O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero, em primeiro lugar, externar a minha felicidade em ter podido participar deste momento histórico ocorrido ontem no Senado Federal, com a aprovação da política de valorização do salário mínimo no período de 2011 a 2015, uma política construída como fruto de longos anos de luta das centrais sindicais e que faz valer algo que o Senador Paim colocou aqui com muita propriedade e que não acontecia há tanto tempo no Brasil. Essa política salarial foi a melhor que foi possível construir e dá uma garantia de crescimento com estabilidade e com segurança para o nosso País.

            Ao mesmo tempo, quero também externar a minha alegria em ter podido participar de uma agenda com o Governador Tião Viana, no Acre, no último final de semana. Estivemos presentes em todo o Vale do Acre, fizemos visitas aos Municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. A esses Municípios o Governador Tião Viana levou toda sua equipe de Governo e pôde anunciar vários programas de muita importância econômica e social para as comunidades locais.

            Entre os vários programas anunciados pelo Governador Tião Viana, destaco aqui o seu programa de reflorestamento. Ele está fazendo todo o esforço para o plantio de pelo menos 600 hectares de seringueiras em cada um desses Municípios, isso tudo para fortalecer a nossa indústria da borracha, que existe naquele Vale do Acre, particularmente em Xapuri, onde temos nossa indústria de preservativos masculinos, com uma produção de 100 milhões de unidades por ano, que são totalmente entregues ao Ministério da Saúde e com o anúncio de que, para os próximos anos, teremos pelo menos a duplicação dessa produção.

            Outro aspecto que também ressalto é que o Governador Tião Viana está fazendo um grande investimento na piscicultura. Com isso, já se fala, no Acre, em algo muito interessante que é ter o Estado como o endereço da piscicultura na Amazônia. Mesmo sendo o vizinho Estado do Amazonas o grande detentor, em termos de águas e de florestas, há um objetivo do Governo do Acre no sentido de fazer do Estado o melhor lugar para se criar peixe.

            Com a portaria do Ministério do Meio Ambiente que permite que, para uma área de até cinco hectares de lâmina d’água, não se precisa mais de autorização, o incentivo para a piscicultura cresceu muito e o estímulo também.

            Então, no Acre, está acontecendo um momento de explosão da piscicultura e o Governador Tião Viana já anunciou também a instalação de uma indústria para o processamento de todo o nosso pescado com o investimento de pelo menos R$40 milhões, cujo início das obras deve acontecer ainda neste semestre.

            Recebemos também, no Acre, esta semana, o futuro Embaixador do Brasil no Peru, que ficou muito entusiasmado com a política de integração que acontece a partir do Estado do Acre, principalmente com a rodovia interoceânica, que parte do Acre pela BR-317 e depois segue pelo Peru através da interoceânica, sendo o Acre um Estado estratégico nessa relação panamazônica, principalmente na relação com o Peru.

            O Embaixador do Brasil no Peru acompanhou de perto, inclusive, a questão dos haitianos, que é uma situação bastante atual e preocupante e que tem tido o tratamento adequado do Governo do Estado do Acre.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fazer um pronunciamento em relação a algo que exige de mim uma atitude de solidariedade.

            É para mim absolutamente lamentável ter de ocupar a tribuna desta Casa para prestar esclarecimentos sobre algo que já foi tantas vezes esclarecido, mas que, de vez em quando, é requentado com máscara de assunto atual com o objetivo de atingir a honra e a honestidade de pessoas como o Senador Jorge Viana e o ex-Governador Binho Marques.

            Faço isso porque me sinto no dever de tentar impedir que se concretize uma injustiça tremenda contra duas pessoas que ocuparam o Governo do Estado do Acre e são dignas de todo o reconhecimento e de todo o respeito do povo acreano e de toda a sociedade, desde as pessoas mais simples aos dirigentes sindicais, aos profissionais liberais e até as maiores autoridades do Estado do Acre e da República.

            Jorge Viana, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o mesmo Jorge Viana que está aqui conosco como Senador da República, foi o homem que deu uma contribuição fundamental para que o Estado do Acre saísse do obscurantismo de uma terra sem lei e sem ordem para se tornar o que é hoje: um Estado democrático pleno de direito, com as instituições funcionando com total autonomia e a harmonia necessária ao bom funcionamento que o Estado democrático e de direito exige.

            Foi sob o Governo de Jorge Viana, com o apoio fundamental de instituições como o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e também o Poder Legislativo, que o crime organizado foi derrotado no Acre e deixou de fazer suas vítimas.

            Pessoas como o Procurador Pedro Taques, que hoje atua como Senador nesta Casa, o Procurador Luiz Francisco, o Juiz Federal Pedro Francisco, o Juiz Gersino Filho, os Parlamentares que assumiram de frente o combate ao crime organizado e tantos outros que mereciam citação especial em situações como esta contam com nossa eterna gratidão pela contribuição corajosa que deram no processo de transformação do Acre em um Estado pleno de direito e livre do crime organizado que aterrorizou nosso povo durante tanto tempo.

            Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, há pessoas que não cultivam o menor respeito por nossa história recente, e às vezes tentam expor à execração pública lideranças honestas, com incontestáveis serviços prestados à sociedade.

            Homens públicos do valor e da qualidade de um Jorge Viana e de um Binho Marques, comprometidos com o desenvolvimento sustentável do Acre e do Brasil, não merecem ser colocados sob suspeita como foram na edição de hoje da Folha de S.Paulo, em matéria que trata da compra de um helicóptero da Helibrás pelo Governo do Acre com recursos conveniados com o Ministério da Justiça.

            O equipamento foi adquirido com base em licitação pública, transparente, pelo critério de menor preço para a configuração apresentada, com todas as explicações pedidas pelos órgãos de fiscalização e controle fornecidas pela Secretária de Segurança Pública à época, a Procuradora do Estado, Drª Márcia Regina.

            A variação de preços diz respeito unicamente à configuração diferenciada, ao treinamento prolongado da tripulação e à variação do dólar na época da compra, uma vez que a encomenda foi feita no final 2007 e a entrega só aconteceu em 2009.

            O helicóptero adquirido pelo Governo do Acre tem sido de extrema utilidade para o Estado e tem contribuído para o salvamento de vidas em situações de emergência em áreas isoladas. É um helicóptero multiuso, que serve nas operações da Secretaria de Segurança Pública, e atende também as emergências da Secretaria de Saúde.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Mais dois minutos para concluir, Sr. Presidente.

            Atende a casos de emergência da Secretaria de Saúde e está sempre a serviço do deslocamento de equipes para ações em áreas de difícil acesso. E áreas de difícil acesso no Acre são muitas, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

            Mas a Folha de S.Paulo lança um manto de suspeição, dizendo que o aparelho foi comprado por influência de Jorge Viana. Ora, Srs. Senadores, Jorge Viana presidia o Conselho Administrativo da Helibrás, e não o Departamento de Vendas.

            A Secretária Márcia Regina esclareceu isto: “Não houve direcionamento ou sobrepreço. Temos certeza de que a Justiça vai comprovar a lisura da licitação, que seguiu os padrões legais”.

            O primeiro questionamento sobre o helicóptero adquirido pelo Governo do Acre se deu em função de sua cor, por causa de uma estrela vermelha estilizada desenhada em sua fuselagem.

            Acontece que a estrela vermelha está presente na bandeira do Acre desde 1899 e foi concebida pelo espanhol Luiz Galvez durante a curta vigência do Estado Independente do Acre.

            Essa informação constou da defesa apresentada junto à Justiça Federal, e o Juiz Jair Facundes, conhecedor profundo e amante da História do Acre, não hesitou em negar provimento à ação porque viu que não havia crime algum na presença da estrela estilizada na fuselagem da aeronave.

            Depois de considerada inócua a ação contra as cores do helicóptero foi que um dos Procuradores da República decidiu questionar o processo licitatório que resultou na sua compra, sempre trazendo a figura de Jorge Viana para algo que em nenhum momento lhe disse respeito.

            E mais: a matéria da Folha de S.Paulo diz que Jorge Viana só não está arrolado na investigação porque tem foro especial como Senador. Ora essa, isso não é verdade: Jorge Viana foi eleito Senador em outubro e só tomou posse dia 2 de fevereiro deste ano, quando esta ação relacionada à compra do helicóptero vem acontecendo desde muito antes das eleições.

            O que ocorre, Srªs e Srs. Senadores, é que o fato de o Acre ter uma experiência de 12 anos de Governo da Frente Popular está chamando a atenção de alguns profissionais sedentos por promoções e holofotes, e a gente não pode admitir que pessoas honestas e comprometidas com a justiça social e com o desenvolvimento do País sejam vítimas desses caçadores de visibilidade e promoção funcional.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Quero deixar aqui a minha total solidariedade ao Senador, companheiro, Jorge Viana, e ao ex-Governador Binho Marques, pessoas que são dignas, ilibadas e merecem todo o respeito da sociedade do Acre e do Brasil.

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