Fala da Presidência no Senado Federal

Esclarece que o STF concedeu ao Presidente da República direito de decidir sobre a extradição de Césare Battisti.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA.:
  • Esclarece que o STF concedeu ao Presidente da República direito de decidir sobre a extradição de Césare Battisti.
Publicação
Publicação no DSF de 04/02/2011 - Página 1127
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • COMENTARIO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELAÇÃO, CONCESSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTONOMIA, AVALIAÇÃO, EXTRADIÇÃO, REFUGIADO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Quero esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, por cinco a quatro, concedeu ao Presidente da República o direito de decidir e de avaliar se porventura Cesare Battisti estaria sujeito a qualquer forma de perseguição que ele pudesse considerar indevida e então decidir. Ao Presidente Lula não foi dado apenas o direito de extraditar; foi concedido o direito de decidir extraditar ou não e, com base em todos os fatores que inclusive levaram o Ministro Tarso Genro a conceder aqui o refúgio, o Presidente Lula também concedeu e levou em consideração, sim, que os delatores premiados ganharam a sua liberdade e não houve qualquer outra testemunha viva, sã, que tenha visto Cesare Battisti cometer o assassinato.

            Renovo: se V. Exª quiser de fato conhecer a verdade até o fim, concordo que convidemos Cesare Battisti para vir à Comissão de Constituição e Justiça para explicar o que de fato aconteceu com ele.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/02/2011 - Página 1127