O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados vota hoje o novo salário mínimo. Por essa ocasião, o Governo entoa um cantochão rigoroso, firme, da austeridade fiscal: “Precisamos ser responsáveis”. É claro que precisamos ser responsáveis! Como se o Governo não tivesse sido irresponsável nos gastos, especialmente no ano passado...

            Mas o fato é que essa pregação da austeridade, do rigor do gasto é diariamente desmentida pelos fatos. Quero referir-me hoje a um artigo que merece a reflexão do Senado, a um artigo da jornalista Miriam Leitão, publicado em O Globo e cuja transcrição requeiro a V. Exª.

            A jornalista Miriam Leitão tece comentários sobre um dos projetos mais mirabolantes, mais megalomaníacos, um dos projetos que revelam maior irresponsabilidade na formulação de políticas públicas, que é o projeto do chamado trem de alta velocidade. É o maior projeto do PAC. São cerca de R$34 bilhões o custo estimado. E, segundo o que tudo indica, segundo, inclusive, um estudo alentado, promovido aqui pelo Centro de Estudos da Consultoria do Senado, custos subestimados: R$ 34 bilhões!

            Isso equivale a duas Hidrelétricas de Belo Monte; isso equivale a dez vezes, a doze vezes o que foi investido nos aeroportos do nosso País, nos últimos dez anos; isso equivale ao dobro, a mais do que o dobro de todos os investimentos públicos e privados em ferrovias do nosso País, de 1999 até hoje; isso equivale, Sr. Presidente, a oito transnordestinas. R$ 34 bilhões!

            Dizia-se, quando o projeto foi anunciado, que não haveria um centavo de dinheiro público e que, portanto, não era o caso de se comparar a oportunidade desse investimento, a sua utilidade para a Nação brasileira, com a de outros projetos, como esses a que me referi, porque seria dinheiro privado, risco privado.

            Ora, o dinheiro em grande medida é público: R$20 bilhões virão de empréstimos do BNDES, que na verdade são empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional; R$ 3 bilhões e alguma coisa seriam um aporte de capital de uma empresa a ser criada para integrar a direção do empreendimento. E, mais ainda, existe, à diferença dos empreendimentos privados, a garantia total de lucro, porque, se porventura a demanda não corresponder àquela estimada pelo projeto, aumentar-se-á o subsídio dos juros. Então é um negócio, rigorosamente, de pai para filho, que já chamou a atenção, aliás, do Ministério Público Federal, que solicitou e conseguiu um adiamento da licitação e um aprofundamento dos estudos para a concretização do projeto, que espero que não se concretize. Isso, porque há no Brasil a necessidade premente de ampliar a participação das ferrovias na matriz de transporte. Existem, hoje, cerca de 28 mil quilômetros de ferrovias no Brasil. Nós precisaríamos pelo menos dobrar esse número. Ora, como fazê-lo, se a totalidade desses recursos necessários para essa ampliação, mais do que a totalidade disso, se o dobro disso vai ser consumido pelo projeto do trem-bala, que é um trem de alta velocidade...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) -, entre o Rio de Janeiro e São Paulo? O Rio de Janeiro merece metrô, São Paulo merece metrô. Diversas capitais também têm a mesma necessidade. Precisamos ampliar os nossos portos, os nossos aeroportos, fazer ferrovias convencionais, daquelas ferrovias em que é possível viajar a 200 quilômetros por hora, sem precisar atingir o nível de sofisticação de um trem de alta velocidade, destinado a percorrer o seu trajeto a mais de 350 quilômetros por hora.

            O projeto, portanto, Sr. Presidente, entra na contramão dos propósitos, anunciados pelo Governo, de reduzir o endividamento público, de modo, inclusive, a conter a alta dos juros; vai na contramão de uma necessidade da sociedade brasileira, da economia brasileira...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - ... de reforçar - vou concluir, Sr. Presidente - a nossa infraestrutura; compete com gastos essenciais para o bem-estar da nossa população, para a saúde da nossa população, como os gastos em saneamento básico.

            Portanto, creio que a Senhora Presidente daria uma demonstração de equilíbrio, de bom-senso, se submetesse esse projeto ao crivo mais cuidadoso das próprias instituições do Governo Federal, como o Ministério do Planejamento, que dispõe de uma comissão de alto nível, para a avaliação de projetos de custo elevado.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, encaminho a V. Exª e oportunamente peço que encaminhe à Comissão de Infraestrutura um requerimento, para que seja realizada uma audiência pública com a presença do Sr. Rodrigo Vilaça, que é Diretor-Executivo da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários, do Sr. Paulo Fernando Fleury, especialista em logística, e de Marcos Mendes, Consultor Legislativo do Senado Federal, para apresentarem à Comissão de Infraestrutura os estudos que eles elaborados a respeito desse tema.

            Era o que tinha a dizer.

            Agradeço a V. Exª.

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