O SR. WELLINGTON DIAS (PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu prezado Senador Paulo Paim, quero aqui externar minha alegria de, nesta data em que faço esse pronunciamento, tê-lo presidindo a Casa, por toda a minha admiração pela sua história, pelo seu trabalho; seguramente, um dos mais preparados Parlamentares da história do Brasil, sempre presente na luta em defesa dos pequenos, do salário mínimo, das pessoas com deficiência. Enfim, eu quero aqui dizer da alegria e que estou aqui no Parlamento também para aprender muito com V. Exª, nesta oportunidade em que o povo do Piauí, pelo Brasil, oferece-me, nesta Casa.

            Eu quero me somar aqui ao Senador Cristovam Buarque e também registrar a minha alegria em ver toda a clareza que deseja na prioridade anunciada na campanha para a educação pela nossa Presidente Dilma, no seu pronunciamento feito ontem.

            E quero aqui, nesta oportunidade, tratar da reforma política. Eu tive o privilégio de estar no Parlamento, na Câmara Federal, ainda na década passada e,

naquela ocasião, aliás em 1999, cresceu um entusiasmo muito grande de fazermos a reforma política e a reforma tributária - não vou falar aqui agora da reforma tributária - e ali foram criadas comissões enfim, mas infelizmente terminei o mandato tendo a frustração de não ver essa reforma.

            Por que a reforma política, diante de tantas e importantes reformas que temos no nosso País? Porque, como quem faz as outras reformas é o Parlamento, quanto mais legitimado com o povo for o Parlamento, quanto mais verdadeiramente democrática for a representação do povo brasileiro no Parlamento, seja numa Câmara Municipal, numa Assembléia Legislativa, na Câmara Federal ou no Senado Federal, com certeza, melhor e maior será, vamos dizer assim, mais fortes serão as mudanças das reformas que o povo espera.

            Assim, eu quero lembrar que ontem foi publicada a Comissão que trata da reforma política, e quero agradecer aos membros do meu Partido e ao meu Líder Humberto Costa pela confiança dada a mim e ao Senador Jorge Viana, como membros titulares dessa Comissão.

            Queremos fazer isso exatamente em sintonia com todo esse debate, com esse debate feito na sociedade. Acho que não pode ser algo feito exclusivamente pelo Parlamento, pensando nos políticos. Temos que ter alguns princípios na reforma política; fazer uma reforma pensando não na eleição de 2012, em primeiro lugar, não na eleição de 2014, na eleição em que qualquer um de nós aqui esteja nos preparando, pensando em sermos candidatos, mas pensando em todas as gerações. Para isso, se necessário for, ver o que pode entrar de imediato e o que podemos marcar uma data mais a frente, até para tirar toda essa pressão do interesse imediatista que, muitas vezes, contamina uma reforma como essa.

            Assim, vai entrar em vigor em 2016, em 2018, em 2020, mas que a gente tenha a coragem de fazer o que tem que ser feito. Desse modo é que eu quero trabalhar nessa Comissão.

            Por outro lado, que a gente possa puxar do acumulado por essa própria Casa. A última tentativa foi feita, também, quando era Presidente do Senado o Presidente Sarney, em 1995. Presidiu aquela Comissão o Senador Humberto Lucena e teve como Relator o Senador Sérgio Machado. Esse relatório, com certeza, deve servir de subsídio para os trabalhos dessa Comissão porque, certamente, ali foi feito um árduo trabalho para chegar a esta situação.

            Eu creio, inclusive, que a forma como foi trabalhada - e acompanhei algo semelhante na Câmara Federal... Ou seja, trabalhar um sistema eleitoral que possa ao mesmo tempo dar lógica ao processo eleitoral e trabalhar temas como lista partidária, voto distrital ou não, enfim, um conjunto de outros temas. Eu não estou aqui, a rigor, tratando dessas coisas, mas lembrando apenas alguns pontos.

            Lembro ainda, na época acompanhando o também paranaense da terra da Senadora Gleisi, Senador Roberto Requião, que trabalhava uma regra de proporcionalidade, segundo me lembro ainda, vinda da Bélgica, regra pela qual eu tinha muita paixão. De um lado, havia a lista que permite, por exemplo, o fundo partidário, de modo a que não participem do processo eleitoral apenas os que têm dinheiro. Acho que não há constrangimento maior para quem queira participar da vida política brasileira com seriedade, com ética, com decência, do que a regra, que acho que tanto é constrangimento para quem é político como para quem é empresário, patrocinador, financiador de campanha. Acho que é o momento mais dramático que cada um vive na época de uma eleição.

            Ali, se você trabalha essa formatação de uma lista, por exemplo, como ele citava lá, onde é dado ao partido o direito da escolha dos seus representantes, como aliás já é atualmente, mas é dado ao povo inclusive o direito de, dentre aqueles lá do partido, escolher o da sua preferência, enfim, dar uma ordem.

            Cito este exemplo não como uma posição fechada, pronta, mas para dizer da importância que é trabalharmos a questão do fundo partidário, porque é ela que permite que uma empregada doméstica, uma dona de casa, um pequeno empresário de uma mercearia, um trabalhador rural, um trabalhador da cidade, um motorista, ou um intelectual ou quem quer que seja possa ser candidato e ter chance nas eleições. Acho que essa é uma base importantíssima, se a gente quiser um Parlamento plural, verdadeiramente representativo do povo brasileiro.

            Permita-me, pela ordem, conceder um aparte ao Senador Cristovam e, em seguida, à Senadora Gleisi.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Wellington, o senhor traz um tema fundamental. Eu temo que passem alguns meses e ele morra, porque o tema da reforma política não prevalece durante ano de eleição. Em 2012, nós teremos eleições para prefeitos. E traz também uma ideia que é fundamental. A reforma política não pode ser uma reforma eleitoral, como alguns estão discutindo. Estão discutindo se tem voto distrital ou não tem voto distrital, estão discutindo se o suplente é da coligação ou do partido. Isso são minúcias. A gente tem que fazer uma reforma muito mais radical, que toque no próprio Poder Executivo, que é monárquico no Brasil, em muitos aspectos; que toque no Poder Judiciário, que, em vez de apenas fiscalizar, tem sido um elemento,de intervenção, de cassação. Não vou discutir se a cassação é justa ou não, mas uma intervenção no processo. Há países onde não há Justiça eleitoral. A política funciona. E, terceiro, no Congresso. Mas não só na eleição, mas no funcionamento desta Casa, na maneira como a gente funciona, como se relaciona com a população. Essa reforma política tem que ser uma reforma profunda. E aí é que vem uma preocupação. Eu acho muito difícil que nós, com mandatos e cada um possível candidato daqui a alguns anos, consigamos fazer uma reforma pensando nas próximas gerações e no Brasil inteiro. Nas reuniões a que eu tenho ido, sempre prevalece a ótica do seu mandato e do seu partido. E é impossível querer que a gente se liberte disso. Por isso, talvez, a única saída seja termos uma comissão especial, eleita pra fazer essa reforma como se fosse uma Constituinte e onde todos os membros ficarão inelegíveis pelas eleições seguintes. Pode ser até alguns de nós aqui, mas eu acho que, para fazermos uma proposta realmente séria, temos que renunciar ao mandato e nos comprometermos a não sermos candidato daqui para frente, senão ela não vai ser na defesa dos interesses maiores do País e do longo prazo. Ela vai ficar prisioneira do imediato e dos interesses de nossos partidos e de nossas pessoas. Eu estou falando mesmo daqueles que queiram se livrar disso, mas na hora de votar vai pensar: isso ajuda ou não eleição? E aí morreu o propósito que a gente tinha. Talvez seja hora de a gente ter uma miniconstituinte para uma reforma política, ou até mesmo para outros aspectos da Constituição. E não é uma comissão de assessoria não, porque eu vou participar de mais de uma comissão de assessoria aqui. Não estou interessado de participar de nenhuma dessas formais, mas vou propor aqui para alguns companheiros nossos fazer uma. Mas aí é de assessoria, não vamos votar. Na hora política, na hora do voto, na hora de decisão, na hora de constitucionalizar a reforma, eu tenho impressão de que, se partir de parlamentares, não dá certo. Aliás, um dos pontos que atrapalham a nossa Constituição é que ela foi feita por uma constituinte congressual. Todo mundo era constituinte e era Deputado ou era Senador. Não deu certo. Está cheia de brechas corporativas, está cheia de brechas, até mesmo se diz, de artigos que foram embutidos clandestinamente por alguns constituintes. Um deles disse por aí que tinha colocado dois artigos, o que é um escândalo tremendo, e passou com toda naturalidade. Isso prova a falta de seriedade com que a gente trabalhou o aspecto constituinte. A Constituição tem que ser algo feito por quem não vai ser candidato, porque quem quer dizer “eu sou o pai da Pátria, vou dar a minha contribuição e, depois, vou para casa”... se não fizermos isso, ela virá cheia das mesmas brechas que tem hoje, das mesmas imperfeições. E, aí, o Poder Judiciário vai assumindo o seu papel de legislador, o que é uma deturpação total, e o Congresso vai-se desmoralizando, e a democracia vai sofrendo com isso.

            O SR. WELLINGTON DIAS (PT - PI) - Agradeço a V. Exª. Quero dizer o que nos traz à reflexão aqui, ela demonstra exatamente como comecei. Tenho consciência, tenho o pé no chão da dificuldade dessa reforma. Aliás, quando se fala genericamente de reforma tributária e reforma política, todo mundo é favorável, mas na hora em que a gente entra para as decisões dos pontos que são essenciais, aí, começamos a ter problema.

            Então, nós temos que pensar. Se não for isso, vamos fazer o que foi feito ao longo do tempo: muda ali um artigo, muda outro, mas que não tem o reflexo que imagino, uma reforma política eleitoral que garanta, de verdade, o fortalecimento dos partidos e que possa ser feita a partir do interesse do Brasil, de cada um do povo brasileiro. Essa é a dificuldade, por isso não é simples.

            Ouço com o maior prazer a Senadora Gleisi.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Quero, Senador Wellington, parabenizá-lo por integrar essa comissão.

            O SR. WELLINGTON DIAS (PT - PI) - Obrigado.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Dizer que para nós, da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, é um orgulho tê-lo à frente desse trabalho, até pelo acúmulo, pela discussão e pela dedicação que V. Exª tem ao tema. Eu queria partilhar duas preocupações. A primeira, quando o senhor se refere ao sistema de lista ou tipo de votação que poderíamos ter - voto distrital, voto em lista, voto distrital misto -, tendo, numa discussão dessas, a ficar com o voto distrital misto. Mas queria lhe fazer uma solicitação para que nós pudéssemos debater nesse processo, com muita seriedade, a composição da lista. Países como a Argentina e como o Chile têm na composição da lista a intercalação de homens e mulheres. Isso leva a ter uma representatividade feminina no Parlamento bastante expressiva. Não é à toa que os primeiros países latino-americanos a terem mulheres na Presidência foram a Argentina e o Chile. Então, isso é importante, por isso eu gostaria que considerassem isso nesses debates e nessas discussões. Na outra questão, eu tendo a concordar com o Senador Cristovam sobre se nessa discussão nós teríamos condições de fato nesta Casa, no Congresso Nacional, de fazermos a reforma política, até porque quem estará discutindo e votando são os Parlamentares que foram eleitos pelo sistema vigente. Senador Wellington, que representa a nossa bancada nessa comissão, primeiro quero dar um voto de confiança ao Congresso, a essa comissão e dizer que nós temos, sim, que insistir. E temos legitimidade para isso, temos o voto popular para fazermos as grandes mudanças. Mas, se isso não for possível, se lá no momento em que nós tivermos a discussão verificarmos que não há possibilidade de realmente levar a efeito a reforma política, que essa comissão sugira ao Senado e ao Congresso Nacional a convocação de uma Constituinte Revisora exclusiva. E aí talvez possamos fazer as duas grandes reformas de que o Brasil precisa: a reforma política e a reforma tributária. Porque o que nós não podemos mais é adiar esse resultado ao nosso País sob pena de pagarmos um preço muito alto, tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista político. Obrigada.

            O SR. WELLINGTON DIAS (PT - PI) - Eu agradeço a participação de V. Exª e quero dizer que esse, provavelmente, é o caminho.

            Primeiro, eu disse aqui os princípios básicos. Um deles é que não pode haver, mais uma vez, uma comissão para fazer um remendo nas regras existentes. Se a comissão não tiver capacidade de chegar a um entendimento sobre as principais propostas, tenho certeza de que este é um caminho a ser apresentado: olha, fizemos o possível. Não deu. Acreditamos, então, como lembra o Senador Cristovam, que podemos ter, vamos dizer assim, eleitos especificamente para essa missão.

            Em relação à participação da mulher, tenha V. Exª a convicção de que estaremos lá trabalhando a condição de haver uma comissão verdadeiramente representativa da Nação brasileira - há mais mulheres do que homens, inclusive. Regras que permitam a condição de uma participação maior, com certeza serão sempre bem-vindas.

            Senador Lindbergh.

            O Sr. Lindbergh Farias (PT - RJ) - Senador Wellington, é um prazer fazer um aparte a V. Exª, que vai representar o nosso partido junto com o também ex-Governador, Senador Jorge Viana. V. Exªs são os dois representantes do Partido dos Trabalhadores nessa comissão de reforma política. V. Exª bem falou que é uma tarefa difícil, e a minha fala aqui, ao invés de facilitar, vai mostrar o quanto é difícil. Estou muito preocupado com os rumos dessa discussão neste Congresso Nacional. Tenho visto pronunciamentos e mais pronunciamentos defendendo o voto majoritário para Deputados, o chamado “distritão”, como se transformássemos o Estado num distrito e os mais votados seriam eleitos. Na minha avaliação, isso acaba com qualquer ideia de fortalecimento dos partidos políticos. Fortalecer partidos políticos tem de significar o quê? Fortalecer o voto num conjunto de ideias. Sei que não existe de forma muito clara em nosso País, mas a gente tem de buscar isto: as pessoas terem uma opção por partido com financiamento público. Temo muito a tese do “distritão”, desse voto majoritário, que está se tornando, pelo que tenho sentido dos pronunciamentos e das conversas, maioria nesta Casa. Temo que transformemos a Câmara dos Deputados numa Câmara em que, por exemplo, as pessoas que têm programas de auditório na televisão... Nada contra, têm seu papel. Mas acho que a gente pode ter um prejuízo muito grande na eleição de representantes que têm uma luta identificada com determinadas categorias e principalmente o enfraquecimento da vida partidária. Então, V. Exª veja que não facilitei. Eu trouxe preocupações. Tenho muito medo que, dessa Comissão de Reforma Política, a gente saia com essa proposta, que enterra a lógica de financiamento público, porque não dá para entender financiamento público se não for na lógica de voto de lista. Portanto, tenha sucesso. É uma tarefa difícil, mas espero que a gente opte por esse caminho do fortalecimento dos partidos nessa reforma política. Muito obrigado.

            O SR. WELLINGTON DIAS (PT - PI) - Eu agradeço e devo dizer, meu querido Lindbergh, que primeiro vamos ter que ter a ousadia e a coragem do querer fazer.

            Acredito que temos um ambiente muito favorável para essa reforma. Um País funcionando democraticamente, temos o início de um mandato, tivemos aqui a Presidente da República, Dilma Rousseff, que veio ao Parlamento, no seu primeiro momento após a posse, e disse do seu interesse, do seu apoio à reforma política; nós temos os líderes partidários, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, ou seja, os partidos dizendo que querem essa reforma. Enfim, creio que este é o momento que não podemos perder.

            Por isso, penso que, se puxarmos da experiência já acumulada, repito, das tentativas anteriores, se considerarmos o Código Eleitoral, vamos ter que trabalhar a ordem constitucional, vamos ter que trabalhar o Código Eleitoral - que já existe uma comissão que está aí pronta para entregar esse trabalho, que, com certeza, tem um amplo debate. Temos, enfim, todo um acumulado que nos permite, agora, condensar mais. E aí é uma outra defesa que quero fazer: que possamos estabelecer um tempo. Não pode ser uma comissão que vá se estendendo e vira para 2012, porque aí, concordo também, praticamente morre essa chance. Acho que temos este semestre, de preferência, para tratarmos desse tema, chegarmos a um entendimento, fazermos um esforço concentrado, Câmara e Senado, para atuarmos juntos e colocarmos em votação.

            Não acontecendo isso, de novo, minha querida Senadora Gleisi, acho que podemos voltar para esse tema. Porque, veja, não pode ser uma reforma só de fazer mais remendo na Lei nº 9.504, de 1997, a lei que rege o processo eleitoral, como se fez aqui ao longo do tempo.

            Senador Mozarildo, com o maior prazer, gostaria de ouvi-lo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Wellington, eu não sou jurista, mas o tempo de legislador que tenho me leva a acreditar em algumas coisas. Primeiro, eu defendo que é preciso começar esse trabalho. Se ficarmos esbarrando nas dificuldades, nós não vamos fazer, e continuaremos a fazer reformas pontuais. Eu estava até comentando agora com o Senador Cristovam - aí é um pouquinho da minha cabeça de médico - que acho que temos que dividir essa reforma basicamente entre o que é emergencial, até olhando já a eleição de 2012, e o que é estrutural. Vamos dizer que, se estou em uma emergência no pronto-socorro e chega alguém com fibrilação cardíaca, não vou discutir se a fibrilação veio de uma hipertensão, se veio de estresse, se veio de uma vida sedentária, eu vou é tratar da fibrilação. Depois, vou cuidar desse paciente no que é estrutural. Ele vai ter que corrigir a hipertensão dele, ele vai ter que viver uma vida mais desestressada possível e vai ter que fazer exercícios físicos. Mas eu não posso colocar o que é estrutural na frente do que é emergencial. E existem algumas coisas que são emergenciais. Eu destacaria aqui - até tivemos alguns avanços nesse sentido, que foram pontuais, mas foram se sucedendo: a eliminação dos showmícios, a eliminação da distribuição de camisetas e de brindes e tantas outras coisas que foram feitas, como a pintura de muros, por exemplo, em que o candidato que tinha dinheiro pintava quase todos os muros da cidade e ainda pegava a declaração do morador de que foi espontâneo, mas, na verdade, ele estava pagando ao morador; comprava milhões de camisetas, e quem não tinha dinheiro ficava numa desigualdade terrível. Isso já foi eliminado, felizmente. Avançamos agora na aprovação do Ficha Limpa, que está sendo discutido se vale para agora ou para depois, mas já é lei. Ficha limpa, daqui para a frente, vai ter que ter. Todo candidato vai ter que ter ficha limpa. Agora, o que é emergencial? É a questão, por exemplo, de definir o financiamento de campanha: vai ser exclusivamente público, ou vai ser público e privado dentro de certas regras? Discutir, por exemplo, se é ou não possível fazer coligação. Então, são assuntos emergenciais para a próxima eleição. Agora, como V. Exª disse um dia desses num aparte, o que for mais estrutural, o que mexer mais com os interesses dos que estão hoje com mandato, coloquem para a eleição depois de 2014, mas façamos agora essa reforma. A emergencial primeiro, e a estrutural em seguida. Repito que concordo com V. Exª. Temos de fazer isso este ano, senão faremos apenas em 2015.

            O SR. WELLINGTON DIAS (PT - PI) - Eu agradeço e concordo plenamente com o que diz V. Exª, pois nos faz refletir aqui.

            Quero concluir, Sr. Presidente, lembrando que esta também é daquelas reformas que, na alegria ou na dor, vamos ter que tratar. Eu tenho muito orgulho de atuar na política. Muita gente tem vergonha até de dizer que é político. Eu tenho orgulho de militar na política. Assim como militei no movimento estudantil, assim como militei no movimento sindical, eu tenho orgulho de militar na política. E creio na política como uma arte das mais complexas e nobres da humanidade.

            Ou seja, lidar com os destinos de um povo, lidar com decisões num Parlamento, com as prioridades num Executivo, enfim. Então é disso que se trata. Enquanto não fazemos a reforma política, nós temos essa reforma sendo feita de três modos, ou com os remendos feitos aqui, no dia a dia, com interesses que nem sempre são para a democracia, para a maioria do povo, e ao mesmo tempo feita muitas vezes até com iniciativas da sociedade, que é algo importantíssimo, mas que, muitas vezes, feita no calor de uma emoção e, por isso mesmo, sem tempo de receber uma redação adequada. Veja, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, que, quando vai para análise do Supremo, recebe uma interpretação que causa os maiores problemas no Brasil, criando insegurança.

            Veja uma lei feita diretamente pelo Judiciário. O Judiciário tem elaborado um conjunto de regras, que, na verdade, são próprias do Legislativo, são próprias do Legislativo. Eu acho que o Legislativo não pode permitir, por incapacidade de dar solução, que quem não tenha experiência em um tema como esse possa estar fazendo essas regras, muitas vezes de boa-fé.

            Cito um exemplo: há pouco tempo, o TSE dava uma interpretação no sentido de que alguém eleito num Município e foi reeleito pode sair para ser candidato num outro aqui da vizinhança, a fim de disputar um terceiro mandato. Daqui a pouco, o mesmo Tribunal diz: “Não, não pode mais”.

            Agora, na região de Valença, sabe o Deputado Lindbergh que aconteceu algo semelhante - Valença, no Rio de Janeiro. Estão vivendo um drama agora lá em Campo Maior, no Piauí: um companheiro do meu partido foi eleito Deputado Estadual, teve uma eleição fora de época, por cassação de um prefeito que teria ido para um terceiro mandato. E ele, agora, não sabe se toma posse ou não, porque foi criada essa insegurança eleitoral. Essa situação está relacionada, para pegar um outro exemplo, à questão do suplente; ou seja, você tem uma regra feita na eleição que estabelece a regra da suplência e, daqui a pouco, não é mais aquela regra que vale.

            Então é um tema ao qual dou importância, que é a valorização partidária. Eu quero defender como justo o fim da coligação proporcional e, neste caso, a ordem é a do partido. Mas era uma regra que tinha lá atrás, era uma regra que tinha lá atrás.

            Eu quero aqui, com essas palavras, dizer que estamos abertos a receber sugestão. Vamos participar desse debate, mas eu creio que todo o esforço é para que, nessa nomeada agora e publicada pelo Presidente Sarney, tenhamos condições de agilizar e oferecer a esta Casa uma proposta capaz de, repito, olhar não apenas para o imediato, mas olhar para o futuro, pensando em todas as gerações.

            Eu agradeço o enriquecimento deste meu pronunciamento por todos os Parlamentares.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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