Pronunciamento de Itamar Franco em 23/02/2011
Discurso durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunicação de que o PPS irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que o projeto de lei sobre o salário mínimo, aprovado nesta sessão, infringe a Constituição Federal; e leitura de trecho de pronunciamento do então Deputado Ulysses Guimarães, por ocasião da promulgação da Carta Constitucional de 1988. (como Líder)
- Autor
- Itamar Franco (PPS - CIDADANIA/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.:
- Comunicação de que o PPS irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que o projeto de lei sobre o salário mínimo, aprovado nesta sessão, infringe a Constituição Federal; e leitura de trecho de pronunciamento do então Deputado Ulysses Guimarães, por ocasião da promulgação da Carta Constitucional de 1988. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2011 - Página 4818
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Indexação
-
- INFORMAÇÃO, OPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), PROJETO, POLITICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, APELAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
| SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ITAMAR FRANCO (PPS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “nunca antes” no regime democrático. Estamos assistindo agora o primeiro ato institucional deste Governo.
E por que digo isso, Sr. Presidente? Porque estamos infringindo a Constituição. Já digo, de pronto, que o PPS vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Mas gostaria, Sr. Presidente, se me permite V. Exª, de ler. Pena que não tenho aqui o prólogo do Deputado Ulysses Guimarães, mas tenho seu discurso de 5 de outubro de 88, do grande Líder do PMDB, daquele PMDB.
Dizia num discurso histórico, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Carta:
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho. [E continua o bravo Líder do então PMDB.] Introduziu o homem no Estado, fazendo-o credor de direitos e serviços, cobráveis inclusive com o mandado de injunção. Tem substância popular e cristã o título que a consagra: [E aí eu chamo a atenção dos nobres Senadores.] “A Constituição cidadã”.
E continua o bravo Líder do PMDB de então, daquele PMDB que, em janeiro de 1980, nós fomos unânimes ao assinar a ficha do PMDB Nacional.
E continua o bravo líder do então PMDB:
A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.
Sr. Presidente, já vou encerrar. Mais dois minutos, por favor.
Diz o grande Líder do então PMDB, daquele PMDB que nós ajudamos a fundar. Diz o grande Líder Ulysses Guimarães, e peço vênia às Srªs e aos Srs. Senadores para ler esta frase de Ulysses Guimarães: “Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”, dizia o nobre grande Líder do PMDB de então, Ulysses Guimarães.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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