A SRª GLEISI HOFFMANN (PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Senador Paim, nosso colega, Líder, pessoa por quem tenho grande admiração pela sua trajetória.

            O que me traz aqui hoje é para demonstrar a minha alegria com o anúncio do Ministério da Justiça de que vai ser implantado o primeiro gabinete de gestão integrada de policiamento de fronteira na cidade de Foz do Iguaçu, na nossa fronteira, no Paraná.

            Foz do Iguaçu é uma cidade belíssima, uma cidade que faz fronteira com o Paraguai, com a Argentina. Aliás, o Paraná tem a fronteira mais populosa deste País, além de ser a fronteira mais bonita também. Há muito tempo nós discutimos a necessidade de termos uma intervenção em área de segurança que pudesse unificar a ação policial na fronteira, tanto Polícia Militar, como Polícia Civil, Polícia Federal e agora também as Forças Armadas.

            Ontem, esteve no Paraná a Secretária Nacional de Segurança Pública, Srª Regina Miki, que eu também quero aqui cumprimentar e agradecer. Essa visita da Secretária Regina foi consequência de uma visita do nosso Ministro José Eduardo Cardozo ao Estado do Paraná, na sexta-feira passada, ao Governador do Estado, Sr. Beto Richa. Eu o acompanhei, e, naquele momento, nós discutimos a necessidade de uma intervenção mais sistemática e mais firme em razão de fronteira.

            Prontamente o Ministro da Justiça determinou e designou que a Secretária de Segurança Nacional, a Regina, fosse ao Paraná, conversasse com a Secretaria de Estado de Segurança e pudesse começar as ações para implantar um sistema diferenciado na fronteira. E a nossa alegria é que já veio com uma proposta concreta. Vai ser o primeiro gabinete de gestão integrada de policiamento ostensivo. E ela também anunciou que, agora, em fevereiro, entra em operação o Vant (Veículo Aéreo Não Tripulável) como a primeira experiência também de monitoramento. A nossa fronteira é extensa, é uma fronteira populosa. Nós precisamos, de fato, ter uma ação sistemática, até porque os índices relativos à nossa fronteira sobre contrabando e descaminho mostram as maiores entradas no País de drogas e armas.

            Então, fico muito feliz. Eu queria parabenizar o nosso Ministro José Eduardo Cardozo pelo trabalho que vem fazendo. S. Exª tem ido aos Estados, conversado com os Governadores. E, como ele disse, cada Estado tem a sua peculiaridade, cada Estado tem que ser tratado de maneira diferente. E ele logo compreendeu que, em relação à segurança, o Estado do Paraná merecia, como está merecendo, uma atenção especial à fronteira.

            Então, eu queria agradecer, parabenizar essa atuação e dizer que nós aqui, nesta Casa, vamos estar sempre prontos a colaborar, a ajudar para que essa realidade se intensifique não só na nossa fronteira do Paraná, mas também em todas as fronteiras brasileiras.

            Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, esta minha estada na tribuna para fazer um diálogo com o Senador Aloysio Nunes sobre a fala dele aqui. Infelizmente, S. Exª não está mais no plenário, já se retirou. S. Exª veio aqui falar sobre a consolidação fiscal que o Governo da Presidente Dilma apresentou na data de ontem ao País. Eu queria reafirmar o que eu falei ontem, criticando a posição que o PSDB vem tendo de chamar de estelionato eleitoral e dizer que nós afirmávamos que era um momento mágico e que não é mais.

            Nós vivemos, sim, um momento mágico da economia. Vivíamos na época da campanha e vivemos agora. E essa consolidação fiscal, ela é justamente para manter esse momento mágico. Não pode se esquecer o Senador Aloysio que nós tivemos um momento de expansão muito grande da economia deste País, de investimentos grandes por parte do Estado, que a gente chama de intervenção expansionista estatal.

            Nós tivemos uma crise, uma das maiores crises da nossa história mundial, que afetou o coração da economia do mundo, que foram os Estados Unidos e a Europa; e o Brasil conseguiu sair praticamente ileso. É incomparável a crise vivida pelo Governo do Presidente Lula com as crises vividas no mandato do Presidente Fernando Henrique, em que a Ásia dava um espirro e nós aqui ficávamos já com uma grande doença econômica e financeira.

            Nós tivemos uma crise sem precedentes na história e conseguimos debelar essa crise, porque o Estado foi firme. O Estado fez as suas despesas, investiu, reduziu os juros, aumentou o crédito. E é esse o resultado que nós vimos em 2010: um País crescendo a quase 8%, a menor taxa de desemprego, Senador Paim, o senhor que trabalha em prol dos trabalhadores e sempre os defendeu nesta Casa. Eu acho que nós nunca vimos na história deste País essa taxa de desemprego. Isso, por quê? Porque o Brasil foi firme, o Estado Brasileiro foi firme ao enfrentar a crise. E, naquele momento, nós precisávamos de ações expansionistas.

            Agora, nós precisamos o que a gente chama de contra-ciclo: ações que possam reequilibrar o mercado e a economia. Nós tivemos um superaquecimento pelas medidas adotadas; tivemos aí já um indicativo de crescimento inflacionário. E um Governo responsável com o crescimento e o desenvolvimento do País não podia ficar olhando, tem de ter medidas firmes. E a Presidente Dilma, com a sua equipe econômica, apresentou ao País um conjunto de medidas firmes, de medidas direcionadas, de medidas que, eu tenho certeza, vão fazer efeito.

            Agora, o que é mais importante: não são medidas que desconsiderem a realidade do País, elas não são de maneira comum, “corta qualquer coisa”. Não. São medidas voltadas a conter despesas naquilo que não compromete o nosso desenvolvimento. Então, nós não vamos ter comprometimento com investimentos estruturantes do PAC; não vamos ter comprometimento com investimentos na área do desenvolvimento social.

            Quero também mostrar a minha surpresa ao Senador Aloysio, que disse que cortar diárias e passagens é insignificante, porque são só dois bilhões de reais. Eu não sei qual é a avaliação de valores que tem o Senador, mas dois bilhões de reais é muito dinheiro. Talvez seja porque eu tenha a concepção, Senador Cristovam, de dona de casa e de mulher; sei que a pequena economia tem grande resultado. E acho que é aí que nós temos que mexer. Então, eu acho que cortar um bilhão é muito significativo, até porque as despesas passíveis de corte são de no máximo 300 bilhões. Então, nós temos que cortar sim onde nós podemos economizar.

            Eu queria também mostrar a minha surpresa em relação à fala do Senador em que ele afirma que a transição de 2002 foi uma transição da maior qualidade e excelente em termos de resultados, o que não aconteceu agora na transição de 2010. Eu quero dizer, de maneira muito clara e franca, porque eu participei da transição de 2002 - eu integrei a equipe do Ministro Palocci à época, trabalhei com a área orçamentária e tive a oportunidade de conviver também com a Presidente Dilma -, que foi uma transição respeitosa e colaborativa, mas o legado daquela transição foi um legado muito ruim para o País. Nós estávamos praticamente sem nenhum investimento estrangeiro porque, um pouco antes do segundo turno da eleição e logo depois, o PSDB fez uma campanha de que o Brasil estaria quebrado e que o Presidente Lula não honraria os contratos assinados. Nós não tínhamos um centavo de moeda estrangeira aplicada neste País. E nós não podíamos falar, porque do ponto de vista externo ninguém entende governo com diferença partidária, entende Estado brasileiro, e nós tivemos que tomar atitudes e medidas amargas naquele momento.

            Outro legado que nos foi deixado: uma taxa de juros de quase 25%, tínhamos um risco País de mais de 2 mil pontos, uma relação dívida/PIB de quase 60%. Então, não foi uma transição tranqüila, não foi a transição da beleza aventada; foi uma transição difícil, uma transição dura.

            Eu me lembro muito bem que nessa transição, numa reunião com a então futura Ministra de Minas e Energia, hoje nossa Presidenta Dilma, nós fizemos uma reversão no Orçamento da União, internalizamos todos os investimentos da Petrobras.

            Sr. Presidente, os investimentos da Petrobras, os investimentos para estaleiro, para retomada das empresas navais não estavam para aplicação no Brasil, mas estavam para aplicação em Cingapura. Era lá que nós íamos colocar dinheiro brasileiro para fazer desenvolvimento econômico.

            E não fosse uma atitude firme do Presidente Lula, firme da nossa Presidenta Dilma, nós não teríamos condições de reverter essa situação. Hoje, nós temos uma indústria naval crescente no nosso País, sólida, com investimentos positivos.

            Então, não dá para aceitar que alguém do PSDB venha aqui questionar os rumos do desenvolvimento econômico e dizer que nós fizemos estelionato eleitoral.

            Quem votou na Presidenta Dilma não votou pelo que ela falou, votou pelos resultados do Governo do Presidente Lula, um governo que foi ajudado pela Presidenta Dilma; votou porque este País hoje tem um salário mínimo digno para o trabalhador; votou porque este País hoje tem emprego; votou porque este País hoje tem distribuição de renda. Este País incluiu mais de 30 milhões de pessoas retirando da pobreza e da miséria milhares de famílias. É por isso que recebemos o voto e é por isso que hoje nós temos a primeira Presidenta do Brasil.

            Falou aqui também o Senador sobre o PAC, que o PAC não anda, que o PAC demora. O PAC é o maior programa que tivemos de retomada do planejamento estatal. E tivemos problema sim no início com o PAC 1. Realmente as obras demoravam. Mas sabe por que demoravam? Porque quando o Presidente Lula assumiu este País nós não tínhamos um projeto de obras estruturantes. Tivemos que fazer todos os projetos, tirar as licenças ambientais e com isso todas as conseqüências e a demora. Porque o Governo do PSDB não tinha preocupação de fazer investimento de longo prazo. Aliás, não tinha preocupação de fazer nem investimento de curto prazo, porque nós não tínhamos investimentos suficientes no Orçamento da União.

            Então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, a consolidação fiscal nada mais é que a responsabilidade de um gestor público que tem em suas mãos o futuro de um País que com certeza vai ser uma grande Nação, rica e desenvolvida, que está caminhando rapidamente para isso. E esta Casa tem a responsabilidade de ajudar nesse processo. Como disseram aqui Senadores que me antecederam, nós também deveríamos apresentar, como já aconteceu ontem na reunião da Mesa, cortes de gastos, mas também poderíamos aqui ter a sensibilidade de saber que não vamos poder executar todas as emendas apresentadas por esta Casa ao Orçamento da União. E, como eu disse ontem, as emendas são importantes para os Municípios, para os Parlamentares, porque são instrumento de fazer política; mas não são mais importantes para o povo brasileiro do que as obras estruturantes, que não vão ser objeto de corte neste equilíbrio fiscal apresentado à Nação, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, o Minha Casa Minha Vida e os programas sociais, porque como disse a Presidenta Dilma, um país rico é um país sem pobreza.

            Obrigada, Sr. Presidente.

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