O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de ouvir o pronunciamento do ilustre Senador Roberto Requião na parte em que ele se referia a um artigo incluído na medida provisória que vamos examinar amanhã por iniciativa do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que prorroga a validade das concessões aos estabelecimentos comerciais situados nos nossos aeroportos. S. Exª faz a advertência hoje para que tenhamos prazo para refletir sobre o assunto até amanhã.

            No que me diz respeito, Senador Requião, a minha reflexão já está feita e vou apresentar um destaque para suprimir esse artigo do projeto de conversão que vamos votar amanhã.

            O meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, é...

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador, permita-me um ligeiro aparte.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Qual é a sua opinião sobre a inamovibilidade do presidente da Autoridade Olímpica? Sem ser examinado pelo Congresso, o presidente de uma espécie de autarquia - não sei qual é a verdadeira natureza dessa Autoridade Olímpica - passa a ser inamovível, não pode ser demitido nem pelo Presidente da República. O Kadafi, seguramente, não tem essas prerrogativas todas...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não tem.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) -... e, mesmo assim, causou a revolta do povo líbio, embora, cá entre nós, a questão da Líbia não seja exatamente o Kadafi e o seu sistema ditatorial, mas o que está por trás disso: o petróleo da Líbia. Se não fosse isso, ele seria tolerado como tantos outros ditadores do mundo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Espero que nós, na votação de amanhã, também não toleremos essa esdrúxula inamovibilidade.

            Sr. Presidente, meu pronunciamento é inspirado pela leitura da entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo, que ouviu o Ministro da Fazenda Guido Mantega em suas considerações sobre a situação atual da nossa economia.

            Vou me ater, basicamente, a um tema da política fiscal, que é uma das atribuições desta Casa, o exame da política fiscal do Governo Federal, especialmente sobre a questão da destinação dos recursos públicos, que é profundamente reveladora da natureza dos compromissos de classe desse Governo.

            A pergunta que se faz é: quem ganha com a destinação que se dá hoje no Brasil aos recursos públicos? Os ganhos privados, que são transferidos, especialmente pelo Governo Federal, deveriam merecer atenção mais apurada e constante desta Casa ao analisar as contas públicas.

            O Ministro da Fazenda, na entrevista citada, se vangloriou de termos conseguido beneficiar a população como um todo, mais os pobres e menos os banqueiros. “Mas nós beneficiamos” - diz o Ministro - “os pobres e os banqueiros”. Não é uma beleza? Pode ser uma beleza, depende do ângulo pelo qual se examina essa questão.

            Recentemente, há cerca de três dias, foi publicado pelo jornal O Globo, um estudo da Economática, que é uma grande empresa de consultoria que acompanha os negócios em nosso País.

            O estudo citado se refere aos lucros das maiores corporações do Brasil, com destaque para os bancos. E esse estudo foi conclusivo. Diz ele: “a era Lula chega ao fim com um recorde na área financeira. O lucro líquido de uma amostra de nove bancos somou, entre 2003 e 2010, corrigido pelo INPC, 199,455. bilhões de reais. Com isso, o resultado atingido durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso fica, muito, muito atrás daquilo que foi auferido pelos bancos nos oito anos de Governo Lula, uma vez que essas mesmas nove instituições, no período de 1995 a 2002, acumularam um ganho de R$30 bilhões em valores atuais. Ou seja, a diferença entre os lucros auferidos num período e em outro, corrigidos pela inflação, é de 550%.

            A conclusão é óbvia: enquanto o Presidente Lula propagandeou que havia sido o pai dos pobres, os números evidenciam que ele foi a mãe dos ricos, porque os bancos nunca antes, neste País, ganharam tanto quanto no seu Governo, e o seu Ministro da Fazenda ainda vem a público para dizer que isso é uma beleza.

            De fato, nunca na história do País, um Governo que se dizia de esquerda e dos trabalhadores deu tanto lucro para os bancos. Evidentemente, nunca imaginei que o PT fosse um Partido revolucionário ou seu principal líder, Lula, fosse alguém que quisesse acabar com o assalariado, com o regime de trabalho assalariado ou com o capitalismo no nosso País. Ele era e é um sindicalista reformista, um líder político moderadamente reformista.

            Nunca, portanto, me enganei, me iludi quanto a isso. Tenho pena apenas da jovem militante do PT que dormiu sonhando com Che Guevara e acordou nos braços do Delúbio Soares. Mas isso não é o meu problema. O meu problema é buscar uma explicação para o fato de que o pai dos pobres seja, de fato, a mãe dos ricos. E a explicação está na política fiscal do País no Governo Lula, dos juros que são pagos pelo Governo.

            Todos já sabem que, há anos, esses juros são os maiores do Planeta. No Governo Fernando Henrique, eles eram necessários para estabilizar o Real e combater as sucessivas crises externas; inclusive a última das crises que o Governo Fernando Henrique viveu, que foi aquela provocada pelo temor de pessoas como o ex-Presidente da Fiesp, Mario Amato, de que os capitalistas retirassem o dinheiro do País se o Lula chegasse ao Governo. Refiro-me ao Presidente anterior da Fiesp, porque o Presidente atual, todos nós sabemos, é socialista.

            Durante o período Fernando Henrique, houve realmente juros muito altos que se tornaram necessários para combater e para neutralizar os efeitos das sucessivas crises externas que o nosso País viveu.

            Acontece que, comparando os números de um período e de outro, eu volto a insistir, o lucro dos bancos no Governo Fernando Henrique, no conjunto da produção nacional, foi 550% inferior àquele que foi auferido no Governo Lula.

            Ora, o que acontece com a massa salarial nesse período? No Governo Lula ela aumentou de 32.2% da renda nacional em 2000 para 32.5% em 2006, que é o último ano em que as contas nacionais foram divulgadas de forma completa pelo IBGE. Ou seja, em seis anos, em que pese o bom desempenho da economia e o inegável crescimento do emprego no País, a massa salarial subiu apenas 0,33 pontos do PIB, e o Governo paga de juros o equivalente a quase um quinto do que todos os trabalhadores ganham com salários no nosso País.

            Se olharmos as transferências, o contraste é ainda maior, pois os benefícios assistenciais, incluindo o Bolsa Família, respondiam por 0.8% do PIB em 2006, enquanto o produto de todas as rendas da propriedade respondia por 9.54% do PIB, ou seja, o ganho dos rentistas é quase doze vezes maior do que o ganho dos assalariados e dos programas assistenciais. Portanto, enquanto o Governo paga migalhas para os mais pobres, distribui juros fartamente aos mais ricos e, o pior, ainda se vangloria de que estaria atendendo a todas as camadas sociais igualmente.

            A conclusão é que o Senado Federal deve acompanhar mais de perto essas estatísticas e promover um debate aberto à sociedade, à academia, para que nós possamos examinar, de uma maneira mais acurada, a questão de quem se beneficia com a transferência de recursos públicos operada pelo Governo em nosso País, desde os benefícios assistenciais até os juros da dívida pública.

            Ouço o aparte de V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Obrigada, Senador, só para contribuir com o seu debate. Estou aqui escutando atentamente as suas colocações, e é importante a gente fazer uma ressalva de que a lucratividade dos bancos acompanha a lucratividade, em geral, das empresas brasileiras. Nós tivemos recentemente o balanço da Petrobras, de empresas como Banco do Brasil e de empresas privadas também apresentando alta lucratividade. Talvez o menor lucro dos bancos no Governo Fernando Henrique tenha se dado porque as empresas, de forma geral, não eram tão lucrativas. Aliás, os bancos se destacavam pela lucratividade. E também não tínhamos no Governo do PSDB o nível de inclusão social que temos hoje no Governo do Presidente Lula: mais de 30 milhões de pessoas saíram da linha da miséria; hoje, temos um salário mínimo que realmente dá conta de trazer ao trabalhador a reposição inflacionária, o que nós tínhamos. E nós não utilizamos, apesar de termos passado por uma grande crise internacional - a segunda maior da história do mundo -, a política ortodoxa de aumentar juros para sair de crises. Se o Brasil viveu situações difíceis é porque em todas as crises internacionais, bastava ser uma pequenininha na Ásia, tínhamos uma política restritiva aqui dentro, com altas taxas de juros. Fizemos o contrário. Em uma crise internacional, baixamos os juros, aumentamos o crédito e demos condições para o País se desenvolver. Hoje temos um Brasil melhor em termos de referência em todas as áreas, seja na área de lucratividade das empresas, seja do ponto de vista dos trabalhadores, seja do ponto de vista da inclusão social. Então, eu queria fazer esse registro, Senador, porque acho importante, para não parecer que apenas um setor está se beneficiando, quando, na verdade, temos um histórico de benefícios nesse setor que, agora, estamos conseguindo começar a reverter. Muito obrigada.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, ilustre Senadora.

            Estou-me referindo, Senadora, em primeiro lugar, a valores corrigidos pela inflação; qual foi o lucro dos bancos, especificamente dos bancos, nos 8 anos do governo Lula, comparado ao lucro desse mesmo setor, no período Fernando Henrique, e mostrando que os bancos ganharam, no governo do PT, 550% a mais do que no governo Fernando Henrique.

            Em segundo lugar, eu fiz a comparação entre aquilo que foi a participação dos ganhos financeiros com a participação das rendas vindas dos salários em nosso País e mostrei que, enquanto os ganhos financeiros aumentaram astronomicamente, os ganhos salariais se mantiveram estagnados. E mais: há hoje, segundo dados do próprio IPEA, um empobrecimento e uma precarização grave atingindo os estratos mais baixos dos assalariados no nosso País.

            Mas V. Exª se referiu à crise que nós vivemos em 2008, que foi efetivamente uma grande crise que afetou todo o mundo e foi, talvez, a maior crise financeira que assolou o mundo nos últimos 80 anos. Evidentemente, ela encontrou o País melhor estruturado para responder às necessidades oriundas da crise. Em grande parte, essa melhora das condições brasileiras se deu a despeito da luta do Partido de V. Exª.

            Se tivéssemos adotado aquilo que o Partido de V. Exª preconizava naquele período, seguramente o Brasil teria sido levado de roldão por essa crise. Ora, o partido de V. Exª se opôs a tudo aquilo que permitiu que tivéssemos fundamentos mais sólidos na nossa economia, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal até o regime de metas de inflação e de câmbio flutuante, passando pela oposição feroz que o Partido de V. Exª desencadeou contra a grande reestruturação do sistema financeiro brasileiro, conhecida pelo nome de Proer. Não nego o mérito do Governo Lula de ter conseguido, naquele momento difícil, fazer uma política anticíclica - e só conseguiu, afinal, porque tínhamos possibilidade de fazer uma política econômica. Mas ele fez uma política anticíclica, isso é meritório. Eu não tiro o mérito do atual Governo.

            O problema que eu gostaria de colocar neste momento, Senadora, decorre do fato de que, uma vez superada a crise, o Governo continuou adotando mecanismos anticíclicos, quando o ciclo já havia passado, e, com isso, onerando as nossas contas públicas desnecessariamente. Eu vou dar apenas um exemplo que me parece gritante: o nível altíssimo de reservas cambiais que o nosso País vem mantendo a um custo que, até há pouco tempo, era um custo misterioso.

            Eu perguntei, na sabatina dos novos dirigentes do Banco Central, cujos nomes serão submetidos à apreciação deste Plenário, quanto custa o carregamento das reservas no nosso País, que passaram, em um ano, de US$200 bilhões para US$300 bilhões. Ou seja, continua-se acumulando reservas mesmo depois de passada a crise a que V. Exª se refere, que assolou o mundo e o nosso País.

            Pois bem, esse é um custo pesado cujo montante não foi revelado pelos candidatos a diretores do Banco Central na audiência pública. Eles, eu não diria que tergiversaram, mas alegaram inúmeras dificuldades técnicas, problemas e tal e coisa, e acabaram não dizendo qual era o custo. Isso numa sabatina, a qual V. Exª assistiu, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

            Ora, dois dias depois - dois dias depois! -, o Banco Central publica o seu Balanço de 2010 com um dado que os candidatos a diretor, naquele momento, não puderam dizer ao Senado: o custo é de R$27 bilhões, que é a diferença entre a taxa média de captação de reais para enxugar a liquidez resultante da conversão das divisas na nossa moeda, e a taxa de remuneração da aplicação das nossas divisas no exterior.

            Só para lembrar Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o aumento do salário mínimo de R$545,00, aprovado por esta Casa e pelo Congresso, e a proposta do PSDB significariam um custo extra de R$17 bilhões. Ora, a manutenção desse nível de reservas altíssimo custa ao País R$27 bilhões. Para o bolso de quem vai essa diferença, esse dinheiro? Vai para o bolso de quem especula. Eu diria que o termo especulação não é correto, porque em toda especulação existe sempre uma margem de risco. Aqui não há risco nenhum. É risco zero. É ganhar e ganhar.

            Então, esse fato da diferença entre aquilo que custa a manutenção dessas reservas e o rendimento da aplicação tenderá ficar ainda maior. Embora esses R$27 bilhões, segundo economistas, sejam um custo subestimado, esse custo ficará ainda maior se o Copom, nesta semana, vier a aumentar - como tudo indica que o fará - a taxa Selic.

            Ora, essa questão, que foi, de alguma forma, escamoteada na sabatina da qual nós participamos, precisa ser objeto de uma averiguação séria por parte do Senado, que não deve ser movida por espírito partidário, mas pelo republicano, que se inclui entre as competências mais nobres desta Casa, além de outras questões.

            Por exemplo, no mesmo balanço do Banco Central, está dito que teve um lucro de quase R$15 bilhões, em 2010, nas suas demais operações normais. No balanço o Banco Central confessa que a origem desse lucro foi o aumento de receitas de juros recebidas e que isso, por sua vez, decorreu do grande aumento na carteira de títulos federais mantidos por esse mesmo.

            Ora, por que o Banco Central precisa ter tantos títulos em carteira? São títulos que geram rendimentos para os rentistas, que engordam às custas da dívida pública brasileira. Precisa ter tantos títulos na sua carteira? Para quê? Por que o Tesouro precisa pagar tantos juros quando capta recursos no mercado para pagar ao Banco Central, que gera tanto lucro, que, por sua vez, deveria devolver ao Tesouro para resgatar dívidas? Será que resgata efetivamente?

            Então, essas questões precisam ser melhor analisadas por nós. Da mesma forma, a entrevista citada do Ministro da Fazenda resvala por uma questão que, no meu entender, deveria receber uma atenção do Senado. É que, à custa da emissão de títulos da dívida, o Tesouro vem concedendo, como sabemos, empréstimos especiais aos bancos oficiais, especialmente ao BNDES.

            Já se verificou, na semana retrasada, mais uma dessas operações em que se camufla, de alguma maneira, o montante da dívida interna.

            Agora, instigado pela jornalista que o entrevistou, as declarações do Ministro da Fazenda se referem a empréstimos do BNDES a empresas multinacionais, especialmente telefonia e indústria automobilística. Ora, vejam o que acontece: o Tesouro capta recursos a 12%, passa ao BNDES; o BNDES empresta a juros subsidiados a empresas multinacionais que, ao receberem empréstimos do BNDES, reinvestem não com seus recursos próprios, mas com os recursos do banco oficial subsidiado por todos nós. E o que faz com a diferença? Remete lucros para suas matrizes.

            Ora, tudo isso são operações que merecem uma indagação séria por parte do Senado e que mais do que justifica a criação de uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos para um estudo acurado e permanente da política fiscal do Governo Federal.

            Um aparte a V. Exª.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - Aproveitando, Senador, que temos aqui um tempo privilegiado para este debate, eu acho importante fazer algumas colocações. V. Exª fala dos empréstimos do BNDES e dos aportes dos Tesouros. Nós também não podemos nos esquecer de que, no governo do partido de V. Exª, tivemos grandes financiamentos para as privatizações, aliás, dinheiro que não contribuiu, não ficou aqui no Brasil para fazer um desenvolvimento econômico que agregasse valor; as empresas já estavam aqui, e o Governo incentivou inclusive a privatização também oferecendo recursos dessa mesma natureza, embora recursos mais altos do que os que são praticados hoje. O que o BNDES faz hoje são investimentos produtivos que estão melhorando o perfil da economia brasileira. Em relação à questão dos valores para manutenção da reserva, seria importante também trazer a esta Casa o comparativo dos dois governos, como V. Exª fez com os outros quesitos, para saber de fato qual foi o custo também de manutenção das reservas, ainda que parcas, no Governo do PSDB, porque a diferença na taxa era muito grande também daquilo que era internalizado e daquilo que era pago. A questão da dívida, nós temos aí a clareza de que a dívida pública vem caindo em relação ao Produto Interno Bruto. Quando o Presidente Lula assumiu, nós tínhamos quase 60% do PIB comprometido com a dívida; hoje não. Hoje nós estamos na faixa de 40%. Isso mostra que a política econômica conduzida pelo Governo do PT está acertada. Não quero tirar aqui o mérito da política econômica conduzida pelo Partido de V. Exª ...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Era só o que faltava.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT - PR) - ... no quesito combate à inflação, no quesito Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, da maneira como V. Exª está falando, parece que não houve passado de juros neste País; que a prática de altas taxas Selic ficaram com o Governo do Presidente Lula, o que não é verdade. Nós já tivemos neste País taxa Selic acima de 50%. E, só para lhe dar um dado, gostaria de deixar registrado aqui que o lucro da Petrobras foi de R$35,18 bilhões, o lucro da Vale do Rio Doce foi de R$30 bilhões e, em terceiro lugar, vem o lucro de um banco, que é o Itaú, de R$13 bilhões. De 2003 a 2010, a Petrobras teve um acréscimo na sua lucratividade de 231%, com R$245,9 bilhões. No período de 1995 a 2002, a lucratividade da Petrobras foi de R$74 bilhões. Então é importante esclarecer que nós estamos tendo uma lucratividade muito grande na iniciativa da produção. A questão dos bancos tem que ser vista à luz desse desenvolvimento econômico. No período anterior, prevalecia a lucratividade dos bancos. Então, quero deixar registrado aqui, sem nenhum demérito a essa política, que a política conduzida com muita responsabilidade pelo Presidente Lula, pelo Governo do PT e que está sendo continuada pelo Governo da Presidenta Dilma está fazendo com que o País alcance indicadores muito bons do ponto de vista de seu desenvolvimento econômico, mostrando que é um dos Países mais bem estruturados economicamente das economias emergentes.

            ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado a V. Exª pelo aparte, e obrigado também pelos elogios e pelo reconhecimento que faz dos méritos da política econômica implantada neste País pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, política essa que o Presidente Lula teve a sensatez de manter. Imagine, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, se prevalecesse a linha política que o PT preconizou durante toda a sua existência até chegar ao poder. Imagine o caos que estaria instalado sobre este País!

            Plebiscito sobre a dívida externa, calote, auditoria sobre a dívida interna, repúdio à responsabilidade fiscal, elogio da inflação; enfim, esse era o PT de antes do Governo. Eu quero também, ilustre Senadora, dizer que, para mim, foi uma boa surpresa a condução da política econômica pela equipe do Presidente Lula. Positiva, permitiu que nós tivéssemos 16 anos de fundamentos sólidos à nossa economia; permitiu que enfrentássemos essa última crise com certa galhardia.

            O que estou colocando perante o Plenário desta Casa, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é a necessidade de averiguarmos mais de perto determinados componentes da política fiscal do Governo que, evidenciam um caráter de classe de um Governo que se tornou, hoje, muito mais favorável ao capital do que ao trabalho, especialmente ao capital financeiro. Não quero dizer que outros setores do capital não tenham lucrado nessa fase de expansão do capitalismo brasileiro. É claro que lucraram, é claro que se expandiram! Estou procurando mostrar que, desses setores, quem mais se beneficiou foi o capital financeiro e se beneficiou em razão de uma política do Governo. Foi uma política governamental que tem como instrumentos, entre outras coisas, os empréstimos subsidiados que nem sempre são justificados pelo imperativo de se fortalecerem os fundamentos do nosso sistema econômico. Os fundamentos econômicos nacionais, como, por exemplo, subsidiar a fusão de dois grandes grupos, a aquisição de um grande frigorífico norte-americano por um grupo de frigoríficos brasileiros.

            Não creio que isso possa ter nenhum impacto sobre a melhoria das condições de vida e sobre a solidez do nosso futuro econômico.

            Referi-me também às operações de financiamento do BNDES a empresas altamente lucrativas que são empresas automobilísticas ou as empresas de telefonia. A isso estou me referindo.

            Chamando a atenção sem nenhum facciosismo partidário, para a necessidade que tem o Senado de examinar de perto essas questões porque vejo aí uma forma perversa de drenagem, de recursos que saem do bolso dos assalariados das famílias brasileiras e se dirigem para os rentistas. É no sentido de aprimorar essa política, corrigindo seus desvios, que chamo a atenção do Senado para esses fatos.

            Muito obrigado.

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