A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de iniciar meu pronunciamento, quero fazer uma saudação a companheiros do meu Estado que me visitam aqui, especificamente do Município de Terra Roxo, no oeste do Paraná.

            Sejam bem-vindos! É um prazer tê-los aqui conosco no plenário.

            Quero falar de um tema que tem tomado a nossa pauta de discussões e que julgo de grande importância, a definição do salário mínimo para 2011 e da política que o Presidente Lula inaugurou de recuperação e de sustentabilidade do nosso salário mínino. Hoje, na Câmara dos Deputados, inclusive, estão lá representantes do Governo dialogando com os Deputados, e a matéria logo chegará a esta Casa. Tenho certeza de que esta Casa a tratará com a responsabilidade que lhe é devida.

            Esta regra, criada no Governo do Presidente Lula, foi importantíssima para que nós mantivéssemos uma política de recuperação da renda do trabalhador. A regra da reposição da inflação mais os ganhos reais é clara, ou seja, é a inflação mais a variação do PIB.

            Desde 2005, essa política garantiu um aumento real aos trabalhadores brasileiros de quase 60%, coisa que não se via há muito tempo. E mais, o período de reajuste foi antecipado a cada ano. Os senhores lembram que antes era em 1º de maio, e tivemos momentos já, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que o aumento ocorreu em junho; e isso fazia muita diferença ao ganho real do trabalhador.

            Com a antecipação desse reajuste para janeiro, os trabalhadores ganharam, de forma ainda mais contundente, um aumento real. Basta ver que o valor médio anual, efetivamente ganho, representou, no Governo do Presidente Lula, quase 60%, ou seja, 57,3%, enquanto que no governo passado, no governo do PSDB, esse aumento foi de 29,8%.

            Nós temos que assegurar esta regra, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, porque ela vai garantir ao salário-mínimo o reflexo real da economia. E é isso que o Governo está fazendo. O Brasil é o único País entre as nações de economia expressiva que possui uma política de crescimento e recuperação do salário-mínimo. Nós não temos outra nação que tenha essa política.

            Os aumentos do salário-mínimo no Brasil, nos últimos anos, se comparados aos demais países do continente e do mundo, são os mais expressivos.

            O valor ainda não é dos maiores, porque estamos praticando uma política de recuperação de salários, com defasagens históricas. Mas, se continuarmos com essa regra, ela vai fazer com que a gente tenha um dos melhores salários-mínimos do mundo.

            Essa política de reajuste nasceu aqui, no Congresso Nacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, e foi aprovada por unanimidade por Deputados e Senadores. E depois a proposta foi aprimorada por acordo com as próprias centrais sindicais em 2006. Desde lá vem sendo adotada. Por isso é fundamental manter a regra.

            Pois não, Senadora Marta Suplicy.

(Durante o discurso da Srª Senadora Gleisi Hoffmann, a Srª Senadora Marta Suplicy deixa a cadeira da presidência que é ocupada pelo Sr. Senador Jorge Viana.)

            A Srª Marta Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora, eu concordo plenamente com a linha de raciocínio que V. Exª está desenvolvendo. Agora o que é muito simples é pensar: se temos interesse que a classe trabalhadora melhore neste País, a proposta que foi assinada no Governo Lula responderá a uma melhoria gradual, segura, que nos levará a uma melhoria de qualidade de vida do trabalhador. Essa oposição que estamos agora enfrentando, a curto prazo, é interessante, antecipa, as pessoas melhoram um pouco, têm uma vida melhor, vai comprar um pouco mais de comida, um tênis, um pouco mais de coisas boas para a família, mas, a longo prazo, isso vai até à esquina, não vai resolver a vida do trabalhador. Então, chegou a hora de, no Brasil, termos pessoas, principalmente no Congresso Nacional, sensatas, que vão arcar com certo ônus de aparentemente estar trabalhando contra o trabalhador, estar se posicionando contra, mas, que estão percebendo que há uma estratégia de governo. E o ano que vem a reposição vai ser uma reposição creio que jamais vista neste País.

(Durante o discurso da Srª Senadora Gleisi Hoffmann, o Sr. Senador Jorge Viana deixa a cadeira da presidência que é ocupada pela Srª Senadora Marta Suplicy.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Com certeza. Agradeço o aparte, Senadora Marta Suplicy. É extremamente verdadeiro o que V. Exª coloca. A regra nos dá estabilidade, nos dá previsibilidade e nos dá sustentabilidade. E os trabalhadores não estão perdendo direito. Os trabalhadores estão com a inflação colocada, mais a variação do PIB, que, inclusive, na proposta apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional, tem um ganho de mais de 1%, um ganho real.

            Alterar, no primeiro ano de um governo, uma regra que se propõe manter até 2015, desacredita a política estabelecida. Além disso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é uma regra que vem sendo cumprida em anos bons e ruins para a economia do País, Srª Presidente.

            Então, não importa, se tivermos a crise...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pois não, Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Primeiro, queria parabenizar a Senadora Gleisi pela iniciativa de trazer para o Senado, mesmo o debate hoje acontecendo na Câmara dos Deputados, esse tema tão importante e que se transformou numa grande conquista, num grande legado, na história do governo do Presidente Lula. Então, associo-me à Senadora Marta, que ainda há pouco também fazia essa referência. E acho que o fundamental na sua fala e no propósito do Governo é que, hoje, o Brasil tem uma política salarial para os que ganham menos ou para aqueles que começam a acessar o mercado formal. Acho que não é sensato trocarmos uma política por um interesse momentâneo, já que a conjuntura do mundo tem passado por grandes transformações. Isso talvez seja o desafio ainda final para o Brasil, que foi um dos últimos a entrar na crise econômica mundial, a maior de todas, e um dos primeiros a sair. Talvez seja ainda um desafio final, o resultado da crise dois anos depois, porque, na política que foi estabelecida pelo nosso Governo, conquistada, e que devemos transformar em lei, está estabelecida claramente a reposição da inflação junto com o crescimento do País de dois anos atrás. Ora, no próximo ano, como a Senadora Gleisi e a Senadora Marta falavam, vamos ter um grande ganho. Mas eu queria só me somar ao seu pronunciamento e parabenizá-la por esta iniciativa de trazer este tema, a fim de tratarmos isso com tranquilidade. Não se trata de vitória ou derrota da Presidente Dilma, mas de, com equilíbrio, conduzirmos o País para a estabilidade econômica, para o crescimento sustentável, e só se faz isso cuidando do salário mínimo, que precisa de política e não da ação de políticos na véspera de sua votação. Então, associo-me a sua preocupação e queria deixar aqui esta reflexão de que, neste momento, não se tem uma disputa entre Oposição e Governo. Acho que todos nós, inclusive os Senadores de Oposição, devemos nos associar na busca de consolidar essa conquista do ganho real do salário mínimo como uma política para o salário mínimo e uma demonstração de respeito com os trabalhadores do Brasil.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Certeza. Obrigada, Senador Jorge Viana.

            Antes de eu falar, a Senadora Ângela havia comentado sobre o tema e se posicionado. Acho esse debate de suma importância, até porque a regra vem sendo cumprida em anos bons e anos ruins. Nós não podemos esquecer que, em 2009, nós vivemos uma das maiores crises da História mundial, não brasileira. O PIB brasileiro teve uma retração de 0.2%, e a inflação, pelo IPCA, ficou na casa de 4,3%. E, ainda assim, para manter a regra, o Governo concedeu o aumento de 9,68% ao salário mínimo em 2010, passando o salário de R$465,00 a R$510,00. Teve benefício para o trabalhador. A regra tem de ser boa para os anos bons e para os anos ruins, porque isso garante a estabilidade.

            Em 2010, o salário teve cerca de 6% de aumento real, mesmo com o reflexo da crise. Após um ano de recessão, o Governo cumpriu a regra. Além disso, nós tivemos a correção da tabela do Imposto de Renda e o aumento das faixas para serem corrigidas. Mantendo-se a regra, daqui a dez meses - como disse a Senadora Marta Suplicy - nós teremos um salário mínimo superior a R$615,00, quase 13% de aumento. São 10 meses. Por isso, é importante a gente ter claro que a regra dá essa sustentabilidade, dá essa segurança ao trabalhador. Nós não vamos ficar por decisões políticas, mas temos uma regra estabelecida.

            O patamar atingido pelo salário mínimo em janeiro de 2010 foi o maior em termos reais desde 1985, e o valor de R$545,00, oriundo da regra estabelecida, enviada a esta Casa, vai manter esse patamar.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Dois minutos, Senadora.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Fala-se muito aqui do mínimo regional. Aliás, sugere-se que a gente coloque para o mínimo nacional o míninmo regional de São Paulo, de R$600,00. Nós não podemos deixar de verificar que o mínimo regional foi criado exatamente para que Estados e Federações mais ricas pudessem melhorar a sua situação de salário mínimo, tanto que apenas cinco Estados da Federação adotam o mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

            É importante verificar que historicamente, inclusive nesses locais, os valores dos reajustes dos respectivos salários mínimos têm sido igual ao que é proposto pelo Governo Federal. Vamos pegar São Paulo, por exemplo, que está sendo tão debatido e atualmente possui três pisos salariais: R$560,00, R$570,00 e R$580,00. O Governador anunciou que vai elevar os valores para R$600,00, R$610,00 e R$620,00. Ora, esse reajuste corresponde a 7,14%, 7,02% e 6,9%. O nacional tem um aumento de 6,8%.

            Se pegarmos o valor atual do mínimo nacional e aplicarmos o reajuste dado pelo Governador Alckmin para o primeiro piso salarial, nós teríamos um mínimo de R$546,41. Então, não dá para aceitar proselitismo e demagogia, até porque esses Estados não têm impacto do salário mínimo em seus orçamentos, não têm lei orgânica de assistência social, não têm regime geral de previdência, não têm renda mensal vitalícia, não têm seguro-desemprego. Você formatar salário mínimo para os outros pagarem é mais fácil. Agora, quando se tem a responsabilidade do equilíbrio econômico, é maior. Um salário de R$ 600,00 daria um impacto de R$17 bilhões a mais no Orçamento da União. De onde vamos tirar isso? Só para os senhores terem uma ideia, o Bolsa Família é de 13,8...

            Estou encerrando, Srª Presidente, Senadora Marta.

(Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Portanto, é importante dizer que quem está querendo propor um salário mínimo maior no piso nacional não teve coragem de fazer correções de acordo com a realidade econômica do seu Estado. Desculpe-me, Governador Alckmin, mas R$ 600,00 para um Estado com o patamar econômico de São Paulo é muito pouco. Não lhe dá o direito de fazer esse debate em nível nacional. E não podemos esquecer que foi justamente São Paulo que assinou, junto com outros Estados considerados ricos da Federação, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o piso nacional dos professores. Portanto, não podemos aceitar demagogia nessa discussão.

            Enfim, os trabalhadores estão indo bem porque o Brasil está bem, porque tem uma política econômica consistente, onde se insere a política do salário mínimo. Portanto, não adianta ganhar um pouco agora e comprometer estruturalmente essa política. Só teremos uma política sustentável do salário mínimo se tivermos responsabilidade econômica

(Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Estavam ganhando com o Governo Lula e, podem ter certeza, vão continuar ganhando com o Governo Dilma.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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