O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento desta tarde, eu gostaria de dizer da minha alegria por termos aqui entre nós o nosso Deputado Federal André Dias.

            Quanta honra e prazer tê-lo aqui, Deputado!

            Srª Presidenta, Srs Senadores, por várias vezes estive aqui nesta tribuna preocupado com a democracia brasileira. Por várias vezes estive aqui nesta tribuna preocupado com a independência e com a desmoralização desta Casa. Por várias vezes, como mostram as notas taquigráficas deste Poder, ficaram registradas a minha fala e a minha preocupação. É notório, é verdade que agora a preocupação aumenta. Por várias vezes disse, desta tribuna, que caminhávamos para uma ditadura política. E, agora, isso está claro, está evidente, é fácil de se perceber, Nação brasileira.

            Foi enviada a esta Casa uma medida provisória para tratar do salário mínimo. Ocorre que, embutido nessa medida provisória, Nação brasileira, está algo que constrange, que arrasa a democracia deste País. Não trocarei nada da minha vida pela democracia deste País. Embutiram agora, nessa medida provisória - e querem empurrá-la goela abaixo -, que este Senado não tem mais o direito de discutir o salário mínimo, que isso será feito através de decreto.

            Presidente Sarney, tenho a maior admiração por V. Exª. Sua vida, pelo que sei, é ilibada. Tenho dito a todos que esta Nação lhe deve, e lhe deve muito. Não deixe, Presidente Sarney, não admita, Presidente Sarney, que esta Casa seja desmoralizada, que esta Casa não tenha mais o direito de discutir o salário mínimo!

            Como querem, como querem, Nação, como querem desmoralizar o seu povo! Como querem desmoralizar a sua democracia! Brasileiros e brasileiras, atentem bem para o que está acontecendo! Atentem para o que vai acontecer amanhã aqui nesta Casa!

            Arrasaram; estão destruindo a nossa Constituição, que é muito clara, Nação! A Constituição tem de ser respeitada por todos nós, Presidente Sarney, e ela é muito clara quando diz que o salário mínimo tem de ser estabelecido por uma lei que tem de ser discutida aqui, neste Parlamento, Presidente!

            Ele vem dentro de uma lei, mas vai ser feito através de um decreto, à mercê da vontade da Presidenta da República! Quanto ela quiser dar através de um decreto, Nação, ela vai dar! Não deixe, Presidente Sarney, que esta Casa seja desmoralizada! Não deixe, Presidente Sarney! Eu lhe imploro, eu lhe peço! Não permita que a independência desta Casa, que as atribuições desta Casa, no seu mandato, sejam esfaceladas, Presidente Sarney!

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Eu sou brasileiro! Eu amo a minha Nação! Não há barganha possível quando se trata da independência deste Parlamento, da democracia da minha Pátria, da minha Nação! Eu espero que os colegas também façam o mesmo: respeitem sua Pátria, respeitem sua Nação, respeitem o povo brasileiro, respeitem o Congresso Nacional, respeitem o Senado Nacional, que, claramente, está sendo pisoteado pela Presidenta da República.

            Ah, eu quero ver! Ah, eu quero ver amanhã! Ah, eu quero ver amanhã, Nação brasileira, quem vai dizer não à democracia! Como é que o salário mínimo de uma nação deixa de ser discutido no Parlamento? Onde já se viu isso? Quando se viu isso? Digam-me, Srªs e Srs. Senadores da República, como podemos votar contra nós? Como podemos votar contra o direito que o povo nos deu de vir para cá representá-lo? Senadores e Senadoras, o povo não quer que se estabeleça salário mínimo nesta Nação através de decretos!

            Senadores, consultem suas bases.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte, Senador?

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Escutem o povo, escutem aqueles que nos colocaram aqui, aqueles que confiaram em cada um de nós, aqueles que nos deram um voto de confiança, certos de que iríamos defender a Nação brasileira, certos de que iríamos defender a democracia brasileira. Como se tem coragem? Diga-me, Nação, como se tem coragem, aqui neste Senado, de se defender o indefensável? Como se tem coragem de subir numa tribuna para dizer que o salário mínimo brasileiro, Nação, tem de ser feito por decreto, conforme a vontade da Presidente da República?

            Nós vamos ao Supremo; a oposição brasileira, através do PSDB, não recuará um milímetro, defenderá o povo brasileiro, defenderá os seus direitos, defenderá a independência deste Senado. Nós iremos ao Supremo se essa medida provisória passar aqui, senhores e senhoras, Senadores e Senadoras do meu País, do meu querido Brasil que não merece essa desmoralização, do meu querido Brasil que não merece que a sua democracia seja abalada. Ora, quantos lutaram por ela! E nós temos que lutar, nós temos que continuar lutando, Nação brasileira, nós temos que continuar defendendo, Nação brasileira, doa a quem doer, custe o que custar, até com a minha própria vida lutarei pela democracia neste País. Não me renderei, não tenho medo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Na democracia se concede aparte.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Não lhe dei a palavra, Senador. Ainda não lhe dei; vou lhe dar. Tenha calma.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - O tempo do orador está quase terminando.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Olhe para mim, Senador. Eu não faço isso para o aborrecer. Eu não faço isso para o aborrecer, Senador. Tenho a maior admiração por V. Exª. Eu faço isso pela verdade, eu faço isso pela Nação, Senador. Se V. Exª é contra a democracia brasileira, diga à Nação, Senador; eu lhe dou aparte. Diga à Nação que V. Exª é contra a democracia brasileira.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sou a favor da democracia, Senador Mário Couto.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vai votar a favor do Governo; é contra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E a favor...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Se vai votar a favor do Governo, é contra, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª puder me conceder um aparte, eu quero esclarecer...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Amanhã eu lhe direi se V. Exª é contra ou a favor da democracia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu tenho a convicção de que nós votaremos uma lei que define com clareza aquilo que foi acordado, já há alguns anos, pelas centrais sindicais e pelo Governo e que resultou, no período de 2003 a 2010, num crescimento muito mais significativo do valor real do salário mínimo do que entre 1995 e 2002...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Já vou descer da tribuna, com todo respeito, Sr. Presidente.

            Amanhã vou ver V. Exª. Brasileiros e brasileiras, observem amanhã quem vai votar contra ou a favor de um decreto que vai, a partir do ano que vem, estabelecer o salário mínimo neste País e desmoralizar o Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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