O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero ler aqui inicialmente uma nota da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, Abetar, que, neste ano, completa dez anos de história.

Em 2011, a Abetar (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) completa 10 anos de criação. E assim como o país, temos muito a comemorar.

Graças ao trabalho da entidade, em parceria com governos estaduais e federal, o nosso compromisso [como diz a nota que é assinada pelo presidente] com o desenvolvimento econômico do País, em especial com a universalização do acesso ao transporte aéreo e a integração nacional, está sendo cumprido.

Nesses anos, nossas associadas conseguiram chegar aonde as outras não chegavam, ampliando o número de localidades atendidas para mais de 140 destinos, descentralizando o acesso, antes restrito aos grandes centros.

O crescimento da participação das associadas da Abetar no mercado nacional de menos 1% para 6% é prova do reconhecimento dos usuários ao trabalho realizado.

A maior oferta de destinos, aliada à ascensão de mais de 30 milhões de brasileiros à classe média e a queda de 30% no valor das tarifas aéreas nos últimos 10 anos, fez crescer o número dos usuários do transporte aéreo.

Em 2010, foram mais de 138 milhões de embarques e desembarques, contra 115 milhões em 2009, segundo dados da Infraero, estatal que administra 67 aeroportos no País.

No entanto, a crescente demanda de passageiros revelou o esgotamento da infraestrutura aeroportuária e a falta de profissionais qualificados, problemas que desde a sua fundação vêm sendo abordados pela Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional.

Nesses 10 anos, a entidade tem cobrado e acompanhado as ações do poder público, seja em reuniões com Ministros, presidentes e diretores de órgãos.

Além disso, a Abetar tem presença atuante em conselhos, como o Conselho Nacional do Turismo e o Conselho Consultivo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), na qual preside uma câmara temática criada para auxiliar a agência reguladora nas questões de infraestrutura.

Propor e debater soluções em prol do transporte aéreo regional é também uma das marcas da Abetar, referência na organização de seminários e de congressos, que se destacam pela interação entre o setor público e o privado.

A redução de ICMS cobrado sobre o querosene da aviação, a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação são algumas das conquistas debatidas nos fóruns da entidade.

O reconhecimento às ações desenvolvidas pela Abetar fez com que, em 2009, a entidade fosse convidada pela Confederação Nacional do Transporte - CNT - a fazer parte de seu quadro de associados. No mesmo ano, a bandeira em defesa do transporte aéreo regional ganhou força na Câmara dos Deputados, com a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, com a adesão de mais de 200 Deputados Federais de quase todos os partidos.

Finalmente, para os próximos anos, sobram mais certezas do que dúvidas com relação ao futuro do Brasil. A realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 são grandes desafios que, para serem vitoriosos, precisam vir acompanhados da instituição de um marco regulatório e de uma política de longo prazo para o transporte aéreo.

Nesse “continente” - que é o Brasil - em que vivemos é impossível pensar o crescimento da economia e principalmente do turismo, sem a integração dos modais aéreo, rodoviário e ferroviário.

Com certeza há muito que fazer. Mas, com a participação da sociedade, das instituições do governo será mais fácil. E nós da Abetar reiteramos o nosso compromisso com a construção de um Brasil mais humano e equânime. Que venham os próximos dez anos!

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Assina Apostole Lazaro Chryssafidis, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, Abetar.

            Srª Presidente, eu fiz questão de ler essa nota da Abetar porque há muito tempo eu levanto essa bandeira do transporte aéreo regional. Eu, que sou um homem da Amazônia e represento o Estado mais ao norte do Brasil, que é Roraima, não posso entender - não é, Senador João Pedro? - uma integração sem uma aviação regional forte. Nós temos que ter uma aviação regional forte realmente.

            Eu apresentei, Srª Presidente, em 2002, um projeto que dispõe sobre adicional tarifário para linhas aéreas regionais suplementadas - em 2002. Foi aprovado aqui no Senado e está na Câmara desde 2007, aguardando a votação de recurso para apreciação em plenário.

            Então, é lamentável que um assunto tão importante como este não seja cuidado adequadamente, porque, se a aviação regional fosse bem cuidada, a Embraer teria para onde vender aviões aqui, internamente, e não só exportar, como faz hoje.

            Nós, por exemplo, em Roraima temos dois aeroportos prontos, asfaltados, um no Município de Caracaraí, que fica, vamos dizer, entre Boa Vista e Manaus; temos outro no Município de São Luiz, que fica mais a sudoeste do Estado. Estão inoperantes, porque não há estímulo para que alguma empresa regional...

            Lá no meu Estado, tem uma empresa regional roraimense, que é a Meta, que voa, por incrível que pareça, de Boa Vista para Guiana, para Paramaribo, e não voa internamente no Brasil; e de lá vai a Belém.

            Manaus tem a Rico Transportes Aéreos. Temos a Transportes Aéreos Fortaleza. Tantas empresas regionais importantes que poderiam ser beneficiadas se esse projeto fosse aprovado. No entanto, ele fica dormitando na Câmara.

            E eu queria aqui, no momento em que leio essa nota da Abetar, fazer este apelo, para que, nessa nova legislatura, o Presidente Marco Maia realmente faça um esforço, junto com as Lideranças partidárias, para que esse projeto seja votado, para que possamos ter uma nova realidade.

            Como diz aqui a nota: que possamos ter, na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, uma aviação regional pujante.

            É incrível! Por exemplo, fui informado, e levantei esses dados, de que quem vem de Porto Alegre e quer ir para Londrina, no Paraná, tem que ir a São Paulo e pegar um outro voo para voltar para Londrina.

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Basta que se faça uma modificação na malha aeroviária, que se estimulem as empresas aéreas nacionais, e assim teremos uma nova realidade no País, em que cada dia mais pessoas usam o transporte aéreo, seja porque melhoraram as condições de vida, ascenderam para a classe média, seja porque as passagens aéreas, relativamente, ficaram até mais baratas, proporcionalmente, do que as passagens de ônibus.

            Então, é importante que levemos esse assunto como um assunto de interesse nacional.

            Encerro, pedindo a V. Exª a transcrição não só da matéria que li, como também de uma página da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional, que diz o que ela é e o que defende.

            Eu me somo e quero aqui pedir a todos os Senadores e Senadoras que também nos esforcemos, como fazem os Estados Unidos e a Europa, que compram os aviões da Embraer, que tem uma aviação regional pujante.

            Não é possível que, por exemplo, alguém - dando outro exemplo - que queira ir do Piauí para o Ceará tenha de vir a Brasília pegar um outro voo para o Ceará. Isso realmente é uma coisa que não é nem um pouquinho inteligente e muito menos produtiva para o Brasil.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno)

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            Matérias referidas:

            - Abetar;

            - Projeto 7.199, de 2002.

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