A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - É com muita honra que cumprimento o meu Presidente predileto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador de luta, socialista, combativo, representante do Estado do Amapá.

            Srs. Senadores, funcionários da Casa, telespectadores e ouvintes da TV Senado, imprensa presente, ontem foi um dia muito difícil para a classe trabalhadora; foi um dia de muita expectativa Brasil afora e o resultado final do debate feito aqui deixou o povo trabalhador de luto no País.

            Lamentavelmente, Senador Randolfe Rodrigues, as possibilidades de diálogo com as propostas que apresentamos no dia de ontem, a emenda de R$700,00 do Partido Socialismo e Liberdade, não tiveram eco na base governista. Lamentavelmente, temos de voltar a campo, ajudar a organização da classe trabalhadora, dizer que o povo não deve desanimar, que o povo deve continuar buscando dias melhores e resistindo a essa política econômica que é um verdadeiro massacre dos interesses do nosso povo.

            É massacrante a situação que vive o povo brasileiro, sem condições dignas de vida, sem política pública voltada para o atendimento cotidiano, para o atendimento permanente nas áreas da educação, da saúde, da cultura, do lazer. É aquele debate que fazíamos ontem: que o povo, para ter dignidade, precisa ter direito às políticas sociais.

            Eu, ao vir à tribuna hoje, pela Liderança do PSOL, com a permissão do Senador Randolfe, do Amapá, que é meu parceiro de Bancada, quero trazer aqui, Senador, um problema que, lamentavelmente, é um problema brasileiro, é um problema do Brasil, que é a falta de estrutura permanente e cada vez mais degradante na política de saúde do nosso País.

            O Estado do Pará, como os Estados de toda a Amazônia brasileira, de todas as regiões do País, sofre as consequências do descaso de vários Governos que vêm se sucedendo, de vários Governos que não têm como princípio garantir que o Sistema Único de Saúde tenha recursos suficientes para garantir um atendimento digno.

            Nós, que investimos, na cidade de Belém, durante dois mandatos do companheiro Edmilson Rodrigues, que, hoje, é Deputado Estadual no Pará e que foi o Deputado mais votado pelo PSOL, em saúde básica, com tratamento de saúde nas casas dos cidadãos e das cidadãs de Belém, criando várias unidades de saúde básica, de atenção à saúde básica nos distritos de Belém; nós, que investimos e tentamos descentralizar, pelos distritos de Belém, o atendimento de saúde; que fizemos concurso público; que qualificamos os profissionais para esse serviço de atenção básica, trazendo, inclusive, na época, médicos de Cuba, que têm uma experiência que dá orgulho para todo o mundo, pois a medicina em Cuba é referência para o mundo inteiro, vemos, hoje, a situação lastimável em que vive a saúde pública na cidade de Belém, na capital do Estado, e em todos os Municípios do Pará.

            Eu queria falar, especificamente, do caos em que vivem os que precisam de atendimento especializado em nefrologia e os que precisam de atendimento de hemodiálise no Pará, Senador.

            Nós temos apenas 16 serviços, com 216 máquinas de hemodiálise, quando a necessidade atual é de 34 serviços, com 476 máquinas. É preciso denunciar que, no Estado, apesar de essa deficiência não ter sido sanada pelo Governo Federal, pelos Governos Estaduais ou pela Prefeitura de Belém, ainda assim, temos 5 desses serviços paralisados, sem receber os devidos recursos do Ministério da Saúde, que são da ordem de 18,6 milhões. É mais um calote do Governo Federal, que está causando sérios prejuízos, meu Presidente do PSOL do Distrito Federal, companheiro Toninho, que participa, neste momento, acompanhando o meu pronunciamento aqui, no Senado Federal.

            Esses serviços estão instalados em apenas sete Municípios do Pará: Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Redenção, Altamira e Santarém, quando há várias cidades. Há 144 Municípios no Pará e apenas 7 Municípios, numa região que é um verdadeiro País, em que o deslocamento é absolutamente desfavorável ao povo... O direito de ir e vir não está assegurado, pela precariedade do transporte coletivo, seja por via terrestre, seja por via fluvial. Por avião, nem pensar, porque as passagens, no interior do Pará, têm valores muito maiores do que para se deslocar do Pará para a Europa.

            Com essas condições de dificuldade de locomoção, os pacientes, cerca de 280, estão, hoje, na lista de espera para receber atendimento de hemodiálise, como se a doença pudesse esperar, como se esses pacientes tivessem condições de habitação, de higiene, de alimentação, com medicações complementares, e fosse apenas uma questão de tempo, de alguns minutos, eles poderem entrar na lista de atendimento.

            Infelizmente, não é esta a situação. Não tem uma previsão o Governo do Estado, os Governos municipais. O Governo Federal não dá nenhum sintoma de recuperação desses serviços, de ampliação desses serviços, de pagamento desse valor, para que pelo menos os serviços existentes possam funcionar em condições dignas de atender os pacientes que já estão nessa fila.

            Os estudos comprovam que cerca de 70% dos casos graves são originários do não tratamento anterior de diabetes e hipertensão arterial. Essas doenças são originadas de fatores hereditários, mas principalmente de hábitos não saudáveis, sendo, portanto, em parte, preveníveis e tratáveis, Senador Randolfe.

            Por isso, fiz referência à gestão do companheiro Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, que investiu recursos próprios na cidade de Belém, quando foi prefeito, para que a atenção básica, a saúde preventiva pudesse acontecer num programa chamado Família Saudável, que era um programa de porta em porta, buscando identificar situações de possíveis doenças, de orientação de higiene, de orientação para que as mulheres pudessem buscar as unidades de saúde, fazer com dignidade o que têm direito de fazer anualmente, que é o tratamento de colo do útero, a prevenção do câncer de colo e de mama. Lamentavelmente, hoje, por ausência dessa orientação, por ausência de um trabalho educativo e de condições de atendimento, de incentivo por parte do Governo, no Estado do Pará, estão morrendo milhares de mulheres que poderiam receber diagnóstico antecipadamente e continuar vivas após o tratamento.

            Quando falamos nas ações preventivas, queremos dizer que a atenção primária reduziria dramaticamente os atendimentos hospitalares. Dramaticamente!

            Hoje, em Belém, depois da crise, da manifestação, das denúncias na imprensa, o Prefeito de Belém, que responde a 15 ações, entre ações criminais, ações civis públicas, ações de improbidade - muitas delas, Senador Randolfe, eu tive oportunidade de denunciar ao Ministério Público quando fui Vereadora na capital do Estado do Pará -, depois de todas essas denúncias, o Prefeito anuncia que seis máquinas portáveis serão instaladas num dos prontos-socorros da cidade de Belém, para atender os casos dos renais agudos.

            Mas o que será feito pelo atendimento dos renais crônicos? Onde serão atendidos? O Governo vai continuar sem se manifestar?

            Anuncio que, na próxima segunda-feira, não poderei chegar cedo a Brasília, porque participarei, Senador Randolfe, junto com o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL-PA, de uma audiência pública com o Ministério Público Federal, uma audiência para cobrar do Ministério Público Federal o andamento dessas ações que são todas referentes à saúde pública do nosso Estado. Que o Ministério Público possa fazer a cobrança desses 18,6 milhões que deixaram de ser investidos pelo Governo Federal no nosso Estado, para garantir um tratamento digno de hemodiálise, para que possa ser enfrentado este verdadeiro caos hoje no caos do atendimento público de saúde do Pará.

            Queria deixar a minha solidariedade às famílias paraenses, aos que estão nos mais diversos locais sem a possibilidade de atendimento, aos que estão morrendo de malária na região do Marajó, aos milhares de casos de dengue já registrados, por falta de uma política de prevenção, por falta da utilização do dinheiro público a serviço do povo, em campanhas educativas, que deveria ser prioridade de um Governo sério.

            Quero deixar o meu repúdio às três esferas de Governo, que não têm tido o mínimo cuidado, o mínimo respeito com a necessidade do tratamento de saúde, de modo geral, do povo brasileiro, mais especificamente, neste momento, do povo paraense, Senador Randolfe.

            Agradeço a oportunidade.

            Como disse a V. Exª, para mim, é um privilégio poder falar hoje desta tribuna, mesmo num plenário esvaziado, mas tendo V. Exª como comandante número um, presidindo a sessão no dia de hoje. É um orgulho, porque o respeito que tenho pela trajetória política de V. Exª não está escrito em livro nenhum. Eu declaro isso de público. Aproveito para fazer esta declaração e para parabenizá-lo também pela mobilização, pelo aguerrimento, pela condução junto comigo, ontem, na discussão do salário mínimo a favor da classe trabalhadora, a favor do povo brasileiro.

            Uma boa tarde a todos e o meu muito obrigada.

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