O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu queria, neste final de sessão, tratar aqui do tema salário mínimo.

            Hoje, o Ministro Guido Mantega esteve na Câmara dos Deputados e eu tive o privilégio de, por algum tempo, acompanhar sua exposição, e não poderia deixar de, primeiro, externar aqui meus cumprimentos à equipe do Governo.

            Sei que está muito em voga, em discussão, a fixação do salário mínimo em R$545,00, mas eu acho que o ponto principal da mensagem é o art. 2º, no qual a Presidente Dilma coloca a previsão do reajuste do salário mínimo de 2012 até 2015. Ou seja, garantir um crescimento do salário mínimo com base no mesmo acordo que fez o Presidente Lula no início do seu segundo mandato, que permitiu uma política de reajuste com base na inflação e no PIB, considerando o PIB de dois anos antes, até que possamos atingir aquilo que o Brasil almeja: o salário mínimo adequado para um País desenvolvido. E, certamente, esse resultado tem dado certo.

            Sabemos que a votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$545,00 é o principal assunto na pauta do Legislativo esta semana e, creio, será ainda na próxima semana. Felizmente, este é um assunto que não é discutido somente aqui no Congresso; esta é uma discussão que envolve todo o Brasil.

            Para discutir o mínimo, não podemos falar apenas de números. Estamos tratando da vida de milhões de brasileiros e brasileiras que, nos últimos oito anos, tiveram um ganho real significativo, quando comparamos a valorização do mínimo do Governo Lula à praticada em governos anteriores.

            O Brasil é apontado no cenário mundial como um País que tem conseguido apresentar crescimento econômico com distribuição de renda, e a política estabelecida para o salário mínimo é um dos pilares desse avanço.

            Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados discutiu, como disse, o projeto com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no plenário da Casa. Amanhã, quarta-feira, provavelmente esse projeto será votado.

            Provavelmente, na próxima semana, será a vez de o Senado Federal examinar o projeto encaminhado pela nossa Presidente Dilma Rousseff para o Congresso, projeto esse que também - e é isto que quero aqui reafirmar - estabelece a política de valorização do mínimo no período de 2012 e 2015.

            Sr. Presidente, nós, Senadores e Deputados, temos a responsabilidade de possibilitar a manutenção dessa política de longo prazo, política de valorização permanente e planejada de salário mínimo. Temos a responsabilidade de defender a continuação do ganho real, fruto de acordo, inclusive, com algumas das centrais representativas dos trabalhadores que também tiveram essa visão de longo prazo. Em 2009, foi de 7,2% o ganho real do salário mínimo e de 5,3% em 2010.

            O Brasil, Sr. Presidente, é um dos poucos Países do mundo com uma política estrutural de valorização do salário mínio. Nenhum País desenvolvido - ouçam o que estou dizendo -, nenhum País desenvolvido adotou, nesta década, uma política tão consistente de valorização como a nossa.

            Vejamos o caso dos Estados Unidos. Até a era do governo do Presidente Reagan, o mínimo americano ficou 15 anos congelado. Quando o Presidente Bill Clinton assumiu a Casa Branca, o salário americano foi reajustado uma única vez. Agora, no governo do Presidente Barack Obama, a mesma coisa: o mínimo estadunidense só sofreu um reajuste.

            O crescimento real do salário mínimo no Brasil, entre 1995 e 2002, atingiu uma média de período de 44,7%, sendo que, entre os anos de 2003 e 2010, essa média foi de 57,3%.

            Nosso País tem um projeto sério de desenvolvimento e de erradicação da pobreza. Por isso é tão importante o crescimento sustentável no âmbito social e econômico. A valorização real do salário mínimo, política fortemente implementada nos últimos oito aos, é um mecanismo de redução de desigualdade, mecanismo que ajuda a tirar da miséria e da pobreza milhões de brasileiros.

            Durante todo o Governo Lula, o mínimo apresentou um crescimento real, já descontada a inflação, de quase 60%, cerca de 6% ao ano - repito - de ganho real. Boa parte desse aumento é resultado da negociação que foi feita entre Executivo, Congresso e principais centrais sindicais brasileiras.

            Segundo o acordo fechado em 2007, a cada ano, o salário mínimo é reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) dos últimos 12 meses, para corrigir as perdas inflacionárias, recebendo um adicional correspondente ao crescimento da economia de dois anos atrás.

            Temos de lembrar, Sr. Presidente, que esse foi o acordo firmado entre o Governo e as centrais sindicais. O acordo vigorou durante todo o Governo Lula: 2011 seria o último ano de reajuste feito ainda na prevalência desse acordo. Quis a Presidente Dilma incluir, já no seu projeto, a renovação daquilo que foi acordado e inseriu, no art. 2º desse mesmo projeto, a política a ser seguida de 2012 até 2015.

            Aprovadas as diretrizes a serem seguidas de 2012 a 2015, será possível, tanto ao setor público quanto ao setor privado - e é bom reafirmar: interessa o salário mínimo não só a quem atua no setor público, mas também ao setor privado -, fazer um planejamento baseado no valor que o mínimo atingirá a cada ano. Dessa forma, pequenos Municípios que têm receitas limitadas ou dependem do Fundo de Participação dos Municípios, assim como pequenos empresários, comerciantes ou assalariados, que também têm contratos com base no salário mínimo, estarão aptos a planejarem o futuro baseados na política de longo prazo do Governo de valorização do salário mínimo.

            O projeto enviado pela Presidência da República, a ser apreciado na Câmara e, posteriormente, nesta Casa, prevê que, entre as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, continua estabelecido que os reajustes corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado nos últimos 12 meses anteriores ao reajuste mais o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto do Brasil de dois anos antes. Ou seja: ter segurança de que vai haver o índice já calculado, levar em conta o crescimento da economia e, com isso, permitir o planejamento tanto do setor público como do setor privado.

            Por isso, é tão importante, senhoras e senhores que nos escutam, que seja mantido o acordo já firmado e que aprovemos o mínimo de R$545,00. Afinal, as regras para reajuste nos próximos anos seguem essa política de ganhos reais. Isso representa não só cumprir acordos como seguir dando ganhos reais à classe trabalhadora.

            Para 2012, para citar um exemplo do que isso representa, é previsto, além da variação do INPC de 2011, o percentual do crescimento do PIB de 2010. Assim, o valor do salário mínimo subirá de R$545,00, que deveremos apreciar nesta Casa, para R$616,00, a partir de 1º de janeiro de 2012 - independentemente da situação em 2010, porque é um compromisso de País de uma política estável -, prevendo-se a correção por uma inflação ao redor de 5% mais a variação do PIB de 2010, que ficou em 7,5%.

            O mesmo critério se aplica aos anos subsequentes. Cito o exemplo de 2012 para compreender que, em 2013, 2014 até o ano de 2015... E espero quem for eleito em 2014, Presidenta ou Presidente da República do Brasil, possa renovar em 2015 essa política, porque a meta é que possamos chegar, por volta de 2022, com o Brasil pagando não aqueles US$100 que foi o grande sonho do povo brasileiro, mas algo em torno de US$800, mantida uma política estável como hoje, que é o que pagam os países desenvolvidos como salário mínimo. O mesmo critério se aplica, portanto, aos anos subsequentes.

            O projeto, totalmente coerente com o plano de ação na política econômica, prevê também a fixação do valor do mínimo, a partir do próximo ano, por meio de decreto presidencial. O objetivo é, com as regras definidas, evitar que se retome essa discussão a cada ano e que, num ano, haja aumento e, no outro, não haja aumento, como muitas vezes aconteceu na história do nosso País.

            Chamou-me atenção o que bem frisou o diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Sabóia, em artigo publicado no jornal O Globo, em 1º de fevereiro deste ano, cuja cópia recebi gentilmente o Senador Eduardo Suplicy:

Mudar a regra de reajuste do salário mínimo nesse momento é um grande equívoco. Em primeiro lugar, porque é uma boa regra para o País, elevando o piso oficial pago a trabalhadores, aposentados e pensionistas ano após ano, realimentando a demanda e o crescimento econômico e melhorando a distribuição de renda sabidamente muito desigual. Em segundo lugar, porque a definição de uma regra fixa traz certa estabilidade para a economia, facilitando o processo de formação de expectativa e de tomada de decisão dos agentes econômicos e da própria população. Finalmente, a regra não deve ser mudada casuisticamente no meio do jogo, pois essa não é uma boa prática da democracia.

            Encerro aqui a fala...

            O Sr. Vital do Rego (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, Senador Wellington Dias?

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o maior prazer. Ouço-o com o maior prazer.

            O Sr. Vital do Rego (Bloco/PMDB - PB) - Quero dizer da felicidade do pronunciamento de V. Exª nesta noite não apenas para estes Senadores que têm a audiência de V. Exª, mas para o País inteiro, que está discutindo, debatendo, dialogando com a sociedade - o Governo tem feito isto por intermédio dos seus Ministérios e da classe política - sobre a política de valorização do salário mínimo. E V. Exª dissecou, com muita autoridade até de quem participou e acompanhou esses dois últimos mandatos do Presidente Lula, o que foi a sua obsessão, obsessão como metalúrgico, como trabalhador, de receber o Brasil com menos de US$100 o salário mínimo e de elevá-lo à condição de hoje. Esse crescimento foi fruto da estabilidade, foi fruto de uma regra, de um entendimento, que teve ganhos a cada ano. Efetivamente, pela mesma regra, sob os mesmos aspectos, este ano, por força da regra, os ganhos não são aqueles que nós esperávamos, aqueles que o trabalhador brasileiro merece. Mas temos que obedecer a um critério, a uma regra. E a Presidente Dilma está no começo do seu mandato tomando posições, firmando conceitos, assumindo responsabilidades e dando ao Brasil a tranquilidade de, a longo prazo, a política do Presidente Lula de valorização do salário mínimo continuar no mesmo ritmo ascendente. V. Exª fala também, como estudioso desse texto que discursa, que, no próximo ano, já temos uma conta fechada. Saberemos, a partir de 1º de janeiro, quanto será o nosso salário mínimo. Essa política de longo prazo, como disse V. Exª, servirá para todos, para os empresários, para as prefeituras, estas cada vez mais angustiadas e asfixiadas por essa política. Muitas vezes para o prefeito do interior do Piauí ou da Paraíba tem sido uma dor de cabeça acompanhar essa política de valorização. Mas, efetivamente, é o compromisso social que o Governo da aliança a que pertencemos - PMDB/PT, PT/PMDB -, no caso, o PMDB, Partido que eu represento, abraçou como uma causa de luta. Por isso, feito este modesto aparte, congratulo-me com V. Exª, dizendo que nós, na próxima semana, teremos oportunidade de cada um de nós ter o seu posicionamento. Queira Deus que possa inclusive a Câmara aperfeiçoar o projeto, mas mantendo pilares fundamentais que foram plantados e erguidos pelo Presidente Lula neste País.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Permita-me dizer que, ao aprovar um salário mínimo, estamos falando de uma política nacional. De forma sábia, por aprovação deste Congresso, também é permitido o salário regional. E por quê? Porque há Estados como o Piauí, a Paraíba, Alagoas, o Acre onde a situação da economia é uma situação de crescimento - e comemoro o crescimento de todas as regiões do Brasil -, mas o País ainda é desigual. Há alguns Estados com melhores condições.

            Dias atrás, por exemplo, vi o Governador Geraldo Alckmin, a quem respeito - convivi com S. Exª como Governador do Estado de São Paulo -, colocando São Paulo pagando R$600,00, R$610,00, R$620,00. Considerando o peso de São Paulo na economia, penso que o salário regional lá poderia ser maior. Agora, essa não é a realidade de Emas, na Paraíba, por exemplo, uma cidade no sertão paraibano, ou de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí, ou de Cajueiro da Praia ou cidades outras espalhadas pelo nosso País.

            Devo dizer a V. Exª e aos que estão presentes nesta Casa e ao povo do Brasil que estamos tratando aqui de uma política de desenvolvimento. Repito: ao atingir um patamar - o que queremos fazer no longo prazo, com crescimento real, ano a ano, que possa estar combinado com o desenvolvimento da economia -, por exemplo, na casa de oitocentos dólares, Senador Eduardo Suplicy, basta que uma família tenha alguém recebendo um salário mínimo para esta família, pela média do tamanho da família brasileira, já não ter nenhum miserável, já não ter alguém na pobreza.

            Então, o salário mínimo, com esse impacto, somando-se a outras políticas como o crescimento dos outros salários, não apenas o do salário mínimo, ao mesmo tempo com incentivo ao empreendedorismo.

            Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Wellington Dias, V. Exª, em sua argumentação, citou ou artigo do professor João Sabóia. Quero aqui dar o meu testemunho pessoal. O professor João Sabóia é um dos mais sérios economistas deste País, Professor Emérito da Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro, e tem sido, ao longo desses anos, um dos que mais se tem dedicado aos estudos sobre a erradicação da pobreza, a melhoria da distribuição da renda, aos diversos instrumentos para combater a pobreza e inclusive o salário mínimo. Portanto, quero referendar que a opinião expressa por ele, na minha avaliação, tem bastante fundamento. É uma recomendação que aqui foi citada por V. Exª e que por nós deve ser considerada seriamente. Muito obrigado.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço a V. Exª, que também é um Senador que dedica a sua vida às condições da erradicação da pobreza. Agradeço, inclusive, pela oportunidade que me deu, pois teria me passado despercebido esse artigo, uma cópia dele.

            Acho que o que é mais importante na reflexão que ele faz é a estabilidade que é dada por uma política de longo prazo, uma política pensada não apenas para um Governo, mas pensada para um longo prazo, independente de quem venha a governar.

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que vamos estar juntos travando esse debate. Mas eu creio que, com a responsabilidade que têm a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devemos aprovar uma proposta que não seja de demagogia, que não seja uma política pensando apenas neste ano, mas pensando de forma duradoura. E é assim que vejo a proposta da Presidente Dilma.

            Muito obrigado.

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