Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 03/02/2011
Fala da Presidência no Senado Federal
Esclarece que o STF concedeu ao Presidente da República direito de decidir sobre a extradição de Césare Battisti.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.:
- Esclarece que o STF concedeu ao Presidente da República direito de decidir sobre a extradição de Césare Battisti.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/02/2011 - Página 1127
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA.
- Indexação
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- COMENTARIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELAÇÃO, CONCESSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTONOMIA, AVALIAÇÃO, EXTRADIÇÃO, REFUGIADO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Quero esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, por cinco a quatro, concedeu ao Presidente da República o direito de decidir e de avaliar se porventura Cesare Battisti estaria sujeito a qualquer forma de perseguição que ele pudesse considerar indevida e então decidir. Ao Presidente Lula não foi dado apenas o direito de extraditar; foi concedido o direito de decidir extraditar ou não e, com base em todos os fatores que inclusive levaram o Ministro Tarso Genro a conceder aqui o refúgio, o Presidente Lula também concedeu e levou em consideração, sim, que os delatores premiados ganharam a sua liberdade e não houve qualquer outra testemunha viva, sã, que tenha visto Cesare Battisti cometer o assassinato.
Renovo: se V. Exª quiser de fato conhecer a verdade até o fim, concordo que convidemos Cesare Battisti para vir à Comissão de Constituição e Justiça para explicar o que de fato aconteceu com ele.
Muito obrigado.