicadores de sinergia são utilizados para medir essa oportunidade de aquisição pela Caixa Econômica? Por que preferir o PanAmericano a outras instituições? Estou me referindo a outubro de 2008.

            De acordo com matéria da revista Veja desta semana, o Ministro Mantega teria acionado, pressionado diretamente a Caixa, para que esta adquirisse as ações do PanAmericano. Portanto, há aí uma participação direta do Ministro da Fazenda, estimulando a concretização desse negócio, nos mesmos moldes, aliás, em que o Ministro havia estimulado a participação do Banco do Brasil no Banco Votorantim.

            Pois bem, a Caixa, aparentemente, teria tomado todas as providências, para que o negócio fosse feito de maneira a atender melhor os interesses dessa instituição financeira centenária. Contratou o Banco Fator, para assessorá-la nas negociações, realizando o que se chama Due Diligence, que levantaria toda a situação financeira do PanAmericano, seus passivos, suas contingências, para se chegar a definir um valor da compra da sua participação. Por sua vez, o Banco Fator contratou assessoria jurídica de advogados competentes e auditoria contábil da empresa KPMG Auditores Independentes. Além disso, numa cautela louvável, a Caixa contratou, em novembro de 2009, a empresa BDO Consultores, para ter o que se chama de “segunda opinião”, para ter certeza de que seria um bom negócio a compra do PanAmericano ou da participação acionária no PanAmericano naquela situação.

            Ao final de todos esses trabalhos, chegou-se à avaliação de R$2,08 bilhões. Pelos 49% das ações ordinárias e 20% das preferenciais, representando 36,5% do capital total, a Caixa pagou R$739,2 milhões, a serem desembolsados em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2009; a segunda em julho de 2010. Segundo a Presidente da Caixa, apenas em setembro de 2010 - vários meses transcorreram - é que a Caixa tomou conhecimento da realização de um processo de fiscalização do Banco Central no PanAmericano. Somente depois de paga a segunda parcela do preço ajustado de R$739 milhões é que a Caixa conheceu o que se chamou depois de “inconsistências contábeis” - que é o novo nome para procedimentos indelicados na gestão bancária - no PanAmericano. Sete meses depois é que tomou conhecimento do processo de negociação do Banco com o Fundo Garantidor de Crédito.

            Em novembro, começaram a vazar as notícias sobre as dificuldades do Panamericano, inicialmente se falando em um rombo de R$2,5 bilhões. Ocorreu, então, nesse momento, o socorro do Fundo Garantidor, com a garantia do patrimônio pessoal do controlador, o empresário Silvio Santos.

            O Senado não ficou inerte diante desses acontecimentos. Pelo contrário, por iniciativa do Senador Antonio Carlos Júnior, houve uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, no dia 24 de novembro de 2010, em que a Presidente da Caixa e o Presidente do Banco Central apresentaram uma primeira versão do caso, reconhecendo as tais “inconsistências contábeis”. Nessa ocasião, perante a CAE, o Presidente Henrique Meirelles chegou a anunciar “um final feliz” para o episódio. É de se perguntar: feliz para quem? Dizia o Presidente que essa operação de salvamento não havia custado sequer um centavo de dinheiro público.

            Em fins de janeiro, a Folha de S.Paulo noticiou que o rombo era maior - poderia chegar a R$4 milhões - e anunciou a negociação da venda da participação do Fundo Garantidor ao Banco Pactual. Em seguida, a Folha anunciou que os novos controladores, a Caixa e o Banco Pactual pretendiam fazer um aporte de até R$14 bilhões no Banco PanAmericano.

            Srªs e Srs. Senadores, esse episódio é muito estranho. É preciso trazer à luz aquilo que realmente aconteceu, para que possamos preservar a credibilidade do nosso sistema financeiro e da própria Caixa Econômica Federal, que é uma instituição sesquicentenária, que prestou e tem prestado enormes serviços ao País, que já teve sua imagem arranhada no lamentável episódio do caseiro Francenildo. Esperamos que esse episódio tenha sido um caso isolado. É por isso que queremos que seja feita a luz sobre esse episódio.

            Todavia, como justificar que uma operação no valor total de R$739 milhões tenha sido concretizada, tendo-se passado despercebida uma “inconsistência contábil”, inicialmente, de R$2,5 bilhões e, depois, de R$4 bilhões? Ora, isso se deu depois de avaliações feitas por empresas de renome. A operação foi autorizada pelo Banco Central e estimulada pelo Ministro da Fazenda!

            Como é possível que a Caixa Econômica, uma vez instalada no Conselho de Administração do Banco por seus representantes, não tenha tomado conhecimento de todos esses rumores da fiscalização do Banco Central, não tenha tomado conhecimento das negociações com o Fundo Garantidor e tenha comprado R$739 milhões? Nenhum de nós compraria um carro usado, sem levá-lo a uma oficina de confiança, para verificar o estado real da sua mecânica e do seu financiamento. Aparentemente, a Caixa comprou um carro usado sem tomar essas cautelas que qualquer bom pai de família ou boa mãe de família tomaria.

            Por outro lado, além de verificar a correção, o rigor e a vigilância dos agentes públicos, é necessário também apurar as responsabilidades da diretoria e dos controladores do PanAmericano. É preciso verificar se houve fraude, se houve “inconsistências contábeis”. Por que elas foram constatadas somente depois do pagamento da segunda parcela? Quem foi o responsável por isso? É preciso que tudo seja esclarecido.

            Quero também, nesta ocasião, repetir o que é do conhecimento de todos nós e que desmente aquela declaração aliviada, o desafogo do então Presidente do Banco Central Henrique Meirelles: “Não há um centavo de dinheiro público envolvido nessa operação”. Ora, o Fundo Garantidor - nós sabemos disso - não é um negócio estritamente privado. Os bancos são sujeitos a uma regulamentação estrita, o recolhimento de depósitos dos bancos ao Fundo Garantidor é compulsório, e o aporte do Fundo Garantidor a essa operação significou a bagatela equivalente a um ano de receita do Fundo Garantidor. Não é dinheiro estatal, mas é dinheiro público. É um mecanismo - digamos assim - para garantir a robustez do bom funcionamento dos bancos, especialmente para garantir que os pequenos depositantes não sejam prejudicados em caso de quebra. É um recolhimento compulsório, que tem um custo para os bancos e que, portanto, eleva o spread bancário; é uma cunha fiscal das operações bancárias, que tem, evidentemente, uma grande repercussão sobre o público.

            Eu queria, para concluir, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrar que a operação de resgate do Banco PanAmericano não se justificaria, a rigor, por temor de uma crise sistêmica, no caso de sua quebra, porque boa parte do passivo do Banco PanAmericano era detida por instituições financeiras sólidas, que, evidentemente, teriam aí um contratempo, mas isso não levaria a uma catástrofe financeira. E seu resgate cria um precedente que acaba por abalar a credibilidade, a relação de confiança com nosso próprio sistema financeiro, uma vez que uma gestão marcada por “inconsistências contábeis” recebe o prêmio de um socorro tão generoso.

            É com este objetivo, Srª Presidente, Srs. Senadores, para dirimir dúvidas, para esclarecer essas questões, que estou apresentando ao Plenário da Casa o requerimento de uma audiência pública, convidando o Ministro Guido Mantega, a Presidenta da Caixa Econômica Federal, o anterior e o atual Presidente do Banco Central, os administradores do Fundo Garantidor de Crédito, assim como os representantes das empresas de auditoria que trabalharam na Due Diligence do Banco PanAmericano.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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