O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero trazer a esta Casa o debate que tem sido rotineiro nos nossos corredores no último período. Além, óbvio, do debate sobre o salário mínimo, muito se tem falado aqui sobre a necessidade de reforma política.

            Eu queria saudar, primeiramente, a iniciativa da Presidente da República, quando da sua mensagem ao Congresso Nacional, ao tratar da reforma política com prioridade. Depois, a iniciativa dos Presidentes das duas Casas, da Câmara e do Senado, de constituir comissões para debater o tema da reforma política.

            É bem verdade que na comissão do Senado, nós, do Partido Socialismo e Liberdade, comungados também, eu diria, com o Partido Comunista do Brasil, temos a lamentar a não incorporação das nossas agremiações partidárias na comissão que foi formada aqui. Entretanto, destaco a presença de nomes do Senado da República do maior gabarito para integrar essa comissão, como o do meu caro amigo Pedro Taques. Com certeza, nossas ideias estarão representadas com a presença de S. Exª..

            Já se passaram 22 anos da promulgação da nossa última Constituição. Esse episódio marcou a redemocratização do nosso País. Nossa Carta Magna inicia-se com a proclamação “Todo poder emana do povo” e estabelece isso no parágrafo único do seu artigo 1º. É, inclusive, o nosso Texto Constitucional um avanço em relação aos textos anteriores, que diziam que o poder emana do povo, que o exerce por intermédio dos seus representantes. Quis o texto de 1988 destacar que o povo tem a possibilidade de exercer o poder diretamente.

            O que poderia, em virtude disso, ser uma relação equilibrada entre o modelo de democracia representativa e de democracia direta, nunca de fato o foi na nossa recente experiência constitucional. A democracia brasileira se resumiu, nos últimos 22 anos, em convocar o povo, periodicamente, para eleger seus representantes; e raramente em convocar para consultas diretas, como ocorreu com a única experiência de plebiscito que já tivemos e com a única experiência de referendo popular que tivemos na nossa história.

            Um verdadeiro governo do povo, no nosso entender, significa colocar o fundo público, ou seja, os recursos arrecadados de todos os cidadãos a serviço da garantia de renda, trabalho, educação e saúde para todos.

            Na semana passada, nesse sentido, a Presidenta da República lançou a logomarca de seu Governo, que parte da consigna: “Um país rico é um país sem pobreza”. Apesar de vivermos duas décadas de democracia representativa, nosso País não conseguiu distribuir os benefícios do progresso de maneira democrática. A concentração de renda, lamentavelmente, ainda é monumental, e a desigualdade de raça e de gênero é igualmente assustadora.

            Além desse aspecto, a nossa democracia ainda convive com o triste ranço do patrimonialismo, que, lamentavelmente, está presente desde a nossa fundação como nação.

            Esta Casa é convocada, novamente, para debater a reforma política. O mundo discute a necessidade de reformas políticas. Em torno disso, os povos do Oriente Médio, como já foi dito ainda há pouco, realizaram, recentemente, um conjunto de revoluções democráticas.

            O nosso desafio não pode ser apenas, na reforma política, o de corrigir distorções |do processo eleitoral. Experiências de minirreformas eleitorais nós já tivemos. O País precisa muito mais que uma simples reforma do Código Eleitoral. O País precisa avançar da sua condição de democracia representativa para a de uma democracia cada vez mais participativa.

            Nesse sentido, a primeira grande tarefa é garantir que a democracia direta seja exercida, efetivamente, materializando o preceito constitucional do parágrafo único do art. 1º. Significa garantir que questões essenciais para a vida do povo brasileiro sejam decididas em plebiscitos; significa dizer que as ferramentas de democracia direta, presentes no art. 14, incisos I, II e III, da Constituição, devem ser ampliadas e utilizadas mais constantemente por parte do povo brasileiro. Por isso, urge a regulamentação desses dispositivos constitucionais.

            Eu afirmo que, no Brasil, temos de fato muitos partidos, mas, lamentavelmente, ainda temos pouca ideologia e pouco programa. O povo vota em pessoas, não vota em partidos e programas. Eleitos, os candidatos não possuem compromisso com suas promessas e o povo acaba não tendo instrumentos de cobrança.

            Defendo a introdução, no nosso Texto Constitucional, da possibilidade de revogabilidade de mandatos, não por nós, parlamentares, mas pelo povo. Não falo de uma novidade, falo de um instrumento constitucional já presente em muitas democracias do Planeta.

            Um dos instrumentos mais perversos de nossa democracia é o financiamento privado eleitoral, seja o legalizado, seja o financiamento clandestino. A legislação existente tenta coibir o abuso do poder econômico, podendo ser, inclusive, aperfeiçoada para manter a institucionalidade de uma deformação do nosso sistema político. Esse modelo acaba transformando os eleitos não em submetidos à vontade do povo, mas em submetidos à vontade, muitas vezes, de pequenos grupos privados.

            Defendo o financiamento público de campanha. Falo isso porque sei que esse nosso modelo de financiamento privado, como já está provado pelos sucessivos escândalos que nós temos testemunhado, fracassou e, também, porque esse modelo nada tem de privado. No final das contas, o financiamento das campanhas eleitorais acaba sendo feito por parte do povo brasileiro.

            Alguns podem dizer que seria um absurdo existir financiamento público de campanha. Eu repito: absurda é a manutenção do atual sistema. Quem disse que o dinheiro privado não sai do bolso dos consumidores, dos contribuintes, ou seja, não sai, concretamente, também do bolso do eleitor?

            Com o financiamento público, nós teríamos condições de introduzir um termo do Direito na disputa política. Muito, nos tribunais, se debate sobre a necessidade, entre as partes que lá estão, de se ter, para o debate político, “igualdade de armas”. Essa igualdade de armas não existe no processo eleitoral. O processo eleitoral é distorcido. O poder econômico sempre tende para alguns, desfavorece outros e, aí, não cumpre um princípio básico, também, de qualquer democracia, que é o princípio de igualdade de condições das disputas eleitorais.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, os acontecimentos recentes no Egito, mesmo guardadas as peculiaridades do Oriente Médio e as nossas, devem nos alertar como representantes do povo. Há um crescente sentimento de deslegitimação das estruturas da democracia representativa. Cada vez menos o povo é representado em instituições como esta; cada vez mais é necessária a ampliação de mecanismos do exercício da democracia direta.

            Queremos que a reforma política seja, de fato, política com “p” maiúsculo, que não seja apenas um conjunto incoerente de acordos malcosturados entre os partidos, muitas vezes baseados nos casuísmos eleitorais que têm para as vésperas das eleições; queremos que a reforma não seja apenas um conjunto de remendos na legislação eleitoral. Defendemos uma reforma política profunda, radical, no sentido da expressão da palavra radical, daquilo que vai à raiz...

(Interrupção do som)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. PV - RN) - V. Exª disporá de dois minutos, Senador Randolfe.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Obrigado, Presidente.

            Uma reforma que modifique, de fato, as estruturas constitucionais, as estruturas do sistema político brasileiro; uma reforma que traga o povo para ser protagonista. Ele, que é o destinatário da cena política, deve ser o protagonista dessa cena e não mero coadjuvante.

            Nesse sentido, nós acompanharemos os trabalhos das duas comissões, a da Câmara dos Deputados e a instalada aqui no Senado da República, mas fortaleceremos, em especial, a atuação da frente parlamentar por uma reforma política com participação popular, pois essa tem a participação de diversos organismos da sociedade civil. Compreendemos, com convicção, que uma reforma política de fato só ocorrerá se ela trouxer o povo para participar e se o povo impulsionar o Congresso Nacional a fazer as mudanças que o Brasil precisa na sua estrutura política.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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