A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma saudação especial às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, aos aposentados do nosso País.

            Quero registrar com muito orgulho, com muito carinho, a presença de várias entidades sindicais: CSP - ConLutas (Central Sindical e Popular), FST - Fórum Sindical de Trabalhadores, Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, NCST, UGT, Intersindical, CCT, CNESF, CNPL, CNTA - eu vou pedir que incluam, para que eu possa ganhar tempo no meu pronunciamento, as demais sindicais. Espero que vocês se sintam contemplados aqui.

            A Bancada do PSOL tem feito uma movimentação política aqui no Senado com a perspectiva de alertar o Governo e a sociedade civil, as entidades dos movimentos sociais, para o que eu considero uma farsa no debate político que tem sido feito pelo Governo em relação ao salário mínimo.

            Nós não somos contra fazer uma programação. Tudo o que queremos na vida é que seja feito um planejamento para que o salário mínimo chegue a um patamar, como propõe o Dieese, que garanta o cumprimento do art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Esse é o sonho de todos nós trabalhadores, para que o salário mínimo garanta as condições básicas de saúde, de educação, de moradia, de habitação, de lazer, de cultura, coisa que o povo trabalhador não tem mais o direito de sonhar, nas condições em que vive.

            O que queremos desvendar aqui nesse debate é a questão referente a um painel que gostaríamos de mostrar, feito pela assessoria econômica da Liderança do PSOL. A fonte é o Siafi, Banco de Dados - Access, relativo à questão da execução do Orçamento da União. Este é o mapa, que mostra que 44,93% dos recursos do Orçamento de 2010 foram concentrados nos juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública.

            Enquanto o Governo Federal continuar privilegiando o pagamento da dívida - que, aliás, os neoliberais alegam que é rolagem, são novos empréstimos para pagar empréstimos anteriores... Hoje denunciei isso na CAE, disse que acho um absurdo que os Senadores não se movimentem no sentido de cobrar do Governo os detalhamentos dessa dívida. Nós queremos saber por que o Governo continua privilegiando o pagamento dessa dívida, que é dívida sobre dívida, não acaba nunca. Metade dela está relacionada à Previdência Social. E onde estão os aposentados, que não têm o direito de serem incorporados na proposta do Governo? Estão exatamente nos 22,12%, junto com os servidores públicos.

            É preciso uma inversão na lógica que o Governo Federal e os neoliberais têm defendido em relação à distribuição do Orçamento da União. Não é possível, não nos conformamos com isso. Vamos continuar nos mobilizando para que haja um planejamento do Governo, porque aí não teremos problema algum em votar, em aprovar, desde que o patamar a ser alcançado não tenha relação com o PIB, porque o salário mínimo deste ano...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Dois minutos, para concluir, Senadora.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - E se as projeções do Governo não se complementarem? Vamos ficar submetidos, a classe trabalhadora, o povo trabalhador vai continuar submetido a uma lógica que tem privilegiado o agronegócio no País, que tem privilegiado os grandes empreendimentos - como é o caso de Belo Monte, que, só numa cidade da região, há 19 mil empregados e o Governo apresenta, Senador Randolfe, um grande anúncio de 20 mil empregos, quando há uma perspectiva de mais de 150 mil pessoas se deslocando para aquela região.

            Nós não queremos continuar numa relação de subserviência aos interesses da macroeconomia, do agronegócio, dos latifundiários e dos banqueiros. O Governo diz que não pode aumentar o valor do salário mínimo acima do que está apresentando porque vai gerar aumento de inflação.

            Afinal, o que tem gerado aumento de inflação senão dois componentes importantes: a questão dos juros pagos sobre o preço do alimento e o direito de ir e vir por meio de transporte coletivo, que é exatamente uma questão de direito constitucional? As tarifas de transporte no Brasil tem ajudado a aumentar o valor inflacionário.

            Então, é preciso que o Governo tome para si a responsabilidade de atender o interesse público. Não é possível, não é possível que servidores públicos que passaram a vida inteira trabalhando, que se aposentaram depois de tanto tempo,...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ...porque se a gente for considerar as condições de trabalho dos servidores públicos deste País...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senadora, um minuto para concluir. Já passaram três.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Então, eu queria aqui deixar o repúdio da Bancada do PSOL à metodologia utilizada, a falta de espaço no debate político.

            Essa questão do salário mínimo veio e foi anunciada como se tivesse havido um acordo de Lideranças ontem. Nós não participamos desse acordo, nós gostaríamos de poder debater com as centrais sindicais, com a população organizada e tendo o que esperamos ter, Senadora Marta Suplicy, que é trazer agora a Ministra do Planejamento, como eu pedi por meio de requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos, para explicar quais são os componentes destes 50 bilhões de reais que foram retidos agora. Quanto vai para a dívida pública, quanto vai para a rolagem da dívida e quanto vai ficar para investimento em saúde, educação, em geração de renda, emprego e salário digno. (Palmas).

**********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA MARINOR BRITO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

Carta aos parlamentares.

Modelo1 5/18/242:36