O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste pronunciamento vou me limitar a fazer algumas notas de rodapé ao discurso do Senador Requião, que abordou aqui, além do tema regional do seu Estado do Paraná, a reforma política e o salário mínimo, quando se opôs S. Exª a que o salário mínimo fosse, como pretende o Governo, objeto de normatização por decreto, contrariando a letra da Constituição.

            Penso, Sr. Presidente, que esses dois temas tem alguma conexão, porque, quando se fala em reforma política, tem-se sempre por objetivo restabelecer o respeito dos cidadãos pelos órgãos representativos, especialmente os da representação parlamentar. Ora, só é respeitado quem se faz respeitar.

            O que o Governo pede ao Senado, depois de ter conseguido na Câmara, é que o Senado abdique de uma das suas principais funções legislativas, num tema que é nevrálgico, na definição da política econômica, da política de redistribuição de renda, que é o salário mínimo. Porque fazer reforma política, para recuperar o prestígio da instituição parlamentar, se a instituição parlamentar não se respeita, não faz respeitar as suas prerrogativas...

            Não me dou por vencido. Espero que, depois de amanhã, haja um sobressalto no Senado da República, a reafirmação da sua autoridade, da sua competência e, sobretudo, da presença da política na definição de um tema tão importante à condição de vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres.

            Quanto à reforma política, gostaria, de colocar-me um pouco na contracorrente do que parece ser uma unanimidade dos detratores do nosso sistema do voto proporcional. Dizem: “Ah, o Deputado Tiririca...” A eleição do Deputado Tiririca, como bem lembrou o Senador Requião, não decorre do fato de haver aqui o voto proporcional ou de lista ou distrital ou o majoritário ou distritão, como querem outros. É um voto de protesto - de protesto contra atos secretos, de protesto contra nomeação de parentes, de protesto contra a utilização de emendas parlamentares para enriquecer políticos e seus apaniguados -; é um voto de protesto contra uma gradual e lenta deterioração dos costumes políticos no nosso País. Acabar com o voto proporcional por causa disso, por causa de um voto de protesto, não me parece ser a solução... Antes, corrijamos as causas que lhe deram origem.

            Esse sistema do voto proporcional, lembro isso à Casa, vigora, no nosso País, desde 1945, ano em que nasci, Sr. Presidente. Sou um dos mais idosos Senadores desta Casa. Mil novecentos e quarenta e cinco: 65 anos de prática do voto proporcional.

            Tivemos momentos bons e ruins na vida política do nosso País, sempre com esse sistema do voto proporcional, um sistema que, aliás, passou por aprimoramentos mais recentemente.

            Refiro-me à exclusão dos votos em branco do cômputo do quociente eleitoral, que permitiu um pouco mais de oxigênio, para que os pequenos partidos pudessem respirar. Ao Código Eleitoral, que, depois de tantos anos de casuísmo, veio estabelecer regras permanentes para as eleições. Refiro-me especialmente à Lei de Iniciativa Popular, que deu à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público instrumentos mais eficazes para combater o abuso do poder econômico nas eleições, a chamada “Ficha Limpa”; à disciplina de eleições, dos gastos eleitorais, retirando-se do rol dos gastos lícitos muitos daqueles que encareciam absurdamente as propagandas eleitorais, como os outdoors, os showmícios. Houve, portanto, aprimoramentos.

            Mas o fato é que esse sistema deu conta de permitir que houvesse no Brasil, hoje, uma grande democracia de massas, uma das maiores democracias de massas do mundo, um sistema pluralista, aberto, que permitiu a incorporação à política brasileira da população que migrou dos Estados do Sul e do Sudeste para o Centro-Oeste, para o Norte, onde a população e o eleitorado, chegaram a crescer a índices de 500%, 600%; enfim, um sistema político que presidiu ao surgimento do povo como entidade política.

            Eu me lembro, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, do início dos anos 1960; do descongelamento do quadro político oligárquico, que vigorava no País, e da entrada na política, na política eleitoral, inclusive, dos trabalhadores do campo e das cidades; da expansão do corpo eleitoral; da colocação, na Ordem do Dia, das reformas que o Brasil reclamava, para que pudéssemos ingressar no regramento político de uma sociedade moderna.

            Esse movimento fantástico foi interrompido pelo golpe de 1964. Porém esse sistema político permitiu o surgimento da força do MDB; permitiu que a resistência à ditadura pudesse, como pequenos riachos que vão escorrendo das montanhas, transformar-se em um enorme caudal que fosse conduzido para o Congresso e que, a partir dele, pudesse abalar as bases do regime autoritário. Esse sistema eleitoral permitiu a eleição de uma Assembléia Nacional Constituinte, em que o Brasil esteve representado, inclusive com os partidos que haviam sido banidos da legalidade em função da Guerra Fria. Esse sistema permitiu que nós enfrentássemos crises graves, como a crise do impeachment do Presidente Collor; permitiu um Congresso que votasse reformas essenciais, para que nos livrássemos do pesadelo da inflação e do atraso, com o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Permitiu um relativo arejamento da elite política brasileira, por meio dos partidos menores, políticos de base municipal e regional, que não teriam chance nos partidos maiores, puderam eleger-se para as Assembleias Legislativas e para o Congresso Nacional.

            Um partido como o Partido dos Trabalhadores não chegaria ao poder, não teria a bancada e a audiência que tem, não fosse a possibilidade que o voto proporcional lhe deu. E os partidos menores?

            Discursou, há pouco, desta tribuna a Senadora Vanessa Grazziotin, que representa o Partido Comunista do Brasil, uma das vertentes do movimento comunista que se organizou no Brasil, há 90 anos, e que só existe hoje, porque há o voto proporcional.

            Ora, o voto proporcional tem defeitos, não há dúvida nenhuma. Mas o que vejo esboçado nas ideias mais populares da reforma política é a tentativa de jogar fora o bebê com a água do banho. Delas a mais gritante e que merece a minha oposição mais frontal é a do chamado distritão, que é acabar com o voto proporcional e fazer com que as eleições para a Câmara e para as Assembleias Legislativas sejam disputadas no âmbito de todo o Estado.

            Venho de um Estado que tem 30 milhões de eleitores, 645 Municípios. Segundo essa proposta, endossada pelo Vice-Presidente Michel Temer, seriam eleitos os mais votados, independentemente da votação partidária.

            Ora, Sr. Presidente, a implantação desse sistema, que, como diz o Deputado Roberto Freire, só existiria no Brasil se fosse aprovado, seria uma espécie de jabuticaba política - mas a jabuticaba é doce. A jabuticaba vem de uma árvore olorosa, perfumada.

            Este sistema somente vai agravar os inconvenientes que nós observamos hoje no voto proporcional, ou seja, o excesso de individualismo, a guerra de todos contra todos, o dinheiro nas eleições, sua força e das máquinas eleitorais administrativas, a atração dos partidos por candidatos mediáticos e, o que é mais grave, o fim e a falência dos partidos políticos.

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a célula principal do nosso sistema político é o sistema partidário. A nossa Casa, o Senado funciona pautado na organização dos sistemas partidários. O tamanho das bancadas é quem determina a ocupação dos lugares na Mesa Diretora, é quem determina o rodízio nas relatorias, é quem determina a composição e direção das comissões permanentes. É o peso dos partidos que disciplina a propaganda eleitoral.

            Ora, se o partido é tão importante a ponto de a Constituição exigir que os partidos tenham caráter nacional e estabelecer parâmetros para se organizem com toda liberdade, - digamos - doutrinária, ideológica, pois não poderão ser instrumentos de pregação antidemocrática, se são tão importantes - dizia eu - como reformar a política brasileira acabando com os partidos políticos? É o resultado do chamado distritão.

            Quanto ao financiamento público de campanha, é bom que se diga: o argumento de que a fonte da corrupção na política é o impulso, o desejo, a necessidade de políticos angariarem recursos para suas campanhas é mentiroso. Político ladrão rouba para ficar rico. Político ladrão faz negócio com o mandato para por dinheiro no bolso. Não é para financiar campanha. Essa ideia é mentirosa, é uma enganação.

            E já existe no nosso sistema político, nas regras que presidem as eleições e a vida dos partidos, inúmeras formas de financiamento público, e financiamentos vultosos. O Fundo Partidário, cuja distribuição, aliás, é proporcional à votação dos partidos, mobiliza vultosíssimos recursos públicos. O horário eleitoral do rádio e da televisão para propaganda eleitoral e propaganda partidária não deixa de ser recurso público, pois se trata de concessões públicas.

            Agora, eu não aceito que o dinheiro que eu pago de imposto vá financiar a campanha de um candidato que eu não quero que seja eleito. E o financiamento público é isso, é pegar dinheiro de todos os cidadãos e distribuir para que os partidos façam campanha. Eu prefiro o aprimoramento do sistema atual: se eu quero, se eu tenho simpatia por um partido ou por um candidato, eu vou trabalhar para conseguir recursos para que ele faça a campanha. Eu vou angariar recursos para ele, meus próprios ou de outros, desde isso que seja dentro de limites, de regras que assegurem a transparência absoluta, a prestação de contas durante a campanha, a punição rigorosa daqueles que se desviam da ética e das normas legais no decorrer da campanha.

            É muito melhor isso do que o financiamento público, que significa simplesmente colocar dinheiro do contribuinte, do contribuinte cidadão no bolso do candidato que ele não quer eleger necessariamente.

            Mais ainda, Sr. Presidente, o voto de lista. Eu já fui favorável ao voto de lista. Hoje eu considero que o voto de lista significa simplesmente o fortalecimento das oligarquias partidárias e a cassação do direito de o eleitor escolher o seu candidato, aquele que vai representá-lo na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais.

            Se fosse uma reforma de fundo no nosso sistema, nós iríamos para o voto distrital, que poderia conciliar o princípio majoritário - elege-se aquele que tem mais voto, dentro de um determinado distrito, delimitado de forma a assegurar proximidade entre o eleitor e o eleito - combinado com o voto partidário. E teríamos então o sistema distrital proporcional ou o sistema alemão.

            Se não for possível isso, vamos dar um passo a mais no rumo da verdade eleitoral, terminando com uma falsificação do sistema do voto proporcional, que é a coligação nas eleições proporcionais. Uma vez que o voto proporcional existe exatamente para aferir qual é a proporção de votos que cada partido tem no eleitorado.

            Ora, uma coligação nas eleições proporcionais distorce esses dados. Se os partidos coligados nas eleições se comportassem como único partido durante a legislatura, vá lá. Mas uma vez terminadas as eleições é cada um por si, cada um para o seu lado.

            De modo que essa seria uma reforma pontual, pequena, mas de grande alcance para a verdade partidária.

            E, finalmente, antes de ouvir o aparte da Senadora Marisa Serrano, eu diria...

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Pois não.

             A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Esse é um debate que vamos travar ainda nesta Casa, e eu acredito e espero que seja neste primeiro semestre. Que até outubro a gente possa realmente ter, mesmo como disse V. Exª, algumas mudanças pontuais na legislação eleitoral, mas que sejam feitas. Talvez não uma reforma política como nós gostaríamos, mais ampla, discutindo o pacto federativo, discutindo questões de fundo, que nós precisamos para que mudemos, efetivamente, a política no País, mas, pelo menos, algumas questões eleitorais que distorcem a vontade do eleitor. Quer dizer, o objetivo de uma eleição é que o eleitor possa dizer aquilo que ele sente. E, no momento em que ele não é ouvido da forma como ele gostaria, está na hora de a gente rearrumar essa questão do voto proporcional, como V. Exª está colocando, que eu acredito que é uma aberração e que nós temos que lutar para que, realmente, não tenhamos essa figura na política nacional. Acredito que se isso acontecer para as eleições do ano que vem, para as eleições para prefeito e vereadores, estaremos dando um grande passo na melhoria da representatividade parlamentar e também da legitimidade do voto do eleitor. Essa é a grande luta em que temos de nos empenhar nesta Casa. E, como disse V. Exª, bom seria se pudéssemos discutir a questão do voto distrital e, se possível, voto distrital misto, como é na Alemanha, que acredito seria o melhor para o País, metade em lista e metade em voto, em sufrágio universal. Quem sabe a gente consegue pelo menos avançar também nessas questões. Parabéns a V. Exª e vamos à luta, juntos, por aquilo que nosso partido acredita, numa reforma que realmente diga ao eleitor que a voz dele e o voto dele valem para escolher os seus representantes.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Muito obrigado, nobre Senadora. V. Exª abordou esse tema com muita propriedade na tribuna do Senado na semana passada. Compartilho inteiramente o ponto de vista de V. Exª.

            Finalmente, gostaria de expressar um receio: que tanto esforço para melhorar possa resultar na piora. Refiro-me a algo que começa a aparecer no horizonte: a institucionalização da infidelidade, a tal janela ou porta ou que nome tenha, essa licença para que, durante seis meses, um ano, as pessoas possam ser infiéis à vontade do eleitor que o elegeu, porque, no fundo, creio que as coisas vão rodar, rodar, rodar, e vão chegar aí, abrir a janela.

            Li hoje nos jornais, a defesa do nobre Vice-Presidente da República, o jurista Michel Temer defendendo exatamente isso: “Sejamos infiéis por seis meses!” Imagine V. Exª se essa moda pega, Sr. Presidente.

            Ouço o aparte da nobre Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Aloysio, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo. V. Exª chega a esta Casa respaldado por 11 milhões de votos. É um orgulho para nossa bancada, especialmente para esta Casa. V. Exª aborda dois temas muito importantes e que serão alvo de debates durante esta semana. Primeiro, a questão do salário mínimo. Concordo inteiramente com V. Exª quando enfatiza a gravidade da medida provisória que chega a esta Casa tirando as prerrogativas do Congresso e ferindo de morte a Constituição. Para exemplificar isso, recentemente um consultor desta Casa fez um estudo e apontou a importância do debate do salário mínimo aqui, o quanto avançamos, o quanto pudemos recuperar desse salário. É preciso que se faça justiça ao Senador Paim, que foi um incansável nessa luta. Tivemos, na sua voz, na sua fala, na sua experiência, uma fortaleza para lutar por essa recuperação. Agora, vem esta situação que fere de morte esta Casa, fere de morte a nossa luta, o nosso trabalho, em função de buscar essa recuperação através do debate, através do entendimento. Ao lado disso, V. Exª aborda também a questão da reforma política. V. Exª faz parte da comissão, e tenho certeza de que a sua experiência, a sua vivência como Ministro, como Deputado, poderá fortalecer enormemente os debates ali. V. Exª, ao lado de homens ilustres desta Casa, vai poder oferecer ao País aquilo que a sociedade hoje reclama, reclamou e cobrou de todos nós durante a campanha: um sistema político mais justo, um sistema político que venha realmente fazer com que a seleção daqueles que escolhem a vida pública seja feita com justiça e equidade. Portanto, cumprimento V. Exª e quero aqui dizer, mais uma vez, da nossa alegria em recebê-lo aqui em nossa bancada, enriquecendo-a com a sua experiência, com o seu preparo e, acima de tudo, com os seus votos. A nossa bancada fica maior e fica mais competente com a sua presença. Muito obrigada.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. Agradeço muito as suas palavras tão estimulantes e generosas. V. Exª é membro titular da Comissão de Reforma Política. Terá lá a sua poltrona. Eu estarei sentado em uma banqueta ao seu lado, como suplente. Mas tenho certeza de que vamos trabalhar muito bem juntos, porque existe entre nós uma profunda identidade de propósitos, para que possamos melhorar o nosso sistema político no rumo da maior transparência, da maior liberdade, da maior fidelidade dos eleitos à vontade dos eleitores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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