O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta do Senado neste momento, Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, em especial dois amigos, companheiros, o Senador Lindbergh e a Senadora Gleisi Hoffmann. Eu os convoco para um debate.

            Quero expor neste momento a minha perplexidade. Aliás, eu invocaria neste momento o Reitor da Universidade de Salamanca, na Espanha, Miguel de Unamuno, que tinha como característica principal a capacidade de dar sentido a paradoxos. E eu estou perplexo diante de um paradoxo que domina o debate no Senado da República: o paradoxo de posições diversas de posições anteriormente tomadas pelo Governo e pelo grupo de Oposição em relação ao salário mínimo.

            Vejo a veemência da atual Oposição, capitaneada pelo PSDB, em contraposição à proposta da Presidenta Dilma, do salário mínimo de R$545,00 acompanhado de uma política de recomposição que leva em conta o Produto Interno Bruto dos últimos dois anos mais a inflação. Vejo a veemência do PSDB na contraposição a essa proposta.

            Na verdade, a minha posição pessoal coincide com a crítica à delegação a um decreto para estabelecer, nos próximos anos, o salário mínimo. Acho isso inconstitucional e extremamente perigoso, porque, neste momento, inclusive, o Supremo Tribunal Federal manda à Câmara uma proposta em que pede autorização para fixar o seu próprio salário, ano a ano, também de esponte própria, sem recorrer a uma lei que é um ato jurídico complexo, com a sua iniciativa, a participação do Congresso Nacional e a sanção do Presidente da República. Eu acho que estamos estabelecendo nesse caso uma capitis diminutio, não diria mínima, nem média, mas uma capitis diminutio radical em relação ao Congresso Nacional.

            Mas a minha perplexidade em relação à postura do PSDB é muito grande, porque o PSDB, Senadora Marta Suplicy, tem cinco administrações estaduais no Brasil, e, dessas cinco administrações estaduais, apenas duas - Rio Grande do Sul e São Paulo - utilizaram a capacidade, a possibilidade legal de estabelecer um salário mínimo regional. E, quando o fizeram, estabeleceram um salário mínimo regional, perdoem-me a franqueza, absolutamente ridículo, mínimo.

            No Estado do Paraná, o salário mínimo regional do ano passado era, em uma variação, entre R$665,00 a R$765,00. O de São Paulo chega, no máximo, a R$630,00. E São Paulo é um Estado extraordinariamente mais desenvolvido, muito mais desenvolvido que o meu Paraná. Então, fico me perguntando como o PSDB, que não utiliza o salário mínimo para alavancar a remuneração dos seus trabalhadores, se contrapõe ao salário mínimo da Ministra Dilma Rousseff? Digo, da nossa Presidenta Dilma Rousseff, ex-Ministra - é o hábito que me leva a repetir essa impropriedade.

            No Rio Grande do Sul, a mesma coisa: um salário mínimo extraordinariamente pequeno. E, nas Minas Gerais, que está também sob o Governo do PSDB? Senador, nem sequer salário mínimo regional foi fixado nas Minas Gerais. Não aproveitaram nem a oportunidade de alavancar os salários para os não sindicalizados por meio do estabelecimento de um salário estadual. Então, vejo aí um paradoxo a que nem o Miguel de Unamuno daria forma, encontraria o sentido.

            Mas vejo também um paradoxo por parte do Governo Federal. É a continuidade da velha política monetarista. Temos de enxugar a liquidez. O Governo opta por enxugar a liquidez aumentando juros - com isso, aumenta a dívida pública e dá lucro para os bancos e para os rentistas - e, de certa forma, comprimindo o salário, estabelecendo o salário mínimo de R$543,00.

            Não era o que eu esperava, com o nosso discurso, o discurso da Dilma, o meu discurso, o discurso da nossa aliança política que ganhou a eleição presidencial. Eu esperava uma política diferenciada. Não há alternativa? Ora, perdoem-me, é claro que há alternativa. Em vez da elevação dos juros, bastaria o aumento do depósito compulsório dos bancos, com uma vantagem extraordinária em relação à elevação dos juros, porque não aumenta a dívida pública, não maximiza o lucro dos banqueiros e enxuga, da mesma forma, a liquidez.

            Se, paralelamente a isso, fizéssemos uma contenção do famoso empréstimo consignado, que não tem vulto extraordinário na economia brasileira ainda hoje, mas tem uma velocidade muito grande que está levando à construção de um processo inflacionário, estaríamos também enxugando a liquidez e diminuindo, por via de consequência, o lucro dos rentistas e dos banqueiros.

            Além dessas medidas, nós podíamos estar estabelecendo a contenção da depreciação do dólar e utilizando medidas fiscais para agravar as importações de produtos, basicamente dos Estados Unidos, da China e do Japão, que estão comprometendo o crescimento industrial do Brasil.

            Vejam vocês: corte de investimentos públicos. Eu não acredito que sejam tão radicais. O Congresso Nacional já havia inflado o orçamento, a Presidenta Dilma não cortou investimentos básicos, mas o que está também comprometendo o País na construção do processo inflacionário é a falta de investimentos públicos e privados, porque a falta desses investimentos, notadamente em infraestrutura, leva a um processo inflacionário com um pequeno aumento da demanda, porque a produção deficitária, em função da falta de investimentos, não acompanha a demanda.

            Então, daí a minha perplexidade: o Governo, não tomando medidas que conteriam o processo de excesso de liquidez, não beneficiaria os bancos e, por via de consequência, não aumentaria o volume da dívida pública.

            E a oposição, que domina uma série de governos, reclamando um salário mínimo mais alto sem sequer utilizar, dentro das suas possibilidades, como Minas Gerais, o salário mínimo regional.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Concede-me um aparte, Senador Requião?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Como não, Senadora Gleisi? Com o máximo prazer.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mais dois minutos.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada, meu colega, Senador do Estado do Paraná. Sempre é muito bom ouvi-lo falar, pelos seus conhecimentos e sua firmeza. Eu, em primeiro lugar, quero concordar com o senhor sobre as questões relativas ao tamanho do mínimo e sobre as suas críticas em relação ao PSDB, sobre a capacidade de criticarem o salário que a Presidenta Dilma apresenta a esta Nação e eles, nos Estados que governam, não terem sequer uma política consistente de mínimo regional.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - É o “façam o que eu digo e não façam o que eu faço”.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Aliás, não tinham uma posição consistente quando governaram o Brasil, basta pegarmos a evolução do salário mínimo. Agora, tenho de divergir de V. Exª em relação ao papel deste Congresso Nacional, com a discussão das regras sobre o mínimo. Eu não posso concordar, Senador, que o Congresso esteja delegando ao Executivo a definição de regras. Muito pelo contrário: as regras estão claras e definidas no corpo do projeto de lei: é a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto. Então, não há delegação de regras. Este Congresso está aprovando as regras; apenas, por decreto, serão colocados os índices que serão verificados nos anos subsequentes. E, depois, isso não representa um cerceamento, até porque é uma lei ordinária. A qualquer momento, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados ou o Senado da República, pode fazer alteração, desde que assim queira a maioria. Se a maioria aprovar, há legitimidade nesta aprovação. Eu gostaria de falar sobre a inflação, mas não vai dar tempo. Vou-me inscrever, na sequência ou amanhã, para tratar desse assunto. Obrigada, Senador.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - O debate de amanhã será um debate limitado porque o Presidente do Senado vai cumprir o Regimento: serão cinco oradores na defesa e cinco oradores na contradição.

            Mas eu deixo clara...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mais três minutos para a conclusão.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Deixo clara aqui a minha posição: não creio que o Senado da República possa abrir mão do seu direito e dever de discutir as regras do salário mínimo. Esta delegação é uma capitis diminutio, é uma diminuição do direito e da responsabilidade de, necessariamente, discutir a cada ano. A fórmula avençada pelo Governo com os sindicatos, ainda na época do nosso Presidente Lula, não é má, mas é um acordo do Governo com os sindicatos. Ela não pode engessar a opinião do Congresso Nacional. E seria uma fórmula razoável apenas se levássemos em consideração que o salário mínimo fosse magnífico como, por exemplo, o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Sobre esse salário, basta a correção, e a correção fará com que esse salário seja sempre ótimo. Mas o ponto de partida do salário mínimo é um ponto de partida muito baixo.

            Então, a regra do crescimento do PIB dos dois últimos anos mais a inflação é uma regra muito modesta para o avanço de que nós precisaríamos. Vou dar um exemplo só: quando o Presidente do Senado era Presidente da República, o salário mínimo era outro. Se nós aplicarmos os fatores de correção, chegaremos à incrível conclusão de que, na época da presidência do nosso Senador Sarney, o salário mínimo do Brasil equivaleria a R$711,00 hoje.

            Eu acho que meu tempo está esgotado. Se V. Exª, Presidenta, permitir...

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Requião...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - ... darei um aparte ao Senador Suplicy.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Tem mais dois minutos já.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, V. Exª referiu-se a mim, então, se me permite...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Porque estava com o microfone levantado e me fez crer que era a solicitação de um aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exatamente. Senador Requião, eu acho que V. Exª aqui nos traz elementos de reflexão muito importantes, mas é necessário frisar que a fórmula adotada e observada no acordo entre as centrais sindicais e o Governo já leva em conta um fator de recuperação mais significativo do que se fosse simplesmente o aumento da produtividade, que seria medido pelo aumento da produção.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Mesmo assim, modesto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Modesto, mas, quando se leva em conta o crescimento do PIB, que é maior do que o crescimento do PIB per capita, já é uma recuperação para além do aumento simplesmente referente à recuperação pela perda da inflação. Tanto é que...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mais três minutos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... exatamente por ter adotado essa fórmula é que o Governo do Presidente Lula conseguiu aumentar em 57,3% o valor do salário mínimo de 2003 a 2010, mais do que os 44,7% do período anterior. Eu quero respeitar o tempo; então, o diálogo continuará amanhã.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - A minha intenção, Presidenta, era só trazer o debate para o Congresso Nacional. Chamei à colação o Lindbergh, que não atendeu ao meu apelo de entrar neste debate. Tive a participação agradável da Senadora Gleisi e do Senador Suplicy. Mas o paradoxo continua aberto. E, como não sou o Miguel de Unamuno, tenho dificuldade de entender as posições do PSDB e do Governo.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Obrigada, Senador Requião.

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