O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, quero fazer uma saudação especial aqui a toda a equipe da TV Senado, que nos proporciona realizar sessões do tamanho do Brasil, já que chegamos a milhões de lares a partir do trabalho competente da equipe da TV Senado e da Rádio Senado. Então, faço uma saudação toda especial também a esses profissionais que ampliam o efeito da ação do Congresso Nacional a partir dessas transmissões. E aproveito o fato de estarmos chegando aos mais diferentes pontos do Brasil para fazer, também, uma saudação especial ao Prefeito da capital do Acre, Raimundo Angelim, que é o Presidente da Associação dos Municípios do Acre e está, hoje, fazendo a inauguração da sede dessa associação.

            A Associação dos Municípios do Acre reúne os 22 Municípios, os 22 Prefeitos, e é por meio dessa associação, em um trabalho consorciado com a Bancada Federal do Acre - Senadores e Deputados Federais -, que conseguimos viabilizar os recursos necessários para os investimentos nesses Municípios, que são pobres, que dependem fortemente, quase absolutamente, dos recursos federais para poderem fazer seus investimentos, uma vez que os recursos próprios desses Municípios praticamente só bancam a funcionalidade, os custos operacionais, a folha de pagamento.

            Então, o trabalho do Prefeito Raimundo Angelim na coordenação, na presidência da Associação dos Municípios é um trabalho de grande relevância. O Prefeito Raimundo Angelim, que é um companheiro do PT, tem dignificado imensamente essa função e tem unido diferentes pontos de vista, diferentes forças partidárias, porque todos estão imbuídos no mesmo propósito de fazer avançar a produção e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em todos os Municípios do Acre.

           Ao mesmo tempo, também saúdo o Governador Tião Viana, que ontem esteve no Município de Porto Acre fazendo o lançamento de uma série de programas de governo, entre os quais o anúncio do Programa de Apoio e Incentivo à Piscicultura, que é uma atividade que vem crescendo enormemente no Acre, e também o anúncio do Programa de Florestas Plantadas no Município de Porto Acre, com o plantio de 600 hectares de seringueira. Isto como parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável que está em curso no Estado do Acre.

            Também em Porto Acre, o Governador Tião Viana fez, juntamente com o Incra -- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a entrega de uma patrulha mecanizada, com dez equipamentos que vão contribuir enormemente para o avanço da agricultura e da produção naquele Município, que é administrado pelo Prefeito José Maria, também do Partido dos Trabalhadores. O Governador Tião Viana tem tido uma atenção toda especial com todos os Municípios do Acre. O seu Governo tem sido itinerante, ele tem estado com toda a sua equipe de Governo em todos os Municípios, de tal maneira que tem gerado um ânimo muito grande em toda a população do Acre neste momento.

            Eu saúdo o Governador Tião Viana e o cumprimento pelo dinamismo e pelo empenho todo que ele tem empreendido no sentido de garantir um governo atento, prestativo e que tem levado cada vez mais os serviços do Estado ao alcance do cidadão acriano.

            Eu quero, Sr. Presidente, aproveitar este momento para aprofundar uma reflexão que já comecei ontem aqui, no plenário desta Casa, em relação ao programa de piscicultura que está acontecendo no Estado do Acre.

            Por que eu faço essa reflexão com um pouco de insistência? É porque a nossa Presidente Dilma Rousseff se lançou ao desafio da erradicação da pobreza, do combate à miséria e à fome ao longo dos seus quatro anos de Governo, e não tem outro caminho mais eficiente para fazer, na prática, o combate à miséria e à fome que não seja através da produção, do aumento da produção, do incentivo à produção.

            Então, se tem uma forma de os Governos estaduais, os setores produtivos, os empresários, o empresário rural, o ruralista, o grande produtor contribuírem com esse objetivo da Presidente Dilma é todos se unirem num grande mutirão para aumentar a produção no Brasil, e o Governo do Estado do Acre está procurando fazer a sua parte.

            Estivemos numa audiência com a Ministra da Pesca e Aquicultura, a Ministra Ideli Salvatti. Nessa ocasião, o Governador Tião Viana lançou um desafio: queremos transformar o Acre no endereço da piscicultura na Amazônia. Temos todas as possibilidades de fazer do Acre o melhor lugar para se criar peixe na Amazônia.

            Essa contribuição foi trazida para a Ministra da Pesca no sentido de que nós não estamos apenas querendo mostrar o Acre como um exemplo à parte. Na realidade, nós queremos trazer a nossa contribuição para o Brasil.

            Nesse sentido, fizemos um convite à Ministra Ideli para que ela conheça a política que está acontecendo no Acre, conheça esse programa de piscicultura e, na medida das suas possibilidades, expanda esse programa para outros lugares do Brasil, porque a piscicultura é uma atividade ambientalmente correta, não agride o meio ambiente e tem, comprovadamente, uma rentabilidade infinitamente superior às outras atividades no mesmo espaço de terra.

            Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, em um hectare de piscicultura, um tanque com um hectare de lâmina d’água é capaz de produzir, em um ano, dez toneladas de peixe. Nós não temos nenhuma possibilidade de produzir isso, seja com a pecuária, seja com a agricultura.

            Então, se há uma forma de a gente contribuir para a elevação da renda, para a melhoria de qualidade de vida e para a segurança alimentar do pobre morador do campo dos nossos municípios do Brasil, a gente pode contribuir através da piscicultura.

            Portanto, o Estado do Acre está fazendo essa aposta. Veja só que o Governador Tião Viana se lançou ao desafio de, só nessa primeira etapa, construir 2,3 mil tanques para a produção de peixe. Esse programa se destina tanto aos pequenos quanto aos médios e grandes produtores. E vale ressaltar que essa atividade está chamando tanto a atenção no Acre, está mobilizando tanto os produtores que mesmo grandes produtores, pecuaristas que já vinham na atividade há dez, vinte ou trinta anos estão revendo sua posição e muitos deles estão consorciando a criação de gado ou a produção agrícola com a piscicultura.

            Nós temos, hoje, grandes empresários do Acre, como o empresário Miguel, que têm se dedicado também à produção de peixe, convertendo suas áreas também em grandes áreas com lâmina d’água.

            E vale ressaltar, Sr. Presidente, que o Governo Federal está muito atento a isso, pois, numa associação do Ministério da Pesca e Aquicultura com o Ministério do Meio Ambiente, foi possível alterar a portaria que fazia restrição, também, do ponto de vista ambiental, à construção de açudes e de tanques. Antes, só se permitia a construção de um tanque ou de um açude de até dois hectares de lâmina d’água sem a necessidade de licença ambiental, que sempre foi algo muito burocratizado. Todas as vezes que se procurava essa licença se demorava muito tempo, mas agora nós temos uma portaria ministerial diferenciada que permite que açudes, que tanques de até cinco hectares de lâmina d’água possam ser feitos sem a necessidade de licenciamento ambiental.

            Isso facilitou demais a vida do pequeno e do médio produtores. E vale ressaltar, Sr. Presidente, que essa preocupação toda do Governo do Estado do Acre está inteiramente consorciada com um projeto de desenvolvimento sustentável em curso naquele Estado, porque, ao mesmo tempo em que a gente se preocupa com a piscicultura, a gente se preocupa com a agricultura, a gente se preocupa com a pecuária de qualidade e a gente se preocupa com a floresta.

            Se a gente pega no aspecto da floresta, podemos ir a um exemplo acontecido na cidade de Xapuri uma semana atrás. Uma semana atrás, estávamos em Xapuri com o Governador Tião Viana, fazendo o lançamento dos mesmos programas, construção de açudes, plantio de florestas, de seringueiras, e também foi feito o anúncio para o plano de manejo comunitário, que atinge diretamente centenas de famílias daquele Município de Xapuri, daqueles seringais de Xapuri. Vale lembrar que Xapuri é uma cidade de um grande significado para nós - para nós do Acre e para nós do Brasil também, porque de Xapuri saiu a personalidade do seringueiro ambientalista Chico Mendes. Foi ele quem primeiro deu o grito em defesa da floresta, em defesa da Amazônia e conseguiu transformar em prática uma preocupação que antes era muito teórica.

            Chico Mendes mostrou na prática que a melhor forma de proteger a Amazônia, a melhor forma de proteger a floresta é gerar condições de vida economicamente sustentáveis para as pessoas. Na medida em que a gente tem alternativa de renda, alternativa de melhoria de qualidade de vida para as pessoas na floresta, na medida em que a gente garante os direitos dos povos da floresta, aí sim a gente vai estar protegendo a floresta, porque se tem uma forma eficiente de proteger a floresta é garantir na floresta a presença das pessoas que protegem a floresta.

            Então, os seringueiros de Xapuri são um exemplo para o Brasil nesse sentido. Nós temos lá a Reserva Extrativista Chico Mendes, que na realidade não só atinge o território de Xapuri, mas atinge quase todo o território do Vale do Acre, são vários Municípios envolvidos nesta grande reserva. E exatamente nesta Região fizemos a assinatura da autorização para o plano de manejo comunitário.

            O que significa um plano de manejo em floresta nativa? Significa que a extração da madeira para os fins de beneficiamento industrial só acontece com base num estudo técnico aprofundado, onde só são extraídas árvores que já estão maduras, que já estão prontas para serem extraídas. Dessa forma, extrai-se a árvore madura e se protegem as demais árvores, sempre fazendo um corte, um “estilhão” que permite a exploração de um número x de hectares por ano e, no ano seguinte, exploram uma outra área e assim sucessivamente, e vai-se fazendo um rodízio de tal maneira que a floresta permanece intacta. As árvores extraídas são exatamente aquelas que naturalmente iriam cair, iriam morrer, por força da natureza.

            Na realidade, o que é o manejo florestal? O manejo florestal é apenas a aplicação, na prática, de algo que a natureza já faria. É o homem se apropriando de um conhecimento natural, um conhecimento que a natureza já desenvolveu ao longo dos tempos, fazendo desse conhecimento, dessa sabedoria, uma forma de obtenção de condições econômicas para as famílias que exploram essa atividade.

            E a política ambiental do Governo do Acre avançou muito nesse sentido. Por quê? Porque ela estudou, ela se dedicou, reuniram-se os pensadores dos mais diferentes institutos, dos mais diferentes órgãos para se chegar a esse nível de conhecimento. Então, ao mesmo tempo em que se trabalha com a floresta nativa, trabalha-se com o manejo florestal - manejo florestal comunitário, manejo florestal empresarial também - a partir de um plano de utilização adequada das florestas públicas, das florestas do Estado; ao mesmo tempo em que se faz isso, trabalha-se também com o plantio de árvores para uma correção do nosso déficit ambiental nas áreas já degradadas.

            Veja que, na extensão territorial do Acre de 16 milhões de hectares, nós temos pelo menos dois milhões de hectares que já foram explorados, já foram convertidos, são florestas já convertidas. Esses 2 milhões de hectares que o Acre possui que já são de áreas já convertidas precisam de uma destinação adequada e que seja economicamente sustentável. Nesse sentido, nós temos uma contribuição excepcional da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que tem, no Estado do Acre, feito um trabalho excepcional no sentido de recuperar pastagens, fazer aumentar a produtividade numa mesma extensão territorial de tal maneira que, cuidando para produzir mais nas áreas já desmatadas, a gente não vá fazer pressão sobre a floresta que está em pé.

            Dessa maneira, acreditamos que é possível transformar os dois milhões de hectares já convertidos em áreas produtivas para evitar fazer pressão na floresta, porque a floresta tem uma outra forma de rendimento que a gente espera, seja por meio do manejo, extraindo árvore já madura, seja por meio do crédito de carbono, poder entrar no mercado do presente e do futuro, no sentido de fazer a população da floresta extrair vantagem pelo fato da proteção que a floresta nos oferece.

            Então, Sr. Presidente, como eu estava falando, a nossa política, o nosso projeto de desenvolvimento sustentável no Estado do Acre procura ser um projeto que atenta para todas as dimensões.

            Nós chegamos, durante o Governo do Governador Jorge Viana, a nos apegar a um vocábulo novo, um conceito novo, que é o conceito de florestania. Aí as pessoas podem perguntar: “Mas o que significa florestania?”. Florestania tem muitos significados, mas poderíamos fazer, de maneira bem simplória, a seguinte comparação: se a gente tem a terminologia cidadania, que é um vocábulo muito voltado para os direitos e deveres das pessoas que vivem nas cidades, a gente pode também trabalhar com florestania, que é um conceito que tenta traduzir, de maneira ampliada, a extensão dos direitos também para os povos que vivem na floresta.

            Então, se nos preocupamos em levar melhores condições de vida para as pessoas que vivem nas cidades, também temos que nos preocupar em levar esses mesmos direitos às pessoas que vivem na floresta, porque, senão, a gente não vai conseguir conter o êxodo, a saída das pessoas das florestas para as cidades. E as nossas cidades são absolutamente insustentáveis.

            Ou a gente tem uma política permanente de fortalecimento da vida na floresta, de fortalecimento da vida no campo, de fortalecimento da vida dos setores produtivos, ou a gente vai ter cidades cada vez mais inchadas, cada vez mais cheias de problemas, cada vez mais suscetíveis às endemias e aos problemas todos com os quais a gente se depara. Ou temos uma política voltada para manter o homem nas suas áreas produtivas, ou não vamos ter cidades sustentáveis no futuro.

            Então, o teólogo Leonardo Boff chegou a afirmar que essa terminologia florestania foi a metáfora mais perfeita que encontrou para um projeto de desenvolvimento sustentável. Por quê? Porque a intenção da florestania é justamente dar resposta às seis dimensões necessárias para a sustentabilidade, pois só vamos ter uma sociedade sustentável se respondermos à questão econômica, à questão ambiental, à questão política, à questão cultural, social e ética.

            E a gente tenta entender a florestania como sendo essa possibilidade de a gente reunir num único vocábulo essas seis dimensões da sustentabilidade.

            Então, quando estamos falando, aqui, de um programa de piscicultura no Governo do Estado do Acre, não estamos falando de uma atividade isolada. Estamos falando de uma atividade que se associa a tantas outras atividades do Estado para garantir melhores condições de vida e de trabalho e de dignidade para todo o povo.

            E, dentro desse raciocínio, Sr. Presidente, vale ressaltar que esse programa de piscicultura, que está sendo levado com toda a força pelo Governador Tião Viana, conta com importantes parceiros. Temos a parceria do Banco da Amazônia. O Banco da Amazônia, hoje, está completamente aberto a esse programa, está-se dispondo a financiar desde o microprodutor ao médio produtor, ao grande produtor. E o sucesso de um programa dessa magnitude só tem condição de ser assegurado se tivermos os financiamentos, e os financiamentos têm de estar inteiramente antenados, associados, sintonizados com a política central do Governo.

            Então, na realidade, quando a Presidente Dilma se lança ao desafio de promover uma política radical de combate à pobreza e de erradicação da miséria e da fome, logo temos de entender que todos os órgãos do Governo Federal, sejam as agências financiadoras, sejam os Ministérios, todos têm de estar sintonizados com essa intenção da Presidente Dilma.

            E o Banco da Amazônia, neste momento, podemos afirmar que está inteiramente sintonizado e está sendo um grande parceiro do Governo do Acre nesse programa de piscicultura.

            A mesma coisa podemos dizer da Embrapa, que tem também nos dado uma grande contribuição com seus estudos permanentes, com as pesquisas e os resultados a que tem chegado, no sentido de fazer com que se produza cada vez mais em áreas menores, diminuindo o impacto sobre a floresta, que é o nosso grande objetivo. Porque a sociedade sustentável e o projeto de desenvolvimento sustentável que nós defendemos têm exatamente esta finalidade: garantir boas condições de vida para a geração atual, que a renda melhore e que as pessoas vivam melhor na atualidade, mas também precisamos nos preocupar com as gerações futuras. A gente tem de ter esse pacto de gerações, de conseguir boas condições de vida agora, mas se preocupando com as gerações futuras. E esse trabalho da Embrapa é fundamental, porque ela está permanentemente estudando os mecanismos para que possamos produzir cada vez mais e melhor, sem fazer pressão à floresta, porque nós precisamos constantemente nos preocupar com a preservação da floresta, porque é a garantia de sobrevivência com qualidade de vida para as gerações futuras.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma ressalva a mais. Nós aprovamos aqui, na quarta-feira, a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2015 e aprovamos também o salário mínimo vigente de 2011, de R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

            Vale a pena ressaltar que, ontem mesmo, já saiu o novo resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e houve, em janeiro de 2011, a criação de 152.091 novos empregos formais. Isso representa uma expansão de 0,42% em relação a dezembro do ano passado. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira, e os números indicam que, em janeiro, já está apontado como o segundo lugar em termos de crescimento de empregos no Brasil.

            O Brasil está gerando, nos últimos 12 meses, 2,4 milhões empregos formais. Isso prova que a política iniciada pelo Presidente Lula e que está tendo continuidade pela Presidente Dilma é uma política correta, é uma política que se preocupa com a geração de empregos, com a sustentabilidade econômica do País e com o equilíbrio fiscal. A Presidente Dilma está permanentemente preocupada com o não avanço da inflação e está, ao mesmo tempo, cuidando da inflação, para que não sofra um estouro, mas está promovendo crescimento a partir da geração de empregos.

            Então, esses resultados, tanto o do mês de janeiro quanto o acumulado dos últimos 12 meses, nos dão a garantia de que o Brasil está no caminho certo, com o Presidente Lula e, agora, com a Presidente Dilma.

            Estamos muito confiantes em nosso futuro: o de que o Brasil continuará crescendo. O futuro será alvissareiro para o povo brasileiro, de 2011 a 2015, e cada vez será melhor, se Deus quiser.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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