O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, data de 3000 anos A.C. os mais antigos achados de saneamento básico. Deu-se em Mohenjo-Daro, no Vale da Índia, e em Harappa, no Punjab. Ruas alinhadas, pavimentadas, drenadas e com esgotos em galerias subterrâneas de tijolos argamassados a 50 cm abaixo do nível da rua. Nas residências, também constatou-se a existência de banheiros com esgotos em manilhas canalizados para a galeria. Logo, concluo que a história do saneamento básico é tão antiga quanto a história da humanidade.

            Este tema está intimamente ligado à saúde pública e deve constar na agenda das políticas públicas em todas as regiões do nosso País.

            O saneamento básico ou saneamento ambiental está conceitualmente ligado à manutenção da saúde, pois envolve um conjunto de ações socioeconômicas que visam alcançar a salubridade ambiental, seja através do abastecimento de água potável; da coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos ou líquidos; da promoção da disciplina sanitária no uso do solo; da drenagem urbana; do controle de doenças transmissíveis e outras ações correlatas, com a finalidade de promover a melhoria das condições de vida, seja na zona urbana ou rural.

            Sei que a discussão é ampla e que não existe solução rápida e de baixo custo, mas, sobretudo, precisamos pensar em planejamento, à luz da aplicabilidade da legislação vigente, que é a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o assunto e que, de maneira precípua, visa a garantir a universalização do acesso ao saneamento ambiental.

            Trago em mãos dados mais recentes disponibilizados pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008 - feito em convênio com o Ministério das Cidades, mostrando que apenas 55,2% dos Municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, ou seja, três pontos percentuais acima do índice verificado na mesma pesquisa realizada oito anos antes, em 2000. O que demonstra uma clara e inconcebível lentidão na consecução deste programa.

            A pesquisa de 2008 mostrou que, em quatro regiões do País, menos da metade dos Municípios possuíam o serviço de rede coletora de esgoto. Eis os dados: o Nordeste, com apenas 45,7% dos Municípios: o Sul, 39,7%; o Centro- Oeste, 28,3%, e a Região Norte, 13,4%. Somente o Sudeste registrava um percentual considerável em 2008: de 95,1% dos Municípios com rede coletora.

            Chamo a atenção para um dado que considero importante: o avanço nos percentuais das redes coletoras nos Municípios das regiões que ainda possuem patamares menores que os da Região Sul. Por exemplo, no Norte, um acréscimo de 7,1% em cobertura de rede de esgoto em 2000 quase dobrou, com percentuais de 13,4% em 2008.

            Infelizmente, foi a minha Região Nordeste a que menos apresentou aumento nesse período. Entre as duas pesquisas, saiu de 42,9% (em 2000) para 45,7% (em 2008), ou seja, um ínfimo e decepcionante acréscimo de 2,8%,na rede coletora do esgoto.

            Especificamente sobre o meu Estado, Rio Grande do Norte, reproduzo alguns dados da PNSB 2008: o número de Municípios que contam com serviço de esgotamento sanitário é de 59, num total de 167 Municípios.

            No ano passado, uma outra pesquisa realizada pelo Laboratório de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, diagnosticou que apenas 26% dos Municípios potiguares possuem, na zona urbana, o serviço de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. Esse mesmo relatório diz que os Municípios que apresentam as maiores coberturas de atendimento por coleta de esgoto, entre 80% e 100%, são: Afonso Bezerra, Currais Novos, Florânia, Lajes Pintadas, Pedro Avelino, Santa Cruz, São José do Seridó, São Rafael, Lucrécia, Parelhas, Santana do Seridó, Riachuelo e São Bento do Trairí.

            Natal, a capital do Estado, atualmente, conta com algo em torno de 32% de esgotamento sanitário, segundo um relatório da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município, realizado em 2009. A questão é que, desse percentual, apenas 16% da cobertura possuíam tratamento adequado, ou seja, a metade é descartada in natura, provocando poluição e degradação do estuário Potengi/Jundiaí, que margeia a capital, comprometendo a biota daqueles mananciais, sem contar com a contaminação do lençol freático da área urbana, responsável por grande parte do abastecimento de água da capital.

            A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) nos revela dados consoantes com essa triste realidade. Segundo informações contidas no seu site: a população beneficiada de Natal com coleta de esgoto - dados de junho de 2010 - era de apenas 267 mil pessoas de um universo de 803 mil. No Rio Grande do Norte, de um total de 3 milhões de habitantes, a Caern indica que atende 522 mil pessoas, ou seja, algo em torno de apenas 17%.

            A Prefeita Micarla de Souza, do PV, tem envidado esforços para minorar esse grave problema, haja vista o fato de que, em novembro do ano passado, assinou um contrato de permissão para o uso de áreas públicas para construção de novas estações de tratamento de esgotos, beneficiando, a princípio, bairros das zonas sul e oeste da capital potiguar.

            Encontro também na Governadora Rosalba Ciarlini não só a compreensão do grave problema, mas, sobretudo, a disposição de enfrentá-lo como desafio vital à gestão que se inicia.

            Abstraindo-me do veredito frio dos números e conduzido pela consciência das minhas responsabilidades, trouxe a esta Casa dados - tanto os regionais quanto os nacionais - por acreditar no preceito de que a salubridade ambiental é um direito elementar e fundamental.

            Já não faz mais sentido algum imaginarmos que só pode ser considerada boa obra aquela apoteótica, que enche os olhos de quem por ela passa.

            Não quero desmerecer a construção de belas pontes, boas estradas, lindas praças e bons hospitais. Mas, atento para o fato de que a grande obra de saúde do Governo da Presidenta Dilma, não tenho dúvidas, se dará com a implementação de um forte e prioritário programa nacional de saneamento básico, afinal o que aconteceu há 3.000 A.C. no Vale da Índia é claro que poderá se repetir em 2011 no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, fiz questão de abordar esse tema de saneamento básico, realidade fria, crua, cruel, decepcionante do País e, sobretudo, das Regiões Nordeste e Norte, numa confiança inabalável de que o Governo da Presidenta Dilma vai, sim, priorizar a política de saneamento básico deste País para resgatar a situação grave dos Municípios, sobretudo do interior do Brasil e, por que não dizer, das capitais do Nordeste, como há pouco falei da capital do meu Estado, o Rio Grande do Norte.

            Como eu disse no pronunciamento, apenas 32% das residências dispõem de esgoto sanitário, sendo que apenas 16% sofrem o tratamento adequado. Os outros 50% são jogados in natura nos rios Potengi e Jundiaí, trazendo prejuízos incalculáveis, inaceitáveis para a biota daqueles mananciais.

            Portanto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tenho uma convicção inabalável de que viveremos novos tempos neste País; tempos em que a saúde será prioritária; tempos em que o saneamento básico será prioritário, como era há três mil anos, no Vale da Índia, em Mohenjo-Daro e em Harappa. Lá, já existia essa preocupação com o saneamento básico, dotando as ruas de esgotamento sanitário, dotando as residências com banheiros devidamente adequados para prevenir doenças.

            Portanto, não é ser otimista demasiadamente, não é ser utópico nem exageradamente sonhador acreditar que, em 2011, o Brasil poderá seguir o caminho desses dois povoados no Vale da Índia, que há três mil anos já manifestavam essa preocupação.

            Tenho certeza de que poderemos fazer no Brasil algo bem melhor, algo voltado para a saúde sanitária da população e com a preocupação de prevenir as doenças por veiculação hídricas, que é uma realidade insofismável.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer, na tarde de hoje.

            Muito obrigado.

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