O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esta é uma data importante para o Senado da República, data em que nós debateremos o valor que será pago aos trabalhadores brasileiros de salário mínimo. Por conta disso, nós viemos a esta tribuna para trazer o debate sobre alguns aspectos que, no entender nosso, do Partido Socialismo e Liberdade, não têm sido ditos sobre o debate em relação ao salário mínimo.

            Eu quero acreditar que, hoje, no Senado da República, nós seremos mais felizes do que a Câmara dos Deputados na forma como procedeu na semana passada na votação dos valores do salário mínimo.

            Quero realmente iniciar este diálogo com as Senadoras e os Senadores aqui presentes e com o povo brasileiro para procurar desmistificar muito da propaganda sobre a impossibilidade de um reajuste acima de R$545,00.

            Então, vamos aos argumentos contrários e vamos debater com eles.

            O primeiro deles: a Previdência Social é deficitária e um aumento maior agravaria a situação.

            Segundo argumento contrário: um aumento de salário mínimo provocaria a elevação do índice inflacionário.

            Outro argumento: aumentar demais o salário mínimo resultaria em demissões na iniciativa privada. Vai quebrar as prefeituras aumentar o salário mínimo. Ou ainda: provocaria maiores cortes orçamentários.

            Queremos aqui apresentar o outro lado em relação a esses argumentos. O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), entidade de profundo respeito, ao qual o conjunto dos Parlamentares de cada uma das Casas do Congresso Nacional há muito tempo se referencia, diz que o salário mínimo ideal hoje, cumprido o disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição da República, deveria ser de R$2.227,53.

            Quero partir daí este debate. Nós estamos rebaixando a argumentação em relação ao salário mínimo, porque, quando nós partimos de R$545,00, nós esquecemos por completo o que está no texto da Constituição da República, Constituição esta que deve ser respeitada. Por conta do Executivo e do Congresso Nacional, deve ser apresentado, pelo menos, um horizonte para chegarmos até essa meta de R$2.227,00.

            Para quem não sabe, nós já pagamos aos trabalhadores brasileiros, na nossa história, um salário mínimo de R$1.381,00. Aliás, este gráfico aqui, produzido pela assessoria do nosso partido, mostra uma evolução histórica dos valores do salário mínimo. Veja, meu caro Senador Jarbas Vasconcelos, que nós tivemos, entre os anos de 1952 e 1965, salário mínimo superior a R$1.000,00. Então, o Brasil já pôde - e já foi concretamente possível - pagar um salário mínimo melhor para os trabalhadores brasileiros. No período de Getúlio, de Juscelino e de João Goulart, o pagamento de um salário mínimo melhor e maior foi possível, e foi provado que um salário mínimo maior, hoje, não só é possível como é necessário.

            Eu vejo também um festival de pouca coerência nos debates travados na Câmara e nos debates também travados aqui no Senado. Aliás, utilizando um trocadilho do Líder do nosso partido na Câmara Federal, Deputado Chico Alencar, nesse debate do mínimo, eu assisto ao máximo de incoerência, porque vejo também alguns que argumentam um salário mínimo maior, mas, no período histórico em que governaram, pagaram os menores salários mínimos da história brasileira. Então, isso é também algo que aqui deve ser dito.

            Em 1995, por exemplo, foi pago o mais baixo valor de salário mínimo da história - em valores atualizados de hoje, naquela época era de R$276,00.

            Então, é alegado que cada R$1,00 de aumento no salário mínimo gera uma despesa anual de R$286 milhões com o pagamento de aposentadorias e outros benefícios. Portanto, para se obter, por exemplo, o salário mínimo de R$700,00, que aqui estamos defendendo, seriam necessários R$46 bilhões, quantia equivalente a apenas - vejam que aí está a contradição - 44 dias do pagamento da dívida pública, que, em 2009, consumiu R$380 bilhões.

            Lembremo-nos de que 40% do Orçamento da União são destinados a essa dívida pública, ou seja, não é possível R$1,00 sequer mais de aumento do salário mínimo. Não é possível isso para os trabalhadores, mas é possível pagar R$380 bilhões aos rentistas do capital financeiro.

            Os outros argumentos não julgo muito sérios. Um deles diz que a Seguridade, a Previdência Social é deficitária. Vamos lembrar o que o legislador constituinte, em 1988, decidiu. Em 1988, decidiu-se que a Previdência Social estava inclusa num contexto maior chamado Seguridade Social. Essa, ao contrário da Previdência Social, tem tido sequencialmente superávits de R$32,6 bilhões em 2009. Portanto, o fundo público é capaz de absorver reajuste muito maior do que os R$545,00.

            Outra argumentação é uma simplificação do debate. É dito que elevar o salário mínimo incidirá em ampliação da pressão inflacionária.

            Bem, basta ver os últimos dados da alta da inflação e perceberemos que a alta da inflação está mais associada a problemas como preços dos alimentos e a aumento das tarifas públicas, notadamente as tarifas dos transportes coletivos, do que ao aumento do consumo que virá com o aumento do valor do salário mínimo.

            Por fim, ao se discutir o valor do salário mínimo, levanta-se o fantasma - e arguo aqui o trecho do Manifesto Comunista, de Marx e Engels, que começava dizendo que “um espectro ronda a Europa”. Aqui, inversamente, o espectro que ronda quando se fala no salário mínimo é o espectro do desemprego.

            Ora, são outros os fatores que determinam o aumento do desemprego. É óbvio que os custos da produção, incluindo os salários, possuem influência na decisão de contratar mais ou menos, porém o volume de impostos federais e o comportamento da economia são muito mais determinantes.

            E, junto com a proposta do valor do salário mínimo, poderia ter vindo aqui...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Já concluirei, Srª Presidente.

            Poderia vir também para o Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que ampliasse a tributação onde se deve, onde se falta tributar, e que diminuísse a ampla carga do sistema tributário brasileiro que incide no consumo, nos serviços e nos salários.

            Junto com o valor do salário mínimo, deveria vir para cá já a proposta de uma reforma tributária que, de fato, ampliasse e realizasse justiça tributária no Brasil.

            E, quanto aos argumentos em relação às prefeituras? É simples: do Orçamento da União, hoje, 9,25% são destinados às transferências constitucionais de FPM e de FPE. Basta diminuir os 40%...

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - ...(fora do microfone) da dívida pública, repito, que só quem ganha com ela são os rentistas do capital financeiro... Já concluindo, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mais dois minutos.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Obrigado, Presidente.

            São os rentistas do capital financeiro. Basta diminuir os juros dos pagamentos dos serviços da dívida pública que nós teremos mais recursos para as transferências constitucionais de FPM e de FPE e, logicamente, por conseqüência disso, nós não teríamos quebradeira de prefeituras.

            Então, a proposta de salário mínimo deveria vir aqui, para a Casa, dentro de um conjunto de reformas que são necessárias para o Brasil. E aduzo aqui o que foi citado nesta tribuna, recentemente, pelo Senador Roberto Requião: uma das reformas mais importantes - e temos de colocar o dedo na ferida e realizá-la no Brasil - é a reforma econômica. E reforma econômica significa modificação do injusto sistema tributário que hoje temos; significa, em especial, debate concreto sobre os valores que hoje temos da dívida pública.

            Por fim - argumentamos nesta Casa -, propusemos aqui duas emendas. Uma em relação ao art. 3º, que concordamos, não pode ser aprovado. Propomos um programa, uma escalada de recuperação do valor do salário que tenha como horizonte estratégico, até o fim desta década, realizar o previsto no art. 7º, inciso IV, do nosso texto constitucional.

            E propomos, e consideramos, por esses argumentos, argumentos de hoje, argumentos da história, que o salário mínimo de R$700,00 não só é possível para o Brasil, é necessário.

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