O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje eu recebi o Jornal do Senado. Uma bela fotografia sobre um título que diz: “Líderes partidários definem comando das comissões”. Acho que seria mais justo se tivessem colocado “alguns Líderes”. Os Líderes, que eu chamaria de os marechais de ferro do Senado, é que estão definindo o comando das comissões.

           Não é a primeira vez, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que ocupo esta tribuna para continuar reclamando aquilo que eu acho um absurdo: o totalitarismo do Regimento Interno do Senado da República.

           Já estive nesta Casa, como eu já disse, por 16 anos. Nunca vi um Regimento tão autoritário quanto este.

           Entramos com uma questão de ordem e estamos esperando que a Mesa resolva.

           Lembro-me, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que tive a ocasião de estudar, na época do curso de engenharia, o famoso método socrático, que consistia em fazer ao interlocutor uma série de perguntas, levando-o, por indução, a descobrir verdades que traz dentro de si, ou seja, fazendo-o ver as suas ideias. Mas eu já vi que aplicar o método socrático nesta Casa, neste momento, é muito difícil, porque aqui há uma maioria do governo compacta, que não é democrática, Sr. Presidente; não é democrática.

           Nós vamos aguardar a decisão da Comissão da Mesa. É a terceira vez que sou eleito pelo Estado de Minas Gerais. Não estou discutindo aqui quantos votos eu tive - e até poderia discutir quantos votos outros Senadores tiveram. Para mim, todos nós somos iguais. Não adianta ter cinco milhões de votos, ter um milhão de votos, ter cem mil votos. Nós todos, Senadores, independentemente do tamanho dos nossos Estados, somos iguais.

           Mas o Senado da República, este Senado que aí está, não quer ver essa paridade e quer impedir, Srs. Senadores, que nós façamos parte, inclusive, das comissões permanentes. Então, perguntamos: como é que vamos representar, por exemplo, o nosso Estado de Minas Gerais, se nos proíbem, por meio de um cálculo aritmético, de fazermos parte das comissões permanentes?

           Por isso, Sr. Presidente, chamei atenção para essa bela fotografia dos Líderes reunidos - mas não todos os Líderes. Se o Senado continuar com essa barreira, que está se tornando intransponível, vamos ter de recorrer a alguém. Se não adianta recorrer à Casa, vamos ter de buscar outros caminhos. O que não é crível e não posso entender é como os Srs. Senadores aceitam isso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

           O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Já passei dos meus cinco minutos? Eu posso ter pelo menos um pouco da equidade que outros Senadores tiveram?

           O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco/PV - RN) - Pode, Senador; por favor.

           O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Não vou demorar, mas, pelo menos, nisso também eu gostaria de ter equidade.

           Sr. Presidente, então, já que V. Exª está avisando que meu tempo se esgotou...

           O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco/PV - RN) - Vamos, então, dar cinco minutos a V. Exª.

           O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG) - Não. Respeito V. Exª. Aprendi muito a respeitar e limitar meu tempo, como deve ser e como prevê o Regimento, quando interessa. Quando não interessa, fala-se durante 20, 25 minutos. Mas quando é um Senador de oposição, ele tem um prazo limitado regimentalmente, e a gente não tem de reclamar.

           Mas é só para alertar, mais uma vez, Sr. Presidente, que quero ver, sinceramente, o comportamento dos Srs. Senadores. Vão permitir ou não que participemos das Comissões?

           Sr. Presidente, para encerrar, já adentrando outro assunto, rapidamente, quero deixar bem claro ao Senado da República que, na votação do salário mínimo, se a nossa Casa insistir em permitir que o salário seja votado por decreto, nós vamos invocar, constituinte que fui em 1988, a Constituição do nosso País.

           Não é possível, constitucionalmente, que o Poder Legislativo deixe de discutir, na ocasião devida, o problema do salário mínimo. É totalmente inconstitucional aquilo que a Presidente da República pretende fazer: definir os futuros valores do salário mínimo por decreto.

           Essa será, Sr. Presidente, uma das alternativas que faremos aqui quando da discussão do salário mínimo.

           Muito obrigado a V. Exª.

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