O SR. GILVAM BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para introduzir o tema de nossa manifestação nesta tribuna, invocamos o art. 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o art. 5º da Constituição brasileira, que declaram que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e que aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

           Desde os primórdios da raça humana, a segurança é elemento básico para a sobrevivência. A liberdade e os demais direitos garantidos pelas leis de Deus e dos homens estão intrinsecamente ligados à segurança. O ser humano não pode viver coagido, com medo, cercado, cerceado pelo temor de seus semelhantes que trilham os caminhos contrários à convivência pacifica e ao regramento legal, moral e ético, que norteiam a vida em sociedade.

            Temos assistido às valorosas ações que a Força Nacional de Segurança Pública tem efetuado no Rio de Janeiro, sob a liderança do Ministro da Defesa Nelson Jobim, a quem manifesto minhas congratulações, aproveitando a oportunidade do meu pronunciamento.

            Não foi à toa que o Estado do Rio registrou o mais baixo índice de criminalidade dos últimos dez anos. São Paulo sentiu os reflexos, e, também naquele Estado, baixou o índice de criminalidade.

            As ações suplantaram as expectativas, porque foram feitas em locais nos quais o crime organizado havia suplantado o próprio Poder Público, em muitos casos, substituindo-o nas ações específicas. A figura dúbia do pretenso benfeitor, em pleno século XXI, subsistia nas áreas carentes de benefícios sociais tomadas pelo narcotráfico.

            A efetividade da atuação massiva estará concretizada com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), uma das ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) em todas as regiões vulneráveis às ações criminosas. Trata-se da instituição de polícias comunitárias em favelas, como forma de desarticular quadrilhas que antes controlavam os territórios como verdadeiros Estados paralelos.

            Às vésperas da Copa de 2014, estamos fazendo nosso dever de casa. O País será mostrado ao mundo, e o Rio de Janeiro, com a sua população sensível, altamente criativa e ordeira, alegre e feliz. Lamentavelmente, grande parte desse povo ainda se encontra sob o jugo das forças que se implantaram de forma clandestina, controlando a comunidade pela violência, pela chantagem, pelo sequestro e por toda sorte de instrumentos de que os bandidos se utilizam para fazer seus controles.

            Este Rio de Janeiro que sofreu as mazelas decorrentes das forças da natureza, onde quase mil pessoas perderam suas vidas, mostrará ao mundo que é possível implantar uma nova ordem de segurança gerada pela vontade política do Governo do Estado e do Governo Federal.

            Minha experiência de vida me impõe uma certeza: ninguém faz nada sozinho. É sempre com uma união de esforços, com a vontade política dos entes federativos e da sociedade que as mudanças substanciais ocorrem. Daí a importância dos líderes, da união política.

            Disse eu, no ano passado, desta tribuna, que imaginava a Presidenta Dilma anunciando ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro seu plano nacional para a segurança pública. Sei que a experiência do Rio, que ela tem acompanhado desde o Governo Lula, será de fundamental importância para a concepção e extensão de um plano nacional.

            Assisti, no último domingo, às mazelas da Polícia Militar e da Polícia Civil dos Estados: sem viaturas, delegacias caindo aos pedaços, baixa remuneração dos quadros e desaparelhamento técnico e material.

            Diante do triste panorama exposto em cadeia nacional pela Rede Globo, constata-se o esforço, às vezes inútil, de delegados que querem trabalhar e não podem. “Você fica dependendo do prefeito para arrumar um veículo, uma viatura, para arrumar papel, para arrumar café”, conta Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Minas.

            Mas a consciência da dimensão do problema existe: “Nós temos que enfrentar essa realidade, com mais investimentos, com uma atuação integrada do Poder Legislativo, do Executivo e do Judiciário”. Essas foram as palavras da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

            Somos um País de dimensões continentais. Nossas fronteiras, especialmente na Amazônia, de onde venho, são altamente vulneráveis às investidas dos narcotraficantes e narcoterroristas, oriundos de outros países.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a Presidenta Dilma Rousseff, que tem demonstrado ser meticulosa e diligente na direção do País, com base nas competências constitucionais e com sua patente competência no gerenciamento da Nação, expressará os anseios da população brasileira de ter um programa para a segurança pública que garanta a dignidade e a liberdade para usufruir os demais direitos que são assegurados, um projeto para garantir a segurança e a paz social.

            Sr. Presidente, sem dúvida, temos um exemplo da presença física, da presença coercitiva - com demonstração de força - do Estado nas áreas periféricas e nos centros também que são tomados pelo narcotráfico. Mas, mais que isso, de medidas emergenciais de que necessitamos, de paliativos ou de medidas satisfatórias através da mídia. Tenho certeza de que o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e todas as nossas forças de segurança, comungadas com o Governo Federal e Estadual, haverão de fazer um planejamento estratégico não só nas mudanças da lei, através do Congresso Nacional, mas para instrumentalizar melhor o Ministério Público, garantir mais recursos através da União e mudança de mentalidade com o investimento, na busca de quadros técnicos e na formação de nossos policiais.

            De nada adianta o afastamento provisório para que possamos fazer um grande evento em 2014. Temos de aproveitar o momento, como fizeram as grandes cidades do mundo, a exemplo de Nova Iorque, com a operação famosa que lá foi efetivada, com a implantação de uma lei dura e uma política a médio, curto e longo prazo.

            É neste tipo de política que acredito, é no planejamento. Que nós possamos realmente efetivar uma estratégia não só na área de segurança, mas também na educação.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que não precisamos somente de palavras bem articuladas e bem processadas, precisamos de ação, e ações são feitas com iniciativas, com determinação. Assim o fiz no ano passado, apresentando três projetos importantes para a área de segurança. Quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na crise mais acentuada da segurança pública do País, reuniu-se no Senado Federal para fazer um mutirão na área legislativa, estávamos nós lá, dando nossa contribuição.

            Para ter paz, precisamos de segurança; para termos segurança, precisamos de educação; e, para termos educação, precisamos de investimento. Acredito que o homem consciente, livre, aberto, preparado, sem dúvida, não será um instrumento a ser cooptado para o crime. A educação é aquela que liberta, que prepara o homem em todos os sentidos.

            Precisamos fazer como foi feito no Japão e em outros países, que tiveram um plano estratégico. Aquele país, mesmo arrasado na Segunda Guerra Mundial, saiu para um investimento firme na educação e também na segurança, na ordem pública. Hoje, já vemos o resultado visível de uma nação próspera e rica. Nos Estados Unidos, também não foi diferente.

            Precisamos investir nas gerações do futuro deste gigantesco País, ao qual todos nós servimos com muito amor.

            Sr. Presidente, tenho certeza de que a Presidenta Dilma estará contribuindo efetivamente. A sua capacidade gigantesca de trabalho se dá justamente na preparação de todos os planos.

            Para encerrar, quero deixar aqui, nesta tarde, as minhas congratulações à Presidenta Dilma pelo seu pronunciamento no início dos trabalhos do Congresso Nacional, quando dizia das suas prioridades. Essas prioridades, Sr. Presidente, me animaram muito. São duas reformas que estão por vir e pelas quais já esperamos há mais de seis legislaturas no Congresso Nacional. Quando vim da Câmara, há 20 anos, eu já discutia, o Congresso já discutia a necessidade da reforma política e da reforma tributária.

            Portanto, Presidenta Dilma, Presidente José Sarney, essa disposição de, neste ano, fazermos a reforma tributária será decisiva para o País.

            Segurança é paz, e, para ter paz, é preciso educação. As duas forças, juntas, trarão o resto do engrandecimento desta Nação.

            Não quero finalizar o meu discurso fazendo uma poesia com emoção, Sr. Presidente, mas dizer do meu amor por esta grande Nação.

            Muito obrigado.

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