A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) --Sr. Presidente, Senador Wilson Santiago, Srªs e Srs Senadores, companheiros e companheiras, tanto este Senado quanto a Câmara Federal estão empenhados na realização, ainda neste primeiro ano do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, da reforma política. Uma iniciativa, no nosso entendimento, necessária. Diferente do que aconteceu em anos anteriores, temos o entendimento de que a reforma política deva ser verdadeiramente uma reforma política, e não apenas uma reforma em algumas questões do processo eleitoral brasileiro.

            Cabe, portanto, ao Parlamento, e só ao Parlamento, aprovar as leis do País, e a reforma política é justamente o ordenamento legal que deve garantir a realização de eleições democráticas, livres, que possibilitem a indicação, pelos brasileiros e brasileiras, daqueles que devem representá-los no Executivo e no Legislativo. Nenhuma reforma política deve ser feita fora do Congresso Nacional e sem a participação dos partidos políticos.

            Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, temos o entendimento de que, para que tenhamos uma reforma política verdadeira, ampla, que aprofunde a transparência e a democracia no Brasil, é necessário o envolvimento da sociedade brasileira, sobretudo da sociedade organizada, das instituições que representam as mulheres, que representam os trabalhadores, que representam a magistratura, que representam o Ministério Público, enfim, os mais diferentes segmentos da sociedade brasileira.

            Aqui no Senado, o Presidente José Sarney, com muita sabedoria, formou uma comissão para tratar do assunto, presidida pelo Senador Francisco Dornelles e integrada pelos ex-Presidentes da República Fernando Collor e Itamar Franco, além de nove outros Senadores titulares e de cinco suplentes.

            Ao tempo em que saúdo essa decisão, eu gostaria também de manifestar - e já tive a oportunidade, Presidente Wilson Santiago, de fazê-lo pessoalmente ao Presidente Sarney - o desejo do meu Partido, o PCdoB, de integrar esta comissão, para que possamos colaborar com os seus trabalhos. E a receptividade que tivemos do Presidente José Sarney, não apenas nós do PCdoB como também a representação do PSOL aqui na Casa, foi positiva, uma manifestação positiva, uma manifestação importante.

            Da mesma forma, Senadora Gleisi, a Bancada Feminina, doze Senadoras, procurou o Presidente Sarney para reivindicar a participação das mulheres também nessa comissão de reforma política. E da mesma forma como S. Exª fez com o meu partido e outros partidos, a receptividade foi extremamente positiva. Deveremos ter uma mulher também a compor esta comissão.

            É importante, porque nós mulheres, principalmente ao longo das últimas décadas, temos conquistado avanços significativos quanto à nossa inserção nos espaços de poder. Aqui quero lembrar que, no ano de 1995, eu era Vereadora da cidade de Manaus e tive oportunidade de participar da Conferência da Mulher, realizada na China. A partir dali, a Organização das Nações Unidas, ONU, abraçou a causa em favor da presença das mulheres no poder, do empoderamento das mulheres. Porque, assim como nós, as organizações, os organismos internacionais têm muito claro que um dos medidores do nível de democracia das nações é a inserção da mulher nos espaços de poder.

            Então, Senador Paim, uma sociedade não pode ser considerada uma sociedade democrática se não permite a participação da sua metade feminina. E infelizmente, no Brasil, nós amargamos os piores índices de participação. A média da participação das mulheres no Parlamento brasileiro - somando-se as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, a Câmara Federal e o Senado - está em torno de 10%, 11%, enquanto em outros países, cuja democracia é até menos consolidada que a nossa, a participação é muito mais forte, muito mais significativa, girando em torno de 25%, 30%, 40%, chegando a 50%. Percebemos que essa inserção não se dá por acaso. Ela se dá muito por conta do sistema político vigente em cada país. No Brasil, nós temos um sistema político-eleitoral híbrido. Votamos no candidato, mas o que faz com que o candidato se eleja não são apenas os votos que ele tenha recebido individualmente. São também levados em consideração os votos dados à sua legenda, à sua agremiação, ao seu partido, ou à coligação que, porventura, dela faça parte aquele partido.

            Na maior parte dos países - no Brasil, não é assim -,o voto acontece em listas fechadas, predeterminadas, que, no geral, são listas que intercalam a participação masculina com a participação feminina. E aí é que mulher tem a possibilidade, a capacidade de alcançar mais rapidamente os espaços no poder.

            Senador Wilson Santiago, nós, mulheres, somos muito questionadas do porquê da nossa pequena presença, da nossa pequena participação. Será que as mulheres, diferente dos homens, não se interessam pela política? Será que as mulheres, diferente dos homens, não têm capacidade de desenvolver tarefas, funções, atividades políticas? Não. É que nós vivemos um problema sério de discriminação, ainda, no Brasil e no mundo inteiro. No Brasil, eu diria que não há uma discriminação legal, ao contrário. A legislação brasileira considera crime a discriminação de gênero, como considera crime a discriminação racial, ou por orientação sexual. O que prevalece, o que predomina ainda é a nossa cultura, cultura em que, infelizmente, predomina ainda a presença masculina, a presença do homem, que sobrecarrega a mulher de tarefas.

            A partir da Revolução Industrial, nós começamos a assumir espaços importantes no processo produtivo. Nós, mulheres, hoje somos responsáveis por mais de 40% de toda produção nacional. Apesar disso, apesar também de termos uma formação acadêmica e educacional superior a dos homens, a nós é dada a tarefa também, na maioria das vezes, com exclusividade, de cuidarmos sozinhas das nossas famílias, dos filhos, da casa, dos afazeres domésticos, o que nos afasta de atividades sociais mais coletivas, o que nos afasta da política.

            Portanto, temos o entendimento de que qualquer comissão, seja formada no Senado ou na Câmara Federal, que trate de reforma política, tem que levar em consideração primeiro a representação partidária.

            Eu já vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Randolfe.

            A reforma política tem que levar em consideração a representação partidária e a representação de gênero. Homens e mulheres têm que estar representados da mesma forma, obviamente que não na mesma proporção porque aqui não temos a mesma proporção de participação em relação ao gênero.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Senadora Vanessa, a Mesa pede licença para prorrogar a sessão por mais uma hora e, assim, dar continuidade aos demais oradores, inclusive a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada.

            O aparte está concedido a V. Exª.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Quero primeiro me congratular com V. Exª pelo seu pronunciamento e pela possibilidade de estar nesta Casa com V. Exª, com a sua inteligência e, o que considero importante, em defesa das posições comuns que estamos construindo aqui no Senado da República. Tenho encontrado em V. Exª muita identidade política, que tem razão de ser especialmente em nossas origens políticas muito parecidas e pelas opções políticas de nossos partidos de estarmos ao lado das maiorias, do povo brasileiro, do povo mais pobre, do povo oprimido e das maiorias tratadas no direito difuso e coletivo como minorias, como as mulheres, que, de fato, na prática, são maioria. Conforme os dados de que V. Exª muito bem fala, já comprovados pelo IBGE, a maioria da população brasileira é feminina e está de fato sub-representada nos Parlamentos. Oxalá a representação feminina se amplie nas eleições que virão - sub-representadas, mas super-representadas com qualidades como V. Exª, que está aqui. Então, reitero a concordância com as ideias que defendemos de reforma política e com as posições que V. Exª está externando da necessidade que temos de fazer reforma política e de que reforma política, como eu já disse ainda hoje no plenário da Casa, tem de ser com “P” maiúsculo, que inclua o povo como protagonista da cena política. Neste sentido, uno-me aos apelos de V. Exª. A Comissão de Reforma Política, instituída nesta Casa, tem de ter participação feminina. Essa é a primeira questão e uma reivindicação a ser incorporada à Comissão. Ao mesmo tempo, essa Comissão tem de incorporar as minorias partidárias. Veja os nossos casos, o Partido Comunista do Brasil e o Partido Socialismo e Liberdade são partidos políticos pequenos mas que têm grandeza política nas ideias que defendem, o Partido de V. Exª inclusive desde 1922. O que seria da história brasileira sem o Partido Comunista? Aliás, o que seria da Esquerda brasileira sem o Partido Comunista? Porque é dessa fonte que vêm todos os demais partidos políticos de esquerda. Então, na verdade, em dois sentidos: a reivindicação da inclusão na Comissão de Reforma Política da Casa a questão de gênero, que é necessária, fundamental - está V. Exª representando as mulheres daqui da Casa -, e os nossos Partidos, porque reforma política é para aprofundar e aperfeiçoar a democracia. Democracia é o poder do povo, o poder da maioria. Mas convencionou-se, no Estado moderno, entender que democracia é também o poder da maioria respeitando as minorias. E sem a participação política de todas as forças desta Casa no debate sobre a reforma política, com certeza, não teremos uma reforma política que aprofunde a democracia brasileira. Grato pelo aparte. Congratulo-me pelo belíssimo pronunciamento de V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

            Antes de conceder um aparte ao Senador Paulo Paim e à Senadora Gleisi, quero dizer que não há um consenso ainda entre os diferentes partidos políticos em relação ao conteúdo da reforma política.

            Uma questão polêmica, extremamente polêmica, que coloca em alguns aspectos, em alguns pontos, em lados opostos os partidos políticos, sobretudo, aqueles que têm representação aqui na Casa, assim como na Câmara dos Deputados.

            Portanto, quero dizer que, no nosso entendimento, no entendimento do meu Partido, o PCdoB, a reforma, como disse V. Exª, Senador Randolfe, deve ser uma reforma ampla. Não podemos reduzir mais uma vez, como fizemos em legislaturas anteriores, a reforma política a uma mera e simples reforma eleitoral no encaminhamento das campanhas políticas. Entendemos que deve ser ampla e democrática e que deve assegurar o pluralismo partidário que fortaleça os partidos políticos e amplie a liberdade de organização.

            Na minha opinião, questões como financiamento público de campanha,e votação em lista podem servir para fortalecer os partidos e representar uma significativa alteração nos costumes políticos do Brasil. O nosso Brasil, o nosso País precisa de mais, mais e mais democracia, de participação popular, de partidos políticos enraizados e com programas claros que representem anseios da população e apresentem os rumos para a Nação.

            Nesse sentido, entendemos como fundamental também a reafirmação da fidelidade partidária.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita que eu diga, minha querida Senadora, que tive a alegria de ser Deputado Federal juntamente com V. Exª por mais de um mandato e, com V. Exª na tribuna neste momento, eu não posso me furtar ao prazer deste aparte. Em primeiro lugar, quero dizer que concordo com V. Exª, com seu ponto de vista; em segundo, a Senadora Gleisi, mais do que ninguém aqui, dirá que hoje na nossa bancada a posição foi esta: temos que ter mulheres na Comissão da Reforma Política. E, em terceiro lugar, rapidamente, digo que concordo com V. Exª quanto ao aspecto que está em debate hoje na sociedade, qual seja, a questão da Previdência. Há um movimento querendo retirar o direito de a mulher aposentar-se com 30 anos de contribuição e ao mesmo tempo com 55 anos de idade, ou seja, 5 anos a menos que o homem. Eu quero dizer que defenderei sempre essa posição. Eu tenho clareza do quanto, por exemplo, o fator previdenciário prejudica a mulher na hora do cálculo, exatamente porque a expectativa de vida da mulher é maior. E sabe-se que ela é explorada no mercado de trabalho, é discriminada. Ainda hoje recebi uma Deputada no meu gabinete que me trazia dados inclusive para este debate. Na mesma função que o homem, eu diria que, na média nacional, ela ganha a metade do salário. É discriminada, tem a dupla jornada, ninguém tem dúvida. V. Exª diz que não é dupla...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - É tripla.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É três vezes mais.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeito.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Três vezes mais. Então pode ter certeza absoluta de que eu vou estar ao lado de vocês aqui nessa caminhada permanente em defesa dos direitos das mulheres. E, na reforma política, não tenho nenhuma dúvida de que também estaremos juntos. Só vou falar de um ponto, para não avançar muito mais no seu tempo: financiamento público de campanha. Pelo amor de Deus, quem diz que o financiamento público de campanha quem paga é o povo... o povo não sabe quem gasta R$30 milhões, R$40 milhões para se eleger Senador, e quem está pagando é o povo. Porque, de onde virá esse dinheiro? Então, parabéns a V. Exª. Haveremos de avançar na reforma política, principalmente se as mulheres estiverem na comissão.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª. V. Exª lembra aqui rapidamente nossa luta contra a aprovação do fator previdenciário. Eu quero também dar um testemunho da luta. Fazíamos parte da Comissão de Trabalho na Câmara, portanto somos parte do grupo de Deputados que mais debateram a reforma previdenciária, especificamente o fator. Nós conseguimos, já no apagar das luzes, um bônus para as mulheres. E, Senador Paulo Paim, V. Exª tem razão: as mulheres têm uma expectativa de vida superior à dos homens e nós temos que estudar e dizer por quê. Não basta apenas escrever.

            As mulheres, Senadora Gleisi, têm uma expectativa de vida superiora à dos homens. Não é porque trabalhamos menos ou porque tenhamos uma vida mais tranquila. Não. É que a mulher se envolve menos em casos de violência, ela se envolve menos em brigas, em acidentes, ela se envolve menos com armas de fogo, e por isso a nossa expectativa de vida é maior que a dos homens. Se levarmos em consideração um homem e uma mulher que tenham uma vida cotidiana, tranquila, é obvio que a sobrecarga que recai em nossos ombros é muito maior que a sobrecarga nos homens. Não temos dupla jornada de trabalho; temos a tripla porque, além do cuidado da casa, do trabalho fora, cuidamos, quase com exclusividade, dos nossos filhos, das nossas filhas, e isso traz uma sobrecarga muito grande para as mulheres.

            Então, entendo, como V. Exª, que a questão de gênero tem que ser levada em consideração em uma reforma política que tem que ter, como alguém dizia, o P maiúsculo, assim como a representação partidária tem que ser levada em consideração. Como V. Exª, também - acabei de falar - defendo o financiamento público. É um equivoco, a população não tem a informação de que dispomos. Temos a obrigação de passar essas informações à população para que ela possa enxergar que o melhor caminho é o do financiamento, mas um financiamento com fiscalização total, com fiscalização completa para que sejamos todos ou sejam todos os candidatos iguais. Não adianta ser igual perante a lei; tem que ser igual na prática, tem que ter acesso ao mesmo material de campanha, à mesma quantidade, para que a disputa seja mais justa e igualitária.

            Senadora Gleisi, ouço V. Exª, se o Senador Santiago me permite mais alguns poucos minutos...

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Um minuto somente, Senadora, porque temos vários oradores inscritos, e o Senador Jayme está um pouco incomodado.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Senadora Vanessa, quero só fazer uma saudação ao pronunciamento de V. Exª, somar-me a ele. De fato, a política tem que ser mais aberta às mulheres. Nós começamos a votar na década de 30; até então éramos desconsideradas deste mundo. E isso trouxe muito prejuízo à sociedade porque a entrada da mulher na política não é boa só para a mulher, é boa para sociedade; ganha a família, ganham todos. Basta citar que foi pela mão das mulheres que começaram as lutas pelas creches...

(Interrupção do som.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Para encerrar. Pela educação, enfim, a entrada das mulheres na política beneficia a sociedade. Parabenizo o pronunciamento de V. Exª e vamos estar juntas nessa caminhada e nesse debate.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente, Senadora Gleisi.

            Incorporo o aparte de V. Exª e sei como V. Exª tem sido dedicada aqui nesta Casa. Ouso dizer, talvez uma das Senadoras mais dedicadas ao trabalho parlamentar neste início de legislatura. Isso orgulha não só nós, suas companheiras, colegas, mas as mulheres brasileiras.

            A reforma política é um debate presente e precisamos dar uma resposta à sociedade. Mas temos de considerar o sistema político como um todo, que deve ser tratado conjuntamente, e não fatiado, como defendem alguns setores. O PCdoB tem uma opinião sobre a reforma política, formada a partir de três pilares principais, que apresento como ponto de partida da discussão. O primeiro pilar é a garantia da mais ampla liberdade de organização partidária. Não deve haver nenhum tipo de restrição à organização dos partidos.

            O segundo elemento estruturador da reforma política é o financiamento público. As campanhas devem ser cada vez mais simples, programáticas, baratas e financiadas pelo poder público, porque têm caráter público. Trata-se de uma condição que propiciará eleições mais transparentes, que coibirão a supremacia do poder financeiro.

            O terceiro aspecto central da reforma proposta pelo PCdoB é a adoção do voto em lista fechada. O voto em lista representa uma forma de garantir o fortalecimento dos partidos. E o Brasil, a democracia brasileira, precisa de partidos fortes, atuantes, compromissados com programas que sejam explicitados para todos os brasileiros.

            Só conseguiremos aprovar a reforma se construirmos um ponto de convergência da vida pública brasileira. Acredito que tanto a Comissão formada no Senado quanto a formada na Câmara dos Deputados poderão buscar a construção desse consenso, ouvindo também a sociedade civil organizada e representantes do Executivo e do Judiciário - afinal, embora caiba somente ao Parlamento aprovar leis, como determina a nossa Constituição, ele não o faz distanciado da Nação, mas em sintonia com os seus reclamos e desejos.

            Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, outras reformas também são necessárias para aprofundar as mudanças no Brasil. Precisamos de reformas estruturais e democráticas, como a tributária, a da educação, da saúde, a agrária, a do sistema financeiro e a reforma urbana. Carecemos também de medidas que democratizem a utilização dos meios de comunicação em nosso país.

            Para que tais objetivos sejam alcançados, precisamos não só dos partidos políticos, mas também do envolvimento dos setores representativos da sociedade brasileira. O que está em jogo é, mais do que estabelecer normas justas e perenes para a realização das disputas eleitorais, a construção de um país cada vez mais democrático, onde o povo seja participativo e soberano, com as instituições a seu serviço.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 11/25/246:08