O SR. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna hoje para fazer uma comunicação inadiável é justamente repercutir aqui a importante atitude que o Governo da Presidenta Dilma teve ontem ao anunciar uma série de medidas de contenção de gastos, o que estamos chamando de ajuste fiscal, por meio dos Ministros Guido Mantega e Miriam Belchior.

            O pacote do ajuste fiscal tem por objetivo uma contenção de gastos da ordem de 50 bilhões, recursos direcionados basicamente para despesas de custeio e que não recaem sobre os investimentos e sobre as ações sociais.

            É uma resposta firme ao momento econômico que nós estamos vivendo, um momento de superaquecimento da economia, quando a inflação começa a crescer de forma mais vigorosa e que precisa, por parte do Estado, uma ação firme para que a gente mantenha os ganhos do desenvolvimento econômico que tivemos até agora.

            Nós não podemos esquecer que esse aquecimento da economia é devido a grandes ações do Governo, de estímulos econômicos dados por volta da crise que vivemos nos anos de 2008 e 2009, a grande crise mundial, a qual o Brasil conseguiu, com altivez, superar e não deixar afetar as suas economias.

            É importante esclarecer que, naquele momento, nós tivemos várias medidas de desoneração tributária, de incentivo ao crédito, de redução dos juros, enfim, medidas para aumentar o consumo interno e garantir que o Brasil não entrasse numa rota de prejuízos econômicos. E ao final daquele período pudemos constatar que as medidas do Governo do Presidente Lula estavam absolutamente corretas. O Brasil cresceu, em 2010, quase 8% e tivemos a menor taxa de desemprego de toda a história deste País.

            Estamos hoje, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, com um índice de desemprego muito baixo. O Brasil caminha para o pleno emprego. Essas conquistas não podem ser perdidas. Por isso a firmeza da Presidenta Dilma, da equipe econômica, de apresentar à Nação um pacote de medidas para assegurar as conquistas econômicas que nós tivemos.

            Tenho ouvido a Oposição falar que fizemos o estelionato eleitoral. Nós dissemos, sim, na eleição, que vivíamos um momento mágico e ainda vivemos um momento mágico. E é por esse momento mágico, para que ele continue existindo, que essas medidas são importantes. Quando tivemos a crise, o Estado entrou com recursos, com investimentos, fez gastos e garantiu que o Brasil não afundasse na crise. Agora é hora de uma medida anticíclica. Precisamos retirar do Estado e deixar para que a gente faça com que a economia vigore. E possamos cada vez mais controlar os nossos pressupostos macroeconômicos.

            Não podemos deixar que a inflação contamine o equilíbrio que temos hoje dos nossos juros. O aumento dos juros impacta negativamente o nosso orçamento e a economia.

            Uma medida como essa é uma medida que colabora para a gente conter o crescimento dos juros porque colabora para baixar a relação dívida X PIB. Aliás, é importante dizer aqui que, quando o Presidente Lula assumiu este País, nós tínhamos uma relação dívida X Produto Interno Bruto na casa de 60%; hoje essa relação está na casa de 40% e a projeção para 2011 é que nós tenhamos 36% de relação. E isso só é possível se tivermos medidas contundentes.

            E tenho certeza de que esta Casa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vai ajudar o Governo a implantar essas medidas. Tenho certeza da responsabilidade que nós temos perante o País e o futuro desta Nação.

            Ontem, ouvi alguns parlamentares falando sobre as emendas e dizendo que não achavam justo e que não era certo o corte de emendas para ajudar na contenção fiscal. Sei da importância que as emendas têm para os Municípios, Estados que as recebem e para nós, parlamentares, porque elas são um instrumento de política. Fazemos política por meio das emendas parlamentares, mas também sei que o que são investimentos estruturantes que mudam a vida das pessoas na ponta não são as emendas parlamentares, mas programas como Minha Casa Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento, que fizeram com que nós mudássemos a realidade econômica e social deste País.

            Por isso, esta Casa deve entender o momento que nós passamos e a necessidade de sedimentarmos o caminho do crescimento sustentável que começamos e oferecer, sim, à sociedade uma perspectiva positiva desse futuro.

            O sucesso deste ajuste não está só nas medidas do Poder Executivo - está, também, porque o Executivo vai fazer a contenção, vai cortar na carne -, mas nós precisamos também do Poder Legislativo, do Senado da República, da Câmara Federal, o mesmo empenho e a mesma firmeza nas ações, seja na gestão das nossas próprias despesas, seja no entendimento de que, neste momento, é importante sabermos que apesar de termos que abrir mão de parte das emendas que muitos apresentaram aqui ao Orçamento da União, vamos estar colaborando para que o País possa cuidar daquilo que é mais precioso e a maior conquista que tivemos nesses últimos oito anos: a nossa estabilidade econômica com inclusão social. E tenho certeza de que a meta e a perspectiva de crescimento de 5% ao ano, com equilíbrio da economia, vai ser conquistada e mais certeza ainda que esta Casa vai ser partícipe deste processo e nós, Senadores e Senadoras, estaremos ajudando o Brasil a se concretizar na sua história como uma Nação desenvolvida.

            Muito obrigada.

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