A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, na última sexta-feira, dia 18 do corrente mês, participei de uma reunião da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, coletivo este do qual faço parte não apenas como Senadora, parlamentar federal que sou, mas também como membro da Direção Nacional do PCdoB, no Estado do Amazonas. Na reunião, discutimos assuntos que estão na pauta e na ordem do dia não apenas do Brasil, mas também do mundo inteiro. Discutindo a questão internacional, aprovamos, por exemplo, uma nota oficial do PCdoB, por meio da qual nos solidarizamos com o povo egípcio e com os povos árabes.

            Em decorrência do tempo restrito, Sr. Presidente, não vou ler a nota na íntegra, mas quero solicitar que seu conteúdo integre os Anais desta Casa, por considerá-lo da mais extrema importância. Afinal de contas, assistimos, nas mobilizações populares no Egito, a uma manifestação espontânea do povo daquele país a favor da democracia, a favor de uma participação popular mais efetiva. De nosso lado, nós, de um partido político, do PCdoB, não poderíamos deixar de manifestar nossa solidariedade e nosso mais irrestrito apoio ao povo egípcio. Então, está aqui a nota que solicito que integre os Anais desta Casa.

            O dia 18, Sr. Presidente, o dia da reunião do nosso coletivo da Comissão Política Nacional, por coincidência, foi exatamente o dia em que aconteceu a Conferência Extraordinária do Partido no ano de 1962. O PCdoB foi criado no dia 25 de março de 1922 e, portanto, é o Partido mais antigo em atividade sequente de nosso País.

            Durante a reunião, emitimos também uma resolução da qual farei a leitura, Senador Vital, como um todo, pela importância da data do dia 18 de fevereiro.

            No dia 18 de fevereiro de 1962, foi determinada, durante a Conferência Extraordinária, a reorganização de nosso Partido, o PCdoB, que, à época, já se chamava Partido Comunista do Brasil. Entretanto, nossa sigla, até por questão gramatical, era apenas PCB. Mas o nome de nosso Partido era PCdoB. Essa reorganização foi necessária, Sr. Presidente, por uma série de problemas políticos e ideológicos que aconteceram na época.

            Portanto, o dia em que a Comissão Política Nacional se reuniu, 18 de fevereiro de 2011, foi exatamente o dia em que se completavam 49 anos da reorganização de nosso Partido. Temos muitas datas comemorativas, muitas datas que, para nós, são muito caras e muito importantes. Entretanto, essa data é fundamental.

            Passo, aqui, a ler a nota que aprovamos por unanimidade:

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que, em 2012, completará 90 anos, tem muitas datas e acontecimentos que marcaram sua trajetória e a própria história da Nação. Entre elas, possui importância sublinhada sua Conferência Extraordinária, realizada em 18 de fevereiro de 1962, há, portanto, exatos 49 anos.

Naqueles idos, uma grave crise de conteúdo político e ideológico pôs em risco a própria existência da legenda dos comunistas. Todavia, um elenco de provadas lideranças, em circunstâncias muito adversas, levantou-se contra essa ameaça. Teve a coragem política e a sagacidade de empreender um movimento de alcance histórico. Convocaram a Conferência Extraordinária, que reorganizou o Partido e garantiu sua continuidade revolucionária. Entre os que estiveram à frente de sua organização, destaca-se João Amazonas [...]

            Aqui, quero frisar, com muito carinho, mas, sobretudo, com muita saudade, o nome de João Amazonas, com quem tive a oportunidade de conviver, quando ele era Presidente Nacional do meu Partido, durante muitos anos, e com quem aprendi muito do que sei da política brasileira e da política internacional, sobretudo da conduta política daqueles que, de fato, lutam, efetivamente, pela construção de uma nova sociedade mais solidária. Destaco também as presenças na Conferência do dia 18 de fevereiro de 1962 de Maurício Grabois, de Pedro Pomar, de Carlos Danielli e de Elza Monnerat.

O desempenho atual do PCdoB, presente nas várias dimensões da vida política do País, enraizado nas lutas do povo e dos trabalhadores, empunhando a bandeira do socialismo e empenhado no fortalecimento da Nação, por si só, demonstra o acerto e o alto valor daquela tomada de posição em defesa do Partido.

Para o presente, aquele 18 de fevereiro ressalta a necessidade de um zelo contínuo para se cultivar e se garantir a essência revolucionária do PCdoB. Isso significa, sobretudo, ter sempre nítida sua missão histórica: a conquista do socialismo. E cabe, principalmente, ao coletivo de quadros e de militantes, impulsionado por suas convicções e compromissos, empenhar-se crescentemente para construir um Partido à altura dos desafios de nosso tempo.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2011.

            Assinam o documento os membros da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil.

            Sr. Presidente, é com muita alegria que leio a nota que faz referência a essa data, como já falei, muito importante na nossa história, porque garantiu a sequência, a continuidade do PCdoB. Faço esse registro como Senadora, principalmente, porque sou a primeira mulher eleita Senadora do meu Partido, que se organizou e iniciou suas atividades em 1922. Então, tenho muito orgulho disso. Nunca tive outra filiação partidária, iniciei minha militância quando o Partido ainda não era legal. Aliás, conquistou sua legalidade por um ato do Presidente Sarney, em 1985. Mas, mesmo o Partido estando na ilegalidade, já iniciei minha militância política. Então, é com muita emoção, sobretudo, que leio essa nota aprovada unanimemente pela Comissão Política Nacional, na última sexta-feira.

            Sr. Presidente, nossa reunião teve também uma importância singular, porque demos continuidade a um processo permanente que fazemos de avaliação do novo Governo. Sobretudo, fazemos uma avaliação do quadro político internacional e nacional e do desempenho das sinalizações dadas pelo novo Governo, em que a primeira mulher assumiu a Presidência, no dia 1º de janeiro deste ano de 2011.

            Nosso Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, reafirmou, de forma muito enfática, algo com que todos nós concordamos, em que todos nós temos unanimidade de pensamento: que a posse da Presidenta Dilma na Presidência da República representou e representa a instalação do terceiro governo democrático e progressista no País. É isso mesmo. Entendemos que a posse da Presidenta Dilma representa a continuidade daquilo que o Presidente Lula iniciou no ano de 2002, operando mudanças estruturais no Brasil, não apenas mudanças superficiais, mas mudanças estruturais, que nos têm levado a um novo rumo, que nos têm levado a um caminho de construção de um novo projeto nacional.

            Mas o novo Governo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enfrenta desafios, no nosso entendimento, ainda maiores do que os que enfrentou o Governo do então Presidente Lula. Vivemos um quadro de instabilidade e de desequilíbrios macroeconômicos no plano internacional, e o desenvolvimento do Brasil depende mais, do nosso ponto de vista, de uma relação com países emergentes do que com países capitalistas desenvolvidos.

            Aqui, abro um parênteses. Afirmei, e todos nós afirmamos com frequência, que o Governo do Presidente Lula opera mudanças importantes. Uma dessas mudanças, que esperamos ser aprofundada pela Presidente Dilma, é exatamente as relações de nosso País com outros países, com outras nações. Enquanto o governo anterior, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, priorizava, privilegiava uma relação quase unilateral ou bilateral entre nós e os Estados Unidos, o Governo do Presidente Lula buscou alargar nossas relações políticas, culturais e comerciais com outros países do mundo inteiro, sobretudo com os países emergentes, com os países em processo de desenvolvimento tal qual o nosso. Daí nossa maior proximidade com a China. Daí nossa maior proximidade com a Índia. Daí nossa maior proximidade com os países árabes, com os países do continente africano e, sobretudo, com os países vizinhos do nosso continente latino-americano.

            Aí fortaleceu-se, Sr. Presidente, o Mercosul. A palavra que tratava da relação mais próxima entre Brasil e Estados Unidos foi substituída por Mercosul. E, hoje, o Brasil, um país da importância como o nosso em relação aos nossos vizinhos, está dedicado à construção, já fortalecida, desse bloco sul-americano, tanto que, possivelmente, em 2012, no Brasil, deverá haver eleições diretas para o Parlasul, para o parlamento do continente sul-americano, o que é muito importante.

            Não quero dizer aqui, Sr. Presidente, que haja qualquer prevenção em relação a uma proximidade nossa com os países europeus ou com os Estados Unidos. Entretanto, tenho o entendimento, como tem a maioria do povo brasileiro, de que essa relação deve se dar de forma igual. Portanto, é necessário que nos juntemos aos nossos vizinhos, aos nossos companheiros do Uruguai, do Paraguai, da Argentina, da Venezuela, do Chile, para aí, sim, em bloco, fazermos interlocução como um país de economia tão forte como são os Estados Unidos.

            Sr. Presidente, quero dizer que foi graças a essa diversidade nas relações internacionais que o Brasil foi um dos países que mais rapidamente conseguiram sair da crise financeira e econômica internacional, porque temos opções. Não temos dependência com relação a país “a” ou “b”. Temos uma relação muito mais aberta, muito mais democrática e muito mais amplificada com povos do mundo inteiro.

            Sr. Presidente, aqui, fica o registro de uma das questões que meu Partido, não apenas eu, abordou. Meu Partido fez uma leitura muito positiva da condição do Governo do Presidente Lula. Não apenas temos expectativa em relação a isso, como também trabalharemos com muito firmeza para que essa política de relações internacionais, iniciada pelo Presidente Lula, tenha curso com a nova Presidenta Dilma e seja ainda mais aprofundada.

            Do ponto de vista econômico, Sr. Presidente, o Governo da Presidenta Dilma deve ser uma nova etapa na construção de um projeto nacional de desenvolvimento. Isso significa, a nosso ver, inverter a lógica da política macroeconômica. Entendemos, Senador Requião, Governador do Estado do Paraná, que é impossível desenvolver o Brasil tendo como componentes principais da política macroeconômica, principalmente, dois fatores: juros elevados e câmbio sobrevalorizado. Entendemos que essa lógica precisa ser modificada na mais absoluta segurança. Esse é um modelo praticado no Brasil há anos que se vem exaurindo. Não podemos mais ostentar a pole position, a primeira posição, entre os países que detêm as mais elevadas taxas de juros do mundo. De um lado, fazem-se grandes economias, corta-se o orçamento, inclusive emendas parlamentares. Faz-se grande economia. Para quê? Para compor o superávit primário. E para quê? Para pagar serviços de uma dívida pública cujo crescimento - digo isso, para o povo entender, porque, às vezes, a gente fala, e a população não entende - é medido pela taxa Selic. Esse é um dos medidores de grande parte da dívida, obviamente, com as taxas oficiais de juros que vigoram no Brasil. E, quanto mais elevadas as taxas de juros, maior o crescimento da dívida. Paga-se, paga-se, paga-se, e, cada vez mais, a dívida cresce! Então, entendemos que é preciso, sim, que o nível de investimentos cresça no Brasil. E, para que cresça o nível de investimentos no Brasil, precisamos, efetivamente, diminuir o valor das taxas de juros.

            Agora mesmo, estamos todos envolvidos naquilo que a imprensa considera grande polêmica, mas, na realidade, não vejo como grande polêmica: vamos votar, esta semana, o valor do novo salário mínimo. Considero, Sr. Presidente, que há uma deturpação, porque o valor do salário mínimo muda a cada ano. Durante a campanha presidencial, ouvimos do candidato que foi para o segundo turno a promessa de que aplicaria um salário de R$600,00. Quero dizer, particularmente, que acredito nisso. Acredito que, se tivesse vencido as eleições, ele aplicaria, sim, um salário, para este ano de 2011, de R$600,00. Mas como seria esse salário em 2012? Em 2013, como ficaria esse salário? Em 2014, em 2015, qual seria o valor do salário mínimo? Ah, não sei! Deus diria. Não sei exatamente como ficaria.

            Com isso, quero dizer o seguinte: o importante, no que votaremos esta semana, não é o valor estabelecido para este ano. O importante é a regra, é a política de valorização do salário mínimo, regra com a qual o capital financeiro não está nem um pouco satisfeito, nem um pouco satisfeito! Já li, em vários blogs, em vários sites, vários analistas de economia, Senador Mozarildo, dizerem que é um absurdo, que é insustentável o que a Câmara aprovou e que o Senado certamente aprovará, que é a política de valorização do salário mínimo, a qual mantém, pela primeira vez na história do salário mínimo, que tem mais de 70 anos, uma regra clara, uma regra definida, uma regra que diz o seguinte: todo ano, o salário será reajustado pela inflação, mas terá também um aumento, no seu valor real, que será igual ao PIB de dois anos anteriores. Isso é muito importante. Isso é muito importante! Não sei, se fosse outro presidente que não a Presidenta Dilma, se teríamos a oportunidade de votar isso. Aliás, dou minha opinião política: não votaríamos isso, como não teríamos votado a mudança do marco regulatório da Petrobras, uma mudança estruturante na política de construção de outro Estado nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pensamos - isto é o que pensa o meu Partido - que a Presidenta Dilma foi eleita, sem nunca se candidatar a qualquer cargo político, porque a maioria da população brasileira, a maioria da população da minha região, a maioria da população de quase todas as regiões do Brasil aprova a política do Presidente Lula e quer sua continuidade, com aprofundamento. E, para que a gente possa avançar em nosso País, com medidas que melhorem a vida, o cotidiano, o dia a dia do povo brasileiro, é necessário, sim, mudar as bases da política macroeconômica.

            Sr. Presidente, não apenas eu, tendo o privilégio e a condição de usar esta tribuna, mas todo o nosso Partido estará mobilizado para que essas mudanças aconteçam. Meu Partido tem a seguinte característica: não estamos entre os grandes partidos do ponto de vista da presença institucional - aqui, somos uma bancada de dois Senadores, metade homem, metade mulher, ou seja, um homem e uma mulher; na Câmara dos Deputados, são quinze Deputados Federais -, mas estamos, Sr. Presidente, presentes no dia a dia da vida do povo brasileiro, nas entidades, nas agremiações estudantis, nas entidades feministas, nos sindicatos, nas ações de moradores. Todos nós...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Já caminho para a conclusão, Sr. Presidente.

            Todos estamos imbuídos de um mesmo objetivo, que é o de avançar nas mudanças, o de avançar no desenvolvimento nacional, o de avançar num desenvolvimento que não concentre a renda, num desenvolvimento que provoque, cada vez mais, a distribuição de renda, com diminuição das diferenças regionais.

            Senador Mozarildo, a gente, que vem do Norte, não pode falar em desigualdade social sem falar em desigualdade regional. Aliás, a Constituição da República é que fala exatamente das desigualdades regionais. E, como V. Exª, sou daquelas pessoas que entendem que um país democrático tem de ser construído e só será construído se for igual de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sem ostentar diferenças, o que, infelizmente, o nosso País ainda ostenta nos dias de hoje.

            Sr. Presidente, aqui, concluo, porque meu tempo já se vai. Quero dizer que, além desse debate sobre a condição política e econômica do novo Governo, tratamos sobre a conduta, a condução de uma aliança tão ampla quanto essa que elegeu a Presidenta Dilma. Temos a opinião de que a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo deve ser ampla e respeitosa, com base no apoio do Congresso Nacional, Sr. Presidente, na interlocução permanente com os partidos políticos que apoiaram a Presidenta Dilma e com o movimento social. A Presidenta nunca pode perder de vista essa relação com o Congresso Nacional, com os partidos políticos e com a sociedade brasileira organizada, Sr. Presidente.

            Aí é que entendemos: o PT é o Partido da Presidenta Dilma, mas vários outros partidos a apoiaram durante a campanha, e é preciso que esses partidos promovam uma coalizão, de forma a dar sustentabilidade ao Governo da Presidenta Dilma. Sabemos, repito, que o PT é o Partido da Presidenta Dilma, mas o PT é um dos partidos que compõem essa coalizão. Portanto, defendemos a unidade, a união das forças, sobretudo das forças progressistas, para que a gente possa fazer do Governo da Dilma o que foi feito com o Governo do Presidente Lula: um Governo vitorioso, um Governo com sua face e suas preocupações dirigidas ao povo brasileiro.

            Portanto, Sr. Presidente, com muita alegria, estou aqui e componho, representando meu Partido, o PCdoB, a base da Presidenta Dilma. Estamos aqui imbuídos e tendo a clareza exatamente do que queremos. Estamos no início de um novo Governo, mas é um Governo que teve continuidade, que vem de oito anos anteriores. Portanto, é um Governo que já reuniu, no nosso entendimento, todas as condições políticas necessárias à aplicação de uma política independente, de uma política que melhore a qualidade de vida das brasileiras e de todos os brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Comissão Política emite nota sobre o 18 de Fevereiro de 1962”;

“PCdoB se solidariza com o povo egípcio e os povos árabes”.

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