O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidenta Marta Suplicy, que preside a sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, volto a esta tribuna para falar da presença em nosso País de várias famílias haitianas, que estão chegando ao Brasil em condições precárias, em condições humanas que merecem a atenção do nosso Governo. Cerca de trezentas famílias chegaram pelo Acre. Brasiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia são cidades que estão recebendo os haitianos. Em meu Estado, a cidade de Tabatinga, na tríplice fronteira do Brasil com Peru e Colômbia.

            Trago novamente este apelo aqui a esta Casa - aqui temos a Comissão de Relações Exteriores, cujo Presidente deverá ser um ex-Presidente da República, o Senador Fernando Collor -, pois precisamos ter uma ação no sentido de tratar como pessoas humanas os haitianos que chegam ao Brasil. Em Tabatinga, são aproximadamente quinhentas pessoas, Presidenta Marta. Estou fazendo um apelo, primeiro, para que uma comissão de Senadores visite esses locais, porque a situação dos haitianos que chegaram ao Brasil, situação de moradia, de vida... Tenho aqui relatos de alguns blogs e da imprensa de que eles estão passando fome, estão passando sede. Chegam ao Brasil por conta da tragédia. Primeiro, há os problemas políticos do Haiti, mas o mundo todo tem conhecimento do que aconteceu em janeiro de 2010 naquele país: um dos maiores terremotos da América Latina.

            O Brasil também está presente no Haiti. É o País que lidera o processo de paz e de reconstrução do Haiti. Ou seja, nós precisamos tratar o Haiti lá, no Haiti, e, agora, no Brasil. E não podemos tratar essas pessoas do ponto de vista policial - quero chamar a atenção desta Casa -, os haitianos que chegam aqui. Por conta da pobreza absoluta, por conta do abandono, por conta de uma presença mais forte, mais afirmativa da ONU lá, no Haiti, essas pessoas chegam aqui.

            Então, é preciso que possamos acionar um conjunto de Ministérios, o Ministério da Justiça, que tem a Polícia Federal, o Itamaraty, o Ministério do Trabalho, já que o Prefeito e a Igreja Católica estão tratando dos haitianos nesses primeiros dias que estão lá em Tabatinga, no Amazonas.

            Concedo o aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador João Pedro. Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, pelo tema que V. Exª traz a esta Casa. Aliás, V. Exª, sempre com o espírito e o sentimento de solidariedade internacionalista, que tem marcado não só a sua presença no Parlamento, mas a sua história política, que conheço já de longa data. Então, cumprimento V. Exª pelo tema que traz à Casa. Segundo, quero dizer que a sua preocupação é a nossa preocupação também, e já quero escalar-me aqui: uma vez formada a comissão, terei o maior interesse em participar, em ir a Tabatinga - e não só ao Amazonas, mas ao vizinho Estado do Acre - para que possamos ver e, de fato, ter contato com esses irmãos haitianos que chegam ao Brasil. Agora, o que me deixa um pouco mais tranquila, Senador, é que, primeiro, percebo que tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual estão fazendo de tudo para que essas pessoas sejam tratadas com dignidade, como cidadãs e cidadãos que efetivamente são irmãos; segundo, foi uma equipe da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas e do Ministério da Saúde já para fazer exames e acompanhamento de saúde por conta do cólera, porque há uma epidemia de cólera em curso no Haiti, e sabemos que aquela região viveu, no início da década de 90, um problema sério de cólera. É uma população indígena muito grande e muito vulnerável, que precisa dessa atenção. Então, cumprimento V. Exª. Estarei a seu lado nessa luta em defesa da ajuda humanitária que nosso País, apesar de todas as dificuldades e problemas, necessita dar a esses irmãos que buscam refúgio e ajuda entre nós. Parabéns, Senador!

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senadora. O aparte de V. Exª expressa também a solidariedade e a compreensão que V. Exª tem.

            Quando abordo esse fato, primeiro, temos de contextualizar o Brasil. O Brasil é uma liderança da América Latina, é uma liderança do Mercosul, é uma liderança mundial. Então, precisamos exercer essa liderança no sentido de saber receber pessoas que estão chegando aqui nas condições mais adversas. Os haitianos que chegam aqui são empurrados do Haiti pela absoluta miséria.

            Então, precisamos, quando se discute essa questão... Essa questão diz respeito à América Latina, diz respeito à postura da ONU de fazer com que, tijolo por tijolo, gente por gente, possamos soerguer aquele país, que foi, nos séculos XIX e XX, o maior exportador de cana. Foi também uma colônia de um grande país da União Européia, uma colônia francesa.

            Então, precisamos ter um olhar diferenciado. E, evidentemente, fico pasmo quando ouço aqui, desta tribuna, alguém que diz: “O Brasil mandou dinheiro para o Haiti! O Brasil mandou dinheiro para o Paraguai!”. É impressionante essa falta de compreensão da liderança do Brasil! Nós temos uma responsabilidade ética com nossos irmãos da América Latina. Nós temos de exercer mesmo e defender o povo da América Latina, como gente, como seres humanos.

            Ouço o aparte do Senador pelo Acre, meu companheiro de partido.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador João Pedro, quero informar a V. Exª que estivemos, eu e o Senador Jorge Viana, reunidos, no início da semana, com o futuro Embaixador do Brasil em Lima, que já anunciou que vai fazer uma visita ao Acre no dia 23 próximo, daqui a uma semana. Ele fez questão de anunciar, também, que iria pessoalmente conhecer a realidade dos Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, que são portas de entrada para esses cidadãos haitianos que estão vindo para o Brasil. Faço questão de cumprimentá-lo, João Pedro, porque o Brasil se pauta, em suas relações internacionais, pelo respeito à autodeterminação dos povos e pela solidariedade. E a solidariedade não tem fronteiras. O Presidente Lula inaugurou também uma nova era no que diz respeito às relações internacionais do Brasil. Por quê? Porque mostrou que o Brasil pode e deve ser, sim, altivo frente aos grandes, mas solidário, irmão, fraterno com os pequenos. E nós temos de ser, sim, solidários plenamente com o povo haitiano, em que pese o assunto que V. Exª traz neste momento requerer uma preocupação das autoridades no que diz respeito aos procedimentos, porque toda situação nova requer um pensamento novo e um conjunto de procedimentos novos também. Então, estamos diante de uma situação em que as autoridades nacionais precisam estar mobilizadas para o assunto, porque estamos diante de uma situação nova e de uma realidade ultradelicada, que é a de um Município do interior do Acre que não está preparado para uma situação dessa magnitude. Então, nós estamos tratando da complexidade do problema e não julgando o problema aleatoriamente. V. Exª está de parabéns pelo pronunciamento. Quero informar também que o Governador Tião Viana hoje se encontra com todo o seu Governo deslocado para o Vale do Acre, onde está instalado o Município de Brasiléia. Ele tem um conjunto de programas acontecendo e sendo anunciado neste final de semana e, certamente, vai tratar desse problema também, pessoalmente, a exemplo do que está sendo feito pelos órgãos do Estado. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Anibal. Não tenho nenhuma dúvida de como o ex-Senador, Senador sempre, Tião Viana, hoje Governador, trata dessa questão. Agora, é preciso que o Estado brasileiro também trate disso, não só o Prefeito. Não pode ser só a questão da comida, do abrigo. Não é só isso. Qual é a condição do haitiano? Ele é refugiado? Então, quem trata dessa situação, num primeiro momento, é a Polícia Federal. Tem-se de dar uma condição legal aos haitianos que aqui estão chegando. Mas, fundamentalmente, é a solidariedade. Precisamos receber vítimas de uma tragédia política, social, econômica no Haiti.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador João Pedro, quero também cumprimentá-lo pelo apoio que aqui expressa ao povo do Haiti, à ação do Governo brasileiro, que tem sido responsável, desde 2004, por coordenar as ações de paz, as ações da Minustah, o que tem procurado fazer com muita responsabilidade. Temos tido notícias de que é possível que se regularize o processo de democratização do Haiti. Mas, diante da tragédia registrada por V. Exª, do terremoto no ano passado, as condições para a sobrevivência do povo haitiano se tornaram mais difíceis, e é muito importante que as autoridades governamentais, tanto de governos estaduais quanto do Governo Federal, possam ter esta atitude humanitária de acolhimento registrada por V. Exª e nunca um procedimento simplesmente de um tratamento policial de rejeição dos haitianos que, em função dessas circunstâncias, estão chegando ao norte do Brasil. Portanto, cumprimento V. Exª por seu pronunciamento.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy, V. Exª que tem um mandato marcado também pela solidariedade não só aos povos da América do Sul, mas aos povos do mundo todo.

            Registro aqui, Srª Presidenta, um ofício que estou enviando ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Quero dizer que já tenho um horário na próxima quarta-feira com o Ministro - e aqui convido os Senadores e Senadoras que queiram participar desse encontro com o nosso Ministro da Justiça - para tratar desse assunto. A audiência já está confirmada e a participação está aberta aos colegas Senadores e Senadoras.

            Quero registrar também - desde janeiro os haitianos chegam ao Amazonas, em Tabatinga - o esforço do Prefeito Municipal de Tabatinga, Sr. Saul Nunes, do Governador Tião Viana, de setores da Igreja Católica no Município, que estão envolvidos, principalmente o Padre Gonzalo Franco, que estão dando assistência e atenção ao povo haitiano que, praticamente, todo dia chega à cidade de Tabatinga.

            Srª Presidenta, era o que eu tinha a dizer.

            Tenho um pouco ainda de tempo e gostaria de comentar sobre o salário mínimo. Quero chamar a atenção, porque a proposta de...

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Permita-me, Senador João Pedro.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Pois não.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Só para complementar as suas palavras em relação à política externa do Governo brasileiro. Não é uma questão de partido, é uma questão de Governo, é uma questão de Estado. A presença do Brasil no Haiti é muito importante, assim como a atuação do Brasil ajudando o Paraguai, a Venezuela. Lembro-me de que presenciei, à época, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso dando ordem de serviço para uma empresa construir uma grande ponte no rio Orinoco. Isso é uma continuidade de governo a governo. É uma questão de Estado, não é uma questão partidária. E V. Exª coloca muito bem a importância que o Brasil tem nessas relações exteriores e a maneira eficiente com que o Brasil vem atuando nos últimos anos. Meus cumprimentos, Senador!

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado. V. Exª lembra o gesto, a decisão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas também fala do Paraguai. Quanta dívida o Brasil tem com o Paraguai! Quanta dívida! É só olhar a história, é só mergulhar na história. Mas vamos para frente!

            Sobre o salário mínimo. Na próxima semana, o debate que ontem foi encerrado na Câmara dos Deputados com certeza chegará a esta Casa, e nós teremos a oportunidade de nos aprofundar. Mas quero chamar a atenção para o fato de que o salário mínimo foi um dos itens que teve o privilégio do debate no segundo turno das eleições de 2010. Essa proposta foi colocada com muita ênfase. Inclusive, em alguns debates televisivos, o então candidato José Serra, da oposição, teve como carro-chefe, no segundo turno, com tempos iguais na televisão, a proposta de salário mínimo de R$600,00.

            Analiso que o povo brasileiro manifestou-se também, quando votou na Dilma, sobre esse debate, que foi muito palpável, foi muito sentido no segundo turno das eleições de 2010. Ou seja, ele foi derrotado lá e essa proposta foi derrotada ontem na Câmara.

            É evidente que nós não podemos analisar só do ponto de vista político, mas da responsabilidade fiscal que pesa sobre a história nossa do PT. E nós não vamos negar nunca isso. Uma coisa é a estratégia da oposição, outra é a estratégia de governança e de compromisso, não imediato, com o povo brasileiro e, fundamentalmente, com a classe trabalhadora.

            Quero dizer que não foi a vitória do Governo, da base do Governo, mas foi a vitória de uma política econômica que vem sendo dirigida, organizada. E pesa sobre o início do Governo da Presidenta Dilma dirigir questões tão complexas como as da nossa economia.

            O salário mínimo não pode também ser analisado apenas pelo salário mínimo, mas como um item que compõe toda a macroeconomia do nosso País. Então, foi uma vitória da condução da economia brasileira.

            Termino, Srª Presidenta, dizendo que este talvez não seja o melhor salário, mas é o salário possível, da governança, da responsabilidade, da condução do nosso Governo. Daí a proposta para o Congresso Nacional do salário mínimo de R$545,00.

            Muito obrigado.

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