O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Angela Portela, é um prazer usar a tribuna, nesta manhã de sexta-feira, tendo V. Exª na presidência dos trabalhos.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores telespectadores e senhoras telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senadora Angela, uma das coisas que me preocupam muito é quando vejo as análises, os debates do Parlamentar, seja Deputado Federal, seja Senador, que cinge o seu mandato apenas na defesa de emendas parlamentares, na briga por recursos para os seus Estados. É lógico que isso é importantíssimo e, portanto, deve ser um dos itens fundamentais da ação do Parlamentar, mas o Parlamentar não pode abrir mão até das previsões constitucionais e legais da sua atividade. Uma delas é a de fiscalizar as condutas dos agentes públicos e, principalmente, a correta aplicação dos recursos que vêm, na sua origem, do pagamento de impostos da população.

            Todo mundo sabe que quem mais paga imposto é justamente a camada mais pobre, seja aquele que até vive do Bolsa Família e, portanto, não tem um emprego formal, sejam aqueles que trabalham na informalidade e que não têm sequer uma conta bancária. Há uma impressão de que essas pessoas não pagam imposto, mas pagam! E pagam proporcionalmente muito mais, porque, até ao comprar os seus alimentos básicos, pagam o imposto que está embutido no preço do que compram. E o pior: os assalariados pagam imposto compulsoriamente, porque descontam para a Previdência. No seu contracheque, já vem o desconto da Previdência, o desconto do Imposto de Renda. Esse assalariado não tem para onde escapar e não tem como sonegar imposto. Já os grandes, muitas vezes, usam vários artifícios, seja para ficarem isentos, seja até para sonegarem os impostos.

            Então, o Parlamentar tem, sim, que ser fiel ao mandato, portanto, à procuração que ele recebeu do povo, para que ele fiscalize aquilo que os governantes estão fazendo, seja o Vereador fiscalizando o Prefeito, seja o Deputado Estadual fiscalizando diretamente o Governador, sejam os Parlamentares Federais fiscalizando não só a esfera federal, os Ministérios, os órgãos públicos federais, os Ministros, a Presidente da República hoje, mas também a correta aplicação dos recursos federais que vão para o seu Estado. Como no caso do nosso Estado, a grande parcela do dinheiro que vai para o Estado é justamente do Fundo de Participação dos Estados ou do Fundo de Participação dos Municípios ou das transferências constitucionais voluntárias. O certo é que o dinheiro, na sua essência, é federal e é, sobretudo, do cidadão do Estado.

            No nosso caso, o Estado de Roraima, eu poderia dizer que, proporcionalmente, nós somos o povo que mais paga imposto, porque somos o povo mais desassistido. V. Exª mesmo ontem fez um pronunciamento, mostrando, no caso da banda larga, como a utilização inclusive de instrumentos públicos, como é o caso da linha de fibra ótica, é feita por uma empresa particular de maneira a não atender adequadamente aos mais interessados, justamente aqueles que mais necessitam, mais distantes que são, no caso, o povo do Estado de Roraima.

            Hoje quero aqui trazer mais algumas denúncias contra o atual Governador, o qual, repito, foi até cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, portanto, está no Governo por uma brecha legal - é verdade, uma brecha legal -, sobre um recurso que ele interpôs no Tribunal Superior Eleitoral e obteve uma liminar para se defender no cargo.

            Isso, Senadora Angela, Srªs e Srs. Senadores, considero um absurdo, embora, tenhamos que reconhecer, seja legal. Agora, que o Governador tenha o direito de se defender sem perder o mandato eu concordo, mas ele deveria ser afastado do cargo. Quando se abre uma sindicância para investigar um funcionário público qualquer, a primeira providência é afastar esse funcionário da sua função para ser feita a sindicância. Como é que um Governador é cassado, recorre, obtém uma liminar - repito, legal - para se defender sem perder o mandato, mas continua no exercício do cargo? E aí não é nem preciso dizer os abusos que ele vai cometer para se manter no cargo!

            Aliás, o atual Governador, que substituiu o Governador eleito - portanto, o Vice-Governador, já que ninguém votou nele, votou no Governador Ottomar Pinto -, quando assumiu, já existiam vários processos para cassar o seu mandato. E ele se empenhou, desde que assumiu, na solução das ações contra ele, movidas pelo Líder do Governo à época e Líder do Governo atual, contra a eleição dele. E, no entanto, depois de absolvido, passou a trabalhar de maneira escandalosa, no que tange ao uso da máquina pública, do dinheiro público, na manipulação dos servidores públicos, dos empresários, já que em Roraima, infelizmente, temos de reconhecer, um Estado novo, pequeno, todo mundo depende do Governo do Estado ou das prefeituras, porque ou se é funcionário público, familiar de funcionário público, ou se é empresário, e o maior cliente é o Governo, seja qual for o ramo da sua atividade. Então, o Governo é realmente uma máquina assustadora.

            Esse Governador não teve nenhum escrúpulo em usar a máquina pública durante toda a sua campanha. E, ressalto, no dia 12, a Folha de S.Paulo publicou que o Governador foi cassado por uma ação, e existem mais outras trinta representações contra ele. Aliás, a ação por que ele foi cassado, em tese, é a que menos causa indignação, porque foi pelo uso da rádio estatal, da rádio do Governo do Estado, para sua campanha política, desde antes da convenção e durante todo o pleito eleitoral, a favor dele e em desfavor do seu adversário. O tribunal, por unanimidade, reconheceu que ele cometeu o crime, e a discordância foi apenas quanto à aplicação da pena: cinco votaram pela cassação, e dois, apenas pela multa. Ele foi condenado à cassação mais pagamento de multa.

            Pois bem, para ter a sua eleição garantida, o Governador usou de todos os meios. E aqui quero dizer, Senadora Angela, que o Comitê de Combate à Corrupção preparou um dossiê e me enviou uma cópia, mas está enviando também a todos os órgãos públicos e à imprensa.

            O jornal Folha de Boa Vista publicou a matéria da jornalista Élissan Paula Rodrigues, que diz:

Um dossiê com informações sobre fatos retratando corrupção eleitoral ocorrida no pleito passado em Roraima foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria-Geral da República, além de outros órgãos federais e imprensa de todo o País.

O documento, elaborado pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral de Roraima, tem como base um relatório preparado logo após o término das eleições e pede às autoridades competentes a adoção de medidas cabíveis para a apuração dos feitos.

O Comitê apresentou o dossiê ontem pela manhã [neste caso, já alguns dias atrás], durante encontro com representantes de várias entidades de classe e movimentos sociais, além da participação da imprensa, que recebeu o relatório, uma mídia com cópias de vídeos, áudios e outros documentos, todos relacionados a possível prática de compra de votos durante o período eleitoral.

            Aqui há uma outra matéria publicada no jornal Fato Real, que, usando a matéria publicada na Folha de S.Paulo, diz: “Mulher de Governador [de Roraima] cassado é acusada por compra de votos em Roraima”. Então aparece um vídeo com a voz e a presença da esposa do Governador propondo claramente a compra de votos e perguntando inclusive quanto a pessoa queria para votar no Governador.

            Mas o Governador está, repito, no meu entender, no cargo por uma brecha legal, e isso tem que ser sanado. Eu concordo que quem seja cassado não perca o mandato, mas tem que ser afastado até o julgamento do caso. Seria o ideal que o Presidente do Tribunal de Justiça assumisse esse período até que houvesse o julgamento final do Governador.

            Aqui, Senadora Angela, como decorrência dessa corrupção desenfreada no período que antecedeu e durante toda a campanha eleitoral, nós estamos vivendo hoje o caos em Roraima. Os jornais noticiaram de novo que cirurgias foram suspensas em hospital por falta de material. Então, de novo, porque não é a primeira vez, já ocorreu repetidas vezes. Eu aqui já denunciei inclusive a corrupção que impera na Secretaria de Saúde do meu Estado. O Ministério Público Federal já está investigando o fato, e eu espero que o Ministério Público Estadual também esteja, porque as denúncias foram também encaminhadas para lá. O Tribunal de Contas do Estado também está investigando.

            O que nós temos hoje de noticias? “Delegacias estão em situação precária.” Aí segue uma longa matéria da jornalista Cyneida Correia com várias fotografias, inclusive, mostrando o verdadeiro descalabro, o verdadeiro caos em que se encontram as delegacias. Material sucateado, veículos quebrados viram sucata no prédio da Secretaria de Segurança, uma placa informa obra nos prédios, cujos problemas nunca foram solucionados, banheiros do Instituto de Criminalística completamente deteriorados, enfim, há um completo descaso com a saúde, com a segurança e com a educação no meu Estado, entre outros setores, como também é o caso da assistência aos agricultores, aos pecuaristas, aos homens do interior de modo geral. Mas não faltam indícios e até provas da corrupção no uso do dinheiro que vai para o meu Estado.

            Portanto, eu entendo que é meu dever, como Parlamentar, como homem... Não só por ter nascido lá, não, Senadora Angela, porque meu pai não nasceu lá e tinha o mesmo sentimento que eu. Revolto-me ao ver que o futuro do meu Estado pode estar comprometido pela ação irresponsável de um Governador que não deveria estar no cargo nem pela eleição, porque ela foi roubada, e muito menos agora, depois de ser cassado, ser mantido por uma liminar e ficar usando o Estado, o dinheiro do Estado para se apropriar.

            Aqui há uma matéria, também publicada no jornal Folha de Boa Vista, cujo título é “Recurso contra cassação - Entidades pedem ao Ministério Público Estadual que apure uso do jatinho para ‘finalidades particulares’”. Por quê? O Governador, quando teve o seu mandato cassado, pegou o avião de propriedade do Governo e veio com o seu advogado a Brasília, articular com os seus advogados aqui, para obter a liminar. Pergunto: é uma viagem de interesse do Governo do Estado de Roraima ou uma viagem de interesse do cidadão José de Anchieta Júnior, que veio aqui cuidar da sua ação contra a sua diplomação? Porque a ação foi contra o candidato José de Anchieta Júnior, não foi contra o Governador. Então, esse uso do jatinho... Aliás, não é a primeira vez que o Governador o usa não. Ele usou-o para ir para Fortaleza, que é a sua terra natal, mais de 15 vezes; para ir a Margarita, na Venezuela; a Maracaibo, a Caracas, a Miami, e de maneira muito suspeita. Sessenta e nove vezes as aeronaves do Governo do Estado foram a uma fazenda no Mato Grosso, chamada Joara, e 38 ao Município de Moura, no Amazonas. E o indício claro é de que ele está articulando, de maneira fraudulenta, a titulação das terras que o Governo Federal passou para o Estado, que foram um pouco mais de 3 milhões de hectares. Ele está vendendo para um grupo de pessoas, possivelmente até “laranjas”, um grupo pequeno. Teoricamente, dá para acreditar que o Governador esteja envolvido, para ter amanhã o domínio econômico do Estado também.

            Enquanto isso, Senadora Angela, está aqui outra matéria: “Faltam professores e salas de aula na Universidade Estadual de Roraima”.

            Ora, Senador Requião, a Universidade Estadual de Roraima foi criada pelo Governador Ottomar Pinto. Lembro-me muito bem, Senadora Angela, porque, na campanha, nós conversamos com o Governador - eu já era Senador, candidato à reeleição -, e ele se sensibilizou com a ideia de criar a Universidade Estadual para que ela complementasse aqueles pontos onde a Universidade Federal não atua, principalmente no interior do Estado e, principalmente, na formação de professores. Pois bem, a Universidade avançou nesse particular, mas está realmente também vítima da ação deletéria, nociva do Governador, e aí faltam salas de aula e professores.

            Vou ler só um trecho, depois vou pedir a V. Exª que todas essas matérias sejam transcritas como parte do meu pronunciamento.

Um acadêmico do décimo semestre do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Roraima (UERR), em São João do Baliza, no sul do Estado, que não quis se identificar, reclama que faltam professores e salas de aula para os universitários.

Em virtude da falta de local, na última quinta-feira, 17, os estudantes do referido curso entraram sem permissão no prédio construído para sediar a UERR, que ainda não teria sido inaugurado por falta de mobília. As cadeiras foram conseguidas na casa de um dos universitários. Desde o início do semestre, em 7 de fevereiro, essa foi a primeira aula que eles tiveram, por conta da falta de docentes.

            Então, eu lamento que o meu Estado esteja sendo vítima de um Governador que não governa, de um Governador que não tem seriedade na aplicação dos recursos públicos, de um Governador cassado que está no mandato por decisão legal - repito - do Tribunal Superior Eleitoral, mas que não deveria estar exercendo o cargo - deveria ter preservado o seu mandato -, porque ele não tem isenção, Senadora Angela, para conduzir o Estado, tendo mais que se dedicar à sua defesa nessa ação da cassação e mais trinta que estão em tramitação, fora aquelas que ainda não saíram da Polícia Federal porque a Polícia Federal não tem pessoal nem peritos em número suficiente para dar andamento mais rápido às ações.

            Quero, portanto, dizer que lamento muito, mas não vou parar de fazer essas denúncias.

            O Governador já usou todos os artifícios para me intimidar. Na campanha, de maneira surpreendente até, depois de uma denúncia que fiz aqui, o meu escritório no Estado recebeu pelo menos quatro telefonemas - todos, aliás, com o mesmo teor e feitos de telefones públicos -, dizendo que eu calasse a boca porque senão amanheceria com a boca cheia de formigas, isto é, iriam me matar. Tive que pedir proteção do Senado, fui muito bem atendido durante todo o período eleitoral, mas continuam as ameaças veladas que chegam a mim por conta desta minha postura de denunciar.

            Quero dizer para eles que todo ser humano tem seu medo. Quem não tem medo de morrer? Quem disser isso está, no mínimo, não examinando muito bem os seus sentimentos. Temos medo, sim, mas esse medo não vai me fazer perder a coragem de vir aqui denunciar, principalmente, quando eu tiver convicção de matérias como essas que li.

            E há outras informações que recebo, Senadora Ana Amélia, até informações anônimas, porque as pessoas, quando telefonam, pedem para não serem identificadas com medo de represálias. Ora, se um Senador recebe ameaças...

            Tenho umas terras no Estado que foram compradas da Justiça - foram para hasta pública, e comprei-as na Justiça - e agora sei que o Governo está tentando tomar essas terras para, supostamente, fazer assentamento. Ora, que contrassenso! O Governo recebe, esse Governador recebeu do Presidente Lula, no final do Governo, a transferência de terras que estavam sob domínio federal para o Estado com área maior do que três milhões de hectares. Ele está fazendo titulações suspeitas, mas não tem terras para fazer assentamentos. Por quê? O que ele está fazendo com essas terras? Peço até que o Incra investigue, que a Polícia Federal investigue o que está sendo feito com a titulação dessas terras.

            Esse tipo de ação, de eles ameaçarem tomar terras que comprei há algumas décadas... Comprei quando era médico ainda, repito, tirei empréstimo no banco, peguei financiamento para comprar uma terra que paguei durante muitos anos. Mas também isso não vai me intimidar. Vou continuar denunciando e vou continuar usando os meios legais que tenho de pedir providências ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do meu Estado. Acredito que é difícil realmente vencer certas posturas ditatoriais, mas só se vence com coragem, com o destemor de enfrentar esses poderosos que querem passar para a cabeça das pessoas que contra o poder ninguém pode.

            E eu quero dizer que o povo pode, sim! O povo do meu Estado sabe que essa eleição que passou não foi ganha pelo Governador, foi roubada por ele, e que ele está, de maneira ilegítima, no cargo e continua a cometer desmandos terríveis. Tenho notícias de que não só a saúde, a educação e a segurança estão sucateadas, mas o próprio Estado, que ele recebeu com saldo em caixa, está completamente endividado. Portanto, ele está comprometendo o futuro, e não só comprometendo o presente, este momento em que ele, de maneira temporária, governa o meu Estado.

            Quero finalizar, Senadora Angela, pedindo a transcrição, na íntegra, das matérias a que fiz referência aqui, como parte integrante do meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso O e § 2º do Regimento Interno.)

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            Matérias referidas:

1.     Comitê produz dossiê que será enviado para órgão e imprensa. Folha de Boa Vista.

2.     Mulher de governador cassado é acusada por compra de votos em RR. Fato Real.

3.     Delegacias estão em situação precária. Folha de boa Vista.

4.     Entidades pedem ao MPE que apure uso do jatinho para “finalidades particulares”. Folha de Boa Vista.

5.     Faltam professores e salas de aula na UERR. Folha de Boa Vista.

6.     Sem material, cirurgias são canceladas. Folha de Boa Vista.

            Modelo1 9/27/2412:41