O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, surpreendeu-me ver entre as notícias de ontem e de hoje algumas dando conta de que a oposição recuou e passou a assumir a proposta das centrais sindicais, qual seja, a de um salário mínimo de R$560,00. Não é verdade. O PSDB não recuou; aliás, seria deplorável se o fizesse. Compromisso de campanha é compromisso a ser honrado. Um compromisso assumido na campanha eleitoral pelo partido e o seu candidato, José Serra, de que, se chegasse ao poder, o salário mínimo seria de R$600,00. E o fez com números, com argumentação técnica, mostrando a viabilidade da aplicação desse valor para o salário mínimo no País.

            Nós precisamos aprender definitivamente que palavra empenhada na campanha eleitoral é palavra a ser honrada, afinal o Brasil da campanha eleitoral é o mesmo Brasil de hoje; o trabalhador da campanha eleitoral é o mesmo trabalhador de hoje. Portanto, a palavra definitiva, oficial, do PSDB é que vamos, até as últimas conseqüências, defender o salário mínimo de R$600,00.

            Vamos apresentar emenda na Câmara dos Deputados; a bancada votará unida. Se derrotados lá, apresentaremos emenda no Senado Federal e votaremos unidos. Se derrotados aqui, o passo seguinte, obviamente, é acompanhar a melhor proposta que restar, mas jamais cogitamos, em momento algum, recuar de um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. E esse compromisso será honrado tanto na Câmara como no Senado Federal.

            Embora o Governo insista em afirmar que o valor de R$545,00 proposto pela Presidente Dilma Rousseff é a proposta possível, há evidências para sustentar a tese de que o novo mínimo pode ser mais.

            As fontes para bancar um aumento mais digno para o salário que é pago a 29 milhões de trabalhadores formais e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência existem, e nós vamos mostrá-las. Vão desde cortes em despesas de custeio à reestimativa de receitas.

            O inchaço que a gestão Lula, com o beneplácito de Dilma, promoveu na máquina pública nos últimos anos fornece muita gordura para ser queimada, basta um esforço de reengenharia orçamentária. Alguns exemplos: diminuição dos astronômicos dispêndios do Banco Central para acumular reservas em dólar; reexame de investimentos duvidosos, como o trem-bala; redução dos custos financeiros dos subsídios de crédito do BNDES; e, principalmente, o controle mais rigoroso das despesas de custeio da máquina pública.

            Os gastos do Governo Federal cresceram muito acima da inflação ao longo dos anos Lula. Apenas entre 2006 e 2010, eles aumentaram R$212 bilhões em termos reais, dos quais 25% com pessoal, segundo cálculos da Convenção Corretora. Há, evidentemente, muito o que cortar, começando, por exemplo, com a desenfreada expansão do número de cargos de livre provimento gostosamente ocupados por aqueles que passam pelas portas largas do favorecimento político.

            A oposição está no seu papel ao propugnar um salário mínimo mais alto do que quer o Governo. Mantém-se coerente com o valor apresentado e defendido por José Serra na campanha eleitoral do ano passado e que não encontrou qualquer contestação por parte da então candidata do PT, Dilma Rousseff. Não houve contestação. Aliás, essa proposta do candidato Serra foi a mais difundida durante a campanha eleitoral, e as pesquisas, à época, indicavam que era a proposta mais assimilada pela população do País. Em nenhum momento houve contestação dos seus concorrentes; nem mesmo a candidata do PT contestou a tese da possibilidade de se oferecer um salário mínimo de R$600,00.

            O PSDB tem histórico e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. Afinal, foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de valorização do piso salarial teve início no País. Entre 1995 e 2002, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 44%. Está este número confirmado nesse documento do Ministério da Fazenda - Evolução do Salário Mínimo e Proposta do Governo Federal. Esse documento, entregue ontem na Câmara dos Deputados pelo Ministro Mantega, confirma o número que acabo de expor referente ao crescimento, ao ganho real do salário mínimo no período do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Lula deu continuidade a essa linha exitosa para o bem dos brasileiros mais pobres.

            É bom recordar que o maior aumento real do salário mínimo foi dado pelo PSDB em 1995; segundo dados estatísticos do Governo, 17,1%. Este foi o maior ganho real do salário mínimo em toda a história.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com prazer, vou conceder a V. Exª.

            O segundo maior foi em 2006, no Governo Lula, de 13,5%.

            Concedo a V. Exª o aparte, Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - SP) - Nobre Líder, ontem, V. Exª já havia trazido à lembrança do Senado esse número que mostra o compromisso que o PSDB tinha e tem - e honrou quando foi governo - com o aumento real do salário mínimo, como uma das políticas, talvez a mais importante política de distribuição de renda em nosso País. Ontem, V. Exª lembrou - e eu gostaria de novamente trazer à reflexão da Casa - o fato de que essa linha seguida pelo Presidente Fernando Henrique se deu apesar das inúmeras e tremendas dificuldades que o Brasil conheceu durante o seu governo, especialmente em razão de cinco crises externas que abalaram gravemente os fundamentos da economia brasileira, das quais a economia saiu mais forte, graças às reformas que o PSDB implementou. Mas eu queria lembrar também a V. Exª, quando rememora os momentos em que houve ganhos reais importantes do salário mínimo, o maior de todos: o Plano Real, que foi o fim da inflação. Inflação que abocanhava e reduzia o salário à metade, a um terço, a um décimo ao longo do mês, e que foi debelada no governo Itamar Franco e no governo Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real, a que, aliás, o Partido dos Trabalhadores se opôs tenazmente, ao negar sua aprovação às medidas que o implementaram. Agradeço a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª lembra muito bem: o ganho real do salário foi assegurado especialmente pelo Plano Real.

            E é bom recordar - Sr. Presidente, pretendo concluir rapidamente - que a política de reajuste do salário mínimo começou ainda no governo do ex-presidente Itamar Franco, quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda. Ainda mais: não é correta a crítica de que no governo do PSDB se chegou a aumentar o mínimo apenas no mês de junho. Desde Getúlio, o aumento ocorria no dia 1ª de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador. Foi o PSDB que começou essa antecipação da data base para o aumento do mínimo, que hoje ocorre em janeiro.

            Agora, estivesse o PT na oposição, é possível que, a esta altura, o partido de Dilma estaria brandindo palavras de ordem em torno de um mínimo irrealista. Uma boa pista é o valor que o Dieese estima que deveria ser o piso...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mais de R$2.227,00. E alguém duvidaria disso?

            O PSDB apresenta uma proposta factível, realista e, mais que isso, diz de onde os recursos podem vir. Faz oposição responsável, tendo como foco o brasileiro mais carente. Muito diferente do que faz o governo, ao defender o mínimo de R$545,00.

            Em defesa da sua proposta, o governo exibe as garras e as regras do jogo espúrio da repartição de nacos de poder. Como mostra o jornal O Estado de S. Paulo, usará a lista com os nomes dos Deputados que votarem a favor da proposta oficial para o mínimo para definir a distribuição de cargos públicos. As razões do governismo ancoram-se, pois, em chantagem e fisiologismo da pior espécie.

            “O dinheiro orçamentário que deixar de ser consumido pelo ajuste do salário mínimo e das aposentadorias - ou parte..”.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            “O dinheiro orçamentário que deixar de ser consumido pelo ajuste do salário mínimo e das aposentadorias - ou parte - estará disponível para apoiadores do Governo fazerem política de olho na reprodução do próprio poder e dos mandatos”, desnuda Alon Feuerwerker, na edição do Correio Braziliense de hoje.

            É preciso fazer um ajuste nas contas públicas para que o dinheiro do contribuinte seja bem empregado. Trata-se de algo que a oposição vem alertando há meses, e que encontrou, em resposta, ouvidos moucos do governo.

            E não adianta o Ministro Mantega vir ao Congresso, como fez ontem, para alertar que um mínimo maior do que R$545,00 desorganiza as contas públicas, “causa descontrole fiscal e que a inflação vai subir”. Não deixa de ser irônico. Mantega foi quem comandou a farra fiscal dos últimos anos.

            Apenas para deixar números, Sr. Presidente, aqui está: o salário mínimo proposto pelo governo é de R$545,00; pelo PSDB, R$ 600,00. Diferença...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB - ES) - Peço a V. Exª que conclua.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente. Diferença entre as propostas: R$55,00. A cada R$1,00 de aumento do salário mínimo os gastos públicos aumentam em aproximadamente R$300 milhões.

            Valor a financiar: R$55,00 x R$300 milhões, R$17 bilhões. Como financiar esse valor? Omissão de receitas de R$24 bilhões; redução de despesas da ordem de R$11,5 bilhões, sem afetar programas sociais e investimentos, com o retorno, aos níveis de 2008, de algumas despesas correntes. Portanto, Sr. Presidente, é factível a proposta do PSDB.

            Enfim, com a água agora chegando ao nariz, o Governo apela para o sacrifício dos mais pobres. A conta da bilionária irresponsabilidade não pode sobrar para quem faz toda a diferença ter alguns poucos reais a mais...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - (...) no bolso no fim do mês.

            Muito obrigado.

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