A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, companheiras e companheiros, participei até há poucos instantes, Sr. Presidente, da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que analisa e faz a sabatina do Ministro do STJ, indicado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, para a ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do Ministro Eros Grau.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que ouvimos, todos nós que estávamos lá, com muita atenção, os pouco mais de trinta minutos que ele falou inicialmente. E tive oportunidade de dizer-lhe que o que me chamou a atenção não foi apenas o domínio que ele tem na área do Direito, pela brilhante carreira de 30 anos que desenvolve, uma carreira ilibada, mas a unanimidade que ele conseguiu formar nesta Casa.

            O Senador Aécio Neves disse, de forma clara e objetiva, que o Ministro Fux não é um Ministro indicado por um grupo político, mas é um Ministro indicado e apoiado por todos os grupos políticos.

            Mas eu dizia que o que mais me impressionou, Sr. Presidente, Senador Cícero, foi a forma emocionada como ele se manifestou, especialmente no final de sua fala, o que não é comum principalmente em um homem público. Aquilo deixou todos nós muito impressionados, porque tive a clara impressão, e não somente a clara impressão, mas o sentimento, de que ele é uma pessoa justa ou procura se pautar pelo princípio da justiça. Esse é o princípio número um que deve nortear todo homem e toda mulher que estão na vida pública, mas sobretudo aqueles que atuam na área do Direito, aqueles que são escolhidos para julgar, para analisar.

            Então, quero dizer que fiquei muito emocionada, mas, acima de tudo, feliz, em saber que a Suprema Corte deste País deverá certamente receber um homem com a qualidade do Ministro Luiz Fux.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia o Plano Nacional de Mineração, que prevê metas para o setor de mineração até o ano de 2030.

            O plano traça, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diretrizes gerais para as áreas de geologia, recursos minerais, mineração e transformação mineral. Trata-se de um plano que prevê investimentos, na sua grande maioria privados, da ordem de US$350 bilhões, até 2030. É um plano que prevê - veja, Sr. Presidente, a importância - a criação de uma agência nacional de mineração, prevê a criação e a consolidação do marco regulatório da mineração em nosso País, além de mudanças profundas na outorga dos títulos minerais e uma nova política para os royalties do setor.

            Ora, o plano lançado ontem e certamente as medidas que serão enviadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela Presidência da República visam a uma transformação e, no meu entender, a um fortalecimento muito claro da atividade mineral em nosso País. E isso é muito importante, Sr. Presidente, porque o Brasil não é apenas uma das maiores nações do Planeta; o Brasil não é apenas um país que tem mais de 8 milhões de quilômetros quadrados; o Brasil não é apenas um país que detém a maior floresta tropical do Planeta; o Brasil não é apenas o país que detém a maior reserva de água doce do Planeta; o Brasil é um país que tem uma grande e diversa reserva de minerais.

            Eu aqui quero citar um exemplo. Temos um minério denominado silvinita, do qual é extraído o potássio, elemento importante na indústria de alimentos, na indústria farmacêutica, na agricultura, onde é utilizado como fertilizante. E o Brasil hoje importa grande parte do potássio que consome. Ocorre, Senador Pimentel, que temos no Brasil, especialmente lá no meu querido Estado do Amazonas, a maior reserva de potássio do Planeta, que não está sendo explorada. Estamos em negociação, em conversação com a Petrobras, há muito tempo, para que ela inicie a exploração do potássio. Isso vai contribuir não apenas com meu Estado, mas vai melhorar o resultado da balança comercial brasileira, porque deixaremos de importar e passaremos a exportar esse minério importante.

            Então, vejo, Sr. Presidente, nesse plano, no lançamento dessa nova política para o setor mineral, uma luz importante. E vejo também que estamos inaugurando, principalmente desde 2002, quando o Presidente Lula assumiu o poder neste País, um novo momento, um momento em que nossas riquezas vêm sendo exploradas. Mas, o que é principal: nossas riquezas vêm sendo exploradas e seus frutos utilizados em benefício da população brasileira, em benefício do fortalecimento do Estado nacional. Assim é com o pré-sal, cuja votação já iniciamos no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, mas falta concluir ainda a votação do pré-sal, falta analisarmos um tema muito sensível que é a distribuição dos royalties do pré-sal.

            O pré-sal, no que aprovamos recentemente, no final da Legislatura passada, é algo muito importante, e não sei se a grande maioria da população brasileira já se deu conta disso. Mudamos o marco regulatório, mudamos a forma com que trabalhávamos essa riqueza no Brasil, que era a concessão, ou seja, a posse da riqueza mineral do petróleo era do Brasil, mas o País, a Nação brasileira, o Governo concedia a exploração a uma empresa privada, que poderia ser a Petrobras ou outra empresa privada. E essa empresa se apropriava da maior parte da riqueza, devolvendo ao poder público, ao Estado nacional uma pequena parcela, através do pagamento dos royalties e da participação especial. Pois nós mudamos. Na Câmara, isso foi mudado; aqui, isso também foi mudado, apesar de os oposicionistas, de os partidos que faziam oposição ao Governo Lula terem encaminhado contra essa votação. Porém, a maioria, de forma sábia e correta, aprovou essa mudança. e hoje temos o sistema de partilha.

            O que é o sistema de partilha? É um sistema que prevê a exploração do petróleo por uma empresa contratada por outra empresa estatal, que será criada, e grande parte do lucro não ficará mais para a empresa privada, ficará para o Estado brasileiro. E as empresas que trabalharão extraindo essa matéria-prima tão importante no mundo inteiro serão remuneradas - e bem remuneradas - por isso. Agora, a grande parcela dos recursos, Senador Mozarildo Cavalcanti, vai ficar para o Estado brasileiro, vai ser aplicada num fundo que nós também aprovamos, um fundo que vai cuidar da educação - 50% dos recursos serão destinados à educação -, vai para o meio ambiente, vai para o combate à pobreza.

            Enfim, estamos vivemos mudanças profundas no Brasil, e mudanças positivas, que vão ao encontro dos anseios da população.

            Eu fico preocupada, Sr. Presidente, quando vejo alguns pronunciamentos abordando que o Brasil está desperdiçando muitos recursos com o pagamento, por exemplo, do servidor público, que aumentou; que é preciso diminuir os gastos públicos... Ora, como se faz educação, se não se paga bem o professor? Como se faz saúde, se não se contrata e não se paga bem um médico? O Ministro Pimentel, hoje Senador, mas foi titular da Pasta da Previdência, sabe que precisava de médicos peritos bem pagos, ou médicas peritas bem pagas. precisa de profissionais competentes para fazer a máquina do Estado andar. Por isso que, a cada dia, tenho mais convicção - e não só convicção -, tenho muita alegria de fazer parte e de ajudar este Governo a desenvolver a política, a desenvolver este trabalho...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PT - AM) - Eu peço a V. Exª tempo para concluir, Sr. Presidente.

            Eu sei que muitas mudanças precisarão ocorrer. Mas perseguiremos, uma a uma, todas as que forem necessárias ao nosso Brasil. Eu não tenho dúvida nenhuma.

            A Presidenta Dilma nunca foi candidata a nada. Hoje, é a Presidenta da República Federativa do Brasil. A primeira mulher a presidir nosso País. E por quê? Porque o povo brasileiro entendeu a mensagem. Não apenas entendeu, mas o povo brasileiro abraçou as suas propostas e deu a ela uma bela vitória. Meu Amazonas foi o Estado que, proporcionalmente, deu à Presidente Dilma o maior percentual de votação de todo o Brasil. Isso porque nós reconhecemos que o Presidente Lula foi um grande Presidente para o Brasil e, sobretudo, para o Amazonas, que vive de um modelo econômico que gira em torno da Zona Franca de Manaus - um modelo econômico organizado e dirigido pelo Governo Federal. E o Presidente Lula não só nos deu atenção, mas possibilitou que a Zona Franca se desenvolvesse e que nosso Estado do Amazonas também passasse a viver momentos melhores.

            Então, quero aqui dizer que fico feliz com tudo o que está acontecendo, com o lançamento do Plano Nacional de Mineração e com todas as mudanças que certamente esta Casa, em breve, deverá analisar.

            Muito obrigada, Senador.

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