O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Roberto Requião, que preside esta sessão, segunda-feira, dia 28 de fevereiro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não há dúvida de que a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão é o pilar maior de qualquer democracia.

            Nós estamos assistindo, já há vários dias, às sucessivas revoltas populares em países cujo controle da imprensa, cuja censura da imprensa realmente era muito forte, como no caso do Egito e, agora, da Líbia, passando pela Tunísia. E esses regimes, que já estão durando décadas, realmente só estão ruindo porque, mesmo que de forma precária, a liberdade de informação está se processando.

            No nosso País nós temos ainda a lembrança recente de um período chamado de ditadura militar, quando o controle dos meios de comunicação, a censura, se fez em determinados momentos de forma muito violenta. Mas foi justamente com a resistência de alguns setores da imprensa, de alguns setores que ousaram afrontar, confrontar esse regime, que foi possível chegar à democracia que hoje vivemos.

            Uma das pessoas que, digamos assim, foi até vítima desse processo, foi exatamente a Presidente Dilma Rousseff. E eu fiquei muito feliz ao ler, na semana que passou, uma declaração da Presidente, dizendo que vai mandar passar um pente-fino no projeto de lei elaborado pela Comunicação do Planalto, mais precisamente pelo Sr. Franklin Martins, que objetiva, com um rótulo bonito até de controle social da mídia, fazer a regulação do setor.

            Ora, por mais sofismas que possam usar, por mais adjetivos que possam querer colocar nessa questão, o que se busca mesmo com esse projeto - que a Presidente diz que só apresentará depois de passar um pente-fino para que não fique ali embutida nenhuma brecha que possa amanhã servir de subsídio ou de amparo para que alguém possa usá-la para fazer calar aqueles que discutem, que discordam... Aliás, a Presidente Dilma já tinha declarado anteriormente, em uma solenidade em homenagem à Folha de S.Paulo, que os Governos precisam aprender a conviver com a crítica dos jornais, e vamos nos estender a todos os veículos de comunicação.

            Fico feliz de ver que esses sinais claramente dados pela Presidente mostram que estamos caminhando para o aperfeiçoamento da nossa democracia, que vem se consolidando há algumas décadas, mas que precisa, sim, ser cuidada. Já se disse que a democracia é como uma plantinha; temos de cuidar e regar permanentemente. Se descuidarmos, se permitirmos certas manobras que podem, amanhã, sob algumas alegações, permitir que seja exercida a censura, o controle sobre aqueles que se opõem a determinado governo que esteja no poder, estaremos, sim, abrindo portas - não são nem janelas - para a volta de regimes de exceção, às vezes até sob o manto de democracia popular.

            Senador Requião, acho que democracia não pode ter adjetivos. Ou é democracia ou não é democracia. Se o fato de fazer eleição significa que o País é uma democracia, vamos dizer que em Cuba há democracia, porque lá há uma eleição, ao modo deles, mas há; se fazer eleição ou referendo implica ser democracia, a Venezuela é democracia. No entanto, sabemos de sobra que, nesses dois Países que citei, o cidadão não tem a liberdade de se expressar e a imprensa não tem a liberdade de publicar a opinião de ninguém que discorde dos seus dirigentes.

            Então, fico realmente feliz e quero fazer esse registro das duas manifestações da Presidente Dilma: a primeira, repito, na solenidade comemorativa dos 90 anos do jornal Folha de S.Paulo, quando ela disse que os governos têm de aprender a conviver com a crítica, com a opinião contrária aos seus projetos; e agora, quando ela se manifestou sobre esse projeto, tão comentado na imprensa e debatido por alguns setores, que foi urdido, na parte final do Governo Lula, principalmente pelo jornalista - e surpreende-me que parta de um jornalista - Franklin Martins, com essa ideia de se fazer um “marco regulatório” para a imprensa, para os meios de comunicação.

            Podemos até realmente reconhecer que um ou outro meio de comunicação possa cometer excesso, que um jornalista ou outro possa veicular calúnias, difamação. Mas, para isso, há os remédios da lei. Quem se sentir ofendido, quem se sentir caluniado, difamado pode usar a lei, processar o jornalista, processar o meio de comunicação, pedir direito de resposta, mas nunca deveríamos ter mecanismos pelos quais ao Estado seja dado o direito de filtrar o que é importante para a sociedade. O Estado não tem esse poder de ser, vamos dizer assim, o guardião do pensamento dos cidadãos e das cidadãs.

            Então, Senador Requião, era esse o registro que gostaria de fazer. E peço a V. Exª que autorize a transcrição da matéria publicada no Estadão que tem como título “Dilma pede pente-fino no projeto de Franklin Martins que regula mídia”.

            Repito que fico realmente feliz por ver uma pessoa que foi vítima desse período de exceção, como foi a Presidente Dilma, que foi presa etc., e ao mesmo tempo surpreso de ver um jornalista como Franklin Martins, que também se diz vítima desse período e que quer aqui, agora, propor uma legislação que faça o controle, sob o titulo de regulamentar o setor de comunicações e telecomunicações.

            Era o que tinha a dizer, pedindo a transcrição da matéria a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Dilma pede pente-fino no projeto de Franklin Martins que regula mídia. (Estadão.com.br).

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