A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, minha responsabilidade nesta manhã é falar sobre um evento da maior importância para a economia do meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Srª Presidente, realiza-se amanhã, sábado, na cidade da Camacuã, na zona sul do Estado, a 21ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz da Safra 2010/2011.

            A importância desse evento pode ser medida pela presença da lavoura de arroz na economia do meu Estado. São, em números financeiros, R$ 4 bilhões, apenas para essa lavoura, envolvendo 230 mil pessoas com empregos diretos e indiretos, relativos a essa lavoura, cuja colheita, segundo dados da Conab e do próprio Instituto Rio Grandense do Arroz, chega a 7 milhões e 700 mil toneladas, quase 8 milhões, o que corresponde a quase 64% de toda a produção nacional de uma das culturas, o arroz, que está na cesta básica de todos os brasileiros.

            O significado econômico dessa lavoura, que está avançando cada vez mais em produtividade, aumentando a produtividade, às vezes em menor área cultivada, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tem no entanto desafios enormes e gigantescos a enfrentar. É uma lavoura secular que vem cuidando não só da sustentabilidade, da preservação ambiental, mas também tem problemas relacionados agora às concorrências dentro do Mercosul e à própria situação do mercado interno.

            Ontem mesmo, na pré-abertura dos eventos relacionados à 21ª Colheita do Arroz, em Camacuã, o Presidente do Irga, o Instituto encarregado das pesquisas específicas na área do arroz, o Sr. Cláudio Pereira, alertou, com muita propriedade, em relação aos desafios; temos excelência na produção do arroz, excelência técnica de produção, mas ainda persistem os problemas de renda e de sustentabilidade para os produtores.

            Aliás, essa posição não é diferente da do Presidente da Federarroz, a entidade que promove a colheita, Renato Rocha, e também do Presidente da Câmara Setorial do Arroz, Francisco Schardong, que representa a Federação dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul.

            São esses desafios, Srª Presidente, que preocupam os produtores rurais. Há ainda necessidade urgente de definição, dentro do Congresso Nacional, das questões relacionadas ao Código Florestal, que está na Câmara para ser votado na segunda quinzena de março e depois virá para o Senado. Esse é um desafio importante para dar segurança e tranqüilidade jurídica aos produtores não só de arroz, mas de toda a cadeia produtiva agropecuária do Rio Grande do Sul e do nosso País.

            Srª Presidente, especificamente nas questões relacionadas à concorrência predatória dentro do Mercosul, a gente já pode dar uma idéia das dificuldades dessa concorrência usando apenas números. Hoje, por exemplo, o custo médio de um hectare, no Brasil, por conta de câmbio, custos financeiros, custos tributários, todos os outros custos e até da burocracia, nós temos um custo médio por hectare de até US$2,3 mil; no Uruguai, esse mesmo custo equivale a US$1,6 mil ou a US$1,7 mil por hectare. Muito menos do que os US$2,3 mil. Na Argentina, é bem menor, US$1,4 mil por hectare, o custo de produção da lavoura de arroz. E a Argentina é um dos nossos concorrentes, junto com o Uruguai e o Paraguai.

            No Mercosul, nós temos outro problema. O Governo brasileiro facilita as importações de arroz. A Argentina e o Uruguai praticamente não consomem arroz mas são grandes produtores - o grande mercado consumidor do arroz desses dois países é o Brasil, que já importou 1 milhão e 100 mil toneladas de arroz desses países do Mercosul nos últimos tempos. E nós temos aí custos competitivos muito maiores do que os custos praticados nesses dois países.

            Apenas para exemplificar com outro dado: na Argentina, o custo de um litro de óleo diesel equivale a R$1,69. Já aqui no Brasil, o preço posto em São Borja, uma das zonas produtoras de arroz, do meu correligionário Luís Carlos Heinze, é de R$2,10 o litro. Ou seja, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, temos um custo 24,6% maior apenas no caso do diesel, que é um dos insumos mais importantes nas lavouras, não de arroz só, mas também de outros produtos.

            Um trator produzido no Rio Grande do Sul - vejam só a questão insólita nesse processo - é vendido e comercializado no Uruguai a R$107 mil. No Brasil, a R$170 mil, o mesmo trator, a mesma máquina. O custo aqui no Brasil, para o produtor brasileiro, já penalizado por questões de logística e por outras dificuldades, é 58,8% mais caro do que no nosso concorrente, o Uruguai.

            É o mesmo caso de uma colheitadeira. O preço, na Argentina, de uma colheitadeira brasileira, feita no nosso País, é de R$ 230 mil. No Brasil, R$299 mil, 30% mais caro.

            Um rolo de arame liso de 1,5 mil metros, também fabricado no meu Estado, custa no Uruguai R$145. No Brasil, R$280 reais. É de 93% a diferença, Sr. Presidente! É 93% mais caro no nosso Brasil, o mesmo produto, fabricado aqui, vendido com tarifas beneficiadas no âmbito do Mercosul.

            Isso sem falar na questão do frete, na questão também dos defensivos, que vale a pena citar porque também é um insumo importante. O preço, na Argentina, de um determinado defensivo muito importante para a lavoura - orizícola - é 63% mais barato do que no Brasil. Como eu disse, às vezes, são produtos feitos aqui no Brasil. Também não há vantagens para a importação, já que isso poderia beneficiar a nossa lavoura.

            Nos supermercados, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, um estudo feito pelo Dieese mostra que, na grande maioria das capitais brasileiras, o preço do arroz teve aumento na prateleira dos supermercados. Em Goiânia, subiu, 9,6%; no Rio de Janeiro, 7,79%; em São Paulo, 5,82%; Salvador, 4,94%; Fortaleza, 4,75%; Aracaju, 4,68%; Manaus, 3,8%; Vitória, 3,70%; Brasília, 3,24%; Belo Horizonte, 2,66%; Natal, 2,52%; Curitiba, 2,35%; Florianópolis, 1,64%.

            Enquanto isso, a Esalq, uma grande escola de agronomia e pecuária, aponta que os preços pagos aos produtores no período caíram 22,79%. Essas circunstâncias são agravadas, muitas vezes, pelas surpresas que os produtores rurais recebem. 

            Recebo a informação, Sr. Presidente, de que um comunicado do BNDES suspendeu as operações do Programa de Sustentação de Investimento, o PSI, que cobra juros de 5,5% ao ano - portanto, subsidiados. Segundo informação do próprio BNDES, nem os pedidos nem as operações serão aceitas, e o motivo seria a falta de recursos - isso a contar do dia 16 de fevereiro deste ano, desde a semana passada, portanto -, mesmo existindo ainda um número elevado de operações encaminhadas ao BNDES, cuja liberação os produtores estão aguardando. Agora está tudo suspenso. Ou seja, insegurança no planejamento das suas lavouras e das suas atividades.

            A suplementação dos recursos por parte do BNDES, segundo informação da direção repassada ao agente financeiro BRDE, do Rio Grande do Sul, poderá acontecer ou não, e o juro poderá sofrer até um aumento em virtude de não mais ser totalmente subsidiado - essa foi uma decisão unilateral do BNDES. Dessa forma, agora, o próprio BRDE, que recebeu os pedidos de financiamento do PSI, está aguardando uma definição.

            Essa insegurança, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, é mais um dos dramas e preocupações dos produtores rurais de nosso País, não só dos produtores de arroz.

            Menos mal: nesta semana, uma audiência foi marcada pelo Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, a pedido do Deputado Luís Carlos Heinze e também da coordenadora da bancada do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, Deputada Manuela D’Ávila. Houve uma reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa para tratar desses problemas e também com a área técnica do Ministério da Fazenda. A bancada, representada por todos os partidos com representação e assento na Câmara Federal e aqui no Senado, discutiu algumas alternativas.

            E, ontem, a Presidenta Dilma Rousseff cumpriu as promessas que havia feito a esses produtores nos encontros que teve no Rio Grande do Sul. O Governador Tarso Genro anunciou ontem que a decisão foi a de conceder um prazo de 180 dias, a partir do vencimento da dívida das operações de EGF, os Empréstimos do Governo Federal. Essa decisão foi comunicada ao Governador ontem à noite pelo gabinete da Presidente Dilma Rousseff. Nesse caso, para ter direito à prorrogação, os produtores deverão pagar 20% do saldo devedor do financiamento.

            A partir de 1º de março, também inicia-se a realização de leilões para escoamento e aquisição direta de 1,78 milhão de toneladas de grãos. No caso do arroz, certamente essa medida vai beneficiar os produtores em relação à comercialização e à queda dos preços.

            É salutar saber que, com senso de oportunidade e responsabilidade, cumprindo sua palavra e a promessa assegurada aos produtores de arroz, a Presidência da República, por intermédio da Presidente Dilma Rousseff, anunciou ao Governador aquilo a que a bancada, aqui no Congresso Nacional, intensamente se dedicou ao longo desta semana para conseguir. Trata-se de medidas que são favoráveis à melhoria das condições para o produtor de arroz, que hoje está recebendo um preço menor, R$4 a menos do que o preço mínimo fixado, quando o custo de produção é bem maior do que aquele mínimo fixado pelo Governo e pela Conab.

            Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, a minha presença aqui hoje foi exatamente para salientar esses fatos e cumprimentar os órgãos que cuidam do avanço da tecnologia, como o Instituto Riograndense do Arroz, como as entidades que estão representando os produtores de arroz, as associações de arrozeiros de várias regiões do meu Estado - a metade sul é, por excelência, a grande produtora, a que corresponde a quase 64% da produção nacional de arroz - e também as entidades vinculadas ao trabalhadores dessa importante lavoura de significado econômico fundamental.

            Por ser um produto de cesta básica, penso que o Governo agora está com o olhar mais atento e correto a respeito da importância e do significado disso para a estabilidade dos preços, porque às vezes o preço sobe na prateleira, mas baixa ao nível do produtor, como foi confirmado pelos dados que apresentei agora há pouco.

            Muito obrigada, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti.

            Aproveito para desejar a todos um bom final de semana.

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