O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das tarefas primordiais da representação política é justamente a de manter-se afinado e sensível ao clamor social.

            Movido por esse espírito, compareço a esta tribuna para tecer algumas considerações acerca da acessibilidade nos transportes coletivos do meu Estado.

            Em data ainda recente, tivemos no Amapá a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, intermediado pelo Ministério Público Estadual e firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (Adefap), Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), que garante a continuidade do ônibus cidadão até que as empresas estejam 100% da frota adaptada para cadeirantes.

            Diferentes entidades voltadas à acessibilidade estiveram presentes à formalização do Termo e ficou pactuado que o cadastramento dos usuários do ônibus cidadão continuará sendo feito pelo Ministério Público, mas será repassado, gradativamente, à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (Semast).

            A manutenção do veículo será custeada pelo Setap, que disponibilizará o veículo.

            Atualmente, o ônibus cidadão é custeado pelos usuários do transporte coletivo. Cada R$0,03 centavos pagos pelo passageiro deveria servir para custear o serviço.

            Isso representa um montante de R$ 60 mil ao mês. Entretanto, existem declarações no sentido de que, apesar de arrecadar o recurso, ele serviria apenas para compensar as perdas que as empresas alegam acumular ao longo dos últimos 30 meses.

            Srªs e Srs. Senadores, por uma questão de justiça, há que se falar do que está sendo feito de certo e de errado. Há que se registrar o esforço de algumas empresas participantes na adequação às normas sociais, ao mesmo tempo em que é preciso que nos mantenhamos vigilantes contra qualquer afronta ao direito.

            Em relação aos cadeirantes, o que se vê e o que se ouve ainda são muitas críticas com a forma como o Setap vem conduzindo o serviço de transporte coletivo da nossa capital, além de denúncias de maus tratos por parte de motoristas e problemas mecânicos nos elevadores.

            O Setap alega ter até 2014 para adaptar toda a frota, mas existe um contraponto de interpretação da Lei de Acessibilidade, pois o que se almeja, com base na formalidade da lei, é que ainda este ano todos os veículos estejam acessíveis.

            O ano de 2014 seria assim o prazo para os últimos ajustes em relação às calçadas, pontos de ônibus, ou seja, o complemento de toda essa logística.

            O empresário almeja o lucro. É natural. Mas não podemos esquecer que estamos lidando com vidas humanas que, por uma fatalidade, tiveram que enfrentar algum tipo de deficiência.

            O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá participou daquela reunião e, desde o último dia 21, iniciou as fiscalizações de veículos de transporte coletivo.

            A operação cumpre determinação do Instituto Nacional de Metrologia, que estabelece os requisitos de inspeção de segurança da adaptação da frota de veículos de transporte coletivo para as pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida.

            É preciso ressaltar e ficar atento ao que foi pactuado. Uma das exigências é que, a partir de agora, todos os ônibus novos incorporados à frota de Macapá terão que ser adaptados com elevadores que facilitem a acessibilidade.

            E o conceito é abrangente, pois contempla, ou pelo menos precisa contemplar, os deficientes físicos, os idosos e os obesos.

            E, por incrível que pareça, tudo o que se faz ainda pode ser pouco, mas ainda cabe somar aí as gestantes, as mães com filho no colo e, por fim, toda a população, já que ninguém está livre de uma mobilidade circunstancialmente reduzida.

            Sr. Presidente, considerando o tempo escasso, encerro o meu pronunciamento, pedindo que o restante desta comunicação inadiável seja transcrita, seja publicada na íntegra.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, cumprindo rigorosamente a exigência de V. Exª e atendendo a ansiedade de outros oradores que estão ávidos por se manifestarem nesta Casa.

            Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR GILVAM BORGES:

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            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das tarefas primordiais da representação política é justamente a de manter-se afinado e sensível ao clamor social.

            Movido por esse espírito compareço a esta tribuna para tecer algumas considerações acerca da acessibilidade nos transportes coletivos no meu Estado.

            Em data ainda recente, tivemos no Amapá a assinatura de um termo de Ajuste de Conduta intermediado pelo Ministério Público Estadual e firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (Adefap), Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) que garante a continuidade do ônibus cidadão até que as empresas estejam com 100% da frota adaptada para cadeirantes.

            Diferentes entidades voltadas à acessibilidade estiveram presentes à formalização do termo e ficou pactuado que o cadastramento dos usuários do ônibus cidadão continuará sendo feito pelo Ministério Público, mas será repassado gradativamente à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (Semast).

            A manutenção do veículo será custeada pelo Setap, que disponibilizará o veículo.

            Atualmente o ônibus cidadão é custeado pelos usuários do transporte coletivo. Cada R$ 0,03 centavos pagos pelo passageiro deveriam servir para custear o serviço.

            Isso representa um montante de R$ 60 mil ao mês. Entretanto existem declarações no sentido de que, apesar de arrecadar o recurso, ele serviria apenas para compensar as perdas que as empresas alegam acumular ao longo dos últimos 30 meses.

            Srªs e Srs. Senadores, por uma questão de justiça há que se falar do que está sendo feito de certo e de errado. Há que se registrar o esforço de algumas empresas participantes na adequação às normas sociais, ao mesmo tempo em que é preciso que nos mantenhamos vigilantes contra qualquer afronta ao direito.

            Em relação aos cadeirantes o que se vê e o que se ouve ainda são muitas criticas com a forma como o Setap tem conduzido o serviço de transporte coletivo da nossa capital, além de denuncias de maus tratos por parte de motoristas e problemas mecânicos nos elevadores.

            O Setap alega ter até 2014 para adaptar toda a frota, mas existe um contra ponto de interpretação da Lei de Acessibilidade, pois o que se almeja, com base na formalidade da lei, é que ainda este ano todos os veículos estejam acessíveis.

            2014 seria assim o prazo para os últimos ajustes, em relação a calçadas, pontos de ônibus, ou seja, o complemento de toda essa logística.

            O empresário almeja o lucro. É natural. Mas não podemos esquecer que estamos lidando com vidas humanas, que por uma fatalidade, tiveram de enfrentar algum tipo de deficiência.

            O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá participou daquela reunião e desde o último dia 21 iniciou as fiscalizações de veículos de transporte coletivo.

            A operação cumpre determinação do Instituto Nacional de Metrologia, que estabelece os requisitos de inspeção de segurança da adaptação da frota de veículos de transporte coletivo para as pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida.

            É preciso ressaltar e ficar atento ao que foi pactuado. Uma das exigências é que, a partir de agora, todos os ônibus novos incorporados à frota de Macapá, terão que ser adaptados com elevadores que facilitem a acessibilidade.

            E o conceito é abrangente, pois contempla ou pelo menos precisa contemplar os deficientes físicos, os idosos e os obesos.

            E por incrível que pareça, tudo o que se faz ainda pode ser pouco, pois ainda cabe somar aí as gestantes, as mães com filho de colo e por fim toda a população já que ninguém está livre de uma mobilidade circunstancialmente reduzida.

            Então, ao fim, se conclui que todos precisam de acessibilidade para ir e vir sem maior esforço. E a legislação brasileira garante esse direito já há algum tempo.

            As leis federais 1.048 e 1.098, de 2000, dispõem respectivamente sobre a acessibilidade nos transportes de massa e o acesso nos espaços públicos e também privados de uso coletivo (cinemas, hospitais, escolas, restaurantes).

            Senhores e senhoras Senadores, não paira nenhuma dúvida sobre a relação direta que o transporte público guarda com a aceleração do desenvolvimento econômico e a promoção da justiça social.

            O mundo moderno propõe ao ser humano, uma diversidade incontável de atividades, mas infelizmente por todo o Brasil ainda se tem notícias de insuficiência, de desigualdade e pelo respeito às necessidades individuais.

            Volta e meia questionamentos como, por exemplo, o passe verdadeiramente livre para estudantes vem à tona, já que uns entendem que basta a ida e vinda diárias de casa para a escola, enquanto outros, mais acertadamente, lembram que a atividade estudantil vai além desse único ir e vir diário, incluindo aí outras necessidades como atividades complementares à sala de aula.

            Assim sendo, o objetivo dessa minha manifestação é demonstrar como as ações equivocadas, lentas ou insuficientes relativas ao nível de serviço e prioridade do investimento em transporte público - podem não apenas afetar negativamente os usuários do serviço, mas também a eficiência de atividades econômicas importantes para o emprego e a renda.

            Palavras como planejamento urbano, transporte público, fluxo de passageiros, acessibilidade - hoje são tema de discussões em todos os segmentos sociais. 

            E já que eu disse que por justiça e equidade cabem as críticas, mas também os elogios, quero aqui ressaltar a atuação de empresas como a Amazontur e Expresso Marco Zero que promoveram no período de 3 à 5 deste mês, um treinamento para capacitação de profissionais que irão atuar na manutenção dos elevadores dos ônibus adaptados. 

             O resultado em termos de compromisso social e responsabilidade com o transporte coletivo apontam que essas empresas estão hoje com 100% da frota adaptada.

            Mas é necessário que o poder público também cumpra a sua parte, tornando calçadas e pontos de ônibus acessíveis aos cadeirantes e outras pessoas com deficiência ou capacidade de locomoção reduzida. Todos têm, portanto que fazer o dever de casa.

            O Brasil já dispõe de um amplo arcabouço legal sobre o tema, então, trata-se agora de garantir seu cumprimento, e, sempre que possível, e onde couber, buscar o aprimoramento da legislação.

            Naturalmente o problema não é afeto apenas ao Amapá, restando claro que a organização do sistema de transporte público, contemplando as necessidades especiais, é um desafio de todas as cidades, em qualquer lugar do mundo.

            Tanto que eu desejo muita sorte, muita luz, muito sucesso ao nosso Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e, em nível local, aos Secretários de Transporte de todo o Brasil que ainda vão precisar virar uma página decisiva: 

            A maioria das políticas de desenvolvimento e os próprios investimentos em trânsito urbano, ainda estão voltados à boa circulação dos automóveis particulares e do transporte de carga.

            Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo, na busca de democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

            Tarifas justas, abrangência e conforto, associados a uma mobilidade mais eficiente são os pilares para se tornar o transporte público mais eficaz, que afetam diretamente o desenvolvimento de uma cidade, tornando assim em poderoso instrumento de política de inclusão social.

            Era o que tínhamos a registrar. Muito obrigado.

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