Discurso durante a 14ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Estarrecimento com o rumo que a Oposição quer dar à discussão sobre o salário mínimo.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • Estarrecimento com o rumo que a Oposição quer dar à discussão sobre o salário mínimo.
Aparteantes
Marinor Brito, Mário Couto, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 23/02/2011 - Página 4578
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • REPUDIO, ATUAÇÃO, BLOCO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, CRITERIOS, VALOR, REAJUSTE, SALARIO MINIMO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidente, Srªs e Srs Senadoras desta Casa, eu confesso que assumo esta tribuna estarrecido com o rumo que a Oposição quer dar ao debate do salário mínimo.

            Eu vi, a partir da votação do salário mínimo na Câmara Federal, na discussão do decreto do salário mínimo, uma posição da Oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Nos jornais de quinta-feira e sexta-feira, algumas lideranças desta Casa chegavam a falar em viés autoritário da Presidenta Dilma Rousseff.

            Eu quero entrar aqui no debate concreto porque, na verdade, o projeto de lei enviado pelo Governo Federal sobre salário mínimo deixa claro o rumo dessa discussão. A Oposição argumenta que é inconstitucional o art. 3º, que fala de um decreto para fixar os valores desse salário mínimo, e vai ao art. 7º, inciso IV, que diz: salário mínimo fixado em lei.

            Pois bem, nobres Parlamentares, Exmºs Srs. Senadores e Senadoras desta Casa, o projeto de lei do Governo fixa em lei, até 2015, os critérios do reajuste do salário mínimo. O papel do decreto simplesmente é transformar em números o que está estabelecido nessa lei; o que fala a lei do Governo Federal é o que nós todos conhecemos. Na verdade, deixa claro a inflação de um ano antes e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

            Não é possível já dizer em lei qual vai ser o salário mínimo de 1º de janeiro de 2012. Nós sabemos que vai ser entre R$613,00 e R$620,00.

            Então, veja bem, Senador Suplicy, o decreto vai só especificar, em valores nominais, aquilo que está determinado em lei. Desculpe, não quero ser agressivo, mas beira o ridículo essa discussão da forma como está encaminhada pela Oposição. Transformar isso “no viés autoritário da Presidenta Dilma Roussef?” É este debate que queremos colocar aqui nesta Casa.

            Agora vou mais além, e quero chamar a atenção dos Parlamentares do Brasil, do movimento sindical, dos trabalhadores das centrais sindicais. Sexta-feira conversei com várias lideranças sindicais, com o Presidente da CUT, com o Deputado Paulinho e argumentava uma coisa: se a tese da Oposição prevalecer, significa dizer que nós vamos perder uma política definitiva de recuperação do salário mínimo até 2015. O que quer a Oposição? Que a gente discuta ano a ano. Volto a dizer: onde está escrito isso na Constituição? A Constituição exige que o salário mínimo seja fixado em lei, e nós estamos fixando. Ao querer que a discussão seja feita ano a ano por projeto de lei, nós não temos segurança, não temos estabilidade, nem os trabalhadores, nem o movimento sindical, quanto ao reajuste que vai ocorrer no dia 1º de janeiro de 2012, 1º de janeiro de 2013, 2014 e 2015.

            Então, quero dizer que, quando eu falei hoje que a Oposição deu um tiro no pé, foi porque nós queríamos, sim, nesta Casa...

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - V. Exª me concede, depois, um aparte?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro.

            Fazer a discussão da política de recuperação do salário mínimo.

A discussão estava focada só em 2011.

            Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs vão ver amanhã que as centrais sindicais, o movimento sindical, além da discussão do valor do salário mínimo de 2011, vão discutir essa política que foi uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros, que significou um aumento real de quase 59% do poder de compra do salário mínimo.

            Senadora Marinor.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - A Marta está pedindo antes.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro.

            A Sr.ª Marta Suplicy (Bloco/PT - SP) - Peço o aparte, Senador Lindbergh, para fazer algumas considerações sobre este tema do salário mínimo que foram feitas hoje, mais cedo, por vários Senadores. Hoje, com o valor de R$545,00, o Governo está garantindo um reajuste de 6,9% ao salário mínimo. Portanto, está mais do que repondo toda a inflação de 2010 que foi de 6,47%, pelo INPC. Então, não é verdadeira a informação de que não está sendo dada a inflação integral para o salário mínimo. O que se está querendo, e não podemos admitir, é antecipar a inflação de 2011 para o reajuste deste ano. Sejamos corretos e cumpramos o acordo feito, deixando a inflação de 2011 para o significativo reajuste que será dado no ano que vem, em que o trabalhador ganhará R$616,00, como falou V. Exª, a partir de janeiro. Também se critica que o Governo mantém os gastos com investimento em importantes obras para o País, como o Trem de Alta Velocidade, enquanto o trabalhador é penalizado ao não ser concedido um reajuste maior. Ora, temos que pensar de forma mais ampla e consistente o bem-estar do trabalhador. Não é só o salário mínimo que garante a renda do trabalhador, mas também, e principalmente, o emprego. O que o Governo está fazendo com o PAC 1 e 2 é transformando este País num grande canteiro de obras e garantindo emprego e renda ao trabalhador e sua família. Não é à toa que a taxa de desemprego neste País alcançou 5,3%, o menor valor em sua história. Também a renda real do trabalhador que alcançou valores máximos inéditos com a política de valorização salarial que vem sendo aplicada nos últimos anos e que está expressa no PL que votamos esta semana. Quero assegurar que assim como a renda real do trabalhador não parou de crescer nos Governos Lula e Dilma, com a aprovação do PL na forma em que veio da Câmara, ela vai continuar crescendo. Por fim, o PL prevê parâmetros para a fixação do valor do salário mínimo até 2015 e remete a decreto presidencial apenas a fixação em reais do salário de cada ano. A Oposição alega que remeter para decreto é inconstitucional, pois o art. 7º da Constituição fala que o salário mínimo deve ser fixado em lei. No entanto, tal entendimento é infundado, pois o salário mínimo está, de fato, sendo fixado por lei. Apenas o cálculo matemático do salário mínimo, a partir dos parâmetros da lei, é que será revelado por decreto. O Poder Executivo não terá opções para estipular o valor do salário mínimo; ele apenas traduzirá em números o que a lei já terá estipulado. Muito obrigada, Lindbergh.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Agradeço à Senadora Marta Suplicy, muito obrigado, e passo para a Senadora Marinor Brito.

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA) - Sem muitas concordâncias, Senador, mas eu não tenho nada contra. Ninguém pode ter alguma coisa contra a existência de uma política de reajuste. É preciso ter uma política de reajuste. Agora, em que parâmetros essa política de reajuste tem que ser feita... Eu tenho me debruçado, não sou da área da política econômica, mas tenho tentado me esforçar bastante para ver que elementos o Governo tem colocado para apresentar esse valor do salário mínimo, quando, ao apresentar esse valor, não coloca nesse período de quatro anos, o valor, a chegada ao valor, a escala para chegar ao valor que diz o art. 7º da Constituição, que diz o Dieese, que seria necessário para que a classe trabalhadora, para que uma família pudesse sustentar seus filhos em condições de garantir habitação, saúde, educação, sem precisar passar a humilhação que acabou de passar essa senhora no Estado do Amazonas. Eu queria refletir com V. Exªs sobre dois aspectos: um que diz respeito à questão da dívida pública. Peguei um mapa, e são 44% destinados à dívida pública. Por que o privilégio se mantém no pagamento da dívida pública quando, sequer, o Senado Federal participou dessa discussão? Esta é a discussão: por que esta Casa se nega a participar de várias autorizações de novas dívidas, de financiamento da dívida? Nós não podemos continuar privilegiando o pagamento da dívida pública, Excelência, em detrimento da necessidade real, básica da classe trabalhadora. E, para finalizar, se V. Exª me permite, quanto à questão da inflação, o levantamento que nós temos é que os maiores índices inflacionários no Brasil foram duas questões que são da necessidade humana, quais sejam, o alimento e o aumento de transporte. Por que não prever...

(Interrupção do som.)

            A Srª Marinor Brito (PSOL - PA. Fora do microfone.) -...redução dos impostos sobre consumo, se é isso que está determinando e gerando a inflação no nosso País? Obrigada, Excelência.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Agradeço, Senadora Marinor. Eu quero dizer a V. Exª que nós vamos ter um aumento, no dia 1º de janeiro do próximo ano, de mais de 13%. Esse não é um aumento pequeno. A recuperação do salário mínimo foi uma das molas do desenvolvimento do Governo do Presidente Lula. O que eu chamo a atenção nesta Casa, Senadora Marinor, é que a posição da Oposição de levar o debate do decreto para o Supremo Tribunal Federal ameaça, concretamente, essa política de recuperação do salário mínimo até 2015, que nós sabemos que é um aumento real, volto a dizer, no próximo ano, de quase 8% - deve ser 7,8 - e por aí afora, a cada ano. Ameaça concretamente a recuperação do salário mínimo. É esse debate que eu chamo as centrais sindicais e as Srªs e Srs. Parlamentares a enfrentarem no dia de amanhã.

            Vou conceder um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin. Mas queria dizer, Senadora Marinor, que vários economistas ligados historicamente ao pensamento do PSDB começam a defender uma tese de que é errado o que o Governo está fazendo: já determinar valores de 2012, 2013, argumentando que pode haver uma conjuntura econômica internacional adversa, que pode haver um cenário de inflação pressionando as nossas contas.

            Então, eu quero dizer que este debate, para mim, está muito real. Quando a Oposição joga para a plateia em relação ao salário mínimo de 2011, ela tenta acabar com uma conquista de que muito nos orgulhamos: a construção desse acordo que permite a recuperação, a longo prazo, do salário mínimo.

            Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exª, Senador Lindbergh Farias, e dizer que V. Exª tem toda razão. Acho que o ponto mais importante - e não adianta tergiversar - desse projeto de lei que vamos votar não é o valor em si do salário mínimo para o ano de 2011. O mais importante é o fato inédito de que, pela primeira vez, se estabelece no Brasil uma política não apenas de recomposição das perdas, mas de recomposição do valor real do salário mínimo. Isso é o mais importante. V. Exª tem razão. Quem é contra isso e não tem coragem de falar abertamente, o faz de que forma, Senador Lindbergh? Como V. Exª está dizendo: questionando o artigo que diz que é o decreto que vai fazer a soma. Só isso, porque a lei, prevista na Constituição, nós vamos aprová-la. A Câmara dos Deputados já aprovou. A lei está ali. É essa. Apenas estamos delegando ao Executivo fazer o cálculo...

(Interrupção do som.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - ...Somente isso e que será estabelecido com decreto-lei. Então, cumprimento V. Exª, Senador Lindbergh. Tenho certeza de que nós gostaríamos muito, não apenas a Senadora Marinor, mas V. Exª, todos nós que somos todos do movimento estudantil, do movimento sindical, de votar o melhor salário, que não é de 600, de 700, mas de R$ 2, 4 mil, que é o salário do Diap. Mas, com a política iniciada pelo Governo Lula e com a sequência do Governo Dilma, nós vamos chegar lá, no salário mínimo necessário para que uma família viva com dignidade. Parabéns, Senador Lindbergh.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin. Vou encerrar, Presidente, dizendo que eu comecei falando que acho que a Oposição está fora do rumo no debate dessa discussão do salário mínimo. Eu acho que a Oposição tem perdido aqui, nesses debates, uma bandeira histórica que era sua, a bandeira da estabilidade monetária.

            Recentemente, em pronunciamento nesta Casa, trouxe dados do PNAD/IBGE que mostravam que houve uma redução de 10% da pobreza com o Plano Real e de outros 15% com a política de crescimento e recuperação do salário mínimo.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Pode falar, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pena que parece que cheguei atrasado ao debate, mas...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Com a tolerância do Presidente, estamos aí.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Mas espero que V. Exª continue na Casa, porque eu estou inscrito e vou falar daqui a pouco e espero que V. Exª me escute.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Será um prazer.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - É só isso. Infelizmente, não vou infringir o Regimento Interno, sei que o seu tempo acabou. Lamento ter chegado atrasado. Estava numa reunião do meu Partido, mas teremos chance para abordar o assunto. Já, já abordarei.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço ao Senador Mário Couto, agradeço ao Presidente pela tolerância. Amanhã vamos ter um dia de debates. Nós queremos, na discussão sobre o salário mínimo, fazer a discussão sobre a política macroeconômica do governo do Presidente Lula.

            Os senhores da oposição vão encontrar sempre nesta Casa, queremos fazer sempre o contraditório da forma mais educada, civilizada possível. Agora, nós vamos estar sempre a postos para defender a herança do governo do Presidente Lula, do que nós temos muito orgulho. Tem-nos incomodado muito, Senador Crivella, quando alguns falam em herança pesada, farra fiscal.

            Eu só concluo dizendo que o Brasil cresceu mais de 7% este ano; índice de desemprego, menos de 6%. Isso significa pleno emprego, 15 milhões de empregos com carteira assinada, empregos formais. E os números de que eles falam da farra fiscal...

            Pois bem, nós fizemos, sim, tomamos medidas anticíclicas, desoneramos o IPI, aumentamos investimento para enfrentar a crise econômica.

            Agora, devo dizer aqui: não falsifiquem os números. Teve gente aqui, neste plenário, dizendo que a nossa dívida pública aumentou.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Encerrarei verdadeiramente agora, neste minuto.

            A dívida pública do governo do Presidente Lula, no início do seu mandato, era 60%, a sua dívida com o PIB. Ele entrega o mandato com 40%, déficit nominal inferior a 3%.

            Então, queremos, sim, fazer este debate sobre a herança do governo do Presidente Lula porque nós achamos que ela contribui muito. O debate do salário mínimo tem que ser feito na discussão desse novo cenário econômico.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço pela vossa tolerância.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/02/2011 - Página 4578