O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo, eu não conheço, no seu inteiro teor, o projeto do ex-Ministro Franklin Martins, mas eu me preocupo com a possibilidade da falta de resposta imediata a calúnias, injúrias, difamações e tentativas continuadas de desconstrução de imagem, que nós - quando digo nós é o cidadão comum, a população, o povo brasileiro, que não têm, como tenho eu agora, a tribuna do Senado para uma resposta imediata e pertinente. O cidadão fica sem condição absoluta de resposta. Achei interessante a sua intervenção, pois me abre a possibilidade de um comentário.

            No sábado, se não me engano, dia 26 de fevereiro, no Correio Braziliense, um sujeito que se assina como Luiz Carlos Azedo publica a seguinte nota:

O Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, só falta arrancar os parcos cabelos que lhe restam com as seguidas exigências do Senador Roberto Requião [foto], do PMDB do Paraná, por mais espaço na Casa.

Com isso, o Parlamentar paranaense já conseguiu integrar os colegiados mais importantes e ainda levou, de quebra, a presidência da Comissão de Educação da Casa. Em contrapartida, votou a favor do Governo na aprovação do novo salário mínimo de R$545,00 e afirma que é dilmista de coração.

            Não é uma nota, Senador Mozarildo; é uma canalhice do jornalista! Ou ele é absolutamente desinformado, ou a nota trata-se de ignorância córnea ou má-fé cínica. O espaço que eu tenho no Senado da República me foi concedido pelos eleitores do Estado do Paraná. E esse espaço eu ocupo aqui na tribuna em qualquer momento. Não faz jus essa análise ao meu comportamento político: eu não negocio na política, eu não troco, eu não compro, eu não vendo. E eu não votei a favor dos R$545,00 desse salário mínimo da nossa Presidenta Dilma. Eu votei R$560,00 e acho que esse congelamento do salário mínimo foi um erro da Presidenta, porque ela não tem sequer as justificativas do Presidente Lula, da herança maldita do Governo Fernando Henrique.

            Eu acho que é pacífico que a herança do Presidente Lula é uma herança de bonança. A direitona do Brasil critica a Presidenta Dilma exatamente quando ela avança nos setores mais importantes do Governo, como direitos humanos e tudo o mais, e a elogia com o conservadorismo da política econômica.

            Eu não acredito que seja assim. Aliás, eu acessava, há pouco, no plenário do Senado, um blog que falava da passividade bovina da base governamental. Não acho que deva ser assim. Nós precisamos de Parlamentares que deem apoio crítico, inteligente, Parlamentares que proponham mudanças necessárias e avanços à Presidenta Dilma Rousseff.

            Eu acho que o meu comportamento aqui no Senado será assim. Foi para isto que os paranaenses me deram um mandato de Senador: para apoiar os avanços, para fazer críticas pertinentes e propor mudanças sempre que isso me parecer necessário.

            Então, fica aqui a minha indignação com esse sujeito que se chama ou assina Luiz Carlos Azedo. Ou é desinformado ou foi possuído pela ignorância cínica ou a absurda má-fé. É absolutamente ininteligível essa tentativa de desconstrução de imagem que eu sofri nesse jornal que se chama Correio Braziliense.

            Agora, ô Azedo, fica para você um aviso: isso já foi tentado no Paraná durante toda a minha vida política e não deu certo. Foi com a credibilidade e as posições que sustentei que me encontro hoje aqui na tribuna dando-lhe esse necessário puxão de orelhas. Que isso não se repita, porque, se repetido, não terei os instrumentos que o Franklin Martins, provavelmente, queria dar a todo cidadão brasileiro, mas, no meu caso, tenho a tribuna do Senado e vou puxar a orelha do Azedo tanto quanto necessário, nem que isso me faça, em determinado momento, arrancá-la da cabeça!

            Presidente, tomei conhecimento de que a Câmara Federal votou um PLV. Senador Dornelles, é interessantíssimo o PLV da Câmara Federal: é um projeto de conversão àquela medida provisória da Autoridade Olímpica brasileira. O PLV que a Câmara votou é uma graça! Quando chegou aqui, eu me impressionei com o tamanho do absurdo e consultei a assessoria da Liderança do PMDB na Câmara, que me informou que ele não tinha sido votado na sua integralidade. Mas foi. E, mesmo que não tivesse sido votado na sua integralidade, ele já seria um absurdo: estabelece que a presidência da Autoridade Olímpica terá prerrogativas das quais o Kadafi teria inveja. Por que o presidente da Autoridade Olímpica não pode ser demitido por quem o nomeou? Ele é inamovível e só pode ser afastado - é evidente - por um flagrante delito, pela sua renúncia ou pela sua morte. Kadafi provavelmente se entusiasmaria com a possibilidade de, saindo do Governo da Líbia, assumir uma autoridade olímpica dessa natureza.

            Mas os absurdos não param aí, Presidente. Vou ler algumas coisas extremamente interessantes para o conhecimento da população brasileira:

Art. 7º Os contratos de concessão de uso de áreas aeroportuárias para o desenvolvimento de atividades comerciais e de serviços celebrados até a data de edição desta Lei poderão ser prorrogados até o final da realização dos Jogos Paraolímpicos, independentemente dos prazos nele previstos.

            Ou seja, esse inamovível presidente poderá prorrogar os contratos das concessões comerciais dos aeroportos do Rio de Janeiro sem consultar a 8.666, Lei de Licitações, ou qualquer restrição jurídica. É um absurdo!

Parágrafo único. Com o objetivo de fomentar o aumento da capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, [...]

            Portanto, são cinco anos de inamovibilidade, como se fosse um presidente do Banco Central, inamovível! Nem o Presidente da República, depois de nomeá-lo, poderá removê-lo. E essa Autoridade não se submete ao menos ao crivo do Senado da República. Mas a maracutaia está exposta aqui:

[...] poderá negociar com as concessionárias em atividade o adiantamento de receitas contratuais ou o estabelecimento de novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária, bem como a modernização dos estabelecimentos alcançados, dentro do padrão exigido, oferecendo como contrapartida novos prazos de duração dos contratos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

            Sem nenhuma preocupação com o direito e com a lei!

            O meu amigo o Presidente Lula chamaria isso de maracutaia.

O Poder Executivo Federal regulamentará o disposto nesta lei.

            Fica aqui a minha denúncia. Eu já informei a Liderança da bancada do PMDB e quero tornar público esse absurdo. Não é possível que tenhamos agora uma espécie de autarquia, porque essa Autoridade Olímpica não é mais do que uma autarquia com um presidente irremovível, com mais poderes do que os poderes que o povo líbio quer retirar do Kadafi - aliás, de repente, eu imagino se não estão pensando na possibilidade de aproveitamento do Kadafi se ele vier a perder o poder na Líbia.

            É absolutamente ridículo, é impossível acreditar que a Câmara Federal tenha votado isso. E especialmente estranho se me afigura a informação que consegui da assessoria da bancada do PMDB na Câmara, segundo a qual esse projeto não teria sido votado em sua integralidade, mas teria parado no artigo 5º porque não teria sido lido. Como veio para o Senado em sua integralidade? Provavelmente através de um acordo de Lideranças. Sequer o Plenário da Câmara tomou conhecimento do que estavam votando? Espero que isso seja liminarmente liquidado no Senado da República.

            E tenho hoje a informação de que os contratos das concessões dos aeroportos vencem na terça-feira, daí a urgência da votação no plenário do Senado na própria terça-feira: um presidente inamovível e uma maracutaia com os concessionários comerciais do aeroporto, ou seja, uma situação rigorosamente inadmissível.

            Senador Dornelles, nós estamos no regime presidencialista, mas o Congresso Nacional vacilou num determinado momento entre o presidencialismo e o parlamentarismo, e nós passamos a ter, na nossa legislação, algumas concessões parlamentaristas. E uma delas me parece extremamente nociva para a autonomia e a independência do Parlamento: é a possibilidade de Ministros de Estado e de Secretários de Estado nas unidades federadas serem nomeados no exercício dos seus mandatos e substituídos por seus suplentes.

            Por que eu acho extremamente nociva essa prática? Porque o Ministro ou Secretário de Estado passa a ter uma subordinação direta e absoluta ao Governador ou ao Presidente da República, e essa é uma forma de cooptar o Congresso Nacional, porque o substituto do Ministro votará necessariamente com o Governo, sob pena de o Ministro nomeado regressar ao Parlamento e lhe tirar a possibilidade de exercício do mandato que ele assume como suplente e não como eleito pela população.

            Nesse sentido, apresentarei amanhã uma emenda à Constituição para estabelecer definitivamente a proibição de Parlamentares, em todos os níveis da Administração Pública, do Governo Federal aos Municípios, assumirem secretarias municipais, secretarias estaduais e ministérios da República. Com isso, acho que estaremos garantindo a integralidade, a inviolabilidade e a autonomia verdadeira do Congresso Nacional, porque esse sistema de cooptação do Parlamento através da nomeação de Ministros é um sistema extremamente nocivo, que apenas seria compreensível se, na verdade, o Parlamento governasse, no regime parlamentarista.

            Dessa forma, fiz essas três considerações. A primeira, uma consideração azeda e irritada sobre o tal do Azedo, que pratica a tentativa de desconstrução da minha imagem. Em segundo lugar, mostrei ao Senado e ao Brasil o verdadeiro absurdo que é esse projeto de conversão da medida provisória da Autoridade Olímpica, e o fiz hoje, e não amanhã, quando provavelmente será tentada a sua votação, para dar prazo de reflexão aos Srs. Senadores e à sociedade civil brasileira. Em terceiro lugar, apresentei este projeto de emenda à Constituição, que levarei ao exame da Mesa e do Senado na terça-feira, com o objetivo de eliminar essa aberração de Parlamentares assumirem ministérios, secretarias de Estado e secretarias municipais.

            Dessa forma, acredito que, nesta segunda-feira pela tarde, na presença de poucos, mas extremamente ilustres Senadores, cumpri a minha obrigação de Senador do Estado do Paraná que não compra, não vende e não negocia apoio e espaço.

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