O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio ser oportuno iniciar a semana e este pronunciamento com uma frase de Rui Barbosa: “A base de todas as reformas é a seriedade dos homens”. Estamos em um período em que o debate sobre reformas deve ser estimulado, não só nesta Casa, mas fora dela.

            Venho à tribuna, Sr. Presidente, mais uma vez, para abordar os temas que ganharam espaço na imprensa nacional nos últimos dias. O episódio fiscal da era Lula, por exemplo, é uma realidade que se projeta no Governo da Presidente Dilma e exigirá muitos sacrifícios, além de enorme responsabilidade na gestão das contas públicas.

            Mais uma vez, é bom destacar que, já há alguns anos, mas, sobretudo, no ano eleitoral, abordamos essa questão repetidamente, alertando para a hipótese de que medidas drásticas teriam de ser adotadas pelo novo Governo em razão de facilidades oferecidas durante o mandato do Presidente Lula.

            Em que pese, ao longo da campanha eleitoral, a Presidente Dilma ter negado a necessidade de um ajuste fiscal, a deterioração das contas do Governo, em face da gastança desenfreada - herança fiscal deixada pelo antecessor -, obrigou o atual Governo aos cortes anunciados na semana passada de R$50 bilhões de reais.

            O cenário fiscal é preocupante, agravado pela inflação e taxa de juros em alta, sem falar em um orçamento engessado por despesas crescentes com pessoal. Os números falam por si: de 2003 a 2010, os gastos públicos cresceram 282 bilhões, descontada a inflação - 78,4% desse montante no segundo mandato do Presidente Lula.

            No tocante às despesas com pessoal, mais uma vez os números falam por si, e o crescimento é vertiginoso: de 118,9 bilhões em 2005, saltaram para 170,7 bilhões em 2010, diferença de 51,8 bilhões.

            A gastança desenfreada, aumento dos gastos correntes nos últimos anos acima do crescimento do Produto Interno Bruto, foi o maior entrave para a ampliação dos investimentos produtivos. Vale lembrar que a nossa taxa de investimentos é de aproximadamente 17% do PIB, portanto inferior à da América Latina e dos países emergentes: 22,5% do PIB e de 28,5% do PIB, respectivamente. Portanto, América Latina, 22,5; Brasil, 17.

            O aumento da carga tributária é outro fator preocupante e vem na contramão da limitação dos investimentos produtivos: de 32,4% do PIB em 2002, ultrapassou os 34% em 2010 (34,4%).

            A dívida pública, que estava em 932 bilhões em 2003, se ampliou para R$1,7 trilhões, isso sem computar a assombrosa dívida pública paralela, com roupagem de fantasma, que vem tendo presença não contabilizada pelo Tesouro Nacional.

            A carga tributária do atual patamar, equivalente a 34,4% do PIB, a inflação ascendente e o aperto fiscal em marcha são fatores que impedirão qualquer tipo de desoneração. Vale aqui recordar outra promessa da campanha, a decantada em prosa e verso desoneração da folha de pagamento das empresas, que seria o carro-chefe de uma proposta de reforma tributária e que agora está condicionada a um ganho inesperado de arrecadação ou até mesmo a ajuste na alíquota de outro imposto.

            Um alerta: a escalada da inflação nos últimos meses é preocupante. Basta dizer que ela ressuscitou mecanismos informais de indexação de preços, notadamente no campo dos serviços. O temor da inflação realimenta preços.

            Recente estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), demonstra o aumento dos preços dos serviços. Em 12 meses, até janeiro deste ano, os preços dos serviços, reajustados segundo critérios informais, aumentaram 8,45%. Os especialistas alertam para o fato de que, quando a inflação atinge patamar superior a 5%, a indexação informal ganha força.

            Na contramão do ajuste fiscal em marcha, outras facetas do pesado espólio se projetam na administração Dilma. Entre as 24 medidas provisórias que tramitam na Câmara e no Senado, 21 foram editadas no Governo passado, sendo que dez estão trancando a pauta de votações da Câmara. Muitas dessas medidas implicam a criação de cargos e o aumento dos gastos públicos. Uma dessas MPs, por exemplo, cria a Autoridade Pública Olímpica, com 484 cargos em comissão, sendo 184 com salários que variam de R$18 mil a R$22,1 mil. Repito: cerca de 180 cargos com salários que variam de R$18 mil a R$22,1 mil.

            Ou seja, independentemente do resultado da Olimpíada de 2014, esses ganharão a medalha de ouro. Com salários privilegiados, sem dúvida estarão recebendo, no pódio, a medalha de ouro oferecida com o dinheiro do imposto pago pelo povo brasileiro.

            Como se não bastassem todos os agravantes do cenário fiscal, a Lei Orçamentária para 2011, sancionada pela Presidente, inclui seis grandes obras na lista negra de projetos com indícios de irregularidades graves.

            Senador Aloysio Nunes, tenho a convicção de que, se o Governo tivesse a coragem política de eliminar o superfaturamento das obras públicas no País, sobrariam recursos para um reajuste mais digno do salário mínimo ao trabalhador brasileiro.

            Vejo como um dos grandes males que sacodem este País essa liberalidade governamental em relação aos preços das obras públicas do País, inclusive passando sobre o Tribunal de Contas e o Congresso Nacional.

            Tenho dificuldade de ver um Parlamentar, seja ele Senador ou Deputado Federal, defendendo o Governo quando veta os obstáculos que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso coloca para o repasse de recursos a obras denunciadas pelo Tribunal de Contas da União como superfaturadas.

            O que estamos verificando agora é que a paralisação desses empreendimentos foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União, que, no ano passado, apresentou ao Congresso Nacional uma relação de 32 obras. As principais irregularidades detectadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - SP) - Um aparte, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder a V. Exª, antes afirmando que nenhum dos 18 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento que integravam a lista do Tribunal terá recursos federais suspensos. São bilhões de reais de superfaturamento autorizados pelo Governo.

            É evidente que, praticando essa política de terra arrasada em matéria de sobrepreço e superfaturamento de obras, não terá o Governo nunca recursos para oferecer um salário mínimo digno ao trabalhador brasileiro.

            É por essa razão que o PSDB tem o dever de sustentar a tese de que é possível pagar R$600,00 de salário mínimo ao trabalhador brasileiro.

            Concedo a V. Exª o aparte, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - SP) - Nobre Senador, nobre Líder Alvaro Dias, eu hesitava interromper V. Exª com um aparte a discurso tão consistente, tão bem encadeado, com argumentos irrefutáveis que demonstram que o grande, o maior problema que a Presidente Dilma enfrenta nesse seu início de Governo - e que talvez se arrastará até o final do Governo como uma bola de chumbo amarrada aos seus pés - é uma herança pesada que recebe de seu antecessor, e de si mesma de alguma forma, uma vez que ela era a alma deste Governo na palavra do ex-Presidente Lula. Na verdade, o dragão da inflação, que tanto nos assustou e que comeu as entranhas do povo brasileiro durante décadas, começa realmente a nos preocupar seriamente. Não se trata, como disse o Ministro Mantega, da inflação do alimento - não é o chuchu, nem a abobrinha nem o feijão -, não se trata mais da inflação resultante do aumento dos preços das commodities, não é mais algo sazonal, mas é realmente um problema seriíssimo que decorre finalmente da situação fiscal grave que o Governo Dilma encontrou. Na verdade, durante o governo Lula, os gastos correntes cresceram sistematicamente acima do crescimento do PIB, o que leva o Governo agora, chegada a hora da verdade, a ter de adotar medidas de ajuste fiscal que a candidata Dilma havia afastado, com um gesto de mão quase que desdenhoso, durante a campanha. V. Exª faz bem em rememorar toda essa história, em alinhavar todos os argumentos, de modo que possamos, a partir do diagnóstico real e concreto da situação do nosso País, apresentar a pauta da oposição para abrirmos o caminho de uma alternativa ao Brasil.

            O Sr. Lindbergh Farias (PT - RJ) -V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloysio. V. Exª tem sido um Senador, nesses primeiros dias, de presença destacada no plenário desta Casa, sempre com o conteúdo indispensável para as intervenções que faz.

            Eu concedo ao Senador Lindbergh Farias o aparte que solicita, com satisfação.

            O Sr. Lindbergh Farias (PT - RJ) - É um prazer apartear V. Exª. Saio aqui em defesa do legado do Presidente Lula, contraditando o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que fala da herança pesada do governo do Presidente Lula. Mas que herança? A economia brasileira cresceu esse ano mais de 7%. Nós temos o menor índice de desemprego da nossa história, inferior a 6%; em oito anos, 15 milhões de empregos formais criados. Senador Alvaro Dias, vamos aos números sobre o rombo fiscal. V. Exª falou aqui que a dívida pública subiu de R$900 bilhões para R$1,4 trilhão, certo?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - R$1,7 trilhão, segundo o Governo; segundo especialistas, R$2,4 trilhões.

            O Sr. Lindbergh Farias (PT - RJ) - Nenhum número bate isso, mas quero entrar neste debate. Essa não é a forma correta de fazer o debate. A forma correta de fazer o debate é ver a relação da dívida pública com o PIB. O Presidente Lula pegou o final do governo Fernando Henrique Cardoso com a relação de 60% da dívida pública e o PIB. E hoje estamos com 41%. A comunidade europeia debate com os países que pertencem a essa comunidade se encaixarem nesse padrão abaixo de 60%. O nosso déficit nominal é inferior a 3% do PIB. Então, sinceramente, neste debate aqui, V. Exª vai encontrar sempre quem defenda o legado do governo do Presidente Lula. Na verdade, esse ajuste, esses cortes estão sendo feitos por outro motivo. Há uma alteração do cenário econômico internacional, há uma pressão inflacionária, sim, que vem de dois motivos, Senador Aloysio Nunes: um é a elevação do preço internacional das commodities, em especial dos alimentos; mas o outro é, sim - e sabemos disto -, pela demanda. Há uma inflação por pressão de demanda. Por quê? Porque o País está crescendo. Houve uma mudança estrutural no País. Há uma classe média emergente. E é por isso que o Governo está sendo firme. Eu só queria concluir, Senador Alvaro Dias, dizendo que é engraçada a posição de V. Exª. Alguns questionam o fato de o superávit ter caído em 2009. Em 2009, o Governo teve de tomar medidas anticíclicas, como, por exemplo, a redução do IPI para fazer a retomada do nosso crescimento industrial. V. Exªs, naquela época, defendiam o aperto, o corte de gastos, quando tínhamos de ter feito o que se fez, que eram medidas anticíclicas, para o Brasil voltar a crescer. E, neste momento em que temos uma pressão inflacionária - e todos admitimos isso -, V. Exªs vêm defender a posição dos R$600,00 para o salário mínimo. Então, ocupo esta tribuna para contraditar com números. As duas formas de saber se há um rombo nas contas públicas, pelo que conhecemos, são pelo déficit nominal, que é inferior a 3%, e pela relação dívida/PIB. V. Exª trouxe aqui um número bruto, quando na verdade temos de analisar a proporção, e houve uma diminuição de 60% para 40% na relação dívida/PIB.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Lindbergh, agradeço o aparte de V. Exª, que muito me honra, chegando agora ao Senado mas já com uma trajetória conhecida nacionalmente, e certamente com o discurso oficial. Nós estamos acostumados a ele: é o discurso da manipulação, o discurso da mistificação, em que as manobras contábeis são executadas para tentar distorcer a realidade vivida pela Nação. Não fosse isso, não precisaria a Presidente Dilma, neste momento, anunciar cortes orçamentários da ordem de R$50 bilhões, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto, o que também equivale a admitir que o governo passado soltara, irresponsavelmente, as rédeas dos gastos.

            Dilma é fiadora direta dessa má herança por algumas razões. Primeiro, como gerente de Lula, não apenas deu carta branca para que os gastos decolassem como também bombardeou iniciativas para freá-los. Quem não se recorda de quando ela chamou de rudimentar o plano de Antonio Palocci para zerar o déficit num prazo de 10 anos? Hoje, Antonio Palocci é talvez o principal coadjuvante da Presidente Dilma. Mas ela denominou de rudimentar um plano de Antonio Palocci para zerar o déficit num prazo de 10 anos.

            Segundo, porque Dilma deve sua eleição, em grande medida, à generosidade fiscal que marcou os dois últimos anos do governo passado. Em sua edição de ontem, o jornal O Globo mostrou que, já descontada a inflação do período, os gastos do Governo Federal cresceram R$280 bilhões ao longo dos anos - e nós fizemos referência a isso já anteriormente.

            Apenas entre 2006 e 2010, eles subiram R$212 bilhões. A conta da eleição de Dilma nos chega agora, amarga, na forma de arrocho e, pior ainda, inflação.

            Só as despesas com pessoal aumentaram R$52 bilhões acima da inflação no segundo mandato de Lula.

            O que eu quero dizer é que não somos contra cortes. Não somos contra ajuste fiscal. Não somos contra a que se aplique, implacavelmente, rigor na execução orçamentária.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mas esses cortes devem-se dar onde se deve cortar: no supérfluo, no desnecessário. Não se corta, por exemplo, do salário mínimo do trabalhador.

            É lamentável ouvir Parlamentares que sempre pautaram a sua conduta na vida pública pela defesa dos interesses populares admitirem que um País como o nosso, com as potencialidades econômicas extraordinárias de que é detentor, não pode oferecer ao trabalhador brasileiro um salário mínimo de R$600,00.

            Eu duvido que o Senador Paim concorde com esses.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou, se o Presidente me permitir, já que ouve uma sinalização.

            O SR. PRESIDENTE (João Vicente Claudino. PTB - PI) - Permito. Inclusive, vou dar mais três minutos para concluir o pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

            Mas eu quero, antes de conceder o aparte à Senadora Gleisi, dizer que, agora, para conter a pressão dos salários, a equipe econômica de Dilma anuncia que congelará a contratação de funcionários e a realização de concursos públicos - exatamente o que, sordidamente, acusava a oposição de planejar fazer. Nos cargos de confiança, porém, não se mexe. Aliás, nos cargos de confiança é que se deveria mexer, porque eles foram criados exorbitantemente; aliás, há uma medida provisória criando mais quatrocentos e poucos cargos de confiança, sendo que mais de 180 deles, como diz, com salários de R$18 mil a R$22 mil.

            Mas, entre a intenção de ajustar as contas e a prática, ainda vai uma longa distância. Ninguém sabe ao certo como o Governo pretende executar o ajuste bilionário. Como tem nas costas um histórico de artimanhas e malabarismos contábeis, Guido Mantega não desponta como o melhor fiador de um compromisso dessa magnitude.

            Diante disso, é exagero ver nos cortes anunciados pela equipe econômica uma prova inconteste de austeridade dada pelo novo Governo. O que existe até agora é uma mera carta de intenções. A prova dos nove ainda está por vir. Há quem diga que cortar apenas em custeio, como promete o Governo, é matematicamente impraticável.

            Excluindo despesa de custeio com educação, saúde e gastos sociais, o Governo teria um bolo de R$53,7 bilhões, de onde precisaria tirar os anunciados R$50 bilhões, calcula um economista do Ipea. “Esqueçam o corte anunciado de R$50 bilhões concentrado apenas em custeio...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...sem sacrificar investimentos e gastos sociais. Simplesmente não é possível”, escreve o economista do Ipea.

            Na sexta-feira, o jornal Valor Econômico mostrou que os cortes anunciados apenas atenuam a tendência de alta dos gastos federais. Mesmo subtraindo os bilhões divulgados, as despesas federais subirão neste ano 3,7% acima da inflação, na comparação com 2010.

            Uma possibilidade de ajuste, comenta o jornal hoje, está no aumento de 0,5 ponto na carga tributária.

            Como se vê, a lista de intenções anunciada pelo Governo está longe de poder dar conta de esfriar a economia e conter a escalada inflacionária. Não são meros anúncios que conseguirão domar um fera cevada irresponsavelmente a pão de ló ao longo de anos. O que se viu até agora foi rudimentar.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu concedo o aparte com a autorização de V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias, para mim é uma oportunidade poder fazer este diálogo com V. Exª. Eu assisti algumas vezes aos seus pronunciamentos na TV Senado e queria muito, tinha muita vontade de fazer este diálogo, aparteá-lo ou até colocar as questões que eu não considerava. Está aqui uma oportunidade. É claro que o tempo é curto, portanto queria me referir a duas colocações apenas que V. Exª fez: uma em relação ao salário mínimo e outra em relação ao Tribunal de Contas da União. Em relação ao salário mínimo, Senador Alvaro Dias, desculpe-me a franqueza, mas o PSDB não tem moral para falar. Nós tivemos um Governo do PSDB em que, em alguns anos, a concessão de aumento do salário mínimo foi de R$3,00, de R$5,00. Nós já tivemos ano de Governo do PSDB em que o salário mínimo foi reajustado em junho, trazendo um grande prejuízo aos trabalhadores brasileiros. Agora não, agora nós temos uma regra; uma regra correta, uma regra certa, objetiva, que dá garantias ao trabalhador brasileiro. É a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto. E, desde 2005, quando foi aplicada, os trabalhadores brasileiros ganharam aumento real - quase 60% no Governo do Presidente Lula - e têm segurança disso. Portanto, eu tenho que dizer, Senador, na época do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, do seu Partido no Governo, o aumento médio do salário mínimo foi de 29,8%; no Governo do Presidente Lula, como eu disse, quase 60%, foi 57%. Então, desculpe-me, mas o PSDB, neste caso, não tem moral para falar sobre salário mínimo. E uma outra questão que eu queria falar é sobre o Relatório do Tribunal de Contas da União. V. Exª trouxe aqui referências de que o Tribunal de Contas da União considerou seis obras irregulares do PAC, colocou isso com grande alarde. Acho que...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (João Vicente Claudino. PTB - PI) - Vou dar dois minutos para concluir.

            A Srª Gleisi Hoffmann (PT - PR) - V. Exª sabe que são milhares de obras que nós temos no PAC e que esta Casa, o Congresso Nacional, não aceitou retirar essas obras. Aliás, o TCU não pode ser a única referência sobre a questão de irregularidades de obras. Hoje, já que o senhor gosta de citar muito o que vem nos jornais, há uma excelente entrevista na Folha de S.Paulo com o fundador da Azul, uma empresa aérea, que fala do Tribunal de Contas e fala da Lei de Licitações. Diz o seguinte: “Em Vitória, gastaram R$30 milhões com as obras do aeroporto. Aí sumiu R$1 milhão e o TCU mandou parar tudo. Faz cinco anos que a obra está parada e os R$30 milhões foram para o lixo”. Isso, para mim, não é referência de cuidado com gestão do dinheiro público. E, se é para se referir a questões que circulam no jornal de denúncias, há uma série delas envolvendo, inclusive, Ministros do Tribunal de Contas. Eu acho que nós temos que ter muita responsabilidade com o País, que é o que a nossa Presidenta Dilma Rousseff está tendo e também o que o Presidente Lula teve ao fazer o Brasil ter quase 8% de crescimento na sua economia em 2010. Não é qualquer gestão macroeconômica e gestão de contas públicas que fazem um país crescer, como o Brasil está crescendo, a despeito de uma crise internacional que atacou o coração da economia mundial.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Primeiramente, dizer da satisfação de receber um aparte de V. Exª, do meu Estado, e que chega agora para o exercício do seu primeiro mandato.

            O que, respeitosamente, devo-lhe dizer é que, se o PT manipula números atuais com mistificação e manobras contábeis, imagine números pretéritos, de outros governos, de governos que já passaram, que estão distantes! V. Exª não traz a realidade dos fatos. Os números estão errados. Não duvido que tenham saído do Ipea, onde há muita gente boa, mas onde está também alguém que usa de subterfúgios para fazer o jogo do interesse dos atuais detentores do poder.

            Segundo o Dieese, que deve saber o que diz porque presta serviços aos sindicatos, o aumento real do salário mínimo na era de Lula foi de 53, e não de 58; no Governo Fernando Henrique, em outros tempos, em tempos de estabilização da economia, de responsabilidade fiscal rigorosa, apesar de tudo, foi de 44,71%, portanto, não de 30%.

            Os tempos são diferentes. Nós avançamos. A estabilização da economia, a sustentabilidade financeira, a competitividade da economia permitem agora ao Governo ampliar as possibilidades de ganho, recuperando o poder de compra do salário do trabalhador, e não da forma como vem fazendo o Governo.

            Agora concluo, Sr. Presidente. Em relação ao superfaturamento de obras, essa é uma questão irreversível, do meu ponto de vista. Ou se quer a responsabilidade administrativa com moralização, ou se deseja a anarquização da corrupção. E não tenho nenhuma dúvida em afirmar: seria possível fazer, pelo menos, três vezes mais o que se faz hoje com o dinheiro que gastam em obras públicas superfaturadas. Não foram seis. Do PAC, são dezoito obras denunciadas pelo Tribunal de Contas da União.

            Um governo sério não admite repassar recursos para obras superfaturadas, com superfaturamento comprovado por um Tribunal de Contas que tem sido responsável na análise técnica que realiza.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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