O SR. GILVAM BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem (quinta-feira, dia 17), a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e outras Drogas em universidades federais das cinco regiões brasileiras.

            Em solenidade no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma reafirmou o compromisso do governo na luta contínua do combate às drogas, especialmente o crack.

            Os Centros Nacionais de Referência em Crack e outras Drogas serão responsáveis por capacitar, nos próximos doze meses, quinze mil profissionais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.

            Em discurso, Dilma ressaltou a importância do envolvimento multissetorial no combate às drogas e à criminalidade e lembrou que a valorização dos professores e professoras do nosso país é imprescindível nesse processo e uma meta do seu governo.

            No mês que vem, o governo federal lançará o maior estudo do mundo sobre o crack, que envolveu 22 mil pessoas de diversos estados brasileiros. A partir da amostragem, a pesquisa traçará o mapa do consumo de crack no país e servirá como embasamento para diversas políticas públicas para o enfrentamento da droga.

            Cada projeto terá R$300 mil do Fundo Nacional Antidrogras (Funad) para a capacitação de trezentos profissionais. Ao final de doze meses, serão formados 14,7 mil profissionais em 844 municípios de 19 estados do país. Os cursos vão abordar o gerenciamento de casos, a reinserção social e o aconselhamento motivacional, bem como o aperfeiçoamento de médicos atuantes no programa Saúde da Família, no Núcleo de Assistência à Saúde da Família e de profissionais do SUS e do Sistema Único de Assistência Social.

            A iniciativa faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo governo federal.

            O Plano prevê também a ampliação do número de leitos de internação de usuários, a ampliação do número de Centros de Referência de Assistência Social e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social, a realização de estudos e pesquisas, a ampliação do horário de atendimento do Viva Voz, a criação de centros de pesquisa e novas metodologias de tratamento e reinserção social, e medidas de enfrentamento ao tráfico.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o governo Dilma já deixou claro que vai lutar contra a miséria. O slogan, afinal, é: “País rico é país sem pobreza”.

            E como erradicar a pobreza? Será preciso fortalecer ainda mais a economia, ampliar ainda mais o emprego e aperfeiçoar as políticas sociais. Isso significa, principalmente, melhorar a qualidade do ensino, pois ninguém sai da pobreza se não tiver acesso a uma educação gratuita, contínua e de qualidade.

            Na próxima semana, Sr. Presidente, estaremos votando, aqui no Senado, o texto do Projeto de Lei nº 382/11, já aprovado pela Câmara Federal. Esse projeto estabelece critério para o reajuste do salário mínimo, que será a inflação média medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

            Não constitui novidade dizer que o PMDB é governo e, como tal, vai corresponder à expectativa do governo. A base aliada tende a possibilitar que o projeto seja aprovado nesta Casa sem emendas ao que já foi aprovado pela Câmara.

            E a verdade, Sr. Presidente, é que a questão do mínimo vai muito além da discussão de se mais ou se menos cinquenta centavos por dia para o valor do salário.

            É preciso atentar que o aumento do valor do salário acima do crescimento da economia provoca o mesmo efeito do aumento da carga tributária, que é o repasse adiante do custo desse aumento. Por isso, é imperioso que o Congresso Nacional discuta e aprove a reforma tributária.

            Trabalhadores e patrões, o governo e a iniciativa privada, o comércio e a indústria têm sido penalizados com o excesso de impostos, taxas e contribuições em vigor no Brasil. A cobrança de impostos sufoca os brasileiros. É preciso enfrentar a guerra fiscal e o conflito federativo. É preciso simplificar a forma de cobrar tributos e, principalmente, desonerar a carga tributária.

            A guerra fiscal e a tributação em cascata provocam distorções nos preços, além de complicar a vida das empresas, que gastam fortunas em planejamento tributário para entender suas obrigações com o Fisco.

            Os impostos sobre consumo, que representam 47% de toda a arrecadação, são inaceitáveis.

            Finalmente, Sr. Presidente, é a reforma tributária que vai possibilitar que o Brasil dê um salto de crescimento. E vamos em frente, porque quem anda para trás é caranguejo!

            A reforma das reformas, a mãe de todas, hoje foi abordada por um Senador com capacidade intelectual muito bem alinhavada e apurada. Não foi só a mente irrequieta e a forma de trabalhar que nos trouxe a esta Casa novamente o Senador Requião, que é um dos orgulhos, Sr. Presidente, dos nossos quadros do PMDB. Três vezes Governador, uma longa carreira lá no estado do Paraná, um estado rico e próspero. O Senador Requião, sem dúvida, é um dos nossos pontas- de-lança, é um dos quadros mais importantes do nosso partido, o PMDB. E S. Exª chega aqui para abordar não só aspectos econômicos em pronunciamentos bem abalizados; o Senador Requião traz aqui um tema da mais alta relevância, que é a reforma política, a mãe de todas as reformas.

            Acredito que a questão da lista fechada ou da lista aberta é decisiva, porque, quando o partido fortalece seus quadros, obviamente a sociedade tem condições, Senador Requião, de focalizar bem melhor. E, como V. Exª disse, o voto distrital já é uma realidade, já está aplicado, e a lista fechada, sem dúvida, será a grande alternativa, porque, além de ajustar o Partido e depurar até os próprios quadros de liderança que lhe deram a executiva do Partido, haveria a discussão interna dentro dos seus quadros para tirar os seus candidatos e fechar essa lista. Portanto, é um debate democrático, pois não se pode fechar uma executiva nacional, regional ou municipal em um grupo restrito só com a sua diretoria, só com a sua executiva; isso será estendido a uma discussão ampla nos quadros gerais dos partidos.

            Também é uma incongruência a questão dessas avaliações em relação ao coeficiente eleitoral e à distribuição dessas funções tão importantes dos nossos parlamentares que compõem o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.

            Portanto, Sr. Presidente, quero me congratular com o Senador Requião e lhe dizer da nossa admiração. Sou a favor da lista fechada, sem a mista da aberta e da fechada, porque ela confunde muito. E espero que o Senador Roberto Requião possa ser um dos nossos indicados para tratar dessa reforma quando começar a implantação ainda este ano.

            Aliás, é um comprometimento do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, e da Presidente Dilma: a reforma tributária juntamente com a reforma política será pauta nacional após o Carnaval e irá, sem dúvida, alinhavar essas reformas tão importantes.

            Minhas congratulações à Presidente Dilma, que imprime uma velocidade e uma carga de trabalho muito grande ao País. Não se vê muito barulho, mas ela sai às 11 horas da noite, meia-noite do Palácio, reunido, tecendo, costurando, ajustando, trabalhando as políticas. O fato de a Presidente estar ali reunindo com os Ministros, dando as orientações, discutindo, absorvendo, realmente nos anima muito, pois sabemos que temos uma líder à frente do Executivo, trabalhando por este País.

            Minhas congratulações e que Deus nos proteja e ao Amapá, à Amazônia e ao Brasil.

            Muito obrigado.

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