A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Boa-tarde, Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, subo à tribuna no espaço dedicado à comunicação inadiável para parabenizar o Judiciário brasileiro pelas constantes demonstrações no sentido de fazer valer para todos os direitos básicos previstos de cidadania.

            Hoje, por meio do jornal O Globo, fui informada de que o bancário aposentado José Américo Grippi, de 66 anos, ganhou na Justiça Federal o direito de receber pensão militar de seu companheiro, que era capitão do exército em Juiz de Fora, Minas Gerais.

            José Américo já havia obtido na Vara de Família o reconhecimento da união estável e o direito a 50% dos bens do parceiro, mas, em 2007, ele ingressou com nova ação para receber metade da pensão que era paga às duas irmãs do militar. No início, houve resistência, mas as parentes do capitão decidiram celebrar um acordo na Justiça com Grippi, para que cada parte recebesse um terço do valor da pensão. A Advocacia-Geral da União não se opôs ao acertado, porque não houve aumento de dispêndio à União.

            Eu me lembro da primeira vez em que fui alertada para essa situação. Eu trabalhava, nessa época, ainda em consultório como psicóloga e comecei a acompanhar os casos de pessoas homossexuais que faleciam. Às vezes eram ligações de 20, 25 anos e, quando morria um parceiro, a família ia lá, trocava a chave do apartamento e o patrimônio de vinte anos era perdido e não tinha como a pessoa que foi parceira e ajudou a construir ter uma parcela daquilo de volta ou pelo menos o que foi construído junto.

            Então, eu fico muito contente de perceber que o Poder Judiciário brasileiro caminhou esses anos todos muito além do Legislativo. Hoje, nós temos sentenças que dão essa segurança, ainda sem a lei que o Legislativo não foi capaz de fazer, mas o Judiciário, pelo menos, tem auxiliado a vida de milhões de cidadãos.

            No ano passado, houve uma concessão parecida em uma ação impetrada no Rio Grande do Sul. Eu mesma, quando fui Prefeita de São Paulo, concedi à viúva de uma funcionária a pensão da falecida. Isso transcorreu também normalmente.

            É assim que vamos avançando.

            É preciso também destacar que o Judiciário não tem se acanhado nas decisões dos direitos de cidadania LGBT. Ontem, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça começou a julgar uma ação - muitos devem ter acompanhado nos jornais - que pode resultar no reconhecimento do direito de partilha de bens a um casal homossexual após a separação. Dois homens viviam juntos no Rio Grande do Sul. Com o fim da união, um deles entrou com uma ação pedindo metade dos bens adquiridos durante a relação - um direito que, pela lei, existe apenas para casais heterossexuais.

            A decisão do STJ vai unificar a interpretação desse tipo de processo e servirá de parâmetro para as Varas e Tribunais nos Estados. Até agora o placar está com quatro votos a favor e dois contra. Eu estou torcendo muito, porque acredito que esse é um voto histórico e vai auxiliar muito o encaminhamento dessa questão aqui no Senado e também na Câmara dos Deputados, para que nós possamos realmente avançar e não depender mais de juiz, não depender mais de boa vontade, não depender mais das circunstâncias ou mesmo não ter que se submeter à humilhação que, às vezes, ainda ocorre - aliás, não é nem às vezes, muito frequentemente ocorre. Então estamos todos com grande expectativa frente a esse julgamento.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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