O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, ocupo a tribuna com a intenção de falar, novamente, sobre a reforma política, a reforma eleitoral. Mas quero, num primeiro momento, concordar e discordar da posição colocada aqui, na tribuna, pela nossa Senadora Vanessa.

            Quero concordar com a Senadora quando ela fala na necessidade absoluta de que nosso País não seja governado pela visão monetarista, que não dá atenção - o Banco Central não dá atenção, apesar de técnicos extremamente qualificados comporem o Banco Central - à política trabalhista, às políticas sociais, à política industrial, à política comercial, ao desenvolvimento do País de um ponto de vista mais global. A política salarial de hoje é consequência da política macroeconômica que vem sendo empregada no País há muito tempo. Ela é consequência disso. O Governo optou por aumentar os juros, aumentar a taxa Selic, o juro de referência, e comprimir salários.

            Acredito que deveríamos, neste início de Governo da Presidenta Dilma, estar dando uma sinalização para os trabalhadores de aumento consistente e consequente de salário. “Ah, sim, mas como?” “Como?”, perguntam-me os monetaristas. Não é difícil. Por exemplo: em vez do aumento de juros - aumentos de juros que fazem crescer a dívida interna e a dívida externa, fazem crescer a dívida pública -, bastaria que o Governo Federal aumentasse o depósito compulsório dos bancos. Aumenta o depósito compulsório, enxuga a liquidez, sem favorecer os rentistas e os grandes bancos, ou seja, sem aumentar a dívida pública, e sobe o salário mínimo, sim. Em contrapartida, por exemplo, poderíamos conter a expansão do crédito consignado, que não é preocupante do ponto de vista do seu volume nas contas da República, mas preocupa em função da velocidade com que vem crescendo. Contendo o crédito consignado, diminuindo os juros absurdos que os bancos cobram no crédito consignado e, paralelamente, tomando medidas muito claras de defesa da indústria nacional, colocando taxas para importação e mantendo sob controle a desvalorização do dólar, teremos uma política completamente diferente, uma política que acenaria para o desenvolvimento do Brasil Nação, enquanto que a política monetarista levada a efeito hoje sinaliza para o mercado a manutenção da política antiga, que já perpassa alguns governos da República.

            Outro aspecto é a história do tal decreto. Já vivemos com as medidas provisórias, que, de certa forma, desmoralizam o Congresso Nacional. Se, ao lado das medidas provisórias, agora formos fazer delegação legal por decreto, não sei mais qual é a verdadeira utilidade do Congresso Nacional. Acredito que a Presidente Dilma tem sua estratégia. A proposta colocada, de aumento constante do salário mínimo com base no crescimento do PIB nos dois últimos anos, mais o processo inflacionário, é uma proposta que pode até ser interessante. Mas ela não é interessante a ponto de liberar o Congresso Nacional do seu direito/dever de discutir, a cada ano, o salário mínimo conforme determina a Constituição.

            Acho que o caminho é um caminho errado. Acredito até que os tribunais superiores podem ter uma certa simpatia pelo método, porque eles pretendem se utilizar do mesmo processo. Conseguiram uma autorização, que já tramita na Câmara Federal, de aumentos automáticos feitos pelos próprios órgãos, mas isso tudo diminui, sobremaneira, a importância e a necessidade do Congresso Nacional.

            Então, fica aqui minha posição: votarei qualquer salário acima de R$545,00 que venha a ser proposto no plenário e que seja passível de aprovação, e votarei contra o tal decreto, na medida das possibilidades que o plenário me oferecer.

            O Governo Federal pode fazer um acordo com os sindicatos, sim. A Presidenta Dilma pode assumir o compromisso de, no mínimo, fazer com que o salário mínimo cresça em função do Produto Interno brasileiro, do crescimento do PIB e da inflação, mas o Congresso Nacional não pode se omitir da obrigação de votar, a cada ano, um novo salário mínimo, analisando a conjuntura do momento, sob pena de eu não saber bem mais o que estamos nós, parlamentares, fazendo aqui no Congresso Nacional.

            Por outro lado, Presidente, eu conversava, agora há pouco, com o Senador Osmar Dias, que me dizia ter ligado um rádio, antes de embarcar para Brasília - do Paraná para Brasília -, e ter ouvido a orquestração do atual Governo estadual em cima de um famoso furo nas contas do Estado do Paraná.

            O meu amigo Beto Richa, Carlos Alberto, está querendo esconder a sua incompetência em cima de um suposto furo que não existe. Só para lembrar, o Governo de Carlos Alberto Richa é continuidade do Governo de Jaime Lerner, que derrotei na eleição anterior. Fui Governador por três vezes; duas vezes depois do Jaime Lerner. Quando assumi o Governo, encontrei o Paraná num completo descalabro. Não se falava em furo, falava-se em destruição do Estado.

            Vou dar dois exemplos somente. Havia um contrato de informática com o departamento de trânsito e uma empresa chamada Montreal, do Rio de Janeiro, no valor de R$145 milhões. Decretei a nulidade do contrato e supri a necessidade do departamento de trânsito com a nossa empresa de informática, a Celepar. Supri com cinco funcionários, com salário de R$5 mil cada um. Cinco vezes cinco: R$25 mil por mês.

            Havia, na Casa Civil, um contrato de pesquisas de R$150 milhões. Um verdadeiro absurdo! Decretei também a nulidade. Uma empresa semiprivada, uma dessas Oscips ligadas ao grupo do Lerner e do Cássio Taniguchi, cobrava da Secretaria de Saúde R$750 mil por mês para administrar o seu processo de informatização. Determinei à Celepar que estudasse o caso, decretei a nulidade do contrato do grupo do Prefeito Carlos Alberto Richa, e a Celepar substituiu os R$750 mil, com lucro para a empresa, por R$50 mil por mês.

            O Paraná tem tido a sua receita aumentada. O nosso ICMS tem aumentado significativamente e não há motivo nenhum para se falar em furos deixados como herança do meu Governo, porque, na verdade, eu consertei o descalabro do Estado do Paraná.

            O pessoal que se elegeu agora foi eleito fazendo críticas e simulando uma oposição ao Governo do Lerner, mas trouxe para o Governo todos os antigos administradores do Jaime Lerner, responsáveis pelo descalabro, da Celepar ao Cássio Taniguchi - o famoso Cássio Taniguchi -, que, hoje, é Secretário do Planejamento.

            Então, venho a esta tribuna, uma vez que no Paraná não me resta tribuna alguma, pois é notório que rompi com a mídia, que chantageava o Estado. Eu retirei do orçamento do Estado do Paraná os recursos para publicidade e investi esses recursos - que, corrigidos a números de hoje, em dois períodos de governo chegariam perto de R$2 bilhões - em escolas, em hospitais e em infraestrutura.

            Peguei o Porto de Paranaguá destruído e deixei o porto com cerca de R$600 milhões em caixa e absolutamente modernizado. Sobre o porto, é importante destacar a fantástica oposição que existe no Brasil, por exemplo, a que o porto tenha uma draga própria. Existe um monopólio de dragagem, com preços rigorosamente absurdos.

            O Presidente Lula tentou quebrar esse monopólio - que existia com a obrigatoriedade de contratação de uma empresa nacional -, abrindo para o mundo. Mas o que aconteceu, na verdade, Senador Aloysio, foi que as multinacionais compraram as empresas nacionais de dragagem e o monopólio se estabeleceu de uma forma muito mais violenta.

            Uma dragagem normal do porto - do Canal da Galheta, que é o canal que nós, de tempos em tempos, desobstruímos na Baía de Paranaguá - custa, com o serviço das dragas, numa campanha de mais ou menos três meses, cerca de R$165 milhões. Uma draga nova, de porte, comprada no mundo, hoje, custa entre R$40 milhões e R$44 milhões. Paranaguá, com uma draga própria, teria condição de fazer a própria manutenção da nossa baía e dos canais de acesso ao nosso porto, e, no tempo que nos sobrasse, de trabalhar para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul.

            Quando tentei comprar uma draga, no início do meu primeiro governo, recebi a visita do Presidente da Antaq, que foi me visitar no gabinete com o objetivo exclusivo de me dizer que a Antaq não admitiria que o porto comprasse uma draga; que eu era obrigado a alugar as dragas nacionais, porque havia uma portaria do Ministério estabelecendo o monopólio. Como eu disse, o Lula quebrou o monopólio, mas o monopólio se restabeleceu com as multinacionais comprando as empresas de dragagem.

            O Porto de Paranaguá sofreu uma guerra desse lobby, desse monopólio, desse oligopólio de proprietários de dragas, pesadíssima. À época em que determinei a compra, personalidades me ligavam se identificando como Ministros de tribunais superiores, Ministros de Estado, pedindo-me para manter o contrato de uma draga brasileira que se chamava Bandeirantes e que cobrava, Aloysio, US$750 mil por mês do Porto de Paranaguá, trabalhando três dias, de três em três meses, numa campanha rápida para manter o nível dos canais.

            Contrato em dólar é absolutamente inadmissível no Brasil e eu afastei esse contrato para entrar na aventura da compra da draga própria - R$40 milhões a R$44 milhões -, o que não consegui até o fim do meu governo. Ações em cima de ações, inclusive ação da própria Capitania dos Portos, no sentido de impedir que o Porto de Paranaguá possuísse uma draga própria.

            O Governador Carlos Alberto está fazendo, agora, uma dragagem emergencial do cais: dez dias de operação, pagando R$22,00 por metro cúbico de material removido - na última dragagem que fiz em meu governo, custou R$7,50 o metro cúbico -, e faz isso com o silêncio absoluto de uma imprensa extremamente satisfeita, porque, agora, o orçamento do Estado comporta gordas quantias para a publicidade e divulgação.

            Mas o meu objetivo não era falar sobre isso; era colocar, com clareza, minha crítica ao sistema de votação proporcional, e uma crítica pesada a esse sistema que chamam de distritão, que, na verdade, é o voto majoritário para a eleição de Deputados nos Estados. Seria eleito o candidato que tivesse mais votos, e assim sucessivamente, sem a consideração da possibilidade das legendas para os partidos.

            A justificativa para essa proposta é suportada na eleição do Enéas - que, junto com ele, trouxe quatro Deputados Federais ao Congresso Nacional, um deles com apenas 247 votos - e na última eleição do Tiririca, que se elegeu pelas suas qualidade pessoais e pelo voto de protesto de uma parte da sociedade paulista, descontente com a política e os políticos.

            Não sei como uma mudança política vai eliminar o descontentamento da população com o comportamento dos políticos e os escândalos que se sucedem. Eu acho que isso só pode ser eliminado com um comportamento diferente dos partidos e dos políticos.

            A outra proposta, a do voto majoritário, também não me agrada, porque ela elimina, Senador Aloysio, o voto de opinião; ela elimina a possibilidade de um movimento programático eleger um número maior de parlamentares.

            Eu falava aqui, noutro dia, e dava como exemplo um candidato de opinião: o Presidente Itamar Franco, candidato, exemplificando, a Deputado Federal por Minas Gerais. Seguramente, ele terá milhões de votos, mas, tendo milhões de votos no voto majoritário no Estado, ele eliminará, de forma direta, um efeito Tiririca ao contrário. Ele absorve todos os votos de uma tendência política que representa, a tendência da moralidade e da defesa intransigente do País; elimina um vezo nacionalista, porque, com milhões de votos, ele levará apenas o nome dele ao Congresso Nacional, será apenas um candidato; e ele drenará a possibilidade de votos em pessoas que, como ele, representam a mesma tendência programática, a mesma tendência filosófica, ideológica. Então, o voto majoritário acaba com os partidos, acaba com a coligação, mas, seguramente, liquida a possibilidade do voto ideológico, no candidato de opinião e no candidato programático, no País.

            Urdi, então, uma proposta alternativa, suportada nas ideias do nosso velho gênio da raça, o negro Guerreiro Ramos, que sugeria que não se fizessem mudanças abruptas, mas que se construísse um modelo que não destruísse o que existe no momento, mas sinalizasse uma mudança profunda no comportamento de uma instituição no País.

            Estou propondo um voto misto, um voto que teria uma lista fechada, democraticamente escolhida pelo partido, e uma lista aberta. A lista fechada eliminaria a possibilidade de os votos do Enéas e do Tiririca elegerem Deputados sem votos, porque só contabilizaríamos a proporcionalidade da participação de cada partido suportada no voto na legenda partidária, no voto na lista fechada. E a lista aberta só elegeria na medida em que a lista fechada garantisse a proporcionalidade.

            Supondo, por exemplo, Senador Aloizio, que a lista fechada garantisse onze parlamentares, a preferência seria da lista fechada, e nós teríamos seis Deputados da lista fechada e seis Deputados, conforme o número de votos, na lista aberta. Mas alguém diria - e alguém já me disse: “Mas, nesse caso, Senador Requião, os partidos mais malandros e pouco responsáveis colocariam os tiriricas em uma lista fechada, chamando para si o voto de protesto”. Não. Quem me colocou uma opinião contrária a essa crítica, extraordinariamente lúcida, foi o Senador Aécio em uma conversa aqui, no plenário. O Aécio me observava o seguinte: “Senador Requião, se o voto de protesto de um tiririca estiver centrado na lista fechada, isso significa que ele vai carrear - no caso do Tiririca - um milhão, 1,3 milhão de votos, que é o voto de protesto, o voto de revolta contra a classe política. Mas uma grande maioria de pessoas procurará dar um voto sério. Então, na mesma medida em que a lista fachada ficará com os votos de protesto de um candidato alternativo, ela perderá os votos das pessoas que raciocinam politicamente de uma maneira mais consequente. O resultado seria negativo para a lista partidária. Teria o 1,3 milhão dos votos de protesto, mas não teria os 11 milhões de votos que o Senador Aloizio teve em São Paulo”.

            Então, acredito que esse sistema duplo de lista fechada e lista aberta reforça programaticamente os partidos, oferece a possibilidade da participação do candidato praticamente avulso, mas não deixa que o voto avulso de candidatos influencie na formação da chapa, aquela chapa em que os partidos procuram candidatos de 4, 5, 6 mil votos para colocar na chapa proporcional, pensando na soma que vai viabilizar a possibilidade eleitoral de algumas pessoas mais ou menos bem votadas. É um sistema híbrido e interessante.

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Ao lado desse sistema, eu proporia, para acabar com essa história de que um Presidente da República não pode ter uma pensão... Eu acho que a pensão do Presidente da República é extremamente moralizadora. Ele mexe com bilhões de reais, ele mexe com o futuro do País e precisa ter, sim, segurança para o que vai acontecer depois do seu mandato. Quanto mais sério o Presidente, mais inseguro estará no período pós-mandato. Nós poderemos ir pelo vezo, pelo caminho italiano, oferecendo aos ex-Presidentes da República um assento no Senado, com direito a voz, com direito a estrutura, a opinião, e não com direito a voto. Mas ele estaria reforçando uma tendência, defendendo o seu governo e tendo um salário que lhe possibilitaria tranquilidade na vida. É o sistema italiano.

            Quando, na última sessão, conversei sobre essas mudanças, o Senador Itamar Franco me falava também na possibilidade da candidatura avulsa. E a candidatura avulsa é também utilizada no sistema italiano. Uma coisa, sem dúvida, a se pensar.

            Quanto ao financiamento público de campanha, preocupa-me esse idealismo hegeliano, esse idealismo que foi invertido por Engels e por Marx, que é uma idealização de um processo que não tem nenhum contato com a realidade. Em uma sociedade capitalista, imaginar uma eleição socialista com recurso público puro e simples é uma utopia inalcançável. Mas existe uma fórmula que talvez possa funcionar, que é a utilização do mesmo mecanismo da Lei Rouanet, que financia eventos culturais, no entanto, com limitações.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB - PB) - O senhor tem mais dois minutos para concluir, Senador.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Tem mais limitações, na verdade, em relação à possibilidade de recepção de cada candidato. Um Senador não poderia ter mais que R$3 milhões. E uma empresa que, pela lei, com os benefícios fiscais, pudesse oferecer R$30 milhões, daria ao Senador apenas R$3 milhões, ou completaria os R$3 milhões a que ele tem direito, mas poderia oferecer financiamento a outros Senadores. Então, nós teríamos uma forma descentralizada de utilização de recursos públicos, porque seriam recursos evidentemente incentivados, como incentivamos os recursos da Lei Rouanet.

            Ao lado de tudo isso, de nada adianta falarmos em reforma política e eleitoral se não tivermos consagrado na legislação um direito de resposta automático para que políticos e pessoas de qualquer natureza possam responder a injúrias, calúnias e difamações urdidas pelos interesses da imprensa monopolizada pelo capital. Direito rápido de resposta.

            Eu já apresentei um projeto dessa natureza, na legislatura em que participei do Senado da República. Esse projeto foi, no plenário, aprovado por unanimidade e, depois, devidamente - como sói acontecer com os projetos originados no Senado - arquivado na Câmara Federal.

            Externei aqui algumas ideias. Respondi ao Prefeito Beto Richa, para ele não tentar compensar a sua própria incapacidade com críticas absurdas a uma excelente administração que fizemos nós no Paraná, no momento que antecedeu a ele. A administração dele é a continuidade do lernismo, é o fim da empresa de informática pública, é a tentativa de venda do Porto de Paranaguá...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - ...é a privatização da Companhia de Saneamento do Estado. E as respostas surgirão - se não tivermos espaço no Paraná, nesta tribuna - cada vez que isso se fizer necessário.

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