A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Alvaro Dias, antes de iniciar o meu pronunciamento, que diz respeito aos servidores trabalhadores concursados, abro um parênteses aqui, aproveitando a presença não somente do Senador Romero Jucá, Líder do Governo nesta Casa, mas também dos Deputados Estaduais de Roraima, para dizer que devemos nos unir - não somente os Estados de Roraima e do Amazonas, que é o Estado que represento, mas vários outros Estados da Região - para de fato garantir junto ao Ministério das Comunicações a inclusão de nossos Estados no Plano Nacional de Banda Larga.

            Da mesma forma como fez Roraima, a nossa Bancada à época se mobilizou. Estivemos no Ministério das Comunicações levando nossa reivindicação para que a cidade de Manaus fosse incluída, pelo menos, a cidade de Manaus, vez que nenhuma das cidades do Amazonas estava incluída no Plano.

            E o que nós ouvimos, à época, não só do Ministro das Comunicações, mas também do Coordenador do Plano Nacional de Banda Larga, Presidente da Telebrás, é de que o Amazonas não tinha Internet Banda Larga por fibra ótica. E isso faria com que o serviço tivesse um custo muito elevado, e o Estado brasileiro não teria condições de prover, uma vez que a cidade de Manaus gastaria recursos que poderiam ser aplicados em 20, 30 outras cidades para oferecer o mesmo serviço. Ocorre que não é essa a realidade de Roraima, de Boa Vista. E hoje não é mais a realidade do Estado do Amazonas, da cidade de Manaus, porque nós recebemos de Roraima a Internet Banda Larga por fibra ótica.

            Então, eu quero dizer, Senador Romero Jucá, que essa reivindicação de Roraima é também a reivindicação do Estado do Amazonas. E, há duas semanas, o Ministro Paulo Bernardo esteve na cidade de Manaus e disse a nós do Amazonas exatamente o que disse à Bancada de Roraima: teremos cidades incluídas no Plano Nacional de Banca Larga. E nós cobraremos certamente do Ministro o cumprimento dessa promessa que fez.

            Mas, Sr. Senador Davim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a eleição da Presidenta Dilma Rousseff se deu em meio a um grande debate sobre os rumos que o Brasil deveria trilhar. Nós que integramos a coligação por ela liderada defendemos na disputa a continuidade e o avanço no caminho tomado, iniciado pelo Presidente Lula.

            E aqui eu quero dizer que nós não temos a pretensão com isso de dizer que o Brasil foi descoberto em 2003 ou que tudo começou em 2003, como ontem alguém falou exatamente desta tribuna. Em nenhum momento. O que nós apenas fazemos é uma diferenciação do que vem ocorrendo no Brasil, Senador Pedro Taques, a partir de 2003, com o que ocorria no passado, porque são políticas diferentes em alguns aspectos, obviamente; em outros, ainda temos que buscar as mudanças mais profundas.

            Mas, enfim, ninguém tem a pretensão, tenho certeza, nenhum Senador, nenhum apoiador do Governo da Presidente Dilma, que apoiou o Presidente Lula, tem essa pretensão de dizer que tudo o que aconteceu de bom foi a partir do Governo do Presidente Lula.

            Mas, enfim, o que nós defendemos é exatamente que sejam aprofundadas as mudanças iniciadas pelo Presidente Lula: a reafirmação de que o Brasil precisa aprofundar a democracia, por exemplo, reforçar a sua soberania e persistir numa política de desenvolvimento econômico com inclusão social. As eleitoras e os eleitores brasileiros aprovaram essas propostas e deram vitória à Presidenta Dilma. Esse compromisso foi reafirmado por ela em sua mensagem ao Congresso Nacional.

            O que disse ela na oportunidade?

O crescimento econômico, combinado com uma ampla rede de proteção social, possibilitou, nos últimos oito anos, que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal e com ações firmes de controle da inflação e rigor no uso do dinheiro público do contribuinte será um dos pilares fundamentais do nosso Governo.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a política macroeconômica que garante o crescimento com a necessária inclusão social exige que o Estado seja eficiente, que seja indutor da economia e que atenda às demandas de infraestrutura e dos serviços sociais.

            Em nenhum canto do mundo o Estado diminuiu para resolver os problemas da população. Ao contrário, ele tem de ser fortalecido. Quando o Estado é eficiente na resolução dos problemas e no atendimento à população, os setores privados também crescem, gerando empregos e oportunidade...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Digo isso, Sr. Presidente, porque fui procurada, tenho sido procurada, aliás, nestes últimos dias, por vários trabalhadores e trabalhadoras concursados, aprovados em concursos públicos, brasileiros e brasileiras que passaram em concursos públicos, mas ainda não foram nomeados. Alertaram-me esses trabalhadores e trabalhadoras acerca de uma preocupação: de que os cortes que vem sendo anunciados pelo Governo, os cortes nos recursos do Orçamento da União podem impedir novas contratações desses concursados já aprovados, o que deverá levar setores do serviço público a uma crise de recursos humanos.

            Aqui eu quero citar três setores, pelo menos, Sr. Presidente, se V. Exª me permite concluir. Primeiro: os concursados do Banco Central. Eles me mostraram um relatório informando que, naquela instituição, existem 6.370 cargos que compõem os quadros do Banco; 1.489 estavam vagos no final de 2010; e cerca de 2.593 poderão estar vagos até o final deste ano de 2011.

            Veja, Sr. Presidente, que há concursados aprovados que não foram chamados ainda. Então, há agora uma defasagem de quase 1.500 servidores e, até o final do ano, será possivelmente de 2.600 servidores, e os concursados estão aí esperando serem chamados.

            Na Fundação Nacional do Índio não é diferente. Pouco mais de 400 de quase sete mil vagas foram preenchidas, Sr. Presidente. É exatamente isso. Pouco mais de 400...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco/PV - RN) - V. Exª terá dois minutos para a conclusão, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu concluirei no tempo que V. Exª determina.

            Pouco mais de 400 das sete mil vagas foram preenchidas.

            No Ministério da Fazenda, na Secretaria da Receita Federal, um órgão muito importante na composição dos recursos públicos brasileiros, há os auditores, os técnicos. No caso da Secretaria da Receita Federal, os candidatos foram aprovados e não aproveitados. Não foram chamados para Auditor Fiscal da Receita Federal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. E ainda existe o agravante de que o concurso deverá perder a validade agora no próximo dia 22.

            Por isso, tendo o entendimento de que a excelência dos serviços públicos está diretamente relacionada à excelência dos profissionais e à quantidade suficiente para desenvolver o trabalho necessário, é que eu aqui estou. Eu aqui estou para fazer um apelo à Ministra do Planejamento, para fazer um apelo à Presidenta Dilma, porque nós não podemos deixar que a situação dessas autarquias, dessas instituições se agrave com a falta dos servidores públicos. Então, faço um apelo aqui desta tribuna - e o farei por escrito - para que esses concursados sejam chamados antes que o prazo dos concursos expire.

            E é bom que se diga que, para alguém passar em um concurso de Auditor Técnico da Receita Federal ou de Técnico do Banco do Brasil ou da Fundação Nacional do Índio, essas pessoas estudam, dedicam anos e anos da sua vida, são bem classificadas, mas, infelizmente, não são chamadas.

            Então, fica o meu apelo para que os concursados sejam chamados, e, assim, melhoremos o serviço público no Brasil.

            Obrigada.

Modelo1 11/25/248:02