O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon, e quero cumprimentá-lo pela importância que dá a esta sessão ao presidi-la.

            Quero cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, os telespectadores da TV Senado e também as pessoas que nos assistem aqui das galerias. 

            Sr. Presidente, se há uma coisa que todo brasileiro, toda brasileira repudia e, ao mesmo tempo, fica meio desesperançado de que acabe é justamente a corrupção. Porque, como disse Rui Barbosa, em 1914, de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, de tanto ver campear a corrupção, o homem honesto chega, realmente, a se desesperançar, a ter até vergonha de ser honesto.

            Mas quero dizer, principalmente às pessoas de bem deste País, aos jovens, que se há um mal que precisa de um combate permanente, de uma vigilância permanente, é justamente a corrupção, que começa, às vezes, dentro de casa. O nome “corrupção” pode parecer pesado, mas, por exemplo, quando um pai vê o filho voltando da escola com um lápis que não é seu e não diz nada, está estimulando aquela criança a achar que é natural ficar com uma coisa que não é sua. Quando uma pessoa, por exemplo, fura uma fila em qualquer lugar, passando na frente de alguém de maneira “esperta”, isso é um ato de corrupção. E isso vai sedimentando na cabeça, principalmente, do jovem, que, amanhã, também vai achar normal pegar, surrupiar alguma coisa que foi esquecida. E aí essas coisas vão agigantando-se, até chegar ao ponto das grandes corrupções de que temos notícias no País, a cada momento.

            No meu Estado, instalou-se um Governo, em setembro de 2007, com a posse do vice-Governador do Governador eleito Ottomar de Sousa Pinto, encabeçado pelo Sr. José Júnior, que instalou, desde o primeiro momento, um método de corrupção desenfreada, porque, segundo ele, para ganhar as eleições, basta ter poder e dinheiro. E, estando no Governo, ele tem as duas coisas: poder e dinheiro desonesto, roubado.

            Foi assim que inúmeros casos aconteceram. O mais gritante deles, pelo menos o mais hediondo, foi com relação aos medicamentos, à compra e ao descarte de medicamentos superfaturados pela Secretaria de Saúde.

            Eu sou médico, fui Secretário de Saúde e sei, Senador Simon, que o lugar mais fácil para os desonestos roubarem é na saúde, porque, como se controla, com eficiência, a compra, a entrada do medicamento, o uso do medicamento e depois, eventualmente, o descarte daqueles que perdem a validade? Primeiro, não deveriam perder a validade, porque, se houvesse um planejamento adequado, só se compraria a quantidade de medicamento necessária, para aplicar durante um período x, o que é possível fazer com planejamento adequado. Quando há alguma anormalidade, uma epidemia, etc., muito bem, tem-se de comprar medicamento de maneira excepcional, o que não é o caso, não foi o que ocorreu em Roraima.

            Havia um ciclo formado de comprar medicamentos com prazo de validade por vencer, já mediante uma dispensa de licitação, porque os medicamentos tinham de ser comprados com urgência. E aí uma ou duas firmas de Roraima compravam, digamos, de uma empresa - vou dar um exemplo simbólico - do Rio Grande do Sul, que tinha um medicamento em estoque, mas com validade a vencer, digamos, dali a oito meses, e que vendia, portanto, mais barato para as empresas de Roraima. E a empresa vendia para o Governo por valor superfaturado, porque era de emergência, com dispensa de licitação. O medicamento tinha prazo curto de validade, eles fabricavam prontuários falsos de pacientes inexistentes, para justificar que alguns dos remédios tinham sido usados, e os outros que não podiam jogavam no lixão.

            O Jornal Folha de Boa Vista publicou as fotos com detalhes de como era feito o processo, de como o remédio era descartado. Isso, Senador Simon, só foi possível, porque um funcionário teve a coragem de denunciar. E, sobre esse denunciante, disseram assim: “Afirma que agiu como cidadão”. O nome dele é Andreide Sobral César. Esse rapaz, inclusive, foi ameaçado de morte, nem sei como ele está hoje em dia. Mas ele teve coragem: fotografou, filmou com o celular todos os detalhes. Com isso, a Polícia Federal começou a investigar.

            Pois bem, a coisa chegou a um ponto x, em que se comprovou mesmo esse esquema corrupto montado na Secretaria da Saúde, e, como a Polícia Federal estava com uma operação pronta para ser desencadeada, vazou a informação para o Governador. E o Governador, que, portanto, sabia disso, há um ano, mais ou menos, fez um jogo de cena: foi para a Secretaria de Saúde com a Polícia Civil, ocupou-a, mandou fazer investigação de tudo, afastou gente. Mas ele sabia disso desde o início e não tomou nenhuma providência.

            Aliás, quero ressaltar, a Polícia, de posse das denúncias desse rapaz, começou a investigação. Mas, quando se chegou a um ponto em que se iriam incriminar alguns amigos do Governador, ele mandou engavetar.

            Agora, ele faz esse jogo de cena, dizendo que está apurando, como se tivesse entrado no Governo ontem, como se não fosse Governador durante todo esse esquema que ele alimentou. Aliás, alimentou para pegar dinheiro para a campanha política dele. Pior, Senador: além de ele... E espero que a Polícia Federal apure esse vazamento, porque é sério. A Polícia Federal estava com tudo montado, mas o Governador foi avisado e fez esse jogo de cena com a Polícia Civil do Estado, para apurar.

            A Polícia Federal não deve afastar-se da apuração. Não que eu suspeite da Polícia Civil, porque foi ela, inclusive, que fez a investigação principal. Mas é evidente: o interesse e a cumplicidade do Governador são tamanhos, que ele não merece que fique só a Polícia Civil nesse caso.

            Mas, se ficassem nesse caso só os desmandos e as corrupções do Governador atual, seria muito bom. Aliás, antes de ele ser Governador, a Polícia Federal investigou um fato, no Município do Cantar - é o nome do Município -, de uma obra que ele superfaturou. Antes de ser Governador, ele era empreiteiro e assumiu o Governo como empreiteiro praticamente falido. Como na investigação se chegou ao nome dele, esse processo está parado. Quero pedir ao Superintendente de Roraima e ao Diretor da Polícia Federal que esse processo que envolve o Governador tenha andamento. Se eles têm de mandá-lo para cá, para o STJ, que mandem, mas não pode o processo ficar parado na Polícia Federal.

            Além disso, o Governador está suspeito de um esquema, Senador Pedro Simon. O Presidente Lula transferiu de volta, devolveu ao Estado de Roraima três milhões e poucos de hectares de terras, para que o Governo do Estado titule, por meio do Instituto de Terras de Roraima.

            O Governador mandou ou foi 69 vezes, em aviões do Governo, a Mato Grosso; mais precisamente aterrissou na Fazenda Juara, em Mato Grosso, que, segundo as informações de que dispomos, pertence a um grande grupo do agronegócio de Mato Grosso, que, junto com o Governador, estaria fazendo uma triangulação: comprando títulos da época em que Roraima era Amazonas, portanto, títulos que estão lá no cartório do Município de Moura, no Amazonas, e, com esses papéis, esquentando as terras que estão sendo tituladas em nome de pessoas que, portanto, estão ligadas a um grupo que o Governador quer montar, para ter hegemonia no poder econômico em nosso Estado.

            Isso foi denunciado, o Tribunal de Contas do Estado está apurando, o Ministério Público Estadual está apurando, e espero que tenham condição de comprovar. Fora isso, o Governador, na campanha, não repassou o duodécimo para o Poder Judiciário e para o Poder Legislativo, isto é, não passou o dinheiro que a Constituição manda que ele passe, para o funcionamento do Judiciário e do Legislativo.

            Eu pedi o impeachment do Governador por causa disso. Lógico, a Assembléia não deu, ele tem maioria absoluta. Não mandou o orçamento também na data certa que a Constituição prevê. De novo, pedi o impeachment e a Assembléia negou. Reteve o dinheiro do Instituto de Previdência do Estado. Isto é, o rombo agora se dá roubando do funcionário, porque o funcionário desconta do seu salário para ter a sua aposentadoria, sua pensão e o Governador reteve nos cofres do Estado, para logicamente utilizar na campanha, embora isso seja um crime previsto na lei, que é o crime de apropriação previdenciária indébita.

            Todos esses casos já denunciei ao Ministério Público Federal e ao Estadual - espero que eles cumpram com seu dever.

            E o Governador, que acha que, porque é Governador, porque tem um orçamento de bilhões de reais, que, para o Estado, é muito dinheiro, para manobrar como ele quer - digamos assim -, zomba da possibilidade de ser punido. Ele foi cassado agora pelo Tribunal Regional Eleitoral por uma conduta vedada, que é o uso da radio estatal do Governo para fazer campanha política para ele. O TRE o cassou. Ele pegou o jatinho do Governo do Estado, veio para Brasília com seu advogado para conseguir uma liminar aqui no Tribunal Superior Eleitoral. E conseguiu, dentro da lei. A lei previa que a liminar podia ser concedida.

            Pois bem, depois disso, o Governador... Aliás, quero até remanescer: esse Governador já foi absolvido pelo TSE, em função da eleição de 2006, por denúncias. Naquela época, ele dizia que estava negociando com o Relator, que morava em Minas Gerais, era mineiro. E ele fez várias viagens a Minas Gerais. Ele dizia isso para todo mundo. Agora, eu não acredito que ministro nenhum se submeta a algo desse tipo, vender o seu voto porque o Governador tenha dinheiro. Mas ele disse naquela época. E agora ele está chamando empresário lá em Roraima, dizendo para o empresário: “Você tem x para receber; estou com uma ordem bancária aqui; assino se você me adiantar tanto por cento do que tem para receber”. Quer dizer, aí é um crime novo, não é? A gente tem notícia de que alguém paga e recebe a propina; esse quer a propina antes de pagar. E dizendo o que, Senador Pedro Simon? Que é para pagar os advogados dele aqui em Brasília e disse para os empresários que era para também botar dinheiro na mão de alguns Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Ele disse. E eu repudio essa afirmação dele, porque que ele não tenha escrúpulo, que ele seja um corrupto, é uma coisa; agora, ele querer vender essa imagem de que ele é capaz de comprar tudo e todos, inclusive Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, é o cúmulo dos absurdos.

            Então, quero fazer a denúncia desse ato, que é um verdadeiro circo que o Governador montou, de dizer que agora ele vai apurar as coisas na saúde, um crime que ele conhecia há praticamente um ano e ele, Governador, não tomou nenhuma atitude; pelo contrário, fez foi barrar o andamento da investigação da Polícia Civil.

            Vou pedir, reiterar ao Ministério Público e à Polícia Federal especialmente, porque, infelizmente, no meu Estado, o quadro de funcionários da Polícia Federal é insuficiente para que os processos sejam apurados com a rapidez que um crime hediondo como esse, de roubar remédios, portanto, roubar a vida das pessoas e a saúde das pessoas não fique impune e muito menos o Governador consiga, com essa manobra, abafar o que de fato tem que ser feito.

            Roraima merecia ter uma operação maior do que a que foi feita no Amapá, porque lá a corrupção a gente sente o cheiro e vê em todos os lugares nesse atual governo.

            Portanto, quero reiterar essas denúncias e dizer que confio na justiça, seja na justiça comum, seja na justiça eleitoral, e tenho certeza de que um cidadão como esse Governador não ficará impune, é uma questão de dias, mas que ele vai ser cassado e parar na cadeia, eu não tenho dúvida.

            Muito obrigado. 

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