O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta segunda-feira, pretendo tratar de dois temas, um deles se refere à situação das pessoas com deficiência, que envolve, em nosso País, em torno de 28 milhões de pessoas; e o outro tema, Sr. Presidente - e é por ele que vou iniciar, não poderia ser diferente -, o valor do salário mínimo.

            Nesta semana, o Congresso há de se posicionar - é bom que decida - sobre o novo valor do salário mínimo e, consequentemente, a situação dos aposentados e pensionistas.

            Todos sabem que trato deste tema há cerca de 30 anos na Casa, e há quem diga que tratar de salário mínimo é coisa de velho. Entendo que tratar do salário mínimo é coisa de velho, de jovem, de criança, de adolescente, porque é de interesse de todo o povo brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, eu me sinto muito tranquilo em fazer aqui algumas reflexões com a Casa.

            Como dizia V. Exª, que foi e é Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, a minha posição é a construção do entendimento. Sempre trabalhei aqui nesse sentido, e isso sempre foi possível com o Presidente Lula.

            V. Exª há de lembrar que nós votamos sempre juntos - e até reclamaram, um dia, porque fiz uma declaração dizendo isso, num programa de televisão, em relação a V. Exª. Porque nós todos construímos aqui um entendimento, tanto que foram 7,72% para os aposentados. Eu dizia outro dia e repito hoje: um setor dizia “veta, Lula; veta, Lula, porque vai quebrar o País!” Não vetou, e os aposentados receberam 7,72%.

            Nós, aqui, no debate, construímos a política do salário mínimo. E V. Exª, inclusive, ajudou, quando à época era Presidente do Senado, para que formatássemos aquela comissão mista de 11 Senadores e 11 Deputados, em que foi construída a política da inflação mais o PIB. A nossa proposta era mais radical, mas, na busca do entendimento, concordamos depois. Era a inflação e o dobro do PIB. Acertamos com as centrais, com as confederações e com o Governo Lula - e que bom que ajustamos -, e aprovamos aqui que seria a inflação mais o PIB.

            Então, dialogarmos, discutirmos, colocarmos na pauta o debate do salário mínimo, e não apenas dizermos sim ou não, tudo isso faz parte do jogo e da própria democracia. Por isso, continuo insistindo que é possível, sim, construirmos um entendimento para o salário mínimo.

            Vou lembrar aqui alguns dados, Sr. Presidente. As centrais, num primeiro momento, pediram R$580,00. Depois, sabiamente, disseram: “Não, vamos para R$560,00 e pode ser como antecipação a ser descontada no ano que vem, quando a inflação mais o PIB vão dar em torno de 14% para o salário mínimo”.

            Ora, para chegar aos R$560,00, que são R$15,00 a mais, não dá nem 3%; dá exatamente 2,75%. Um reajuste em torno de 2% resolveria todo esse impasse, com o apoio das centrais, das confederações e da Cobap, e, consequentemente, quem ganharia com isso seriam os trabalhadores.

            Alguém pode dizer: mas R$15,00 é ridículo! Ridículo, talvez, para quem ganha R$5 mil, R$10 mil, R$15 mil, R$20 mil, R$30 mil. Mas, para o trabalhador, isso significa exatamente 60 pães a mais na sua mesa. Você acha que, para o trabalhador que está com necessidade, dois pãezinhos por dia não é importante? Claro que é importante! Para quem ganha pouco, R$10,00, R$15,00, R$20,00, R$30,00, claro que é, sim, muito importante.

            Eu queria colocar alguns dados para o nosso debate e, repito, sempre na linha da construção do entendimento. O que não consigo aceitar é o que dizem para mim, às vezes: “Não, para o salário mínimo não dá. Mas vai haver correção da tabela”. Isso não dá para aceitar. Pelo amor de Deus! Tabela é acima de R$1,5 mil. Nós estamos falando de um salário mínimo de R$550,00, R$560,00. Querer dizer que não se dá aumento para o mínimo, mas que se reajusta a tabela; aí não dá!

Seria como eu chegar aqui e dizer: reajuste a tabela, porque a mim interessa. Para nós, interessa. Agora, para o salário mínimo! O que o salário mínimo tem a ver com isso?

            Então, não coloquem na mesa, como moeda de troca, um reajuste menor para o mínimo e, como compensação, a tabela para quem ganha R$10 mil, R$15 mil, R$20 mil, R$30 mil. Aí não dá! Esse tipo de raciocínio não dá!

            Mas vamos a alguns dados que eu acho interessante para a nossa reflexão aqui.

            Segundo o IPEA, nos últimos doze meses, a média mensal da cesta básica subiu 15,8% - isso foi publicado também em boletim do Banco Central. A cesta básica sofreu um aumento de 15,8%, que é aquele parâmetro do qual depende a vida dos trabalhadores.

            O economista Mansueto Almeida, do IPEA, reconhece que um reajuste menor, na atual conjuntura, pode gerar, sim, uma grande perda para quem ganha pouco. E aí eu quero avançar nessa discussão.

            Ninguém tem dúvida aqui de que serão os mais pobres os atingidos. O mais grave ainda: a inflação está mais alta nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste. Segundo ainda o Banco Central, no último trimestre de 2010, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA - ficou acima da média nacional nessas regiões: 2,78%, 2,49%, quando a média nacional foi de 2,23%.

            Recorro aqui ao bom debate, para dialogarmos entre nós, Deputados, Senadores, Executivo.

            A última edição do jornal Le Monde Diplomatique Brasil traz editorial sobre recente relatório da Comissão Econômica para América Latina, Cepal, chamado “Panorama Social da América Latina 2010”. Há dados ali sobre pobreza, exclusão, políticas públicas e PIB.

            Diz o texto:

“Um indicador importante é a capacidade de consumo da população e o salário mínimo é o que se pode chamar de piso para uma vida decente, a referência para esse patamar mínimo de consumo”. (...)“Ele é importante também porque é a referência para determinar o valor das aposentadorias”.

            Pois bem, aí que vem o dado a quero me referir sem esse conceito somente: com base num cálculo de paridade do poder de compra em dólares - poder de compra, então está considerando a inflação nos países -, a OIT identifica os seguinte salários: no Brasil , US$ 286; na Argentina, US$ 896; no Paraguai, US$ 559; no Equador, US$ 490; na Venezuela, US$ 481.

            E a pergunta que faz o editorial da revista: como o Brasil, o país mais rico da América Latina, tem o menor salário mínimo, comparado o dólar em relação ao poder de compra.

            Essa é uma reflexão que temos que fazer, mas, ao mesmo tempo também, eu, fiel à verdade dos fatos, tenho que lembrar aqui: antes do Governo Lula, se esses são os fatos, o salário mínimo valia US$70, e , hoje, ele vale, pelo poder de compra, US$280, ou seja, multiplicamos por quatro no Governo Lula.

            Então, não há como não reconhecer que nós multiplicamos por quatro o valor do poder de compra do salário mínimo com esse mesmo parâmetro da OIT relacionado ao dólar.

            Ora, se tudo isso é verdadeiro, se existe uma política que deu certo, de recuperação do mínimo, por que não apontarmos para uma antecipação que poderá ser descontada em janeiro, de 2,75%, dos 14% que a política salarial já garantiu? Simplesmente nós antecipamos 2,75%, considerando a inflação do período na qual quem perde são os mais pobres, e, lá na frente, se faz a devida compensação.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que acredito muito na sensibilidade da nossa querida Presidenta Dilma Rousseff. Tenho certeza de que ela vai dar continuidade à política de recuperação do salário mínimo e dos benefícios aos aposentados e pensionistas, apresentada e aprovada no Governo Lula. Conheço a sua história e a sua vida, sei de seu compromisso com os trabalhadores, trabalhadoras e aposentados.

            Para que minha posição fique clara, deixo aqui no Plenário essa informação: jamais vou esquecer que na minha primeira disputa eleitoral, quando era operário metalúrgico, Grupo Tramontina, no Rio Grande do Sul, na época, Dilma e Carlos Araújo foram para as portas de fábrica pedir voto para que eu fosse eleito presidente do Sindicado dos Metalúrgicos de Canoas. O mesmo fato aconteceu todas as vezes que fui eleito Deputado Federal e também Senador da República.

            Sr. Presidente, quando levanto esses dados, o faço com muita convicção, porque tenho certeza de que é possível, sim, nós construirmos um entendimento até a votação aqui no Congresso Nacional, já que vejo que aquilo que nos divide neste momento é algo em torno de 2%. E é possível esses 2% chegarem à mesa de negociação mediante um entendimento como uma antecipação que poderá ser, no futuro, descontada.

            Sr. Presidente, aproveitando ainda esses dez minutos que tenho quero falar um pouco das pessoas com deficiência. Hoje e amanhã, os conselheiros do Conade, Conselho Nacional da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de todo o Brasil estarão reunidos na Secretaria Especial de Direitos Humanos para debater as políticas públicas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como para eleger o novo presidente desse Conselho.

            Aproveito para cumprimentar a minha amiga e Deputada Federal do Rio Grande do Sul, a nova Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos - Maria do Rosário, consequentemente, tem tudo a ver com a pessoa com deficiência -, como também o Subsecretário Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Humberto Lippo.

            Sr. Presidente, eu posso assegurar que o Senado tem feito um belo trabalho na área das pessoas com deficiência. De forma resumida poderia aqui, elogiando a direção da Casa e os funcionários, dizer que todo ano nós realizamos aqui - o Senador Mozarildo é testemunha - a Semana da Pessoa com Deficiência. É uma semana em que se debatem os interesses das pessoas com deficiência, os interesses das famílias e das políticas públicas na linha da sensibilidade.

            Então, o Senado tem dedicado um debate profundo a esse tema, sempre tendo como foco a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência.

            Nessa visão, foi dividido em três áreas de atuação: acessibilidade da infraestrutura urbanística e predial; capacitação, informação, sensibilidade e valorização e acessibilidade e informação.

            Uma das principais ações é a realizada pela Gráfica do Senado. Nós aqui temos uma gráfica com publicações em braile que, posso adiantar, é uma das gráficas mais modernas, mais modernas com certeza do continente americano, que imprime desde Constituição a livros em braile para que as pessoas portadoras de deficiência visual possam ler.

            Quero também, Sr. Presidente, falar da importância de o Senado cumprir a política de cotas. Só eu tenho em meu gabinete dois deficientes visuais, graças à discussão feita aqui com a Casa, com a Mesa Diretora. Um deles é o Luciano, que tem um cão guia. E hoje o Luciano entra com o seu cachorro neste plenário e em todos os espaços físicos aqui do Congresso Nacional, sendo o cão guia fundamental para ele, porque são os olhos dele aqui dentro da Casa. E, aqui, eu queria fazer uma homenagem ao saudoso Romeu Tuma. Foi ele o autor da Lei do Cão Guia. O outro é o Santos Fagundes, com a sua bengala, que coordena politicamente o meu gabinete. E foi nas cotas aqui do Senado que nós incluímos ambos.

            Sr. Presidente, eu estou resumindo aqui, porque não poderia falar do belo trabalho que todas as Mesas do Senado fizeram em relação à acessibilidade aqui no Congresso Nacional, desde elevadores adequados, acessibilidade às rampas e os projetos que estão em andamento.

            Mas quero falar também, Sr. Presidente, sobre a importância de esta Casa ter aprovado a Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência. Isso é um marco perante o mundo.

            O movimento das pessoas com deficiência, em nível mundial, discutiu a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e projeta os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

            Finalmente, após um longo processo de discussão e elaboração, foi aprovada, em 25 de agosto de 2006, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi ratificada no Brasil, em 6 de julho de 2008, aqui, pelo Congresso Nacional, que, assim, atinge a meta do estabelecimento, em nível mundial e nacional, de uma legislação abrangente acerca dos direitos sociais e de cidadania das pessoas com deficiência.

            A Convenção Internacional tem como propósito “promover, proteger e assegurar o gozo completo e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e promover o respeito da sua dignidade inerente”.

            A acessibilidade universal à legislação, proporcionada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - e eu o apresentei, depois de 12 anos de debate, o Senado aprovou, cumpriu a sua parte, remetemos para a Câmara, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele é potencialmente um instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir o nível máximo de inclusão, com cidadania e participação social desejadas.

            Sr. Presidente, cumprindo ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência é que nós aprovamos por unanimidade o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Foram doze anos de debates realizados entre Câmara e Senado, para o aprimoramento desse instrumento. Inicialmente, aproximadamente em 2000, nós o apresentamos na Câmara dos Deputados, com a nomenclatura Estatuto das Pessoas com Necessidades Especiais, o PL nº 3.638. Na época - e vejam a participação da sociedade - eram 56 artigos. Em 2003, como Senador, reapresentei a matéria aqui e, com o acúmulo dos debates, já como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o PL nº 6, de 2003, com 119 artigos que, após a Convenção de 2008, tornou-se definitivamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aí sim, com 287 artigos. Cada artigo desses, para as pessoas que estão nos ouvindo nas suas casas, significa praticamente um direito a mais para as pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, foram muitas audiências públicas promovidas pelo Senado Federal e o Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência, construindo assim um plano de ação entre o Senado Federal e os movimentos sociais, principalmente o Conade - Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência - e a Corde - Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas com Deficiência, que foi elevada agora à Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essas entidades promoveram e, com certeza, ajudaram muito o debate em todo o Brasil, com o apoio das Assembleias Legislativas dos Estados, das Câmaras Municipais, universidades, escolas, Ministério Público, sindicatos.

            Diria que realizamos 1.168 encontros no Brasil, reunimos 89 mil lideranças. Vejam bem! Os dados não são meus; foi o movimento que me passou esses dados. Reunimos 89 mil lideranças, e foram distribuídas, principalmente com o apoio do Senado, 600 mil cartilhas, centenas delas em Braile, para que as pessoas se aprofundassem e conhecessem o Estatuto das Pessoas com Deficiência.

            Um dos momentos mais marcantes, Sr. Presidente, foi na época em que a CNBB assumiu como tema da Campanha da Fraternidade o lema: “Levanta e vem para o meio”, dando todo o apoio ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Quero registrar aqui a importância do Senador Flávio Arns, que não está mais aqui, foi o Relator da matéria e ajudou muito para conseguirmos aprová-la por unanimidade.

            Sr. Presidente, não quero ultrapassar muito o meu tempo e sei que o tempo terminou, mas tenho certeza que o Presidente vai considerar na íntegra.

            Depois de todos esses debates, debates feitos por regiões - tivemos um debate de 28 a 29 de setembro na Região Sudeste, em Belo Horizonte; 1 e 2 de outubro na Região Norte, em Manaus; 8 e 9 de outubro, Região Centro-Oeste; 5 a 16 de outubro, Região Nordeste, em Salvador; 19 a 20 de outubro na Região Sul, lá em Canoas, na minha cidade, no Rio Grande do Sul; depois, fizemos, de 28 a 30, a reunião do Conade.

            Todas as reuniões avançaram muito, Sr. Presidente. O Estatuto, eu não digo que seja o ideal, mas é um avanço, com certeza, à luz da convenção internacional.

            Lembro ainda a importância de aprovarmos o PLC 40, de 2010, que garante a aposentadoria especial para pessoas com deficiência, e o PLS 250, de 2005, que regulamenta especificamente a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência.

            Sr. Presidente, é isso. Agradeço muito a V. Exª.

            Digo nestes quarenta segundos que aprendi muito com os militantes dessa causa. A acessibilidade universal humaniza as cidades, possibilitando o alvorecer de uma nova consciência para todos.

            Sr. Presidente, quem vive com pessoas com deficiência... E tive dois na minha família: minha irmã cega, já falecida, e uma sobrinha que também é deficiente e, pode ter certeza, da qual tenho o maior orgulho pois ela está fazendo faculdade, e participo junto com ela desse sonho que há de se tornar realidade.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra os meus discursos.

            Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, OS DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM:

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            O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje (14/02) e amanhã (15/02) os conselheiros do CONADE - Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de todo o Brasil estarão reunidos na Secretaria Especial de Direitos Humanos para debater as políticas públicas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como para eleger o novo presidente do Conselho.

            Aproveito para cumprimentar a nova Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o Subsecretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo.

            Por isso, venho fazer uma reflexão sobre a árdua caminhada deste segmento que luta por igualdade e a justiça social.

            Dar o exemplo ainda é a principal maneira de influenciar as pessoas e as instituições e neste aspecto o Senado Federal está de parabéns, sendo um paradigma para a administração pública.

            O engajamento do Senado em relação à inclusão e acessibilidade é uma constante. Todos os anos acontece, nesta Casa, a semana de valorização da pessoa com deficiência, que está na sua sexta edição.

            A acessibilidade e a valorização da Pessoa com Deficiência não é um problema que se resolva de forma estanque, mas sim com o contínuo aprimoramento das tecnologias empregadas na Casa, com a simplificação da sua linguagem institucional e com o aperfeiçoamento de seus espaços físicos, de comunicação e informação. Desta forma iremos possibilitar a autonomia da pessoa com deficiência em seu deslocamento e interação com os serviços institucionais prestados à sociedade. Além disso, contribuem sobremaneira, a sensibilização e capacitação das equipes de trabalho.

            Questão que deve ser permanentemente objeto de avaliação e acompanhamento, a acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência deve ser pautada pelo pleno cumprimento da Legislação vigente, propiciando ao Senado Federal um papel de destaque entre as demais Instituições governamentais nessa esfera.

            Neste contexto, com a finalidade de promover a acessibilidade de seus espaços, serviços e informações ao maior número e variedade possível de pessoas, independente de suas capacidades físicosensoriais, culturais e sociais, criou-se o Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.

            Tendo sempre em foco a necessidade de inclusão da pessoa, esse Programa foi dividido em três áreas de atuação:

            Acessibilidade da Infra-Estrutura Urbanística e Predial, Capacitação, Informação, Sensibilização & Valorização e Acessibilidade à Informação.

            Uma das principais ações é realizada pela gráfica do Senado, com a constante publicação em Braile das legislações, em especial de projetos que tratam da acessibilidade, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria.

            Ao longo dos anos, muitas foram as ações e faço questão de destacar algumas:

            Na área de infra-estrutura predial e urbanística, temos a instalação de 3 elevadores, para acesso ao subsolo nas alas Alexandre Costa, Nilo Coelho e Salão Negro; Sanitários acessíveis no Anexo II, bloco A (hall da biblioteca), bloco B (hall do auditório Petrônio Portela) e bloco C (subsolo da ala Nilo Coelho); edifício principal (salão negro); anexo I (térreo) e Presidência do Senado; Sinalização e instalação apropriada de extintores de incêndio para proteção dos deficientes visuais; Rebaixamento dos balcões da biblioteca e dos postos de atendimento da Polícia do Senado; Rampas de acesso ao cafezinho dos senadores e Tribuna de Honra;

            Entendimentos com o DETRAN-DF para a instalação de semáforo sonoro entre o anexo I e a parada de ônibus da Presidência da República; Adaptações das salas de todas as Comissões Permanentes; entre outras.

            A capacitação também destacou-se como um ponto forte, sendo elaborado curso de Qualidade no Atendimento orientado ao atendimento à pessoa com deficiência; curso de LIBRAS para servidores e funcionários; Contratação de intérpretes de LIBRAS para cobertura das Comissões Permanentes, Sessões Solenes, TV Senado, e atendimento às pessoas surdas; Elaboração da Cartilha de Acessibilidade do Senado Federal; Elaboração de Cartilha de Leis e Projetos em tramitação no Congresso Nacional orientados à pessoa com deficiência, atualizada e publicada anualmente; Realização da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência desde 2005. Encaminhamento para contratação de pessoas com deficiência às empresas prestadoras de serviço ao Senado Federal e ao serviço de estágio supervisionado da Casa. São muitas as ações e todas podem ser encontradas no site do Senado Federal, no link, http://www.senado.gov.br/sf/SENADO/Programas/acessibilidade/.

            Sabemos que não fizemos tudo, ainda precisamos avançar. A política iniciada e debatida de forma transversal entre as diversas diretorias do Senado na Comissão de Acessibilidade estabeleceu metas e programas que hoje são feitos pela Comissão de Valorização da Pessoa com Deficiência. Estas ações contam com nosso apoio e precisam continuar.

            Srªs e Srs. Senadores, a aprovação da Convenção Internacional sobre as pessoas com Deficiência é um marco para o mundo.

            O movimento das pessoas com deficiência em nível mundial discutiu a pertinência da implementação de uma compreensiva e integral convenção internacional que promova e proteja os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

            Finalmente, após um longo processo de discussão e elaboração foi aprovada, em 25 agosto de 2006, pela Assembléia Geral das Nações Unidas a "CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" e ratificada no Brasil em 06 de julho de 2008 pelo Congresso Nacional que, assim atinge a meta do estabelecimento em nível mundial e Nacional de uma legislação abrangente acerca dos direitos sociais e de cidadania das pessoas com deficiência.

            A Convenção Internacional tem como propósito "promover, proteger e assegurar o gozo completo e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e promover o respeito da sua dignidade inerente".

            A Acessibilidade Universal à legislação, proporcionada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é potencialmente um importante instrumento para que as pessoas com deficiência possam atingir os níveis de inclusão com cidadania e participação social desejados, na medida em que sistematiza e consolida toda a legislação existente em nosso país além de introduzir significativos avanços em diversas áreas de atuação do Estado.

            Cumprindo ainda a função de contemplar a demanda mundial por uma única legislação integrada e integradora dos direitos humanos e sociais das pessoas com deficiência.

            Há 10 anos, o debate vem sendo realizado no Congresso Nacional. Para o aprimoramento deste instrumento, inicialmente, em 2000, nós o apresentamos na Câmara dos Deputados com a nomenclatura de Estatuto das Pessoas com Necessidades Especiais, PL 3638/2000, com 56 artigos.

            Em 2003, quando fui eleito Senador, eu reapresentei a matéria já com o acúmulo dos debates com a nomenclatura de Estatuto da Pessoa portadora de Deficiência, PL 06/2003, com 119 artigos, que após a Convenção, em 2008, tornou-se Estatuto da Pessoa com Deficiência, aí já com 287 artigos.

            Srªs e Srs. Senadores, após as audiências públicas promovidas pelo Senado Federal, o movimento nacional das pessoas com Deficiência construiu um plano de ação em parceria com o Senado Federal que teve na sua coordenação o CONADE (Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência) e a CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) que foi elevada a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

            Estas entidades promoveram o protagonismo do segmento e a descentralização do debate em todo o Brasil. Com o apoio das Assembléias Legislativas dos Estados, das Câmaras Municipais, Universidades, Escolas, Ministério Público, sindicatos e entidades “de” e “para” Pessoas com Deficiência foram realizados 1168 encontros com 89 mil lideranças e foram distribuídas mais de 600 mil cartilhas, centenas delas em Braile, sempre com o apoio da gráfica do Senado.

            Um dos momentos mais marcantes foi o engajamento da CNBB, através da Campanha da Fraternidade com o lema “Levanta e vem para o meio”.

            Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a importância do Senador Flavio Arns como relator deste projeto, pois a pedido do CONADE e da CORDE ele coordenou a Comissão Especial responsável pela sistematização das propostas que chegaram de todos os cantos do país.

            Quero destacar o comprometimento e dedicação da Comissão Especial que entregou o relatório final dos trabalhos dentro do prazo, demonstrando a firmeza e dedicação em prol do segmento.

            O substitutivo do Senador Flavio Arns foi aprovado por unanimidade, em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e seguiu em dezembro de 2006 para a Câmara dos Deputados.

            Passaram-se cinco anos da tramitação do Projeto 7699/2006 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência na Câmara. Neste período, a parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a CORDE e o CONADE continuou firme para o aprimoramento e aprovação do Estatuto.

            Outras dezenas de debates e audiências ocorreram. Em especial destaco os cinco encontros regionais aprovados na II Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência que ocorreram em 2009, coordenados e promovidos pela CORDE, CONADE e Câmara dos Deputados, sendo eles: 

            a.. 28 e 29/09 - região Sudeste - Belo Horizonte

            b.. 01 e 02/10 - região Norte - Manaus

            c.. 08 e 09/10 - região Centro-Oeste - em aberto.

            d.. 15 e 16/10 - região Nordeste - Salvador

            e.. 19 e 20/10 - região Sul - Canoas-RS

            f..28 a 30/10 - reunião do CONADE

            Registro a alegria que foi participar destes encontros e de outras centenas de atividades. Apreendi muito e continuo apreendendo.

            Aprendi principalmente que este segmento não quer o assistencialismo e o paternalismo, mas políticas de Direitos Humanos protagonizando a sua própria história.

            Além disso, é importante aprovarmos o PLC 40/10 que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência e o PLS 250/2005 que regulamenta a aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.

            Por fim, registro que não abro mão dos acordos políticos realizados com o movimento das pessoas com deficiência ao longo destes 10 anos. Um deles foi aguardar a ratificação da Convenção para depois aprovarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência à Luz da Convenção.

            Parabenizo as pessoas que estão envolvidas com este trabalho na Câmara dos Deputados, o programa interno de acessibilidade daquela casa e agradeço as inúmeras manifestações de apoio dos Deputados em prol de um projeto que beneficia mais de 26 milhões de brasileiros e brasileiras.

            E como apreendi com os militantes desta causa, a acessibilidade universal humaniza as cidades possibilitando o alvorecer de uma nova consciência.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas minhas andanças de campanha no ano passado no RS estive visitando a cidade de Cruz Alta, onde fui muito calorosamente recebido. Tirei várias fotos com muita gente e uma dessas fotos me foi enviada por uma professora de educação especial.

            Na foto estamos eu, a professora Beti Belzare e a aluna, Andréa Santos, que é deficiente visual. Com a foto vieram também uma carta da professora e outra da aluna, escrita em Braile.

            Fiquei muito emocionado e senti que precisava ler as cartas em Plenário, pois elas descrevem a angústia e a esperança de muitos brasileiros e brasileiras:

            Vou ler primeiro a carta da professora Beti:

Cruz Alta, 02 de novembro de 2010.

É com grande satisfação que o parabenizo pela sua reeleição, reconhecidamente mérito de seu trabalho sério, comprometido com os anseios do povo gaúcho e de toda a nação brasileira.

Senador, sou professora de Educação Especial, atuo no atendimento de alunos deficiente visuais há vinte anos, e tenho grata satisfação de antes de me apresentar, ter podido ver uma significativa melhora, nessa área, tanto no que diz respeito a formação de professores, como no aparelhamento das salas a eles destinadas, depois que o presidente lula foi eleito. .E graças a participação de políticos como o senhor, que se preocupam em efetivar ações políticas públicas inclusivas, buscando o respeito, o reconhecimento e a valorização das pessoas idosas e das pessoas deficientes e que temos conquistado direitos e um espaço na sociedade.

Fico feliz em reconhecer o quanto mudou, para melhor, a situação dessas pessoas, que hoje conquistam seus espaços mostrando quanto são capazes.

Durante todos esses anos de trabalho, tenho tentado realizar um trabalho que oportuniza a esses alunos, desenvolverem seu potencial, descobrirem suas aptidões, estimulando-os para continuarem seus estudos e se aperfeiçoarem cada vez mais.

No entanto não raras vezes, sinto-me uma vendedora de ilusões, pois após anos de estudo, dificilmente conseguem ter acesso ao mercado de trabalho e sequer o acesso a universidade, pois ainda enfrentamos o preconceito e o descrédito daqueles que vêem no deficiente, um incapaz.

Já fiz vários questionamentos, mas infelizmente não obtive resposta, explicação, a respeito dos critérios para seleção e acesso dos deficientes às vagas a eles reservadas no PROUNI.

Gostaria de saber quanto já foram beneficiados. Não conheço, em nossa região, alguém que tenha conseguido, mas sim os que desistiram, após várias tentativas, pois suas médias iam baixando na medida em que os anos fora da escola aumentavam.

Outra questão que me preocupa é a destinação das vagas, em cidade, estados distantes dos candidatos, o que inviabiliza a permanência dos muitos alunos de baixa renda, que acabam desistindo das vagas ou dos cursos, por não poderem se manter.

Querido Senador, gostaria de lhe fazer um pedido; que as repartições públicas, sejam obrigadas, também a cumprir o que determina a lei, disponibilizando às pessoas deficientes, vagas para estagiários e nos concursos, pois é nestes locais que vemos poucos funcionários deficientes.

Peço-lhe também a criação e regulamentação de lei, para que as classes comuns do ensino, séries iniciais, que tenham crianças com deficiência, tenham professores auxiliares ou monitoras, atuando com o professor titular, para que possam receber um atendimento mais individualizado e a atenção necessários a sua aprendizagem.

Sabemos que muitas salas de recursos, foram implantadas em várias escolas, para serem Multifuncionais, mas também necessitam de profissionais capacitados para várias áreas da deficiência para atenderem a diversidade da clientela a elas destinadas.

Nossa sala de Recursos, atende somente deficientes visuais, outras só auditivos, mentais, etc, mas também necessitam de espaço adequado, mais professores para atuarem em atividades diferentes, necessárias ao desenvolvimento pleno de nossos alunos, mas o que temos atualmente é um professor desenvolvendo várias atividades.

Outra questão é a utilização das verbas destinadas à Educação Especial, que sempre são utilizadas em beneficio das crianças deficientes, por algumas escolas, penso que deveriam prestar contas, da aplicação das mesmas e alunos, pais e professores serem ouvidos pelo MEC.

Tenho certeza que o senhor tem acompanhado nossa luta pela valorização do professor e a busca por uma remuneração digna. Acreditamos que o futuro governador gaúcho, terá mais respeito com nossa classe e esperamos que o senhor também abrace nossa causa, assim como tem feito com outras categorias.

Querido Senador, quero lhe dizer que foi uma imensa alegria conhecê-lo pessoalmente e uma enorme emoção, espero que o senhor nos visite outras vezes, aqui em Cruz Alta, antes de cumprir o que prometeu ao nosso prefeito.

Fica o convite para conhecer nossa escola, nossos alunos e confraternizar conosco em um belo churrasco.

Sabemos de suas ocupações, mas gostaríamos de receber confirmação de que recebeu nossa carta a e a foto que eu e minha aluna tiramos com o senhor.

Aproveitamos para desejar ao senhor e sua família um abençoado Natal e um Ano Novo pelo de realizações. Esperamos poder contar com a sua atenção, pois o senhor mora em nossos corações.

Um abraço especial a toda a sua equipe, principalmente ao Santos Fagundes, a quem tivemos o prazer de conhecer.

Senador, um grande abraço, que Deus o ilumine e os anjos o acompanhem, em sua jornada.

Beti Belzarena

            Srªs e Srs. Senadores, a carta da menina Andréa diz:

Cruz Alta, 20 de outubro de 2010.

Querido Senador Paim,

Meu nome é Andréa, sou deficiente visual, moro em Cruz Alta- RS, fiquei muito feliz pela sua vitória e quero parabenizá-lo pelo número expressivo de votos que recebeste.

Estou lhe enviando, em anexo, com esta carta uma fotografia que tiramos juntos, para que não se esqueça de mim, e não só de mim como de todas as pessoas com necessidades especiais.

Também queria dizer que estou feliz pela sua vitória porque o senhor luta pelos direitos das pessoas com deficiência e lhe peço que continue sempre lutando.

Gostaria de lhe agradecer pela atenção que nos dispensou quando esteve aqui e que respondesse minha carta.

Um grande abraço.

Andréa Schubert dos Santos

            Sr. Presidente, quero finalizar esse registro dizendo a ambas e a todas as pessoas com deficiência desse nosso Brasil, que admiro todos vocês que estão lutando com coragem e perseverança pelos direitos das pessoas com deficiência.

            Saibam que o projeto Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma das minhas bandeiras de luta e quero vê-lo aprovado neste ano, sem falta!

            Obrigado pelo carinho e pelo apoio!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu volto a esta tribuna para mais uma vez fazer algumas considerações sobre o aumento do salário mínimo.

            Reitero que a minha posição sempre foi e sempre será pelo entendimento. Ou seja, buscamos um ponto de equilíbrio.

            O Executivo defende um salário mínimo de R$ 545. As centrais sindicais e este senador que fala, entendem que o valor pode chegar aos R$ 560.

            Estamos propondo uma antecipação de R$ 15. Ou seja: 2.75%. Ou mais precisamente 2.752%.

            Chamo a atenção: não podemos confundir reajuste da tabela do imposto de renda com aumento do salário mínimo. Observem bem: a isenção do imposto de renda já é de R$ 1500. Portanto, quem ganha salário-mínimo, não paga imposto de renda.

            Não podemos fechar os olhos para a alta da cesta básica. Nos últimos 12 meses a média nacional subiu 15,8%, conforme página do Banco Central, publicada nos jornais do final de semana pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

            O economista Mansueto Almeida, do IPEA reconhece que um reajuste menor, na atual conjuntura, pode gerar uma perda de renda.

            E aí eu quero chegar numa questão de importância para esta discussão: os mais pobres é que são mais atingidos.

            E mais grave ainda: a inflação está mais alta nas regiões mais pobres do norte e nordeste.

            Segundo o Banco Central, no último trimestre de 2010, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ficou acima da média nacional nessas regiões: 2,78% e 2,49%. Enquanto que nacionalmente foi de 2,23%.

            Sr. Presidente, a última edição do jornal Le Monde Diplomatique Brasil traz editorial sobre recente relatório da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) chamado Panorama Social da América Latina 2010. Há dados ali sobre pobreza, exclusão, políticas públicas, PIB. 

            Diz o texto: Abre aspas: um indicador importante é a capacidade de consumo da população. E o salário mínimo é o que se pode chamar de piso para uma vida decente, a referência para esse patamar mínimo de consumo. Ele é importante também porque é referencia para determinar o valor das aposentadorias”. Fecha aspas.

            Com base num cálculo de paridade de poder de compra em dólares, a OIT identifica um salário mínimo no Brasil de US$ 286.

            Na Argentina é US$ 896. No Paraguai US$ 559. No Equador US$ 490. Na Venezuela US$ 481.

            Como pode o Brasil, que é o país que tem os melhores índices de crescimento e é considerado o mais rico da região ter o menor salário mínimo? Pergunta o jornal.

            Esta reflexão tem que ser feita pelo Congresso Nacional. E é nosso dever fazermos este debate a exaustão.

            Sou testemunha do importante avanço, nos últimos oito anos, das políticas públicas de recuperação do mínimo e de inserção social colocadas em prática pelo Executivo.

            Antes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva o mínimo era de US$ 70. Multiplicamos por quatro esse valor nos últimos oito anos.

            E por isso, eu acredito que é possível nós chegarmos ao entendimento. Como eu falei aqui no início: um ponto de equilíbrio.

            Senhoras e Senhores. 2.75% aplicados como antecipação, fariam com que o salário mínimo ficasse em R$ 560.

            Repito: os 2,75% poderão ser descontados dos 13% ou 14% que estão assegurados para 1º de janeiro de 2012.

            Com esta política não discutiríamos mais o salário mínimo pelos próximos anos. A proposta original do presidente Lula seria até 2023.

            Acredito na sensibilidade da nossa presidenta Dilma Rousseff. Tenho absoluta certeza que ela vai dar continuidade na política de recuperação do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

            Conheço sua história de vida. Sei do seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras.

            Jamais vou esquecer que na minha primeira disputa eleitoral, que foi para a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, a hoje, Dilma Rousseff, presidenta da República, entregava boletins nas portas de fábrica pedindo voto para este senador que fala. E o mesmo aconteceu em todas as outras campanhas eleitorais que passei: quatro para deputado federal e duas para o Senado. 

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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