A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Paim, Senador Aloysio, Senador Mozarildo, hoje eu quero falar aqui de um assunto que é muito importante ao nosso Estado do Paraná e também ao nosso Brasil. Quero falar aqui das relações do Brasil com o Paraguai. Meu Estado, o Estado do Paraná, tem fronteira com o Paraguai, sendo essa fronteira a mais populosa do Brasil.

            No final de semana passado, eu tive a oportunidade de reunir-me com representantes das instituições brasileiras e paraguaias, agricultores, lideranças políticas e colaboradores diplomáticos dos dois países para discutir aspectos ligados ao processo de integração Brasil-Paraguai. A reunião ocorreu na Ciudad Del Este e recebeu o nome de “Brasil-Paraguai: Caminhos para Maior Integração.” O encontro teve a participação do Subsecretário-Geral da América do Sul do Itamaraty, Embaixador Antonio Simões; do Embaixador do Brasil no Paraguai, Dr. Eduardo dos Santos; do cônsul-geral do Brasil em Ciudad Del Leste, Flavio Roberto Bonzanini, dos diretores-gerais da Itaipu (Brasil e Paraguai) e também de representantes do Governo do Estado do Paraná.

            Trata-se de pôr em prática uma visão estratégica da política externa brasileira - que vem fazendo um belo trabalho, por meio do Itamaraty - de fortalecimento das relações com os nossos países vizinhos.

            Em 2011, o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, completará vinte anos. E, embora ainda haja resistência e pessimismo por parte de alguns setores da sociedade brasileira, entendo que o futuro do bloco é promissor e deve merecer do Governo e do Congresso Nacional cada vez mais atenção.

            A ideia de efetiva integração do continente sul-americano permanece como grande desafio para os governos locais. E o Brasil, como maior país da região, tem grande responsabilidade nesse processo.

            Como dizia John Kennedy, é perigoso ser rico num mundo de pobres, e nesse contexto é essencial para o nosso País viabilizar o desenvolvimento das economias menos desenvolvidas e mais enfraquecidas da nossa região. E não se trata aqui de caridade ou coisa similar. Trata-se de solidariedade, mas também da necessidade de procurar expandir as fronteiras das empresas brasileiras.

            O Paraguai é talvez o maior exemplo de país irmão cuja relação com o Brasil já é muito expressiva, tanto do ponto de vista econômico quanto cultural, e cujo futuro poderá ser muito melhor a depender da nossa atuação.

            Não esqueçamos, Srs. Senadores, que se trata da segunda maior comunidade de brasileiros vivendo fora do País, atrás apenas dos Estados Unidos; uma região cuja importância geopolítica é reconhecida mundialmente, como é o caso da chamada Tríplice Fronteira. E o acompanhamento de todas as situações envolvendo aquela região corresponde a um compromisso de campanha assumido, que buscarei honrar permanentemente neste Senado.

            A reunião realizada no Consulado do Brasil em Ciudad Del Leste é justamente o início desse processo - na verdade, em muitos casos, a continuação de estratégias que já vinham sendo aplicadas e cuja intenção é ampliar.

            Dentre os pontos discutidos, destaco a ampliação das políticas de integração regional, abordando cidadania, investimentos agrícolas, controle migratório, entre outros assuntos.

            O Governo brasileiro tem interesse em aprimorar programas já existentes e fazer novos investimentos com recursos específicos para a Tríplice Fronteira.

            Um dos trabalhos que considero essencial ampliar foi iniciado quando ainda era diretora financeira na Usina de Itaipu. Trata-se do Grupo de Trabalho Saúde na Fronteira, que atualmente serve de referência ao Governo brasileiro e, por conseqüência, ao Ministério da Saúde para fazer programas nas demais áreas de fronteiras brasileiras.

            A ideia é que a gente tenha um investimento maior na saúde de fronteira. Têm sido viabilizados acordos cooperativos com o Paraguai para que seja implantado um sistema semelhante; o programa hoje envolve 31 Municípios brasileiros, 7 paraguaios e um município argentino, e pelo menos um milhão de pessoas.

            O sistema tem sido bem sucedido, com resultados positivos em ações como a vacinação conjunta e o combate à dengue, por exemplo, e outras ações que contribuíram, inclusive, para tornar o Hospital de Foz (Hospital Ministro Costa Cavalcanti) uma referência regional, além de terem produzido a erradicação da pólio e da raiva na região.

            Diante desse sucesso, vemos a capacidade de aprimorar o que vem sendo feito pelo Grupo de Trabalho Saúde na Fronteira e de torná-lo mais abrangente e eficaz.

            Com a parceria, será possível oferecer serviços em ambos os países, em ambas as margens. E um dos primeiros serviços que gostaríamos de ver concretizados é o Sistema de Informação de Saúde na fronteira, a instalação do SIS Fronteira nos Municípios paraguaios.

            Queremos também aqui falar da importância das relações no sentido de reconhecer os brasileiros que vivem no Paraguai. O Itamaraty, o Ministério de Relações Exteriores está fazendo um trabalho junto com o governo paraguaio, que são as chamadas Jornadas de Documentação, para oferecer aos cidadãos brasileiros que moram no Paraguai a confecção de carteiras de identidade, carteiras de trabalho, além de atendimentos em várias áreas, que incluem a área de saúde, orientações, noções de prevenção e orientações na área econômica.

            Outra ação fundamental para o Paraguai corresponde à construção da linha de transmissão que levará ao interior do país a energia produzida em Itaipu. Um investimento de US$400 milhões, que será construído pela Usina Binacional, mas cujo financiamento se dará através do Focem, um fundo para o desenvolvimento dos países do Mercosul. A linha será paga em três anos, e a obra está prevista para dezembro de 2012.

            Aqui, convém destacar a oportunidade de levarmos mais empresas brasileiras para o Paraguai, afinal, haverá abundância na oferta de energia distribuída pelo país. É uma possibilidade muito interessante de longo prazo para as várias empresas, principalmente paranaenses, se lá quiserem se instalar.

            Também ficou acordada - o que considero de grande importância, Senador Mozarildo - a instalação de um grupo de trabalho formado por cooperativas de agricultores estabelecidas no Paraguai, cuja maioria é originária do Brasil, e representantes do Governo brasileiro e do Banco do Brasil, para estudarem linhas de crédito específicas para a produção naquele país por agricultores brasileiros, além do desenvolvimento de canais de assistência técnica. Isso é muito importante.

            Além disso, é muito importante aprovarmos aqui também, no Congresso Nacional, com a maior brevidade possível, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600, de 2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aprova o texto das Notas Reversais entre os governos do Brasil e do Paraguai, sobre as bases do Tratado de Itaipu.

            Em síntese, trata-se de corrigir os valores da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil, dos atuais US$120 milhões anuais para US$360 milhões, o que ajudará muito a economia paraguaia, cujo potencial de crescimento é expressivo, e que, com certeza, será muito positivo para o Brasil. Em 2010, o Paraguai cresceu 14%, sendo grande parte devido à produção de soja e carne, realizada em sua maioria por agricultores brasileiros.

            Eu concluo...

            Pois não, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Gleisi, eu gostaria, aproveitando o pronunciamento de V. Exª, que fala da fronteira com o Paraguai, dizer que nós temos aqui uma Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira. Entendo que deveríamos abordar várias questões com relação a essa faixa de fronteira, desde a discussão do tamanho dessa faixa, não em extensão, mas no tamanho que vai da linha de fronteira para dentro do País, que são de 150 quilômetros, o que consta da nossa Constituição promulgada em 1988. Já existem projetos reduzindo o tamanho dessa faixa, já que ela é limitadora de uma série de ações nessa faixa. Por outro lado, se existem limitações, não existe nenhum tipo de incentivo para Municípios nessa faixa, até para que o intercâmbio entre os países seja feito de maneira mais segura e mais benéfica para ambos os lados. E espero contar com V. Exª nessa discussão. Nós pretendemos conduzir esse debate de forma que nós tenhamos - assim como não há para a Amazônia, também não existe para a faixa de fronteira - uma política nacional, um plano nacional de efetiva valorização das populações que vivem lá, mas que, ao mesmo tempo, seja benéfico para todo o País. Portanto, quero parabenizá-la pelo tema e apelar para que nós possamos trabalhar juntos nessa questão da faixa de fronteira brasileira.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Com certeza, Senador Mozarildo, gostaria muito de integrar esse grupo de trabalho, essa frente parlamentar, porque para nós a questão da fronteira é muito importante, é uma fronteira, como eu disse, muito populosa e que tem uma influência muito grande para o Estado do Paraná e para o Brasil.

            Como bem disse V. Exª, quem vive na fronteira tem uma realidade diferente. É impossível se separarem os países - principalmente em se tratando de uma fronteira seca -, os relacionamentos, a interação... Portanto, concordo com V. Exª, precisamos de uma política, de um plano de desenvolvimento sustentável e abrangente para as nossas fronteiras.

            Concluo este assunto chamando a atenção da Casa para a importância do processo de integração sul-americana para os interesses do Brasil, em especial aqui nesse caso Brasil-Paraguai. Não se trata de bondades ou concessões, mas de uma política de fortalecimento e desenvolvimento de todas as economias no continente. Não nos interessa desenvolver a economia brasileira cercada por economias enfraquecidas. Ao contrário, como maior nação da região, temos que oferecer uma perspectiva de futuro para nossos irmãos, sob pena de vermos a nossa presença regional diminuída ou dividida com outros países que estão ávidos por novos parceiros. Estejamos atentos a essa realidade.

            Eu queria agradecer a atenção para este assunto e aproveitar, Sr. Presidente, o tempo que me resta para fazer comentário sobre dois assuntos que me são muito caros: a proteção da infância e da adolescência e os direitos da mulheres.

            Em relação à proteção da infância e da adolescência, quero aqui parabenizar a nossa Ministra Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, pela discussão do Plano Nacional pela Primeira Infância. Na quarta-feira, dia 23, a Ministra recebeu um grupo da Rede Nacional Primeira Infância, conjunto de 96 organizações da sociedade civil, do Governo, do setor privado, de outras redes e organizações multilaterais que atuam na promoção da infância no País.

            O grupo foi apresentado pela Secretária Executiva. A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente também participou da audiência ao lado da Ministra.

            Um dos temas tratados no encontro foram os encaminhamentos para o Plano Nacional pela Primeira Infância, lançado em dezembro de 2010. O marco final desse plano é o ano do bicentenário da Independência do Brasil, cuja celebração ficará mais digna e honrosa se pudermos estampar um panorama de vida e de desenvolvimento mais justo para todas as nossas crianças.

            Eu queria também parabenizar a Secretaria de Direitos Humanos pelo lançamento da campanha deste ano “Tem coisas que não dá para fingir que não vê”. É uma campanha muito importante que será lançada no Carnaval, que traz à luz exatamente as questões da exploração sexual de crianças e de adolescentes e também da violência.

            Não é que o Carnaval tenha vínculo com a violência, mas é que as nossas festas nacionais, como diz a nossa Ministra, são o momento de maior vulnerabilidade. A principal tarefa é chamarmos a atenção da sociedade.

            O mais importante é que essa campanha vai se estender, segundo a Ministra, por todo o ano. O objetivo da campanha “Tem coisas que não dá para fingir que não vê” é divulgar o número 100, que é gratuito. Quem liga não precisa se identificar para denunciar ações sejam de exploração sexual, sejam de abuso ou de violência contra as nossas crianças e nossos adolescentes.

            Aliás, já estou preparando e estudando um projeto de resolução para esta Casa, para que o Senado da República possa fazer parte dessas campanhas institucionais, campanhas importantes de esclarecimento da população que podem ajudar muito que a gente combata esse tipo de crime contra as nossas crianças, adolescentes e também contra as nossas mulheres.

            E eu gostaria também aqui de abordar um outro assunto publicado pela imprensa, nesta semana, e que chama muito a atenção.

            Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc, que ouviu 2.365 mulheres, aponta que 27% dessas mulheres ouvidas sofreram maus-tratos durante o parto, sejam verbais, sejam até mesmo físicos. As agressões chegam também ao sistema de saúde privado, onde 17% declararam terem sido vítimas de grosseria.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, em um momento que deveria ser extremamente calmo e tranquilo, com um serviço humanizado, essas mulheres são tratadas como se não pudessem chorar ou gritar pelas dores do parto. E, convenhamos, mesmo quem não passou por um trabalho de parto certamente já ouviu falar sobre quão sensíveis ficam as mães nesse momento e quão fortes são as dores da contração.

            Entre as frases mais ouvidas, como destaca hoje o Editorial da Folha de S.Paulo, está aquela: “Na hora de fazer não chorou, por que está chorando agora?” E 14% de quem faz a queixa diz que ouviu essa frase. Das entrevistadas, seis sofreram ameaças como: “Se gritar, eu paro agora e não atendo mais!” Alguns abusos não se limitaram a palavras e ganharam força de atos, diz ainda o mesmo Editorial. Um décimo das entrevistadas que tiveram filhos na rede pública relataram exames dolorosos, presumivelmente realizados com rudeza; outro tanto teve meios de alívio para dor negados ou não oferecidos.

            Não dá aqui também para simplesmente julgar os profissionais que participaram de situações como essas. Com certeza, são profissionais que recebem uma carga de trabalho muito grande e que também não estão preparados para atender de maneira humanizada. Precisamos urgentemente ampliar o plano de trabalho, o programa que tem o Ministério da Saúde sobre a humanização nos atendimentos hospitalares. Não podemos mais deparar com notícias como essas. Nós temos de cuidar das pessoas. Nesta sociedade, temos de cuidar uns dos outros, principalmente numa situação hospitalar.

            Então, quero deixar aqui o registro. Amanhã, iniciamos o mês de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Eu espero que situações como essa, assim como a mortalidade materna e a violência doméstica, fiquem cada vez mais no passado. Que possamos iniciar o mês de março sempre falando, neste plenário, dos sucessos e dos avanços obtidos pelas mulheres, que realmente são muitos, mas questões como essa ainda deixam muito a desejar e enfeiam a nossa sociedade.

            Portanto, Sr. Presidente, que possamos sempre fazer uma reflexão sobre a nossa responsabilidade e a responsabilidade do Poder Público de melhorarmos, cada vez mais, os serviços de atendimento às pessoas neste País.

            Muito obrigada.

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