O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Presidente Itamar Franco, votamos a política que dá continuidade à recuperação do salário mínimo e do poder de compra dos trabalhadores brasileiros - e, diga-se de passagem, uma recuperação que chegou a aproximadamente 54% acima da inflação ao longo do Governo Lula. Mas há que se registrar o esforço extraordinário e pioneiro do Presidente Itamar Franco, que, com a implantação do Plano Real e com a estabilização econômica em nosso País, iniciou-se ali essa recuperação, tendo sua continuidade no Governo Fernando Henrique Cardoso. Tenho um juízo de que, quando os nossos historiadores fizerem uma avaliação dos Governos Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma, eles o farão analisando esse período como um ciclo vertiginoso de crescimento com distribuição de renda em nosso País.

            Mas é o momento agora de acelerarmos o debate sobre outra questão que afeta diretamente o bolso do brasileiro, do brasileiro comum, que disputa o dia a dia com muito suor e com muita lágrima. Quero me referir, Srª Presidenta, à necessidade de debatermos a correção do Imposto de Renda e os limites de dedução que precisam ser inquestionavelmente reajustados ano a ano.

            Não é justo que todos os preços da economia subam e que, na contramão da distribuição de renda, o imposto da pessoa física tire a cada ano uma maior parcela de recursos do bolso do contribuinte brasileiro.

            E devemos aqui lembrar a carga tributária abusiva que se paga no Brasil, 36% do Produto Interno Bruto. Abusiva e injusta, já que os impostos sobre consumo respondem por praticamente metade da arrecadação e a conta mais amarga e mais perversa acaba sendo paga exatamente pela população mais pobre, que gasta sua renda em bens e produtos de primeira necessidade para sua manutenção e sua sobrevivência, por meio de impostos diretos e impostos indiretos.

            Só dois exemplos, Srªs e Srs. Senadores: a cada R$10,00 pagos pelo consumo de energia elétrica, mais que R$6,00 se referem a impostos; a cada R$10,00 gastos na compra do pão, R$1,77 são de tributos diretos e indiretos, Governador Requião.

            O certo é que não podemos adiar indefinidamente a revisão desse sistema tributário pesado, confuso, injusto e pouco transparente. Mas este é um assunto do qual vamos tratar adequadamente e com mais profundidade em outra ocasião.

            O que precisamos agora, a meu juízo, com urgência, é discutir não apenas a correção da tabela do Imposto de Renda para este ano, mas uma regra clara, estável, de médio e longo prazo, que assegure gradualmente a reposição das perdas que o contribuinte brasileiro vem acumulando ao longo dos últimos anos.

            A ideia, Srª Presidenta, é buscarmos, a exemplo do que fizemos, de forma criativa e ousada, com o salário mínimo, uma política efetiva de recuperação do poder aquisitivo do brasileiro. Até porque sabemos que o fortalecimento desse poder aquisitivo é um dos motores básicos do crescimento econômico. A força do mercado de consumo interno - é bom lembrar - foi essencial para sustentar o Brasil durante a crise internacional e alavancar a recuperação econômica do nosso País.

            O grande problema e desafio, Srªs e Srs. Senadores, é que a tabela do Imposto de Renda ficou congelada de 1996 a 2001...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Dois minutos, para encerrar, Senador.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Peço um pouco mais de sua condescendência, para que eu possa concluir o meu raciocínio.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Dois minutos, para encerrar.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Peço, com veemência, que possamos ter três minutos, para que eu possa concluir o meu raciocínio, Srª Presidenta.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Espero que dê. Vamos ver.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Muito obrigado por sua condescendência.

            O grande problema, Srªs e Srs. Senadores, é que a tabela do Imposto de Renda ficou congelada de 1996 a 2001. De lá para cá, a Receita vem até tentando compensar as perdas que o contribuinte sofreu ao logo dos últimos 15 anos.

            O passo mais significativo foi dado em 2007, quando o Governo do Presidente Lula firmou um acordo com as centrais sindicais e corrigiu a tabela em 4,5%. Esse reajuste foi adotado ano a ano, até 2010. Mesmo assim, as perdas para o contribuinte ainda são enormes, meu caro Presidente Itamar Franco. Pelos cálculos do Sindifisco, a defasagem frente à inflação, acumulada nesse período, é de 64%.

            É claro que não vamos zerar essa defasagem tão complexa. Não se espera nem se reivindica isso. É louvável a intenção já manifestada pela área econômica de corrigir a tabela do Imposto de Renda para este ano. Afinal de contas, os que ganham os salários mais baixos são os que correm o risco de ser mais penalizados quando a tabela não é corrigida.

            Quem possui renda mais alta já é tributado pelo teto, e tem, portanto, uma perda relativamente menor. Não podemos fugir deste debate. Com a tabela congelada, o que acontece na prática é o recolhimento indevido do imposto de renda do contribuinte brasileiro.

            Para encerrar, lembro que mais importante do que definir um índice específico de reajuste é fixar uma regra de médio ou longo prazo para a correção da tabela do imposto de renda.

            Se tivemos capacidade de encontrar caminhos para a valorização do salário mínimo, precisamos ter também essa capacidade agora, na discussão do imposto de renda. A família brasileira não pode ficar refém de regras erráticas para a correção da tabela do imposto de renda. O contribuinte precisa ter o mínimo de segurança para planejar seus gastos, seu orçamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos criticado, com toda justiça, a edição de medidas provisórias abusivas, sem qualquer relevância ou urgência, como manda a Constituição.

            Mas, no caso do imposto de renda, não podemos negar a necessidade de uma medida que gere efeitos imediatos.

            Acredito que a relevância e a urgência do tema justificam, sim, a edição de uma medida provisória. Os contribuintes exigem uma solução urgente para essa questão. Afinal de contas, são os trabalhadores brasileiros, em especial os mais humildes, que já arcam com a maior carga tributária no Brasil e que sustentam com o suor do seu trabalho boa parte da economia nacional.

            Muito obrigado, Srª Presidenta Marta Suplicy!

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores!

Modelo1 5/5/246:27